A Região Autónoma da Madeira assume o desígnio estratégico de manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial.

A prossecução do desígnio estratégico da RAM, tendo em conta a situação económica e social que a caracteriza e as alterações ocorridas na envolvente externa do processo de desenvolvimento determinam a definição das seguintes prioridades estratégicas:

• Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento;
• Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental;
• Potencial Humano e Coesão Social;
• Cultura e Património;
• Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado.

A concretização destas prioridades, não só viabilizará a consagração do desígnio estratégico definido como também a prossecução dos seguintes grandes objectivos:

• Assegurar níveis elevados e sustentados de crescimento económico e do emprego através da consagração, na Região Autónoma da Madeira, do novo paradigma das políticas de desenvolvimento baseadas na inovação, no empreendedorismo e na sociedade do conhecimento;
• Assegurar, a todo o tempo, a sustentabilidade das finanças públicas regionais, de modo a salvaguardar e aprofundar a autonomia financeira regional;
• Promover o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma da Madeira, conciliando a promoção do bem-estar social e económico com a protecção e o aproveitamento racional dos valores e recursos naturais endógenos que sustentam a qualidade de vida e o progresso das populações;
• Garantir o aumento significativo dos níveis educativos e formativos da população da Região Autónoma da Madeira e, simultaneamente, aumentar a coesão social;
• Valorizar a cultura e o património, assegurando a afirmação sustentada da identidade regional;
• Aumentar a coesão territorial na Região Autónoma da Madeira, propiciando condições de equidade económica, social e territorial no acesso aos bens, serviços, equipamentos e resultados do progresso alcançado.

INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO

A prioridade estratégica atribuída à inovação, empreendedorismo e sociedade do conhecimento corresponde, antes de mais, a assegurar a consagração na Região Autónoma da Madeira do novo paradigma das políticas de desenvolvimento que reconhecem as responsabilidades maiores destas problemáticas na promoção do crescimento e do emprego nas economias e sociedades regionais actuais.

Apresentando necessariamente uma vocação transversal, exige a criação de condições propícias para um amplo envolvimento e uma crescente motivação dos actores regionais para estes domínios.

A necessidade de criar mecanismos que acelerem o desenvolvimento regional nestas áreas deverá passar pelo apoio à consolidação de um cluster centrado na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, muito orientado para a captação de investimento directo estrangeiro e para a atracção de competências externas.

Apresenta-se também importante para esta área a incorporação da inovação, das tecnologias de informação e comunicação e da qualidade como forma de tornar presentes e activos os factores dinâmicos de competitividade na maioria dos projectos de desenvolvimento e de modernização, conquistando assim uma base alargada de apoio à inovação incremental e ao aumento da produtividade e competitividade que as ferramentas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a qualidade podem potenciar.

A transversalidade da prioridade atribuída à inovação implica que se destaquem as seguintes orientações principais:

• Apostar no turismo, na cadeia alimentar, nos recursos naturais e culturais tradicionais e nas tecnologias de informação e comunicação, encarados numa perspectiva integrada como sectores estratégicos;
• Internacionalizar a Região como opção associada ao reforço da sua capacidade competitiva, nas vertentes de captação de investimento directo estrangeiro, atracção de investigadores estrangeiros para reforçar um conjunto de centros de excelência em termos de conhecimentos e competências que permitam integrar a Madeira no Espaço Europeu de Investigação;
• Criar instrumentos e mecanismos financeiros complementares ou alternativos aos oferecidos pela banca comercial às micro, pequenas e médias empresas, a fim de permitir encontrar e optimizar engenharias financeiras ajustáveis ao financiamento do empreendedorismo e dos projectos inovadores;
• Promover o empreendedorismo como competência-chave da inovação e assumir a sua qualificação sistemática como um compromisso a longo prazo para a mudança;
• Apostar nas acções inovadoras estruturantes da modernização da administração pública para as disseminar por todas as organizações privadas da Região e dinamizar a política da qualidade e da inovação na RAM.

