ENFRENTAR O DESAFIO A ESTRATÉGIA DE LISBOA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO RELATÓRIO DO GRUPO DE ALTO NÍVEL PRESIDIDO POR WIM KOK NOVEMBRO DE 2004 Índice O Grupo de Alto Nível 4 Síntese 5 Capítulo I Porquê Lisboa? 8 Introdução 8 A Europa num mundo que mudou 10 A imagem contrastada de Lisboa 11 Prosseguir Lisboa 12 Desafios externos – Entre dois fogos 13 Desafios internos – O envelhecimento da Europa 14 O desafio do alargamento 15 Os factos sobre o crescimento, o emprego e a produtividade 15 Agir de forma direccionada, agir em conjunto e agir já 18 Capítulo II Desbloquear os bloqueios: libertar o potencial 20 Que fazer? 20 1. Realizar a sociedade do conhecimento 21 Porquê a sociedade do conhecimento? 21 • Atrair e reter investigadores de nível mundial 22 • Tornar a I & D uma prioridade absoluta 24 • Colher todos os benefícios das TIC 24 • Proteger a propriedade intelectual para promover a inovação 25 2. Manter os nossos compromissos para com o mercado interno 26 Porquê o mercado interno? 26 • Compromisso no sentido de uma transposição mais rápida 27 • Eliminar os obstáculos à livre circulação dos serviços 27 • Identificar e eliminar os entraves à concorrência 28 • Tornar a livre circulação de mercadorias uma realidade para todos 29 • Libertar o dinamismo dos mercados financeiros 29 • Baixar os custos de conformidade das empresas 31 • Infra-estruturas de nível mundial para o maior mercado interno do mundo 31 3. Criar o clima certo para os empresários 32 Porquê criar o clima certo para os empresários? 32 • Melhorar a qualidade da legislação 32 • Aumentar a disponibilidade de capital de risco 34 4. Construir um mercado do trabalho abrangente e adaptável para reforçar a coesão social 35 Porquê construir um mercado do trabalho abrangente? 35 • Aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas 35 • Investimento mais eficaz no capital humano 37 • Os trabalhadores mais velhos são cruciais 39 5. Trabalhar para um futuro sustentável do ponto de vista ambiental 40 Por que é o ambiente uma fonte de vantagem competitiva para a Europa? 40 • O ambiente e a competitividade: explorar as oportunidades de ganhos para todas as partes 40 • Trabalhar para um futuro sustentável 42 Capítulo III Fazer funcionar Lisboa 44 • Promover a coerência e a compatibilidade na implementação 45 • Melhorar o processo de execução 48 • Comunicação 49 • Conclusão 50 Anexos 52 Grupo de Alto Nível Mandato O Conselho Europeu reunido em Bruxelas em Março de 2004 convidou a Comissão a criar um Grupo de Alto Nível, presidido por Wim Kok, para fazer uma análise independente como contributo para a avaliação intercalar. O seu relatório deveria identificar medidas que, em conjunto, constituíssem uma estratégia coerente para as economias europeias concretizarem os objectivos e metas de Lisboa. O grupo deveria ser composto por um número limitado de pessoas altamente qualificadas capazes de reflectirem as opiniões de todos os interessados. O seu relatório deveria ser tornado público e apresentado à Comissão até 1 de Novembro de 2004. Composição O Grupo de Trabalho era composto pelos seguintes membros: – Wim Kok (Presidente), antigo primeiro-ministro dos Países Baixos; – Romain Bausch, presidente e CEO da SES Global (Luxemburgo); – Niall FitzGerald, presidente da Reuters, presidente do Diálogo Comercial Transatlântico; – Antonio Gutiérrez Vegara, membro do Parlamento espanhol; – Will Hutton (relator), administrador da Work Foundation; – Anne-Marie Idrac, presidente da Régie autonome des transports parisiens (RATP); – Wanja Lundby-Wedin, presidente da Confederação Sindical sueca (LÖ); – Thomas Mirow, antigo ministro de Estado de Hamburgo, consultor empresarial senior; – Bedrich Moldan, presidente do Centro do Ambiente (Universidade Karlova, Praga); – Luigi Paganetto, professor de economia internacional (Universidade de Roma-Tor Vergata); – Dariusz Rosati, professor de economia, membro do Parlamento Europeu desde Junho de 2004; – Veli Sundbäck, vice-presidente da Nokia, Finlândia; – Friedrich Verzetnitsch, presidente da Federação Sindical Austríaca (ÖGB), membro do Parlamento austríaco. O Grupo de Alto Nível realizou os seus trabalhos de Maio a Outubro de 2004. Reuniu-se por seis vezes e apresentou o seu relatório à Comissão Europeia em 3 de Novembro de 2004. O Secretariado do Grupo de Alto Nível foi assegurado pela Comissão Europeia. Sylvain Bisarre, director no Secretariado-Geral, desempenhou a função de secretário, com o apoio de Jan-Host Schmidt, director na Direcção-Geral Assuntos Económicos e Financeiros, e Olivier Bailly e outros membros da Unidade Políticas de Coordenação. Jeroen Slaats, conselheiro político no Ministério dos Negócios Estrangeiros neerlandês, exerceu as funções de secretário privado de Wim Kok. Paul Adamson contribuiu para a redacção. Síntese Em Março de 2000, os líderes europeus assumiram o compromisso de a UE se tornar, até 2010, “na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social e respeito pelo ambiente”. A estratégia de Lisboa, como ficou conhecida, era uma série de reformas abrangentes, mas interdependentes. As acções de qualquer dos Estados-Membros, argumentava-se, seriam mais eficazes se outros Estados-Membros actuassem de forma concertada. Os acontecimentos externos ocorridos desde 2000 não ajudaram à consecução dos objectivos, mas a União Europeia e os seus Estados-Membros contribuíram por si próprios claramente para afrouxar os avanços, ao não actuarem em muitos aspectos da estratégia de Lisboa com a urgência suficiente. Esta execução decepcionante deve-se a uma agenda sobrecarregada, débil coordenação e conflitos de prioridades. Além disso, uma questão-chave foi a falta de acção política determinada. A estratégia de Lisboa é ainda mais urgente agora que aumentou a diferença de crescimento em relação à América do Norte e à Ásia, enquanto a Europa tem de enfrentar os desafios combinados de um baixo crescimento demográfico e do envelhecimento. O tempo está a esgotar-se e não se pode condescender. É necessária uma melhor implementação já, para recuperar o tempo perdido. Neste contexto, se quisermos realizar os objectivos de Lisboa do crescimento e emprego, temos de actuar todos. Para alcançá-los será necessário o envolvimento de todos. Isto significa um maior grau de execução por parte das instituições europeias e dos Estados-Membros através de um maior empenhamento político; um compromisso mais amplo e mais profundo dos cidadãos da Europa e um reconhecimento de que, trabalhando em conjunto, as nações da Europa beneficiam todos os seus cidadãos. Cada elemento da estratégia de Lisboa é ainda necessário para o êxito do conjunto. Um melhor crescimento económico e um aumento do emprego fornecem os meios para sustentar a coesão social e a sustentabilidade ambiental. Por sua vez, a coesão social e a sustentabilidade ambiental podem contribuir para um maior crescimento e emprego. Para aumentar os seus padrões de vida, a Europa tem de acelerar o crescimento do emprego e da produtividade através de uma vasta gama de reformas, juntamente com um quadro macroeconómico que apoie tanto quanto possível o crescimento, a procura e o emprego. Nenhuma acção isolada levará ao crescimento mais elevado e a empregos. Só uma série de iniciativas e mudanças estruturais interligadas, através de uma acção conjunta na União Europeia, poderá libertar o seu incontestado potencial. Isto exige uma acção urgente em cinco áreas políticas: A sociedade do conhecimento – Aumentar a atractividade da Europa para os investigadores e cientistas, tornando a I&D numa prioridade de topo e promovendo a utilização das TIC. O mercado interno – Conclusão do mercado interno para a livre circulação das mercadorias e do capital e acção urgente para criar o mercado