A sustentabilidade do desenvolvimento passa por uma Administração Pública:

• que contribua para um Estado mais forte e eficiente que prossiga os interesses gerais, que seja menos produtor directo, mais regulador e mais fiscalizador, que garanta a satisfação das necessidades públicas essenciais e promova a liberdade de escolha dos cidadãos;
• com uma componente directamente ligada ao processo de governação, mais estratégica, ou seja, mais virada para apoiar o desenvolvimento do País, respondendo a novas solicitações e exigências, com centros de informação e reflexão estratégica sobre o desenvolvimento sustentável e a economia global, capaz de suportar a definição de estratégias nacionais, políticas públicas e o desenvolvimento de redes de cooperação público privado;
• capaz de ultrapassar um funcionamento muito fragmentado e centrado na visão sectorializada, para um funcionamento em rede, privilegiando a cooperação, as parcerias e a participação, nomeadamente dos actores sócio-económicos e dos cidadãos em geral, que garanta resposta à necessidade de definir e implementar políticas cada vez mais transversais e integradoras de múltiplas valências e responsabilidades;
• com menor peso na economia, sendo capaz de concentrar a sua acção em prioridades, garantindo uma maior pertinência da acção pública, uma melhor regulação e uma melhor governação pelo reforço da coordenação, bem como uma melhor execução de políticas e uma mais exigente avaliação dos seus impactos, o que depende, para além de uma gestão criteriosa, do valor da economia;
• capaz de fomentar o estabelecimento de um ambiente de investimento favorável e de garantir a regulação e a concorrência leal em todos os sectores de actividade, directamente ligado à qualidade de governança, nomeadamente através da melhoria da eficácia do Estado, do cumprimento da lei, do combate à corrupção, da responsabilização e da redução da instabilidade política e da violência, da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente dos licenciamentos (comercial, industrial, ambiental, turístico e cultural), das formalidades jurídicas e administrativas;
• com sectores de provisão de bens e serviços públicos, designadamente um sistema de justiça mais ágil e moderno, contribuindo positivamente para o reforço da confiança e para a regulação económica e social, e sistemas de educação, saúde e segurança mais eficientes e com maior qualidade;
• mais orientada para a prossecução de objectivos e para a avaliação por resultados e com regimes jurídicos de trabalho aproximados aos regimes gerais;
• mais flexível, nas suas estruturas e processos e, consequentemente, mais apta às adaptações decorrentes de alterações de política decorrentes, nomeadamente, de respostas a novos desafios e problemas por adopção de novos modelos organizacionais e reengenharia de processos com uso mais intensivo e adequado das tecnologias de informação e comunicação;
• mais eficaz e eficiente, através da desburocratização de intervenções, da modernização, simplificação e desmaterialização de processos, por um maior e melhor uso das potencialidades tecnológicas, da rentabilização dos recursos disponíveis, com melhor gestão, maior organização e maior responsabilização;
• mais transparente e valorizada pelos cidadãos e agentes económicos, em função da reconhecida pertinência e qualidade da sua acção, colocadas exclusivamente ao serviço do bem comum, e garantidas por uma maior responsabilização, avaliação e competência de gestão e técnica dos seus colaboradores e actuando em rede e parceria com os diferentes actores da sociedade civil, reforçando a participação e a cidadania activa, admitindo a capacidade de agenciação dos cidadãos e das instituições privadas, através da criação de opções propiciadoras de escolhas e de uma maior intervenção nos processos de trabalho, onde caiba o auto-serviço;
• mais competente e motivada, privilegiando a capacidade de gestão, as competências técnicas especializadas e as competências transversais como de trabalho em equipa, em rede e em parceria;
• que use de forma efectiva e com qualidade as TIC, estimulando a abertura de um ambiente escolar, modernizando a AP, estimulando o tele-trabalho e a tele-medicina, informatizando os processos clínicos e marcação de consultas, distribuindo informação de interesse público generalizado e promovendo a integração de cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação.