O reforço da capacidade competitiva da Região pode ser considerado o objectivo instrumental para o desenvolvimento, que concretize as medidas de inovação e do conhecimento. A competitividade apresenta múltiplas formas e uma dinâmica bastante forte, dado que o quadro relevante de avaliação é o da competitividade nos mercados concorrentes. Reforçar a competitividade implica valorizar, diversificar e modernizar a estrutura económica da Região para promover o desenvolvimento e garantir a sua sustentabilidade através da diversificação da economia regional com base num modelo que promova a “clusterização” dos sectores estratégicos. Este reforço envolve duas vertentes complementares:

• A continuidade das actuações directa e indirectamente dirigidas ao turismo (designadamente significativas no que se refere à disponibilização de infra-estruturas e equipamentos de apoio, ao aumento das capacidades formativas, ao estímulo ao consumo de produtos da Região, à animação e à promoção da Madeira nos mercados europeus e internacionais), à prestação de serviços internacionais (acolhimento e expansão de iniciativas empresariais, disponibilidade de infra-estruturas, prestação de serviços de apoio, qualificação profissional) e o estímulo e incentivo à instalação de actividades produtivas na RAM que, valorizando os seus recursos e potencialidades específicas, contribuam para assegurar a transformação e modernização da matriz de especialização económica regional;
• Um conjunto de acções voluntaristas orientadas para a diversificação do tecido económico e empresarial da Região e especificamente à selecção e identificação e à atracção de potenciais investidores na Região, disponíveis para – através de instrumentos adequados de estímulo e de incentivo – desenvolverem actividades que deverão satisfazer os seguintes critérios: constituam ou possam constituir factores endógenos regionais; sejam independentes da distância; tenham dimensão coerente com o mercado regional; e, sejam susceptíveis de aproveitamento sustentável (tanto na perspectiva ambiental como no que respeita à produção de efeitos no médio e longo prazos).Os segmentos de actividade a estimular integram, nomeadamente, os associados: às condições naturais da Região (Clima, Ambiente, Natureza, Cultura, Insularidade); aos recursos e potencialidades regionais específicas (Vinho, Bio-agricultura, Flores, Aquicultura, Saúde e Produtos Naturais, Artes e Ofícios Tradicionais); à superação de condicionantes no domínio da energia; às telecomunicações e informática (fornecedores de Internet, Call Centers, marketing directo, comércio electrónico, processamento de dados, desenvolvimento de software, serviços telefónicos móveis, multimédia, ensino à distância, indústria de conteúdos).

A qualidade das infra -estruturas de telecomunicações e a difusão das tecnologias de informação e dos serviços nelas baseados constitui um elemento fundamental da melhoria da competitividade regional. As acções estruturantes em curso possibilitam a consolidação na Região da procura e da utilização alargadas de serviços baseados nas Tecnologias de Informação e Comunicação – através de uma oferta generalizada de espaços e serviços online regionais, complementada com a atribuição de incentivos para a aquisição de computadores.

Estas primeiras medidas de generalização necessitam, contudo, de mecanismos que incentivem a conectividade – em especial do lado da procura das famílias – e que possibilitem a continuidade e modernização dos serviços online em desenvolvimento, assim como a introdução de novos serviços online.

Por sua vez a promoção da utilização da banda larga por parte das famílias e o aumento da concorrência na oferta de telecomunicações de banda larga, com um envolvimento público-privado na construção de redes locais, constitui uma das prioridades.

A disponibilidade de banda larga facilita o desenvolvimento de novos métodos de trabalho e o acesso das competências regionais a mercados externos, pelo que o apoio ao trabalho em rede e o desenvolvimento de serviços de âmbito nacional ou internacional constitui o objectivo principal do aumento da eficiência das telecomunicações.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DIMENSÃO AMBIENTAL

A promoção do desenvolvimento sustentável na Região Autónoma da Madeira é um objectivo central, sendo incontornável o carácter transversal que a dimensão ambiental assume num momento em que se perspectiva um novo ciclo de desenvolvimento que se pretende seja capaz de promover o bem-estar social e económico, potenciando precisamente os valores e recursos naturais endógenos e sustentando nestes a qualidade de vida e progresso das populações.