único dos serviços. O ambiente empresarial – Reduzir o total de encargos administrativos; melhorar a qualidade da legislação; facilitar o rápido arranque de novas empresas; e criar um ambiente que dê mais apoio às empresas. O mercado do trabalho – Rápida aplicação das recomendações do Grupo de Missão para o Emprego Europeu; desenvolver estratégias para a aprendizagem ao longo da vida e o envelhecimento activo; e apoiar parcerias para o crescimento e o emprego. Sustentabilidade ambiental –Difundir as eco-inovações e construir a liderança na eco-indústria; seguir políticas que levem a melhorias de longo prazo e sustentadas na produtividade através da eco-eficiência. Alguns Estados-Membros fizeram progressos em uma ou mais destas áreas políticas prioritárias, mas nenhum teve êxito de forma consistente numa frente ampla. A Europa, se quiser alcançar as suas metas, tem de intensificar consideravelmente os seus esforços. Trata-se, para cada Estado-Membro, de desenvolver políticas nacionais, apoiadas por um enquadramento adequado a nível europeu, que respondam às preocupações específicas desse Estado-Membro, e agir depois de uma forma mais concertada e determinada. A Comissão Europeia tem de estar preparada para dar informações, de uma forma clara e precisa, acerca dos êxitos e falhanços em cada Estado-Membro. As políticas nacionais e da União Europeia, incluindo os seus orçamentos, têm de reflectir melhor as prioridades de Lisboa. Para garantir que os Estados-Membros assumem as suas responsabilidades, é necessário um novo enfoque segundo três linhas: mais coerência e compatibilidade entre as políticas e os participantes, melhoria do processo de execução, envolvendo os parlamentos e parceiros sociais nacionais, e comunicação mais clara sobre os objectivos e as realizações. Além disso, o Grupo de Alto Nível propõe que: – O Conselho Europeu assuma a liderança no processo de fazer avançar a estratégia de Lisboa. – Os Estados-Membros elaborem programas nacionais para se comprometeram a executar e envolver os cidadãos e as partes interessadas no processo. – A Comissão Europeia analise, relate e facilite os avanços e os apoie através das suas políticas e acções. – O Parlamento Europeu desempenhe um papel proactivo no acompanhamento das realizações. – Os Parceiros Sociais Europeus assumam a sua responsabilidade e participem activamente na implementação da estratégia de Lisboa. Para alcançar os objectivos de maior crescimento e aumento do emprego para sustentar o modelo social da Europa será necessária uma liderança política forte, determinada e convincente. Os Estados-Membros e a Comissão Europeia têm de redobrar esforços para que a mudança se concretize. Tem de ser dada muito mais ênfase ao envolvimento dos parceiros sociais europeus e ao compromisso dos cidadãos da Europa para com a mudança. É necessário mais atenção no sentido de contribuir para a compreensão das razões pelas quais Lisboa é importante para cada pessoa de cada família na Europa. A Europa construiu um modelo económico e social distintivo que combinou a produtividade, a coesão social e um empenhamento crescente com a sustentabilidade ambiental. A estratégia de Lisboa, recentrada no crescimento e no emprego da forma que este relatório sugere, oferece à Europa uma nova fronteira para esse modelo económico e social. Capítulo I - PORQUÊ LISBOA? INTRODUÇÃO Um objectivo estratégico Em Março de 2000 os quinze líderes da UE de então acordaram, no Conselho da Primavera de Lisboa, em que a UE deveria assumir o compromisso de aumentar a taxa de crescimento e o emprego para apoiar a coesão social e sustentabilidade ambiental. A economia dos EUA, com base no aparecimento da chamada "nova" economia do conhecimento e na sua liderança em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), tinha começado a ter desempenhos superiores aos de todas as economias europeias, com excepção apenas das melhores. Para proteger o seu modelo social específico e continuar a oferecer aos seus cidadãos oportunidades, empregos e qualidade de vida, a Europa tinha de agir com determinação - em particular, no contexto do crescente desafio económico por parte da Ásia e do abrandamento do crescimento da população europeia. A UE atribuiu-se “um (…) objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social e respeito pelo ambiente”. Uma série de reformas O argumento era que as acções realizadas por qualquer Estado-Membro seriam mais eficazes se todos os outros Estados-Membros agissem concertadamente; uma vaga económica criada em conjunto seria ainda mais poderosa na sua capacidade de erguer cada um dos navios europeus. Quanto mais a UE conseguisse desenvolver em tandem as suas iniciativas no domínio do conhecimento e da abertura do mercado, mais forte e mais competitiva seria a economia de cada Estado-Membro. A estratégia de Lisboa, como ficou conhecida, era constituída por uma série de reformas abrangentes, interdependentes e que se reforçavam mutuamente. Fazer a transição da economia europeia Os argumentos em apoio dessa estratégia não são menos compelativos hoje – bem pelo contrário. A Europa precisa de inovar por sua própria conta. A força das suas indústrias do conhecimento e a capacidade da Europa para difundir o conhecimento pela totalidade da economia são fundamentais para o seu êxito e cruciais para fazer subir o seu crescimento da produtividade para compensar a queda do seu crescimento demográfico e financiar o seu modelo social. Lisboa deve ser entendida como um meio de fazer a economia europeia passar de estruturas em que, no essencial, não conseguia acompanhar as melhores economias mundiais para o estabelecimento de estruturas económicas que lhe permitirão exercer uma liderança económica. O programa de reformas de Lisboa procurou, desde o início, conciliar o dinamismo económico de criar taxas mais elevadas de crescimento e emprego com as tradicionais preocupações europeias com o avanço da coesão social, da equidade e da protecção ambiental. Lisboa visa aumentar as despesas privadas e públicas com a investigação e o desenvolvimento como peça central de um esforço concertado para aumentar a criação e difusão de capital científico, tecnológico e intelectual. Visa fomentar o comércio e a concorrência através da conclusão do mercado único e da abertura de sectores até aqui abrigados e protegidos. Visa melhorar o ambiente para as empresas e os negócios. Visa garantir mais flexibilidade e adaptabilidade do mercado do trabalho, aumentando os níveis da educação e das competências, prosseguindo políticas activas no mercado do trabalho e incentivando os países com elevada protecção social da Europa a contribuírem para o crescimento do emprego e da produtividade, em vez de o impedirem. E visa um crescimento ambientalmente sustentável. Criar riqueza e empregos O êxito na economia do conhecimento foi visto como a chave para permitir à Europa manter-se aberta e socialmente coesa. A Europa não queria entrar numa concorrência tanto interna, como união económica, como externa, iniciando uma corrida no sentido de custos salariais e não salariais reais mais baixos, de tal modo que os Estados-Membros vissem minados os seus sistemas de coesão social, parceria no local de trabalho e protecção do ambiente. Quanto mais a Europa conseguisse manter-se como uma economia de alta produtividade, alto valor acrescentado e alto emprego, mais facilmente ela poderia criar a riqueza e os empregos que lhe permitiriam manter o seu empenhamento vital para com a abertura dos mercados e para com uma Europa social e ambiental. Progressos nas tecnologias e nos sectores A estratégia de Lisboa é por vezes criticada como sendo uma criação do optimismo teimoso do final dos anos 90 quanto à economia do conhecimento então em voga, negligenciando