O desenvolvimento sustentável constitui um compromisso firme com o futuro e com as próximas gerações e, nesse sentido, a Região Autónoma dos Açores procura assegurar um crescimento económico em equilibro com a qualidade ambiental, defendendo a cidadania, a justiça social e a coesão regional.

A Região Autónoma dos Açores está dotada de funções próprias, que se desenvolvem no âmbito das matérias de interesse específico, sendo claro que o ambiente constitui uma matéria com esse valor. Nessa perspectiva, por forma a reforçar a ligação entre os princípios de ordem geral contemplados na ENDS e as especificidades da Região, entendeu-se levar a efeito um exercício alargado de cidadania que se designou por Estudos Base do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região Autónoma dos Açores (PReDSA), do qual foram retirados os elementos apresentados no presente documento.

Assim, a definição da missão e das prioridades estratégicas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores basearam-se numa análise estratégica do presente e, a partir dessa referência, procuraram concretizar uma visão de futuro. Essa visão comum, esse desígnio ntegrado num único paradigma, foi identificado como a missão para a Qualidade, conceito entendido como indissociável da Excelência. Neste quadro, tendo em conta o conjunto de reflexões efectuadas, apresentam-se os pontos focais considerados intrínsecos ao desígnio da Qualidade, sob a forma de prioridades para a Sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores.

• O investimento prioritário é nas pessoas
• Uma economia regional baseada em vantagens competitivas
• A componente ambiental é o factor de diferenciação nuclear dos Açores
• O conhecimento e a inovação são instrumentos de Valor
• O património cultural, social e religioso é o espírito da Região
• A sustentabilidade energética é o exemplo do saber açoriano
• Os riscos geológicos e tectónicos podem ser minimizados
• Pensar globalmente, decidir regionalmente e agir localmente
• As práticas de governação devem aproximar-se dos cidadãos
• Os Açores devem estar no centro da Europa, perto da América e com a Macaronésia

No quadro de cada prioridade contemplaram-se objectivos gerais e integraram-se indicadores de avaliação para os anos de referência 2015 e 2030, incluindo a respectiva articulação com os objectivos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, apresenta-se um resumo do descritivo associado.

INVESTIMENTO PRIORITÁRIO NAS PESSOAS

A sustentabilidade é, no essencial, o retorno do investimento no capital humano e na valorização do indivíduo. A formação de recursos humanos para a qualificação técnica e profissional e para o empreendedorismo é um elemento chave para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores. Mas não são menos essenciais, no quadro de uma cidadania participativa, a educação para a solidariedade e o voluntariado, ou uma ética de exigência no exercício profissional e na vida pessoal. Por outro lado, sendo claro que a administração pública tem fortes responsabilidades na valorização dos recursos humanos, também é relevante para esse desígnio o compromisso social das empresas, das associações e das famílias. Finalmente, salienta-se que uma distribuição equitativa de oportunidades e serviços sociais adequados são elementos de base essenciais no quadro de um desenvolvimento considerado sustentável.

 

Objectivos Gerais

• Orientação da educação para a qualidade do conhecimento e para a capacidade criativa e inovadora, incentivando a atracção e fixação de técnicos qualificados na Região.
• Garantia da eficácia das redes de solidariedade e reintegração social em situações de debilidade, fraqueza ou exclusão social;
• Garantia das condições e capacidades locais no domínio dos cuidados da saúde pública, em especial com a infância e a terceira idade;

ECONOMIA REGIONAL BASEADA EM VANTAGENS COMPETITIVAS

O reforço da competitividade externa, na qual a tecnologia, a produtividade e a qualidade representem os eixos fundamentais, será o único modelo que garante a viabilidade da Região Autónoma dos Açores. As vantagens naturais da Região (e.g. paisagem e imagem de qualidade ambiental, capacidades no domínio da pecuária e lacticínios, singularidade como destino turístico, recursos do mar) devem ser potenciadas para o exterior como um “cluster” regional. A capacidade de encontrar elementos que permitam um diferenciamento no mercado nacional e internacional constitui um factor chave com potencial de fidelização de clientes. O papel a desempenhar pelas empresas privadas é, naturalmente, o mais forte, mas a atracção e fixação de novas actividades carece, ainda, de um apoio estratégico por parte do Estado (o estabelecimento de parcerias público-privadas pode ser um ponto de apoio adicional para a criação de valor). O sector da economia social tem alguma tradição da Região e pode desempenhar um papel ainda mais relevante na dinamização socioeconómica.