O ambiente, enquanto sector determinante para a qualidade de vida das populações, assume-se igualmente como um factor cuja transversalidade percorre outros domínios fundamentais na estruturação do modelo de desenvolvimento da RAM. Assim sendo, há que considerar a gestão ambiental numa perspectiva dual, considerando-se então num primeiro nível a organização e gestão do sector ambiental e, num segundo nível, a sua integração com os demais temas organizadores do Plano de Desenvolvimento Económico e Social.

Sectorialmente, uma política ambiental orientada para a qualidade assenta na garantia de um bom ambiente ao nível da qualidade da água, do ar e da preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais e da paisagem natural e humanizada, bem como na gestão responsável do solo, do mar e do equilíbrio na gestão do território compatível com a salvaguarda dos valores essenciais para a manutenção da qualidade ambiental. Neste contexto, é considerado como fundamental concluir o trabalho que tem vindo a ser realizado ao nível das estruturas de gestão ambiental de primeira geração, assegurando os meios necessários, designadamente nas áreas dos resíduos sólidos urbanos, do fornecimento de saneamento básico e do abastecimento de água a toda a população, fechando-se este importante e decisivo ciclo, com clara mais-valia na qualidade de vida das pessoas e do ambiente de uma forma geral.

Enquanto elemento transversal destaca-se a relação entre as actividades económicas e a biodiversidade e conservação da natureza. Com efeito, as peculiaridades da flora e fauna do Arquipélago da Madeira e dos seus ecossistemas e paisagens naturais e humanizadas, são factores diferenciadores fundamentais, sobre as quais assenta a formatação dos produtos que promovem adistinção do destino Madeira face a outros mercados e destinos competidores. Neste sentido, apresenta-se de grande relevância a definição de um conjunto de elementos/unidades de gestão/temas que, de forma integrada, correspondam a instrumentos da oferta em termos de uso turístico e de lazer e, aomesmo tempo, constituam exemplos únicos de conservação da natureza e da biodiversidade.

POTENCIAL HUMANO E COESÃO SOCIAL

Sendo objectivamente reconhecidos os resultados e os impactos alcançados na Região Autónoma da Madeira no quadro do desenvolvimento social, deverá ser particularmente salientado que os objectivos prosseguidos neste âmbito foram harmoniosamente conciliados com níveis muito significativos de crescimento económico.

Numa linha de continuidade das políticas de desenvolvimento preconizadas pela RAM, assume-se, para os próximos anos o seguinte:

No âmbito da educação e da formação profissional:

• Optimizar o percurso educativo-profissionalizante dos jovens madeirenses, em parceria com as famílias e, consequentemente, a subida significativa dos níveis educativos e formativos da população da RAM;
• Assegurar que a esmagadora maioria das crianças e jovens madeirenses realizem um percurso educativo-profissionalizante permeável (com mudanças simplificadas entre percursos via ensino e profissionalizantes) no mínimo até aos 18 anos, numa base obrigatória;
• Promover e apoiar a formação profissionalizante para a recuperação de alunos com insucesso escolar e/ou como opção de qualificação inicial;
• Preservar e aumentar a qualidade da educação – formação ministrada;
• Promover o aumento significativo do peso relativo dos madeirenses que prosseguem cursos superiores, após a frequência bem sucedida do ensino secundário e/ou profissionalizante;
• Garantir a detecção precoce de situações individuais problemáticas que poderiam originar menores níveis de sucesso escolar, mais abandono escolar e a necessidade de uma reorientação dos percursos educativos e/ou profissionalizantes (sem esquecer possíveis necessidades de educação especial, apoio acrescido, apoio social e psicológico);
• Aumentar a oferta social (creches) e assegurar a cobertura generalizada da Educação Pré-Escolar e a oferta do sistema Escola a Tempo Inteiro (ETI) a toda a população, com possível alargamento da lógica ETI ao segundo ciclo, assegurando a interoperacionalidade entre as vertentes social e educativa do sistema.