a importância dos pontos fortes industriais tradicionais da economia europeia. É uma crítica justa, na medida em que Lisboa foi interpretada como subavaliando a indústria. É vital que a Europa mantenha uma forte base industrial e transformadora, como complemento crucial de uma abordagem equilibrada do crescimento económico. Na verdade, o crescimento e a produtividade industriais assentaram sempre, desde a industrialização, nos progressos das tecnologias e sectores e Lisboa baseia-se nesta verdade há muito estabelecida. Inversamente, uma economia do conhecimento vigorosa precisa necessariamente de um forte sector transformador com alta tecnologia que fabrique produtos avançados, nos limites da ciência e da tecnologia. Coordenação voluntária das políticas Devido à amplitude da sua ambição, Lisboa abrangeu vários domínios em que a UE não tinha competência constitucional e que eram da competência exclusiva dos Estados-Membros. Assim, pensou-se avançar através de uma combinação do “método comunitário” tradicional de legislação da UE proposta pela Comissão Europeia com um novo processo conhecido por "método aberto de coordenação". Segundo este processo, os Estados-Membros concordam em cooperar voluntariamente em áreas da competência nacional e em utilizarem as melhores práticas de outros Estados-Membros que possam ser adaptadas às suas circunstâncias nacionais específicas. O papel da Comissão Europeia é coordenar este processo, garantindo que os Estados-Membros tenham informações completas acerca dos progressos e políticas de cada um dos outros, garantindo simultaneamente que as áreas que são da sua competência – nomeadamente o mercado interno e a política de concorrência – reforcem os objectivos de Lisboa através da aplicação do método comunitário. Além disso, o acompanhamento da Comissão estimularia e criaria a pressão dos pares necessária à consecução destes objectivos, através da publicação dos resultados alcançados por cada Estado-Membro. A estratégia de Lisboa levaria assim ao crescimento e aos empregos tão necessários, pedindo ainda aos Estados-Membros a coordenação voluntária das suas políticas. A Europa num mundo que mudou Os últimos quatro anos não foram propícios à realização dos objectivos de Lisboa. Ainda a tinta mal tinha secado sobre o acordo e já a bolha especulativa das bolsas mundiais implodia, tendo como epicentro o colapso dos preços sobreavaliados de acções americanas de empresas da área electrónica e de telecomunicações, numa situação de comprovadas práticas fraudulentas a nível financeiro e empresarial. Aumentou o cepticismo quanto ao potencial da economia do conhecimento. Os EUA registaram dois anos de desaceleração económica e recessão e a economia europeia seguiu o mesmo caminho. Aumentar a despesa em I&D, por exemplo, torna-se muito mais difícil num clima de estagnação da produção e de pressão geral sobre os orçamentos do Estado e das empresas. Confiança dos consumidores e das empresas europeias Os ataques terroristas contra os EUA de 11 de Setembro de 2001 e os acontecimentos subsequentes ensombraram ainda mais o clima internacional. Embora os governos se comprometessem em Doha a fazer um novo ciclo de negociações sobre a abertura do comércio para estimular o comércio internacional, a passagem das intenções para medidas concretas mostrou ser teimosamente difícil. Verificou-se um crescimento preocupante de acordos comerciais bilaterais, em vez de multilaterais, e as tensões entre a Europa e os EUA geraram algumas azedas disputas comerciais. Um número crescente de incidentes ambientais preocupantes aumentou ainda mais o mal-estar acerca do impacto humano no clima mundial. Recentemente aumentaram os preços do petróleo, em virtude de uma combinação do aumento da procura e da insegurança quanto à oferta, dois factores que reduzem a actividade económica actual e fazem baixar as previsões para o futuro imediato. O impacto acumulado de todos estes acontecimentos foi o enfraquecimento da confiança dos consumidores e das empresas europeias. O desempenho geral tem sido decepcionante Nos últimos quatro anos, o desempenho geral da economia europeia tem sido decepcionante. Na Europa, a retoma económica tem sido mais fraca que nos EUA e na Ásia nos últimos dois anos, em parte devido à persistência das debilidades estruturais e em parte porque a taxa de crescimento da procura pública e privada tem sido baixa. É verdade que os défices do sector público na Europa cresceram após os efeitos dos chamados estabilizadores automáticos – aumento dos pagamentos de segurança social e diminuição das receitas fiscais – mas isso foi inadequado para contrariar a descida do ciclo. O espaço de manobra fiscal na Europa foi limitado pela debilidade das posições orçamentais com que alguns Estados-Membros europeus entraram no período de descida da economia, não tendo consolidado de forma suficiente as suas finanças durante o anterior período de subida. Consequentemente, o funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento não pôde apoiar de forma suficiente as políticas macroeconómicas de ajuda ao crescimento que teriam dado uma maior contribuição para enfrentar a componente de descida do ciclo económico. A execução e a concretização não foram tomadas suficientemente a sério Assim, muitos Estados-Membros foram apanhados numa situação difícil. Em virtude de debilidades estruturais e de uma baixa procura, o desempenho económico nacional era fraco. Como o desempenho económico nacional era fraco, era mais difícil implementar a estratégia de Lisboa. Neste ambiente de baixo crescimento, foi mais difícil para alguns governos manterem os seus compromissos. No entanto, deve ser dito que, além disso, muitos Estados-Membros não tomaram suficientemente a sério a execução e a concretização das medidas acordadas. A conclusão do mercado único, por exemplo, não recebeu a prioridade devida. Isto manteve a Europa demasiado longe das metas que tem de alcançar. A imagem contrastada de Lisboa Em Lisboa e nos Conselhos Europeus da Primavera subsequentes, foi estabelecida uma série de metas ambiciosas1 para apoiar o desenvolvimento de uma economia europeia ganhadora a nível mundial. Porém, a meio caminho de 2010, o quadro de conjunto não é muito uniforme, sendo necessário fazer ainda muito para evitar que Lisboa se transforme num sinónimo de objectivos falhados e de promessas não cumpridas. No entanto, apesar das decepções, Lisboa não constitui um quadro irremediavelmente sombrio, como alguns gostam de o pintar. Houve progressos significativos no emprego entre meados dos anos 90 e 2003. Os governos europeus introduziram medidas que, cumulativamente, tentaram eliminar obstáculos ao emprego de trabalhadores com baixos salários, reforçaram as suas políticas activas do mercado do trabalho e permitiram o crescimento do emprego temporário. A taxa de emprego subiu de 62,5% em 1999 para 64,3% em 2003, embora não incluindo apenas o emprego a tempo inteiro. Sete Estados-Membros da UE-15 estão em vias de atingir, em 2005, o objectivo intermédio de 67%. A taxa de emprego feminino geral subiu para 56% em 2003. Alguns países tiveram êxito na implementação de políticas orientadas para aumentar as taxas de emprego dos trabalhadores mais idosos, que actualmente atinge 41,7%. Progressos para lá do emprego Além disso, houve progressos para lá do emprego. Os Estados-Membros progrediram na divulgação do uso das TIC e Internet nas escolas, universidades, administração e comércio. A penetração da Internet nas famílias, por exemplo, subiu rapidamente, tendo doze Estados-Membros atingido os objectivos. 