Uma sociedade mais justa, saudável e com coesão social deve basear-se num forte sentido de iniciativa e de responsabilidade das pessoas e organizações numa sociedade civil participativa, num Estado Social eficiente, justo e flexível, funcionando com fortes parcerias com a sociedade civil. Este desafio exige, entre outros aspectos, que se tenha em devida atenção a igualdade de oportunidades, nomeadamente a igualdade de género e dos grupos sociais mais desfavorecidos, como instrumento de mobilidade social.

Assim, os quatro pilares para uma sociedade com coesão social encontram-se nas pessoas individualmente consideradas nas organizações/empresas na sociedade como um todo e no papel do Estado.

Para cada um destes pilares é necessário, no seu conjunto:

• Reforçar os meios de desenvolvimento, criando oportunidades efectivas para a formação de capital humano altamente qualificado e de mais elevada iniciativa, participação e responsabilidade individual.
• Estimular e reforçar o serviço público no domínio da cultura e das artes.
• Reforçar os meios de apoio e fortalecimento do capital social: cultura e ética social, associativismo e iniciativas grupais, confiança, solidariedade, consciência e desígnio colectivo.
• Reformar global e coerentemente o sistema geral de segurança e acção social e os sistemas sectoriais de prestações de serviços públicos, mantendo ou reforçando o seu carácter universal e a sua independência de lógicas de mercado na relação com os utilizadores, tendo em vista quatro objectivos:
  • que se instaure uma sociedade de igualdade de oportunidades e de estímulo ao mérito em todos os domínios fundamentais da vida.
  • que consolide a igualdade entre mulheres e homens enquanto eixo de modernidade e de desenvolvimento, promovendo a centralidade das políticas para a igualdade de género e a sua transversalidade em todas as áreas de governação.
  • que ninguém viva em níveis de pobreza ou exclusão inaceitáveis, numa sociedade humanista e solidária.
  • que a protecção social favoreça a adaptabilidade às novas realidades económicas e sociais, facilitando a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, promovendo a integração social e profissional dos públicos mais desfavorecidos.
• Promover uma sociedade em que o Bem-Estar e a Qualidade de Vida de todos orientem a oferta dos serviços públicos, valorizando as lógicas preventivas e reabilitadoras e os princípios da subsidiariedade e da discriminação positiva.
• Assegurar a inclusão digital, combatendo o risco de info-exclusão associado à rápida introdução das tecnologias da informação e da comunicação e à sua importância crescente económica e social.
• No horizonte temporal de 2015, seis processos podem criar riscos específicos de ruptura da coesão social e devem merecer uma atenção prioritária:
  • O envelhecimento da população, alterando dramaticamente os equilíbrios entre população activa e população dependente, exigindo respostas inovadoras de suporte à segunda, bem como de retardamento das dinâmicas agravadas de dependência (inclusive física e mental), de pobreza e de exclusão;
  • A competição internacional com tudo o que envolve em termos de instabilidade de emprego, com particular significado para as faixas etárias mais elevadas da população activa, que se irão deparar com sérias dificuldades em se reinserirem no mercado de trabalho convencional;
  • A exigência crescente de qualificações, aumentando o risco de exclusão social para quem não detiver a gama de competências-chave ao desenvolvimento pessoal e de cidadania, nomeadamente em tecnologias da informação e da comunicação, e não participar num processo de melhoria de conhecimentos e competências ao longo da sua vida activa (capital humano);
  • O eventual enfraquecimento do capital social e cultural (ou, se preferir, da vitalidade ética e solidária da sociedade civil), apesar do aumento do capital humano de cada vez mais portugueses;
  • As dificuldades financeiras dos sistemas públicos de protecção social;
  • A persistência de elevados graus de desigualdades sociais, de pobreza e de exclusão social.

De acordo com os pilares enunciados que devem suportar uma sociedade com coesão social, e tendo presentes os riscos específicos salientados, consideram-se Prioridades Estratégicas para atingir o objectivo definido as seguintes:

PRIORIDADES ESTRATÉGICAS	VECTORES ESTRATÉGICOS
III.4.1.EQUIDADE, MELHOR PRESTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL	Promoção da equidade e da convergência dos regimes de protecção social Reforço da sustentabilidade do regime geral de segurança social Reforço da interligação entre o sistema de protecção social e as políticas activas do mercado de trabalho Combate à pobreza e salvaguarda da coesão social e intergeracional
III.4.2. REFORÇO DA PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO ORIENTADAS PARA GANHOS EM SAÚDE	Reestruturação dos cuidados primários de saúde e promoção da saúde pública Racionalização e segurança da rede hospitalar Desenvolvimento de uma rede articulada de cuidados continuados
III.4.3. DINÂMICA DE EMPREGO QUE PROMOVA A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E A INTEGRAÇÃO SOCIAL	Prevenção e combate ao desemprego, aumentando a empregabilidade e facilitando a transição para a vida activa Desenvolvimento de políticas activas de emprego, nomeadamente, as destinadas a grupos sociais com problemas específicos Reforço do papel da economia social na óptica da criação de riqueza e de emprego Melhoria das condições de trabalho, nomeadamente de saúde e de segurança no exercício da actividade Reforma das relações de trabalho, num quadro de diálogo social e de reforço do trabalho em parceria e combate ao trabalho não declarado
III.4.4. SOCIEDADE INCLUSIVA QUE PROMOVA REDES DE SOLIDARIEDADE E COMUNIDADES DINÂMICAS	Políticas inclusivas para pessoas com deficiência, grupos de risco ou desfavorecidos Cidades e comunidades mais amigáveis para a população idosa Inserção dos imigrantes no processo de desenvolvimento do País

 

• Aumentar a taxa de emprego das mulheres de 61.7% em 2004 para 63% em 2008.
• Manter a taxa de emprego dos trabalhadores de 55 a 64 anos para um valor acima dos 50% em 2010.
• Garantir até 2010 que, anualmente, pelo menos 25% dos DLD deverão participar numa medida activa sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou outra medida que promova a empregabilidade.
• O Serviço Público de Emprego assegurará que cada desempregado inscrito beneficie de uma nova oportunidade antes de completar seis meses (jovens) ou doze meses (adultos) de desemprego, sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou outra medida que promova a sua empregabilidade, antecipando-se esse prazo para 3 meses no caso dos jovens menores de 23 anos sem o 12º ano de escolaridade. Irá, ainda, ser assegurada uma resposta a todos os desempregados com qualificações superiores que não tenham ainda um Plano Pessoal de Emprego (PPE) definido ou que não tenham uma resposta devidamente programada no quadro do seu PPE, entre Outubro e Dezembro de cada ano.
• Desenvolvimento de uma nova geração de programas específicos de emprego, dirigidos aos seguintes grupos-alvo e com as seguintes metas para os próximos três anos:
  • Programa de intervenção para jovens menores de 23 anos, prevendo abranger 135.000 jovens;
  • Programa de Intervenção para jovens entre os 23 anos e os 30 anos, que irá beneficiar 115.000 pessoas;
  • Programa de Intervenção para desempregados entre os 30 e os 54 anos, que irá envolver 265.000 beneficiários;
  • Programa de Intervenção para desempregados com 55 ou mais anos, prevendo envolver 90.000 beneficiários;
  • Programa de Intervenção para desempregados com qualificação superior, prevendo abranger 108.000 pessoas nessas condições;
  • Programa de Intervenção Mercado de Trabalho Inclusivo, em que serão abrangidas 153.000 pessoas em situação de desfavorecimento;
  • Programa de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, que irá envolver 46.000 beneficiários;
  • Programa de Intervenção para desempregados imigrantes, onde se prevê abranger 38.500 pessoas.
• Aumentar a idade efectiva por reforma na velhice, estimulando a permanência dos trabalhadores mais idosos na vida activa e assegurando a convergência do regime dos funcionários públicos, para o regime da segurança social, até 2015, promovendo deste modo a sustentabilidade financeira dos regimes de protecção social.
• Reduzir os níveis de pobreza nos grupos mais vulneráveis concentrando os recursos em quem mais precisa. Nesse sentido, até 2009, será assegurado um complemento solidário aos idosos mais carenciados, garantindo níveis mínimos de subsistência (cobrir 300 mil idosos carenciados até 2009).
• Promover a generalização de Estilos de Vida Saudáveis na sociedade portuguesa, duplicando, até 2010, as taxas de actividade física (para a ordem dos 60%-70% na população dos 25 aos 64 anos) e reduzindo, para metade, os consumos de álcool (para 22%-23% da população dos 25 aos 64 anos) e tabaco (23% nos homens e 9% nas mulheres, na faixa etária dos 25 aos 44 anos).
• Reduzir, até 2010, o número de indivíduos vitimados por incapacidade de longa duração de grau 1, em 20%, na faixa etária dos 45-64 anos e, em 30%, na faixa etária dos 65-74 anos.
• Criação de 20 unidades residenciais para pessoas com deficiência.
• Promover um programa de qualificação e reinserção urbana de bairros críticos que visa estimular e testar soluções inovadoras em termos da concepção, implementação e avaliação da acção com duração até 2009.

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