Tendo em conta estas orientações consideraram-se como Prioridades Estratégicas:

PRIORIDADES ESTRATÉGICAS	VECTORES ESTRATÉGICOS
III.7.1. DOMÍNIO DE INFORMAÇÃO E REFLEXÃO ESTRATÉGICA	Reforço da produção e à disseminação de informação de natureza estratégica Reforço dos mecanismos de apoio à formulação e avaliação de políticas públicas
III.7.2. REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO	Adequação e racionalização de estruturas sobretudo ao nível da administração central Melhoria e reforço da qualidade da regulação Reforço da coordenação, sobretudo a nível regional e dos serviços desconcentrados.
III.7.3. REFORMA DOS REGIMES DA FUNÇÃO PÚBLICA	Vínculos, admissões e mobilidade Avaliação de desempenho, regime de carreiras e sistema retributivo
III.7.4. MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E PROCESSOS, COM USO INTENSIVO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	Melhoria de atendimento, centrado nos utentes, numa filosofia de balcão único Simplificação, desburocratização e desmaterialização de processos e documentos, reduzindo custos, tempo e espaço físico Reforço dos mecanismos de segurança, nomeadamente dos meios electrónicos
III.7.5. QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO	Reforço das competências de gestão pública, tendo em conta as especificidades sectoriais Reforço de competências técnicas específicas de acordo com as prioridades estratégicas nacionais, nomeadamente de regulação e tecnológicas Reforço dos mecanismos de avaliação, autonomia e de disseminação de boas práticas
III.7.6. MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E JUSTIÇA	Sistema educativo e de formação profissional, com racionalização de meios e aumento de qualidade Sistema de saúde, com racionalização e aumento da eficiência dos recursos Justiça, com reactualização da rede de serviços e agilização de sistemas e procedimentos

• Adopção, pelos os serviços e organismos públicos integrados na administração directa e indirecta do Estado, no âmbito de operações susceptíveis de processamento electrónico, dos mecanismos necessários à emissão de facturas ou documentos equivalentes por via electrónica (até de 31 de Dezembro de 2006);
• Disponibilização de serviços on-line que permitirá efectuar actos de registo através da Internet (a iniciar em 2006);
• Promover a criação e o preenchimento progressivo de 1000 lugares adicionais para I&D no Estado, por contrapartida da extinção do número necessário, no plano orçamental e no da redução global de efectivos, de lugares menos qualificados noutros sectores da Administração;
• Assegurar a disponibilização on-line de todos os serviços públicos básicos (até final da legislatura);
• Desmaterialização dos processos em tribunal (até 2009);
• Desburocratização e desmaterialização do processo de licenciamento industrial (meta a ser definida no programa de acção para 2006, no âmbito do Programa Geral de Simplificação Legislativa e Administrativa);
• Reavaliação das estruturas dos Ministérios, até final de 2006;
• Marcação de consultas e exames de diagnóstico entre instituições de saúde por via electrónica;
• Nº de consultas e exames de diagnóstico entre instituições de saúde por via electrónica (5% até 2010);
• Número de consultas marcadas por via electrónica (80% até 2010);
• Número de camas de hospital de agudos por mil habitantes (2,89 camas de estabelecimentos de cuidados agudos por mil habitantes até 2010);
• Número de camas de unidade de média duração (internamento >30 dias e <90 dias) (638 até 2010);
• Número de camas de unidade de longa duração (internamento >90 dias) (atingir 1594 até 2010);
• Número de camas de unidade de cuidados paliativos (115 até 2010);
• Número médicos por mil habitantes (3,5 até 2010);
• Manter a despesa do Serviço Nacional de Saúde na ordem dos 7% do PIB até 2010. 
• Revisão do parque penitenciário, mapa judiciário e registral, mapa dos centros educativos de reinserção social, rede de gabinetes médico-legais e rede de julgados de paz/centros de arbitragem (até 2009).

Download

Download