 

Objectivos Gerais

• Evolução da agricultura e agropecuária para sistemas de transformação e comercialização de crescente valor acrescentado, em resultado de uma maior ligação entre as empresas, associações de interface e a universidade;
• Segmentação da oferta de lazer-turismo, atenuando a sazonalidade e potenciando a sofisticação do serviço (e.g.: modelos diferenciados do tipo ecoturismo e packages para empresas ou eventos internacionais);
• − Aposta na qualidade, desenvolvimento da “marca Açores” e esforço em nichos de mercado.

COMPONENTE AMBIENTAL COMO FACTOR DE DIFERENCIAÇÃO NUCLEAR DOS AÇORES

A primeira vantagem competitiva dos Açores é a sua imagem de elevada qualidade ambiental (e.g.: qualidade da paisagem natural e urbana, qualidade das águas e qualidade do ar, qualidade dos recursos costeiros e marinhos). O valor ambiental regula um conjunto estratégico de actividades económicas na Região e é imediato considerá-lo como essencial para a indústria de turismo e lazer, por motivos de posicionamento de mercado. O mesmo conceito se aplica à produção agropecuária, condicionada pela crescente preocupação dos consumidores em termos de segurança alimentar. A protecção da qualidade ambiental, enquanto recurso transversal às actividades humanas, exige uma atitude proactiva, pelo que a visão territorial do planeamento e ordenamento deve constituir o elemento integrador das políticas sectoriais. A aplicação generalizada dos princípios ambientais consagrados na Lei de Bases do Ambiente e dos princípios socioeconómicos e financeiros, para os quais se requer uma maior eficácia dos instrumentos de tutela é, neste contexto, essencial.

 

Objectivos Gerais

• Concretização e gestão eficiente de todas as infra-estruturas básicas na área dos resíduos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas e industriais;
• Protecção dos ecossistemas sensíveis, gestão integrada do solo e preservação da biodiversidade terrestre e marinha;
• Transformação de preocupações ambientais em oportunidades de investimento e criação de emprego, apoiando actividades económicas que potenciem a gestão (sustentável) de recursos endógenos (pesca, floresta, agricultura, turismo).

CONHECIMENTO E INOVAÇÃO COMO INTRUMENTOS DE VALOR

A ambição consagrada pela União Europeia na Estratégia de Lisboa – uma economia baseada no conhecimento e na inovação – deve continuar a ser um dos eixos impulsionadores do desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores. Para esse efeito, os sistemas de educação devem garantir a qualidade da formação e uma orientação vocacional integrada (a adopção do 12º ano ou equivalente técnico-profissional obrigatório, o ensino do inglês desde o ensino básico, a introdução das temáticas do desenvolvimento sustentável nos programas escolares e a formação e actualização profissional em ambiente empresarial podem ser medidas a adoptar neste sentido), mas também se reconhece que a atitude de aprendizagem ao longo da vida deve ser interiorizada. Espera-se que a educação se oriente para o empreendedorismo e promova um espírito de qualidade, inovação, capacidade crítica e mudança. A valorização das áreas de competência da Universidade dos Açores pode ser potenciada pelo desenvolvimento de parcerias com outras instituições tecnológicas e com empresas ou associações sectoriais, mas é fundamental que o investimento em investigação também seja parte integrante da própria cultura empresarial açoriana.

Objectivos Gerais

• Aposta na qualificação dos recursos humanos para as tecnologias e para a actividade profissional, tendo em conta o conceito de formação contínua ao longo da vida, com intensificação do acesso às novas tecnologias de informação;
• Promoção de sistemas de ensino que integrem processos de avaliação externa centrados no desempenho e nas competências dos formandos para o exercício profissional, em todos os níveis de escolaridade;
• Desenvolvimento da capacidade de inovar e do empreededorismo, de forma a que estes factores competitivos sejam traduzidos (praticados) nas empresas, incentivando-se, para esse fim, a procura de patentes e a concretização de projectos (institucionais ou pessoais) em ligação com a Universidade dos Açores e outros parceiros tecnológicos (e.g.: INOVA, ARENA …).

PATRIMÓNIO SOCIAL E CULTURAL ENQUANTO ESPÍRITO DA REGIÃO

A actividade cultural da Região tem-se notabilizado ao longo de toda a existência e povoamento dos Açores e constitui um património que importa identificar e proteger, tornando-o acessível às novas gerações. A intervenção cívica tem sido verificada em áreas tradicionais – artes plásticas, literatura, história, arquitectura – bem como em diversos domínios das ciências sociais, humanas e naturais ou, ainda, em áreas de interface – jornalismo, música e dança, artesanato. Acresce, ainda, o espaço rural humanizado, portador de paisagens culturais e sociais com uma identidade própria combinando tradição e modernidade (e.g.: paisagem da vinha na ilha do Pico, gastronomia, enologia). Num outro registo, a religiosidade dos açorianos, enquadrada pela sua noção de espaço e insularidade, tem constituído uma matriz de espiritualidade e compromisso social de forte expressão nos Açores.