1 Para acompanhar os progressos na estratégia de Lisboa, a Comissão e o Conselho acordaram numa lista de 14 indicadores. Os desempenhos dos Estados-Membros quanto a esses indicadores estão indicados no anexo 1. Atraso em ambos os marcadores Num registo mais pessimista, a criação líquida de empregos abrandou muito consideravelmente nos últimos anos, sendo claro o risco de a meta para 2010 de 70% de taxa de emprego não ser alcançada. O mesmo se aplica à meta de 50% para os trabalhadores mais idosos. Quanto à meta de I&D só dois países têm uma despesa em I&D superior a 3% do PIB; nestes mesmos dois países, as empresas estão a atingir a meta de alcançar o equivalente a 2% do PIB em I&D. Os restantes estão atrasados em relação a ambos os marcadores. Os progressos no fornecimento de formação electrónica a todos os professores são muito desapontadores. Só cinco países ultrapassaram o objectivo de fazer a transposição das directivas da UE sobre o mercado interno. No domínio do ambiente, a dissociação entre o desempenho económico e os impactos ambientais nocivos só em parte teve êxito. O volume de tráfego na Europa, por exemplo, está a crescer mais rapidamente do que o PIB e o congestionamento está a piorar, tal como a poluição e os níveis de ruído, continuando a danificar a natureza. A maior parte dos países europeus está abaixo das suas metas de Quioto no que respeita às emissões de gazes com efeito de estufa, havendo apenas três países que desde 1999 registaram progressos visíveis na sua redução. O alargamento europeu, embora desejado, tornou ainda mais difícil a realização das metas de Lisboa a nível europeu. Os novos Estados-Membros tendem a ter taxas de emprego e níveis de produtividade muito mais baixos; alcançar as metas de I&D, por exemplo, a partir de uma base mais baixa é ainda mais difícil do que para a UE dos 15 que inicialmente assinaram a estratégia de Lisboa. Prosseguir Lisboa Alvos falhados, o que é grave É evidente que não há quaisquer razões para condescender. Falhar-se-ão gravemente demasiados alvos. A Europa perdeu terreno tanto para os EUA como para a Ásia e as suas sociedades estão sob tensão. Mais do que nunca é necessária ambição A Europa tem de encontrar o seu lugar Significa isso que a ambição está errada? A resposta é não. A ambição é mais necessária do que nunca, seja para responder aos desafios do alargamento, o envelhecimento demográfico ou a intensificação da concorrência global – para já não falar da necessidade de baixar os níveis actuais de desemprego. Será que Lisboa é demasiado ambiciosa? Também não, mesmo que cada alvo fosse atingido de acordo com o previsto, a Europa não estaria em terreno seguro. Os países e regiões concorrentes estão também a mexer-se, ameaçando a posição da Europa na classificação da liga económica global. A Europa tem de encontrar o seu lugar numa economia global, lugar que lhe permita, apesar de tudo, defender as suas opções distintivas quanto ao modelo social que correctamente pretende manter. Quer se trate da esperança de vida, das taxas de mortalidade infantil, da desigualdade dos rendimentos ou da pobreza, a Europa tem um registo muito melhor que os EUA. O objectivo de Lisboa é preservar esses resultados num contexto em que os desafios são múltiplos e crescentes. Não é um objectivo temporário Deve-se suspender o prazo de 2010? Também não. O prazo de 2010 é importante para assinalar e reforçar a urgente necessidade de acção. O estabelecimento de um novo prazo, ulterior, implicaria que a situação passasse a ser agora menos premente e, assim, seria errado. O actual desafio do prazo de 2010 é necessário para galvanizar os Estados-Membros para fazerem esforços sérios de melhoramento. Seja como for, Lisboa não deve ser olhada como um objectivo temporário que deixará de ser considerado após 2010, mesmo que todos os alvos tenham sido atingidos. É um processo permanente que visa garantir o futuro da Europa como uma economia de alta produtividade, de alto valor acrescentado, de alto emprego e eco- eficiente. O processo nunca terminará numa data particular, antes estará sujeito a contínua renovação, reavaliação e novo compromisso. É, pois, ainda mais importante que os líderes políticos mostrem agora a determinação necessária para aproveitar a actual frágil melhoria do clima económico e do aumento da confiança das empresas para recuperar tanto quanto possível do terreno perdido ao longo dos últimos quatro anos. Realizar a visão da Europa A estratégia de Lisboa não é uma tentativa de imitação dos EUA – longe disso. Lisboa visa realizar a visão que a Europa tem quanto àquilo que quer ser e àquilo que pretende manter à luz da crescente concorrência global, do envelhecimento demográfico e do alargamento. Tem a vasta ambição de solidariedade com os necessitados, agora e no futuro. Para realizar esta ambição, a Europa precisa de mais crescimento e de mais pessoas a trabalhar. Desafios externos – Entre dois fogos A concorrência internacional está a intensificar-se e a Europa enfrenta um duplo desafio da Ásia e dos EUA. O rápido crescimento potencial da economia chinesa criará não só um novo concorrente para a Europa, mas também um mercado vasto e em crescimento. A Europa, para tirar partido desta oportunidade, tem de ter uma base económica adequada, reconhecendo que, nas próximas décadas, a concorrência na transformação de mercadorias a nível interno e externo, especialmente as de elevado peso salarial e de tecnologias estáveis, será enorme. Na verdade, a China, que se industrializa com um nível grande e crescente de investimento directo estrangeiro, juntamente com a sua própria base científica, começou a concorrer tanto nos bens de baixo como de alto valor acrescentado. Embora os salários chineses sejam muito inferiores aos da Europa, é evidente que a diferença de qualidade entre os bens produzidos na China ou na UE é já pequena ou inexistente. O desafio da Índia não é menos real – nomeadamente no sector de serviços, no qual este país é o maior beneficiário das deslocalizações ou das externalizações de funções no sector dos serviços, dispondo de uma enorme reserva de trabalhadores formados, baratos e falando inglês. A presença colectiva da Ásia no sistema comercial mundial vai ser ainda mais marcada. Responder aos desafios da Ásia e dos Estados Unidos A Europa tem de desenvolver o seu próprio domínio de especializações, excelência e vantagem comparativa, o que terá de residir num envolvimento na economia do conhecimento no seu sentido mais lato – embora aí se confronte com a dominância dos EUA. Os EUA ameaçam consolidar a sua liderança. Cabem aos EUA 74% das 300 principais empresas de TI e 46% das 300 empresas com maior despesa em I&D. A quota da UE nas exportações mundiais de produtos de alta tecnologia é inferior à dos EUA; a quota de produtos manufacturados de alta tecnologia no total do valor acrescentado e o número de pessoas empregadas na transformação de produtos de alta tecnologia são também inferiores. Numa economia global, a Europa só tem como opção melhorar radicalmente a sua economia do conhecimento e o subjacente desempenho económico, se pretender responder aos desafios da Ásia e dos EUA. Desafios internos – O envelhecimento da Europa Evolução espectacular na população europeia Duas forças – a descida das taxas de natalidade e a subida das esperanças de vida – estão a interagir para produzir uma alteração espectacular na diminuição e na estrutura etária da população da Europa. Prevê-se que a dimensão da população total se reduza até 20202. Estima-se que a população em idade activa (15-64 anos) será, em 2050, inferior em 18% à actual e que o número de pessoas com mais de 65 terá aumentado 60%. Em resultado disso, a proporção média de pessoas reformadas em comparação com as pessoas actualmente em idade activa na Europa duplicará, passando dos 24% de hoje para quase 50% em 2050. Este rácio de dependência variará, em 2050, entre 36% na Dinamarca e 