A ENDS insere-se numa iniciativa global, iniciada com a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD, também designada por Cimeira da Terra), que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992.

A Agenda 21, adoptada na CNUAD, incentiva os Estados a aplicar Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, como forma de aplicar e desenvolver as decisões da Conferência, corporizadas na referida Agenda 21 e nos designados acordos do Rio (em particular a Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e a Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica). Estas Estratégias devem ser desenvolvidas com base no reforço das políticas nacionais para a economia, as questões sociais e o ambiente, e visam harmonizar essas políticas.

Na Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas de 1997 (Rio+5), convocada para analisar os progressos da implementação da Agenda 21, os Estados foram incentivados a desenvolver Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, e foi fixado o prazo de 2002 para a formulação e adopção dessas Estratégias Nacionais. Foi decidido também na referida sessão especial da Assembleia Geral, convocar para 2002 uma Cimeira para analisar o progresso realizado na implementação das decisões adoptadas na CNUAD (Rio+10). Nessa Cimeira, que teve lugar em Joanesburgo em Agosto e Setembro de 2002 (Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável), foi aprovado o Plano de Implementação de Joanesburgo, que estabelece que todos os Estados devem realizar progressos na formulação e elaboração das Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, e iniciar a respectiva implementação em 2005. Mais recentemente, na Cimeira Mundial das Nações Unidas de 2005 (60ª Sessão Plenária da Assembleia Geral), os líderes mundiais confirmaram o compromisso com o desenvolvimento sustentável e enfatizaram o contributo primordial das políticas nacionais e das estratégias de desenvolvimento para alcançar o desenvolvimento sustentável.

A União Europeia, na linha das resoluções das Nações Unidas, desenvolveu uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (“Uma Europa sustentável para um mundo
melhor: Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável”), em complemento da Estratégia de Lisboa, adoptada em 2000, para reforçar e harmonizar as políticas comunitárias. Esta Estratégia foi adoptada no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001 e centra-se nas seguintes áreas prioritárias: Alterações Climáticas, Riscos para a Saúde Pública, Recursos Naturais e Transportes Sustentáveis.
Os Estados Membros da União Europeia deverão desenvolver as suas próprias Estratégias Nacionais, tendo em atenção a Estratégia definida a nível comunitário.

Actualmente a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável está a ser revista, através de um processo de consulta com os Estados Membros e com as organizações não-governamentais e os cidadãos. A aprovação de um conjunto de directrizes comuns de revisão está prevista para Junho de 2006, na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2005.

Em Portugal, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2002 de 1 de Março de 2002 definiu-se o enquadramento de elaboração e coordenação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, assegurando o envolvimento de outros serviços, organismos e entidades, quer da Administração Pública, quer da sociedade civil.

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros de 28 de Maio de 2002 aprovou as Grandes Linhas de Orientação da ENDS e submeteu-as à discussão pública. Na sequência desta discussão, realizada sob coordenação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que teve lugar em Junho de 2002, a coordenação política do Plano de Implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (PIENDS) foi transferida para o Gabinete do Primeiro-Ministro, de modo a reflectir a transversalidade que lhe é inerente e a necessidade de coordenação ao mais alto nível.

Em Janeiro de 2004 um novo impulso foi transmitido ao processo de elaboração da ENDS através da nomeação de uma comissão de especialistas, encarregue de ultimar os trabalhos em curso, tendo em vista o objectivo de ter a ENDS operacional até Janeiro de 2005 e de acordo com três orientações:

• Dar maior ênfase às opções de política que possam contribuir para obter um crescimento económico mais rápido e sustentado, permitindo que o País retome em menos tempo uma clara trajectória de convergência com a UE.
• Dar maior ênfase à vertente social e em especial à redução dos estrangulamentos a nível da qualificação dos recursos humanos; à definição do modo de resposta às transformações demográficas e ao que implicam na sustentabilidade dos sistemas de apoio e protecção social; e ao combate à exclusão social.
• Organizar a vertente ambiental da ENDS de forma mais sintética, concentrando atenção nas actuações que podem fazer a diferença e não procurando a exaustividade.

Em Junho de 2004 foi entregue pelo referido Grupo de Trabalho ao então Primeiro-Ministro uma nova versão da ENDS, bem como um extenso conjunto de contributos para o seu plano de Implementação (PIENDS). Essa versão da ENDS foi colocada à discussão pública e mereceu parecer do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável mas sem que tenha sido concluído o PIENDS.