No âmbito do Apoio Sócio-Familiar:

• Assegurar melhores, mais abrangentes e justos serviços de Apoio Sócio-Familiar;
• Transformar a Acção Social Escolar numa entidade mais abrangente, de prestação de serviços complementares aos educativos, acessíveis a todos e sem prejuízo de os cobrar de uma forma diferenciada, tendo em conta os rendimentos familiares.

No âmbito da Educação Especial e Reabilitação:

• Assegurar a inclusão de todas as crianças e jovens, sempre que possível, no sistema regular de ensino;
• Formar e integrar profissionalmente as pessoas portadoras de deficiência;
• Garantir a reabilitação, a integração e o apoio às pessoas portadoras de deficiência moderada e profunda e às suas famílias.

No âmbito do Desporto:

• Atribuir ao Desporto Escolar um papel muito mais relevante no processo de coordenação do processo de formação desportiva;
• Melhorar a gestão do parque desportivo regional;
• Promover o Desporto como veículo de promoção e atracção turística para a Madeira;
• Reforçar as actividades de investigação no domínio das actividades físicas e desportivas (formação, detecção de talentos, bem-estar das populações), com a intervenção privilegiada dos estabelecimentos de Ensino Superior da RAM.

A estratégia de desenvolvimento social da Região inclui, natural e necessariamente, as intervenções a concretizar no domínio do Emprego – que respeitam prioritariamente as seguintes orientações e objectivos:

• Desenvolvimento de Medidas Activas e Preventivas para Desempregados e Inactivos – este objectivo dirige-se à implementação/manutenção de metodologias que identifiquem os problemas que dificultam a inserção no mercado de trabalho dos desempregados, apresentando soluções individualizadas e adequadas ao perfil dos mesmos e utilização de medidas de emprego como ferramenta de apoio à respectiva inserção profissional, visando contribuir para a elevação do nível global de emprego e corrigir problemas que decorrem da caracterização do desemprego;
• Criação de Emprego e Fomento do Espírito Empresarial – este objectivo compreende a dinamização de iniciativas empresariais geradoras de criação de postos de trabalho, bem como o desenvolvimento de acções de formação em gestão, com o objectivo de desenvolver competências na área de gestão dos desempregados que querem criar a sua empresa; no âmbito das medidas activas de emprego existe um conjunto de medidas de apoio à criação de empresas que estimulam os desempregados e os jovens a criarem o seu próprio emprego;
• Promover a igualdade de géneros – as medidas de fomento ao emprego, continuarão a dar atenção à igualdade de oportunidades, não só na atribuição de incentivos e prémios quando se comprovam situações de igualdade, mas também de incluir, em todas as novas medidas que contemplam a modalidade de formação, um módulo sobre a igualdade de oportunidades;
• Promover a inserção profissional de pessoas desfavorecidas face ao mercado de trabalho – Através do desenvolvimento de acções que conduzam ao acesso de experiências em programas de emprego e de formação profissional de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O objectivo estratégico assumido de se caminhar no sentido de uma cada vez maior coesão social entre os madeirenses, exige que se continue o enorme esforço que vem sendo feito desde 1976 para que todos os cidadãos aqui residentes possam ter uma habitação que lhes permita uma qualidade de vida condigna.

A RAM, apesar da evidente recuperação dos últimos 30 anos, apresenta ainda algumas carências no sector da habitação, as quais têm origem em factores de natureza estrutural, nomeadamente os acréscimos de custos decorrentes da situação de insularidade e ultraperiferia e as características específicas de orografia e escassez de solos, daí decorrendo que o diferencial entre o rendimento disponível das famílias e o custo da habitação, quer própria quer de arrendamento, é significativo, o que condiciona a procura e simultaneamente limita a iniciativa privada que não consegue oferecer fogos a preços ou rendas compatíveis com as capacidades financeiras dos agregados familiares.

