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Objectivos

Objectivos

Para concretizar o desígnio de “retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”, no actual contexto de desenvolvimento de Portugal, a ENDS afirma sete objectivos de acção:

O primeiro objectivo da ENDS, Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”, incorpora dois sub-objectivos cruciais: acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico como base para a inovação e a qualificação; melhorar as qualificações e criar as competências adequadas para um novo modelo de desenvolvimento. Este objectivo consiste no desenvolvimento do capital humano nacional, que integra a generalização da educação pré-escolar, a melhoria da qualidade dos ensinos básico, secundário e superior, na aprendizagem ao longo da vida, na criação de competências e no reforço da investigação e desenvolvimento de base científica e tecnológica, e no incentivo ao desenvolvimento cultural e artístico. Este esforço integrado na promoção do capital humano terá repercussões no potencial de inovação das empresas e da sociedade, bem como para o cabal desempenho das tarefas de cidadania e de defesa do ambiente, num contexto de crescente complexidade, nacional e internacional, condições indispensáveis para que se possam explorar as oportunidades abertas pela evolução para a “sociedade do conhecimento”.

O segundo objectivo da ENDS, Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética, visa assegurar um crescimento mais rápido da economia portuguesa, que permita retomar a dinâmica de convergência, assentar num crescimento mais significativo da produtividade, associado a um forte investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis, o que, para ser compatível com a criação de emprego, exige uma mudança no padrão de actividades do país, num sentido mais sintonizado com a dinâmica do comércio internacional, aproveitando e estimulando as possibilidades endógenas do País.

O terceiro objectivo da ENDS, Melhor Ambiente e Valorização do Património Natural, visa assegurar um modelo de desenvolvimento que integre, por um lado, a protecção do ambiente, com base na conservação e gestão sustentável dos recursos naturais, por forma a que o património natural seja evidenciado como factor de diferenciação positiva e, por outro, o combate às alterações climáticas que, sendo em si mesmo um desafio para diversos sectores da sociedade, deve ser encarado como uma oportunidade para a sustentabilidade.

O quarto objectivo da ENDS, Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social, visa assegurar que as instituições responsáveis pela satisfação das necessidades básicas na área da saúde, educação, formação, cultura, justiça e segurança social sejam capazes de promover a qualidade de vida e de trabalho e garantir o envelhecimento da população num quadro de coesão e equidade sociais, sem provocarem uma pressão insustentável sobre a dívida pública e/ou uma carga adicional de impostos. Em particular, a introdução de novas tecnologias deve ser acompanhada por medidas apropriadas de inclusão social, em particular medidas de combate à info-exclusão.

O quinto objectivo da ENDS, Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território, consiste em mobilizar os diversos instrumentos de planeamento com efeitos directos no território, de modo a reduzir o impacto negativo do posicionamento periférico de Portugal no contexto europeu, melhorando ou criando infra-estruturas de acesso eficaz às redes de comunicação e transportes mundiais, tirando partido da conectividade digital, reforçando, assim, as condições de competitividade nacional e regional, e valorizar o papel das cidades como motores fundamentais de desenvolvimento e internacionalização, tornando-as mais atractivas e sustentáveis, e reforçando o papel do sistema urbano nacional como dinamizador do conjunto do território.

O sexto objectivo da ENDS, Um Papel Activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional, compreende a cooperação internacional em torno da sustentabilidade global, aprofundando o relacionamento externo de Portugal com algumas regiões que se revestem de interesse prioritário para afirmação de Portugal no mundo, e contribuir de forma empenhada para a conservação da biodiversidade e para a sustentabilidade dos ecossistemas, para o desenvolvimento económico e social global, para a consolidação e aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do “Estado de Direito”, para a luta contra a pobreza e a concretização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, bem como para um ambiente melhor e mais seguro à escala do planeta, numa óptica de segurança e desenvolvimento,

O sétimo objectivo da ENDS, Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada dirige-se à modernização da Administração Pública como elemento fundamental para uma Governação com sentido Estratégico e para uma melhor eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos. Colocar a Administração ao serviço do desenvolvimento do País, adaptando-a nas suas funções e modelos organizacionais e melhorando a qualidade e eficiências dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas com base em tecnologias da informação e comunicação, garantir uma acção integrada centrada na resolução de problemas, facilitar a actuação das empresas ao longo do seu ciclo de vida, e contribuir para uma sociedade mais justa e regulada, nomeadamente pela maior eficácia do sistema de justiça.

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