61% na Itália. Esta evolução está já em andamento e, em 2015, o rácio de dependência médio da UE aumentará para 30%. O impacto é então agravado pela baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos. Estas evoluções terão profundas implicações para a economia europeia e a sua capacidade de financiar os sistemas de segurança social europeus. O envelhecimento aumentará as necessidades em matéria de pensões e cuidados de saúde reduzindo simultaneamente o número de pessoas em idade activa que produzem a riqueza necessária. Segundo projecções da Comissão Europeia3, o envelhecimento demográfico terá, só por si, o efeito de reduzir a taxa de crescimento potencial da UE do nível actual de 2-2,25% para cerca 1,25% até 2040. O impacto acumulado desse declínio seria um PIB per capita cerca de 20% inferior ao de que de outro modo se poderia esperar. O crescimento económico potencial cairá, já a partir de 2015, para cerca de 1,5% se a utilização actual do potencial de mão-de-obra continuar inalterado. Esse envelhecimento levará a um aumento das despesas com reformas e cuidados de saúde que variará entre 4-8% do PIB4 até 2050. As despesas 2 “Desafios orçamentais colocados pelo envelhecimento das populações”, EPC/ECFIN/655/01 2001. 3 “The UE Economy: 2002 review”, European Economy n° 6/2002, p. 192. 4 “The Impact of ageing populations on public finances”, EPC/ECFIN/407/04 2003. projectadas com reformas e cuidados de saúde aumentarão, já a partir de 2020, cerca de 2% do PIB em muitos Estados-Membros e, em 2030, o aumento será de 4-5% do PIB. Além disso, a descida da taxa de crescimento económico terá um impacto negativo nas finanças públicas, começando esse impacto negativo a partir de 2010. O desafio do alargamento O alargamento acentuou as desigualdades e os problemas de coesão da UE. A população da UE aumentou 20%, ao passo que o PIB europeu apenas aumentou 5%, do que resulta uma queda do produto per capita de 12,5% na UE-25. Além disso, os novos Estados-Membros caracterizam-se por fortes disparidades regionais, com a riqueza concentrada num pequeno número de regiões. A população a viver em regiões com um produto per capita inferior a 75% do da UE aumentou de 73 milhões para 123 milhões. Objectivos ainda mais difíceis Do mesmo modo conforme já dito acima, alguns dos objectivos de Lisboa serão ainda mais difíceis de atingir para a UE-25 do que para a UE-15. A taxa de emprego média da UE-25, por exemplo, caiu, em consequência do alargamento, em quase 1,5 pontos percentuais. A taxa de desemprego de longa duração para a UE-25 é de 4%, em comparação com 3,3% para a UE-15. Alguns dos objectivos ambientais serão também mais difíceis de atingir. Quanto a alguns outros indicadores (por exemplo, a despesa com I&D em percentagem do PIB), os novos Estados-Membros terão de intensificar consideravelmente os seus esforços. Alcançar a média europeia O aspecto positivo do alargamento é o facto de ele oferecer a perspectiva de os novos Estados-Membros conseguirem rápidas taxas de crescimento do PIB e da produtividade à medida que procuram alcançar a média europeia, criando desse modo uma área de dinamismo económico na Europa oriental. Há já indicações de isso estar a acontecer. O crescimento do produto e da produtividade na Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e República Checa foi superior ao dos EUA nos últimos cinco anos. Estes países, à medida que substituem tecnologia obsoleta redundante por processos modernos, saltarão uma geração em termos da sua capacidade tecnológica. Tudo indica que o crescimento do respectivo produto e da produtividade vai continuar. Apesar disso, as suas baixas taxas fiscais e salariais, que atraem investimento do resto da UE, são susceptíveis de se tornar numa fonte de crescente fricção. Se não houver uma perspectiva de convergência, essas tensões aumentarão. A este respeito, atingir os objectivos de Lisboa para promover o crescimento e emprego em todas as partes da UE é vital para a sua futura coesão interna. Os factos sobre o crescimento, o emprego e a produtividade Falando claramente, a economia da Europa está a ter um crescimento menos rápido que o dos EUA e regista desde há algum tempo uma taxa mais baixa de crescimento da produtividade. O período do pós-guerra, em que a UE tentou alcançar os EUA em termos de produção per capita, terminou em meados dos anos 70 (ver figura 1), tendo-se então a situação, em grande medida, estabilizado. No entanto, desde 1996, o crescimento anual médio da produção per capita da UE tem sido de 0,4 pontos percentuais abaixo dos EUA. Depois de conseguir manter o resultado, a Europa está agora a perder terreno. Figura 1: PIB per capita da UE em PCP (a preços constantes de 1995) (EUA=100) 30405060708090100195019551960196519701975198019851990199520002005 Fonte: Serviços da Comissão, 2004-2005: previsões Inversão da recuperação do atraso na produtividade Esta tendência desfavorável da taxa de crescimento da produção per capita tem sido acompanhada por uma inversão da recuperação da Europa quanto à produtividade em relação aos EUA. Pela primeira vez em décadas, a produtividade do trabalho na UE tem uma tendência de crescimento inferior à dos EUA. No período 1996-2003, a taxa de crescimento da produtividade da UE-155 foi, em média, de 1,4%, contra 2,2% registados para os EUA. 5 Dado o dinamismo geralmente superior dos novos Estados-Membros, o crescimento da produtividade média da UE-25 foi ligeiramente superior ao longo deste período, mas continua muito atrás do dos EUA. Figura 2: Crescimento da produtividade do trabalho por hora (média móvel) 01234561966196919721975197819811984198719901993199619992002variação % anualEUAUE-15 Fonte: Comissão da UE, base de dados AMECO A queda das taxas de crescimento da produtividade do trabalho na UE em meados dos anos 90 pode ser atribuída mais ou menos por igual a um menor investimento por empregado e a um abrandamento da taxa de progresso tecnológico. O primeiro pode ser em parte explicado pelo recente êxito da UE na criação de empregos, mas o contra-argumento é que esses empregos recém-criados tendem a ser empregos de baixa produtividade. O segundo fenómeno foi associado às razões já invocadas para explicar por que a Europa não atinge as metas de Lisboa: investimento insuficiente em I&D e educação, uma capacidade insensível à transformação da investigação em produtos e processos comercializáveis e o menor desempenho da produtividade nos sectores europeus produtores de TIC (incluindo o equipamento de escritório e os semi-condutores) e dos serviços europeus que utilizam as TIC (como o comércio grossista e retalhista e os serviços financeiros), devido a uma taxa mais lenta de divulgação das TIC. Em resultado disso, a contribuição das TIC para o crescimento foi metade da observada nos EUA. Este desempenho está também ligado à estrutura industrial da Europa, que se baseia em mais indústrias de baixa e média tecnologia, e com a sua dificuldade em passar para os sectores com elevadas perspectivas de crescimento da produtividade. Melhor utilização da mão-de-obra Na parte final dos anos 90, a UE registou um aumento dos valores agregados de horas anuais trabalhadas, ao contrário da década anterior. O aumento deveu-se sobretudo a um aumento do número de empregos criados, ao passo que continuou a baixar o número médio de horas trabalhadas por pessoa. Desde 1983, o número médio de horas trabalhadas por pessoa não só diminuiu mais do que nos EUA e no Japão, mas também se situou constantemente a um nível inferior, devido ao menor número de horas de trabalho semanais e a um menor número de dias de trabalho. Para dar um contributo positivo para o crescimento da produção per capita, é necessária uma maior utilização de mão-de-obra, tanto aumentando o emprego