Neste contexto, o Governo Regional vai prosseguir o esforço de investimento no sector da habitação por toda a Região, nomeadamente com a promoção directa da construção ou aquisição de fogos para arrendamento social e para venda a preços sociais (habitação económica) e com os apoios às cooperativas de habitação e à recuperação e aquisição de casa própria.

Particularmente importante é a prioridade que deve ser concedida, sempre que tal seja possível, às soluções que prossigam a reabilitação do património habitacional edificado, as quais permitem, nomeadamente através do apoio às famílias na recuperação das suas próprias habitações, uma intervenção muito importante do ponto de vista ambiental, paisagístico e social, na medida em que evitam a necessidade de afectar mais terrenos à construção e a deslocação das populações.

Assim, a par do empenho que se justifica aplicar na promoção pública de fogos para arrendamento social, há que dar continuidade à política de envolvimento das famílias e da iniciativa privada na afectação de habitação a fins sociais, associando por esta última via os sectores da promoção imobiliária e da construção civil ao objectivo público, constitucionalmente previsto, de criar as condições para que todas as famílias possam beneficiar de uma habitação com condições de conforto e segurança.

Além das iniciativas de disponibilização pública de fogos e do apoio à solução das carências habitacionais, impõe-se o incremento das iniciativas com vista à conservação, revitalização e reabilitação do parque habitacional público e privado e, em simultâneo, de iniciativas ao nível das infra-estruturas públicas e equipamentos sociais. É também aconselhável a implementação de medidas integradas que envolvam as entidades públicas e privadas, nomeadamente das áreas de habitação, urbanismo, ambiente, saneamento básico, educação, emprego e protecção social.

A política regional de saúde vem respondendo com eficácia e qualidade às necessidades e carências da população da RAM.

As prioridades a executar são essencialmente as seguintes:

• Melhorar a cobertura, acessibilidade e qualidade dos Serviços de Saúde - o Serviço Regional de Saúde apresenta-se como uma unidade integrada de prestação de cuidados de saúde, funcionando como dispositivo articulador, na base da complementaridade, dos centros de saúde e dos hospitais e como instância de planeamento de recursos, cabendo-lhe a prestação de cuidados aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais; serão melhorados os níveis de cobertura da população e incrementada a acessibilidade ao Sistema Regional de Saúde e, bem assim, a facilidade e segurança de circulação dentro do mesmo;
• Reforçar e aperfeiçoar as intervenções integradas dos Serviços de Saúde e de Apoio Social – através da adopção de políticas concertadas e integradas de prevenção da doença, de promoção de hábitos de vida saudável e de acompanhamento de proximidade de grupos de risco e/ou alvo de problemáticas diversas impõe-se como forma de actuação de forma a maximizar as sinergias de intervenção. Por outro lado, o aumento progressivo da esperança média de vida e o aumento do número de pessoas vítimas de acidentes ou com patologias de evolução prolongada e potencialmente incapacitantes, faz surgir novas necessidades de respostas que promovam, de forma adequada e com equidade na sua distribuição territorial, a possibilidade de uma vida mais autónoma e com o melhor bem-estar possível. Também o Governo Regional, atento à situação, atribui prioridade quer na saúde quer na segurança social..

CULTURA E PATRIMÓNIO

A cultura e o património constituem dimensão transversal de inequívoca relevância para a Região Autónoma da Madeira.

Para além da importância específica desta dimensão transversal da estratégia de desenvolvimento da RAM, deverá por um lado assinalar-se que as cada vez mais significativas manifestações da globalização económica e social tendem a atenuar (ou, mesmo, a eliminar) os traços característicos e individualizadores de cada região – considerando-se portanto da maior importância proceder à valorização pró-activa da cultura e do património, como elementos distintivos e que consubstanciam a identidade da Madeira.