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2005 de 30 de Junho de 2005 foi criada uma Equipa de Projecto com o objectivo de elaborar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, integrando:

• Um Quadro Estratégico, contendo a enunciação dos objectivos e das orientações estratégicas.
• Um Programa de Acção, identificando, objectivamente, as medidas, as acções e os instrumentos para atingir esses objectivos.
• Um Programa de Monitorização e Avaliação, traduzido num sistema de indicadores e de mecanismos de acompanhamento e controlo de implementação.

Essa equipa de projecto, nomeada pelo Despacho nº 20792/2005 publicado em 3 de Outubro de 2005, partindo dos documentos já produzidos no processo de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, incluindo os pareceres emitidos sobre os mesmos, elaborou uma nova versão da ENDS de acordo com as mais recentes orientações estratégicas em matéria de desenvolvimento sustentável, ao nível internacional e nacional, e em particular ao Programa do Governo e aos planos e programas de acção dele decorrentes.

É o resultado desse esforço de conjugação da reflexão alargada e iniciada em 2002 com as orientações e prioridades actuais, que é traduzido na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que agora se enuncia.

Uma Estratégia que pretende antes de mais ser um instrumento mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e individualmente, de cada cidadão em particular, para os desafios do desenvolvimento sustentável do País.

Desígnio
O Desígnio integrador e mobilizador para a aplicação da ENDS é o de:

Retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

Consagra assim uma perspectiva de cidadania alargada e aprofundada na concretização dos vectores chave da Estratégia de Lisboa (prioridade ao crescimento e ao emprego), complementada pelas prioridades ao desenvolvimento sustentável definidas no Conselho Europeu de Gotemburgo, e segue de perto as prioridades definidas por Portugal para a sua concretização.

Aposta designadamente na qualificação dos portugueses e no aproveitamento do potencial científico, tecnológico e cultural como suportes de competitividade e coesão, na internacionalização e na preparação das empresas para a competição global, na sustentabilidade dos sistemas de protecção social e numa abordagem flexível e dinâmica dos processos de coesão, na gestão eficiente dos recursos e na protecção e valorização do ambiente, com adopção de soluções energéticas menos poluentes, na conectividade do País e na valorização equilibrada do território, no reforço da cooperação internacional e na melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.

O projecto para Portugal que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável define constitui assim uma oportunidade para a renovação das instituições e da nossa cultura democrática, um repto para conferir à política mais eficácia e maior legitimidade, o que é inseparável tanto da aquisição de novas competências como do primado da cooperação, nomeadamente no interior das instituições constitucionais do sistema político por implementação de novas formas de governança mobilizadoras da sociedade civil.

O envolvimento da sociedade civil e dos cidadãos, constituem elementos fundamentais para uma adequada implementação e gestão da ENDS e dos Programas que lhe dão suporte no horizonte temporal a que ela se destina (2005-2015).
É com esse objectivo que se propõe uma estratégia de referência sintética mas focalizada, consistente nas linhas de orientação estratégica mas flexível no modelo de
implementação, apoiada num diagnóstico quantificado da situação de partida e em indicadores de progresso e monitorização. Na sua formulação foram tidos em conta os contributos e os documentos produzidos durante o processo de formulação da ENDS que se iniciou em Março de 2002, bem como contributos e documentos que dão suporte aos programas que funcionam como pilares para a sua aplicação.

Modelo de Implementação

Para dar consistência à metodologia de envolvimento e mobilização, o Governo assume o compromisso de reflectir a Estratégia proposta na aplicação e na revisão dos seus Programas e referenciais de Acção, e em particular no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (Programa Nacional de Reformas no Contexto da Estratégia de Lisboa) no Quadro de Referência Estratégica Nacional e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

Estes Programas de Referência, prevêem na sua formulação mecanismos de participação e de avaliação (em alguns casos incluindo uma actualização periódica), assumindo assim um carácter flexível e evolutivo que permite assegurar uma resposta de implementação no horizonte de 2015, incorporando dinâmicas de mudança de contexto, sem pôr em causa as linhas fortes de intervenção que devem ser consideradas nesse horizonte.

O acompanhamento da implementação das ENDS, designadamente a monitorização, a avaliação e a revisão, será assegurado pela equipa que elaborou a presente estratégia, que integra um ponto focal de cada um dos ministérios sectoriais. Esta equipa elaborará relatórios anuais de progresso - focalizados em prioridades específicas, tendo em conta os ciclos de desenvolvimento do impacto das medidas, bem como a selecção de áreas de avaliação feita anualmente pela Comissão Europeia - que serão submetidos ao CNADS e promoverá a sua divulgação e discussão com os actores sociais e económicos.