como trabalhando mais horas durante a vida. O recente crescimento do emprego na Europa, já referido, foi associado a um queda do crescimento da produtividade horária, ao passo que nos EUA o crescimento do emprego foi acompanhado por um aumento da produtividade horária. Se pretender aumentar os seus níveis de vida, a Europa tem de acelerar o crescimento do emprego e da produtividade através de uma vasta gama de políticas de reforma, juntamente com um quadro macroeconómico que apoie o crescimento, a procura e o emprego. Agir de forma direccionada, agir em conjunto e agir já Ênfase no crescimento e no emprego O que está em jogo, a médio e longo prazo, é nada menos que a sustentabilidade da sociedade que a Europa construiu. Os europeus fizeram escolhas acerca da forma de exprimir os valores que lhes são comuns – um compromisso para com o contrato social que cobre o risco de desemprego, a doença e a velhice e dá oportunidades a todos através de uma educação de alta qualidade, um compromisso para com as instituições públicas, o domínio público e o interesse público, e o facto de uma economia de mercado dever funcionar de modo equitativo e com respeito pelo ambiente. Estes valores exprimem-se em sistemas de segurança social, instituições públicas e regulamentação que são caros num mundo em que produtores baratos e altamente eficientes estão a desafiar a ordem estabelecida. Se a Europa não conseguir adaptar-se, não conseguir modernizar os seus sistemas e não conseguir aumentar o seu crescimento e emprego suficientemente depressa, será impossível manter essas escolhas. Em resumo, a Europa tem de centrar a atenção no crescimento e no emprego para concretizar as ambições de Lisboa. É preciso mais urgência A estratégia de Lisboa foi e continua a ser a melhor resposta da Europa a esses múltiplos desafios. Ela representa um quadro de ambição e objectivos que definiu as grandes linhas da mudança necessária para manter uma economia europeia que seja genuinamente inovadora, que opere nas fronteiras da tecnologia e que crie o crescimento e os empregos de que a Europa precisa. A opinião do Grupo de Alto Nível é que a direcção dada por Lisboa é correcta e imperativa, mas que é necessária uma maior urgência na sua implementação – e estar mais consciente dos elevados custos de não o fazer. O problema, no entanto, é que a estratégia de Lisboa se tornou demasiado ampla para ser entendida como uma narrativa interligada. Lisboa trata de tudo e, portanto, de nada. Todos são responsáveis e, portanto, ninguém o é. Por vezes, perdeu-se o resultado final da estratégia. Uma agenda de reformas ambiciosa e ampla precisa de um fio condutor claro, de forma a poder transmitir com eficácia as razões pelas quais é necessária. Para que todos saibam por que é que ela está a ser feita e possam compreender a justificação da necessidade de implementar reformas por vezes dolorosas. Para que todos saibam quem é responsável. O compromisso da Europa para com a coesão social Repetimos: Lisboa visa transformar a Europa numa economia baseada no conhecimento integrada, competitiva e dinâmica situada entre as melhores do mundo. Pretende integrar o compromisso da Europa para com a coesão social e o ambiente no cerne do processo de crescimento e de criação de empregos, de modo a que sejam parte da vantagem competitiva da Europa. Isto não pode ser feito num contexto de estagnação ou de fraco crescimento da procura. O quadro macroeconómico mais amplo, a prossecução da política tanto monetária como fiscal, tem de apoiar o crescimento tanto quanto possível. Considerando tudo isto, o Grupo de Alto Nível apoia as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento recentemente propostas pela Comissão Europeia. Estas reformas permitem a flexibilidade necessária para seguir políticas económicas que atenuem o impacto do ciclo económico, sem perder de vista a importância da estabilidade. O reforço da situação orçamental das administrações públicas no actual período de frágil retoma é necessário para se dispor de uma maior latitude em qualquer descida subsequente, com aumento das despesas ou reduções de impostos sustentáveis. É necessário dar às empresas a confiança de investir e inovar, sabendo que o objectivo prioritário é manter a retoma actual e, com ela, as hipóteses de implementar Lisboa. É que a concretização da estratégia de Lisboa beneficiará todos os Estados-Membros. O princípio em que assenta a União Europeia está bem estabelecido: o melhor que os europeus podem fazer é manter-se unidos. O mercado único de bens e serviços promove trocas que beneficiam todos os Estados-Membros. O euro cria uma união monetária de baixas taxas de juro previsíveis e estáveis e baixa inflação, de que beneficiam todos os Estados-Membros. Nenhum país europeu pode, só por si, conseguir um melhor ambiente; e quanto melhor for o desempenho da economia europeia, tanto mais investimento afluirá a cada Estado-Membro para tirar partido da melhoria do ambiente empresarial geral europeu. Do mesmo modo, os efeitos da criação de uma economia do conhecimento europeia alargar-se-ão de forma a beneficiar todos. É preciso agir já A melhor forma de a Europa concretizar a estratégia de Lisboa é colectivamente, caso se pretenda recolher o máximo de benefícios. Para garantir os benefícios, os Estados-Membros têm de assumir a sua responsabilidade e apropriar-se do processo. A Comissão Europeia tem de estar preparada para designar e pôr em causa todos os que falharem, assim como para louvar os que tiverem êxito. Há demasiadas coisas em jogo para respeitar as sensibilidades daqueles que impedem a prossecução do bem europeu comum. E as políticas comuns da UE, incluindo os seus orçamentos, têm de reflectir as prioridades de Lisboa. Se quiser atingir os seus objectivos, a Europa tem de agir em uníssono e de forma orientada; e tem de agir já. Capítulo II Desbloquear os bloqueios: libertar o potencial Que fazer? Cada elemento contribui Não existe nenhum passe de mágica que nos traga o maior crescimento e os empregos de que a Europa urgentemente precisa. Mas existe uma série de iniciativas e mudanças estruturais interligadas que, reforçando-se mutuamente pela implementação simultânea em cada Estado-Membro, contribuirão com a abrangência e com a força necessárias para libertarem o incontestável potencial que existe na economia europeia. Cada elemento da estratégia de Lisboa contribui para o êxito do conjunto. É claro que Estados-Membros partem de posições diferentes. Isto exige uma interpretação dos objectivos de Lisboa em relação aos contextos e desafios nacionais e não como uma ordem cega de melhorar cada indicador económico sem atender a cada situação nacional – de outro modo, a estratégia não fará qualquer sentido para a opinião pública de cada Estado-Membro. Cinco grandes áreas prioritárias No entanto, há cinco grandes áreas políticas prioritárias em que a União Europeia e cada Estado-Membro têm de progredir tanto para ajudar a garantir o seu próprio dinamismo económico como o vigor de toda a economia europeia, de que cada Estado-Membro beneficia. A realização da sociedade do conhecimento, a conclusão do mercado interno e a promoção da concorrência, incluindo os serviços e os serviços financeiros, o estabelecimento de um clima favorável aos negócios e às empresas, a criação de um mercado de trabalho adaptável e integrador e a vigorosa promoção de estratégias económicas ambientais em que todos ganhem são, no seu conjunto, fontes de crescimento económico e de uma maior produtividade. E, na opinião do Grupo de Alto Nível, todas são mais susceptíveis de se concretizar num contexto de políticas macroeconómicas que apoiem o crescimento. Êxito talvez em duas ou mesmo três Talvez haja Estados-Membros que se possam gabar de ter êxito em duas ou mesmo três destas áreas prioritárias a nível político. Nenhum pode gabar-se de êxito em todas as cinco, que é aquilo que é necessário se se pretender realizar a ambição de Lisboa – afinal, nada mais do que dar aos cidadãos da Europa a oportunidade e qualidade de vida que pretendem. A tarefa é convencer os líderes e públicos da Europa, intelectualmente, do objectivo de Lisboa; desenvolver políticas em cada Estado-Membro, apoiadas por um amplo quadro europeu adequado, que respondam às circunstâncias particulares desse Estado-Membro e agir então de forma mais determinada do que aquela a que temos assistido até agora. Em conclusão, o que aumentará a produtividade e o crescimento da Europa não é a prossecução de apenas um destes objectivos, mas sim de todos – obviamente, adaptados à situação particular das economias nacionais. E quanto mais dinâmica a economia a nível mais amplo, mais fácil será introduzir reformas difíceis. O resto deste capítulo contém recomendações específicas com as quais os líderes governamentais podem mostrar o seu compromisso para com uma estratégia para o crescimento e o emprego. 