Por outro lado, a inerente afirmação da identidade e da especificidade da RAM representa uma mais valia de enormes repercussões e impactos em inúmeros sectores de actividade económica e social regional – cujos efeitos foram já salientados em diversos enquadramentos, particularmente relevantes no quadro das actividades turísticas.

Os objectivos a prosseguir e as medidas a concretizar no âmbito da cultura e do património são os seguintes:

• Promoção do acesso da população ao Património Cultural - dirigido à realização de acções e à criação de suportes que permitam o acesso da população residente e dos visitantes ao património cultural, este objectivo visa vulgarizar tal prática aos mais diversos níveis etários, económicos e culturais, que poderão beneficiar do recurso informativo que ele contém com fins educacionais, formativos e de lazer;
• Salvaguarda e Valorização do Património Cultural – este objectivo integra um conjunto de projectos e acções que visam a recuperação, defesa e valorização do Património Cultural nas suas diversas tipologias imóvel, móvel, arqueológico e imaterial. O património cultural é um recurso não renovável, um manancial de informação insubstituível sobre a história do lugar, a história da arquitectura, a história da tecnologia. Da sua salvaguarda e da preservação da sua autenticidade depende o conhecimento dos valores culturais herdados dos nossos antepassados, e a possibilidade de legar esse conhecimento às gerações futuras como suporte imprescindível para o desenvolvimento das nossas capacidades de construção do património do futuro;
• Ampliação da oferta museológica da RAM, acompanhada pela qualificação dos museus existentes e pelo desenvolvimento da investigação para divulgação dos museus da RAM;
• Valorização e dinamização da oferta cultural – a realização de eventos, designadamente grandes Festivais, com carácter regular, susceptíveis de integrarem um calendário anual de animação cultural com efeitos na elevação dos níveis culturais da população e com impactos no turismo, corresponde a um enriquecimento da oferta cultural, capaz de ampliar a participação de novos públicos, dinamizar a actividade artística e o emprego, criar intercâmbios no âmbito da cultura e dinamizar o potencial turístico – cultural da Região para atrair novos mercados;
• Salvaguarda, qualificação e valorização do património arquivístico regional -o conhecimento e o respeito pela história insular portuguesa passa certamente pela valorização do património arquivístico da RAM. O Arquivo Regional da Madeira entesoura a memória da Administração deste arquipélago ao longo de mais de cinco séculos, podendo afirmar-se que se trata da Casa da História do povo madeirense;
• Criação de novas bibliotecas e de outras estruturas de incentivo à leitura, partilha e difusão de Informação;
• Promoção dos autores madeirenses e apoio à edição.

COESÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO

No que respeita à organização e gestão do território regional, dimensões essenciais para a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado, assinala-se que a sua estruturação tem sido dinamizada pela cidade do Funchal que, além de constituir a localização preferencial da administração regional, corresponde também à maior concentração de actividades produtivas e de serviços privados e públicos na RAM.

Sem prejuízo da continuada importância estrutural do Funchal como capital regional e como centro aglutinador do sistema metropolitano da Ilha da Madeira (que compreende Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico), a prossecução de uma maior coesão territorial à escala regional determina a necessidade de desenvolver actuações públicas dirigidas à progressiva consolidação de três outros sistemas urbanos: na costa norte, dinamizado por São Vicente e abrangendo Santana e Porto Moniz; no oeste, compreendendo Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta – que deverá assumir funções sub-regionais; e, bem assim, o reforço da integração funcional da Ilha de Porto Santo (baseado na Vila Baleira) no sistema económico, social e administrativo da Região.

O desenvolvimento destes quatro subsistemas funcionais será baseado em redes articuladas de infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações, na disponibilização de equipamentos colectivos de âmbito social colectivo ou familiar (designadamente educação, saúde, água e saneamento, cultura e desporto) e na desconcentração articulada de serviços públicos regionais de apoio quer aos agentes económicos (especialmente apoio às empresas, emprego, formação profissional, energia e ambiente), quer aos cidadãos e às famílias.