Objectivos Gerais

• Inventariação do património cultural e edificado, implementação de programas de valorização do património construído e classificado (beneficiando a recuperação de edifícios em vez de nova construção) e apoio a actividades que fomentem a preservação de valores e expressões culturais, tendo em conta o seu papel como vectores estratégicos para promover a identidade açoriana;
• Promoção de um núcleo de eventos culturais de qualidade, preferencialmente dinamizados com sociedades locais de cultura e recreio, que favoreça o intercâmbio inter-ilhas e com o exterior;
• Consideração dos recursos culturais como elementos complementares dos recursos naturais e económicos da Região, potenciando o seu contributo para o emprego e a competitividade externa (e.g.: turismo vs. património arqueológico subaquático).

SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA COMO EXEMPLO DO SABER AÇORIANO

As fontes de energia renováveis poderão cobrir cerca de 40% das necessidades de energia nos Açores até 2010. As condições naturais oferecem potencialidades únicas para a competitividade e uso deste tipo de energia, em especial a geotérmica, ainda que também as restantes energias possam ter viabilidade (hídrica, eólica, biomassa, dos oceanos e do hidrogénio). A questão das energias renováveis também deve ser considerada no esforço internacional conducente à minimização de impactes e à adopção de medidas de adaptação face à problemática das Alterações Climáticas e aos seus possíveis impactes em zonas costeiras. Assim, o uso extensivo de energias renováveis é uma clara oportunidade para a Região construir um sector com afirmação internacional e, contribuindo para as metas nacionais referentes ao cumprimento do Protocolo de Quioto, pode ser perspectivado como símbolo do seu compromisso ambiental.

Objectivos Gerais

• Reforço da sustentabilidade insular através da disseminação do uso de fontes de energias renováveis, no quadro de um mercado de energia competitivo e no respeito pela fiabilidade, segurança e qualidade do serviço;
• Constituição de um Centro de Excelência com capacidade internacional na área das energias renováveis, concretizando parcerias entre a empresa pública Electricidade dos Açores, a Agência Regional da Energia e a Universidade dos Açores;
• Promoção da eficiência energética passiva nos usos urbanos e industriais e a aplicação de instrumentos indirectos de regulação da procura (e.g.: incentivos financeiros e fiscais), bem como no uso das linhas de transporte de energia para o transporte de outros sinais de comunicação.

RISCOS GEOLÓGICOS E TECTÓNICOS PODENDO SER MINIMIZADOS

Os Açores encontram-se numa zona de elevado perigo sísmico, mas não é inevitável que os impactes decorrentes da sua ocorrência sejam catastróficos, afectando a segurança de pessoas e bens. O aspecto fulcral é, reconhecidamente, a redução da vulnerabilidade e o aumento da capacidade de resposta em termos de eficácia dos meios de alerta e protecção civil. Para o primeiro factor, em especial nos riscos sísmicos, concorre a necessidade de uma fiscalização técnica sistemática, que garanta o uso de materiais adequados e a aplicação de boas práticas de construção. No caso de outros tipos de riscos naturais também presentes na Região (e.g.: fenómenos hidrológicos extremos, movimentos de massas, erosão costeira) importa reduzir a vulnerabilidade, dado que os seus efeitos nefastos são ampliados pelas ineficiências do ordenamento do território. Em contrapartida, o conhecimento na gestão de riscos e o domínio técnico-científico em diversas áreas (e.g.: experiência de reabilitação e reforço de património construído, singularidades geológicos, aproveitamentos geotérmicos) podem servir a valorização (difusão) internacional dos recursos geológicos e vulcanológicos da Região, assim como das instituições que neles se focalizam.

Objectivos Gerais

• Reforço da prevenção e promoção da construção anti-sísmica em edificações e infra-estruturas básicas;
• Garantia da disponibilidade de recursos de contingência e meios de emergência em caso de acidentes;
• Condicionamento do planeamento e ordenamento do território pela prevenção de riscos geológicos e outros riscos naturais, no sentido da minimização de eventuais danos ambientais, económicos e sociais.