1. REALIZAR A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO A estratégia de Lisboa requer: Sociedade da informação: definir um quadro regulamentar para as comunicações electrónicas; incentivar a divulgação das TIC; criar condições para o comércio electrónico; apoiar a liderança europeia nas tecnologias de comunicações móveis. Investigação: criar um espaço de investigação e inovação; aumentar a despesa em I&D para 3% do PIB; tornar a Europa mais atraente para os seus melhores cérebros; promover novas tecnologias. Educação e capital humano: reduzir a metade o número de jovens que abandonam a escola antes do tempo; adaptar os sistemas de educação e formação à sociedade do conhecimento; fomentar a aprendizagem ao longo da vida para todos; promover e facilitar a mobilidade. Porquê a sociedade do conhecimento? O Conselho Europeu de Lisboa reconheceu justamente que o futuro desenvolvimento da Europa dependeria da sua capacidade de criar e desenvolver sectores de elevado valor, inovadores e baseados na investigação capazes de concorrer com os melhores do mundo. Está mais que demonstrado que quanto mais elevada é a despesa em investigação e desenvolvimento, mais elevado é o subsequente crescimento da produtividade. Uma das premissas para qualquer aumento do crescimento da produtividade europeia é aumentar a despesa em I&D. Há estudos que mostram que até 40% do crescimento da produtividade do trabalho são gerados pela despesa em I&D e que há importantes efeitos em outras áreas da economia, conforme o modo como o dinheiro é gasto. Um dos aspectos mais decepcionantes da estratégia de Lisboa até ao momento é o facto da importância da I&D continuar a ser tão mal compreendida e de se terem feito tão poucos progressos. Produção e divulgação do conhecimento No entanto, a sociedade do conhecimento é um conceito mais amplo do que um simples aumento do compromisso para com a I&D. Ele abrange todos os aspectos da economia contemporânea, onde o conhecimento está no cerne do valor acrescentado – desde as indústrias de alta tecnologia e as TIC até às indústrias claramente criativas, como os media e a arquitectura, passando pelos serviços com forte intensidade de conhecimentos. Calcula-se que até 30% da população trabalhe, no futuro, directamente na produção e divulgação do conhecimento nas indústrias transformadoras, serviços, sector financeiro e indústrias criativas. Uma grande proporção do resto da força de trabalho não lhes poderá ficar atrás em termos de adaptação e conhecimentos, se quiser explorar as novas tendências. A Europa pode, assim, apoiar-se no seu globalmente firme compromisso de criar a sociedade do conhecimento para potencialmente ganhar a liderança mundial. As TIC estão a abrir a várias estruturas económicas possibilidades de criarem uma economia e uma sociedade de redes e de reestruturarem a fundo os processos de negócios. Elas permitem que cada passo da geração de valor se torne mais inteligente. O valor está a ser criado em menor grau na simples transformação de insumos em produtos e em maior grau na introdução das novas capacidades e competências criadas pelas TIC para responder a necessidades dos clientes individualizadas e complexas – nas relações tanto de empresa para empresa como entre as empresas e os consumidores. As empresas bem sucedidas são as que estão cada vez mais ligadas em rede, se concentram no consumidor e têm flexibilidade. A criação de valor reside cada vez mais na distribuição, financiamento, marketing e serviço, mais do que no fabrico do produto original – o qual continua a ser importante. O conhecimento e o potencial das TIC estão presentes em cada elo da cadeia económica e não só no cerne do processo de fabrico. A sociedade do conhecimento na Europa No entanto, nem a sociedade do conhecimento da Europa em geral, nem o seu sector das TIC são tão fortes quanto teriam de ser para alcançar essa visão. Quer nos pedidos de registo de patentes, quer no número de investigadores científicos, na posição das universidades em classificações internacionais, no número de galardoados com o Prémio Nobel ou de referências em publicações científicas, a Europa está atrás dos EUA. A oportunidade de criar normas globais não é suficientemente aproveitada. O sector europeu das TI representa 6% do PIB europeu, em comparação com 7,3% nos EUA6, ao passo que o investimento europeu em bens de equipamento em TI ficou sempre atrás do dos EUA em cerca de 1,6% do PIB no passado recente7. Felizmente, há também alguns pontos fortes. A Europa produz quase o dobro de diplomados em ciências e engenharia em relação aos EUA. Há sectores, como o aeroespacial civil, os telefones móveis e a engenharia da energia, em que a Europa é forte. Uma grande parte da vantagem tecnológica dos EUA concentra-se nos sectores da defesa e conexos. O que é agora necessário é reconhecer a importância da sociedade do conhecimento para o futuro da Europa e a determinação de a construir. Atrair e reter investigadores de nível mundial Continua a haver cientistas a partir A Europa precisa de melhorar drasticamente a sua atractividade para os investigadores. É que demasiados cientistas jovens continuam a sair da Europa após se diplomarem, nomeadamente para os EUA. Entre os mais brilhantes e melhores do resto do mundo, demasiado poucos optam por 6 The Economic Future of Europe, Olivier Blanchard, Working Paper 04-04, MIT. 7 Entre 1995 e 2001, o investimento em bens de investimento em TI ficou 1,6% do PIB atrás do dos EUA no passado recente, Franceso Daveri, Why is There a Productivity Problem in the EU? Centre for European Policy Studies. viver e trabalhar na Europa. Continuar a desenvolver um sistema de validação mútua dos processos nacionais de garantia da qualidade e de acreditação seria um passo importante na direcção certa. Reduziria os obstáculos administrativos à mobilidade dentro da UE que os investigadores europeus continuam a enfrentar. Esses obstáculos dizem respeito aos direitos em relação à segurança social e ao reconhecimento das qualificações. É também preciso fazer mais para facilitar a entrada dos investigadores e seus familiares vindos de fora da UE através de processos simplificados e acelerados de autorizações de trabalho e de concessão de vistos. Para aumentar a atractividade há também questões financeiras que exigem atenção. Os Estados-Membros têm de responder urgentemente ao problema do financiamento das universidades. Se a Europa quiser atrair um maior número dos melhores investigadores mundiais, a questão de melhorar as suas condições de investigação e remuneração tem de ter uma resposta já. Fazer avançar a transferência de tecnologia