PENSAR GLOBALMENTE, DECIDIR REGIONALMENTE E AGIR LOCALMENTE

A realidade é muito clara quanto à desigualdade de poder e equidade a nível mundial, demonstrando que a perspectiva transnacional é necessária, mesmo quando os problemas são, aparentemente, locais. As soluções para os actuais desafios mundiais podem beneficiar de uma cidadania global e solidária (na perspectiva da valorização da interculturalidade, do investimento e consumo socialmente responsáveis e do comércio justo). A Região Autónoma dos Açores assume o seu envolvimento no esforço de implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, atenta também à resolução da distribuição assimétrica dos custos e benefícios do modelo de crescimento regional pelas diferentes ilhas. Por outro lado, reconhece-se que é a acção a nível local que desencadeia o arranque de um processo de desenvolvimento sustentável, procurando resolver-se os problemas concretos que condicionam e moldam a qualidade de vida. Nesse quadro, é essencial a eficácia dos serviços desconcentrados da Administração Regional e o forte envolvimento das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, assim como de todas as associações cívicas.

Objectivos Gerais

• Cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável, incrementando as ligações de cooperação externa do Governo Regional e das Autarquias;
• Preservação/valorização das oportunidades, especificidades e assimetrias inter-ilhas, atenuando as fragilidades locais;
• Implementação de Agenda 21 Locais, valorizando o seu papel como elemento determinante para garantir o empenhamento dos munícipes e o sucesso dos processos de desenvolvimento sustentável.

PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO QUE SE APROXIMEM DOS CIDADÃOS

Um estado de direito e uma justiça célere e eficiente, aliadas a novas práticas de governação baseadas nos princípios de abertura, participação e responsabilização, devem permitir renovar a confiança nas entidades públicas, empresas e organizações não governamentais. O progressivo alheamento, por parte dos cidadãos, da intervenção política e social representa um sinal da insuficiente percepção da utilidade prática do seu empenhamento e da sua desconfiança perante as instituições. A implementação de um processo de desenvolvimento sustentável pode ser muito útil para reverter esta situação, na medida em que concretiza um envolvimento nos processos de tomada de decisão. Enquanto componentes dos sistemas de governação, as instituições (o “quarto pilar” da sustentabilidade) devem liderar/promover a mudança e assegurar a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, tendo simultaneamente em conta um objectivo de desburocratização dos procedimentos administrativos que permita agilizar e credibilizar a própria função institucional.

Objectivos Gerais

• Promoção de princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e privadas, assegurada por um procedimento de avaliação regular com recurso a indicadores para a sustentabilidade, acessíveis ao público;
• Aplicação de mecanismos de avaliação de desempenho por parte da administração pública, baseados em objectivos relacionados com o desenvolvimento de competências e com a atitude pessoal, de forma a valorizar a qualidade, as boas práticas e a recompensa do mérito;
• Dignificação da Justiça e do restante modelo de Administração Regional, consolidada pela cultura da responsabilidade, da credibilidade e da eficácia, ou seja, pela excelência do serviço ao cidadão.

OS AÇORES DEVEM ESTAR NO CENTRO DA EUROPA, PERTO DA AMÉRICA E COM A MACARONÉSIA

A distância geográfica e o isolamento são das fragilidades mais acentuadas nas zonas insulares. No entanto, os actuais meios e facilidades de permuta de informação e conhecimento podem permitir não apenas minimizar as “ameaças” que essa fragilidade encerra (e.g.: concorrência), mas também promover a oportunidade de valorização da diferença e das singularidades “ultraperiféricas”. Em consequência, a ligações das empresas regionais às congéneres nacionais e a integração numa comunidade europeia progressivamente mais vasta - assim como o reforço da cooperação com a diáspora açoriana, com a comunidade norte-americana e com as regiões constituintes da Macaronésia - afiguram-se como elementos estratégicos para a dinâmica do tecido regional. Esta rede de conhecimento deve permitir a construção de sinergias para o desenvolvimento de projectos com massa crítica, mais criativos, diferentes e competitivos.

Objectivos Gerais

• Manutenção de uma base tecnológica de comunicação avançada, potenciadora de serviços de conhecimento e agente de serviços de extensão empresarial, cultural e social;
• Desenvolvimento da mobilidade e das acessibilidades de transportes inter-ilhas e com o exterior, reconhecendo-se a capacidade de transporte aéreo com um dos maiores estrangulamentos ao desenvolvimento da Região;
• Minimização da fragmentação territorial desenvolvendo parcerias e acções de cooperação em rede (networking) no seio da própria Região e com entidades externas.