e a inovação A interacção criativa entre universidades, cientistas e investigadores, por um lado, e a indústria e o comércio, por outro, que faz avançar a transferência de tecnologia e a inovação, tem necessariamente por base a proximidade de localização física das universidades e empresas. Está amplamente comprovado em todo o mundo que os clusters de alta tecnologia se constituem com base nessa interacção, mas os “ideopólos” – por exemplo, Helsínquia, Munique e Cambridge – vão mais longe. Têm um conjunto de outros factores favoráveis – uma sofisticada infra- estrutura de comunicações e transportes com instituições financeiras dispostas a fornecer o necessário capital de risco aos empresários e especialistas na transferência de tecnologia, autoridades públicas que apoiam e facilitam as estruturas em rede que fazem avançar a interacção criativa – e oferecem enquadramentos atraentes para os trabalhadores da área do conhecimento. Os “ideopólos” estão a tornar-se cidades no coração de regiões dinâmicas, com alto crescimento e baseadas no conhecimento. Recomendação-chave A UE precisa de atrair uma maior parte dos melhores e mais brilhantes investigadores do mundo, aumentando a sua atractividade. Assim, o Conselho Europeu da Primavera de 2005 deverá acordar na elaboração de um plano de acção para reduzir os obstáculos administrativos para a entrada e circulação na UE de cientistas e investigadores de nível mundial e respectivas famílias. Este plano de acção deve ser implementado até à Primavera de 2006. Devem ser introduzidos processos acelerados para a concessão de autorizações de trabalho e vistos para os investigadores e tem de se melhorar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Tornar a I&D uma prioridade de topo Há inúmeras provas da importância vital de reforçar a I&D como premissa para a Europa se tornar mais competitiva. Perante essas provas, não agir seria um erro estratégico básico – no entanto, demasiados Estados-Membros sentem-se preocupantemente satisfeitos e precisam de desenvolver uma melhor percepção da urgência do problema. Reforçar a base científica Há ainda importantes obstáculos estruturais no caminho para níveis mais elevados de despesa em I&D, tanto privados como públicos. Devem ser encorajados incentivos fiscais para novas pequenas e médias empresas (PME) que invistam em investigação. O apoio público para a I&D a nível da UE e nacional deve ser aumentado, em particular em tecnologias-chave que favoreçam o crescimento económico, tanto para reforçar a base científica como para aumentar o efeito de alavanca sobre o investimento em I&D pelo sector privado. As parcerias público-privado devem ser facilitadas e incentivadas como meio de aumentar o investimento. A base científica da Europa deve ser reforçada através do financiamento e da coordenação da investigação de base a longo prazo, hierarquizada segundo o mérito científico, através da criação do Conselho Europeu da Investigação. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros e a Comissão devem analisar formas através das quais os concursos públicos pudessem ser usados para criar um mercado pioneiro para nova investigação e para produtos e serviços com forte componente de inovação. Além disso, devem ser mobilizados mais esforços a nível nacional e da UE por todas as partes interessadas para promover iniciativas tecnológicas baseadas em parcerias público-privadas a nível europeu. Recomendação-chave Para fomentar a excelência científica, o Parlamento Europeu e o Conselho devem acordar, até ao final de 2005 (no âmbito do 7.º programa-quadro da investigação), na instauração de um Conselho Europeu da Investigação (CEI) autónomo para financiar e coordenar a investigação de base a longo prazo a nível europeu. Colher todos os benefícios das TIC Para garantir o futuro crescimento económico, a UE precisa de uma estratégia abrangente e holística para estimular o crescimento do sector das TIC e a divulgação das TIC em todas as partes da economia. A prioridade de topo é implementar o plano de acção eEurope, que requer medidas para promover o comércio electrónico, a administração pública em linha e o ensino em linha (eLearning). Além disso, o quadro regulador das comunicações electrónicas adoptado em 2002 deve ser totalmente implementado e estritamente aplicado, de modo a que a concorrência consiga mais eficazmente fazer baixar os preços para os consumidores e as empresas. Isto exige uma cooperação mais estreita entre a Comissão Europeia, as autoridades nacionais da concorrência e as autoridades nacionais reguladoras. A estratégia tem também de centrar-se em fazer crescer, até 2010, a acessibilidade da banda larga de modo a esta atingir, pelo menos, 50%. A sua exploração continua a ser lenta e fragmentária em demasiados Estados-Membros. Tem de se fazer mais para fazer baixar os preços de acesso, fornecer novo conteúdo para estimular a procura e acelerar o lançamento de redes de banda larga, especialmente em áreas rurais. Os esforços devem concentrar-se não só nas redes de banda larga fixas, mas também nas redes sem fios (3G e satélites). Estas últimas permitem o acesso de alta velocidade à Internet para reduzir o fosso a nível digital e, assim, contribuir para os objectivos da coesão social e regional. Desenvolvimento de normas Além disso, a Europa precisa de um quadro regulador que estimule o desenvolvimento de normas que possam facilitar o desenvolvimento e difusão das novas tecnologias dentro e fora da UE. Recomendação-chave Os Estados-Membros devem garantir um maior e melhor acompanhamento do plano de acção eEurope 2005, de forma a colher todos os benefícios das TIC, sendo particularmente necessários mais progressos no domínio da administração pública em linha. Os Estados-Membros têm também de aumentar a acessibilidade à banda larga, de modo a que esta atinja, até 2010, um mínimo de 50%. Proteger a propriedade intelectual para promover a inovação Colher os frutos As empresas só investirão na inovação e na I&D se tiverem a certeza de que poderão colher os frutos desse investimento. Uma premissa essencial para isso é um quadro jurídico para a protecção dos direitos de propriedade intelectual que seja acessível a baixo custo às PME e instituições académicas da Europa – algo que, manifestamente, não se passa actualmente. A UE deve, com a máxima urgência, adoptar a proposta pendente relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador e, naturalmente, a patente comunitária. Recomendação-chave É tempo de o Conselho adoptar ou recusar a patente comunitária. Deve chegar-se a acordo quanto a esta peça de fundamental importância legislativa antes ou durante o Conselho Europeu da Primavera de 2005. O acordo tem de garantir que a patente comunitária realmente reduz a complexidade, o tempo e os custos de protecção da propriedade intelectual. Por esta razão, o Grupo de Alto Nível apela ao Conselho Europeu no sentido de se solucionar o problema linguístico ainda em aberto. 2. MANTER OS NOSSOS COMPROMISSOS PARA COM O MERCADO INTERNO A estratégia de Lisboa requer o seguinte: Garantir a efectiva transposição do direito comunitário: acelerar a transposição da legislação comunitária (98,5%). Remover os obstáculos à livre circulação dos serviços na UE. Realizar o mercado interno dos sectores de rede: liberalizar progressivamente os mercados e os sectores de rede, nomeadamente o gás e a electricidade (2007); os serviços postais (2006); os transportes ferroviários (2008); e o espaço aéreo. Realizar o mercado interno dos serviços financeiros (2005). Garantir uma aplicação justa e uniforme das regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais: reduzir os auxílios estatais a 1% do PIB; definir o novo regime de fusões e as regras relativas às ofertas públicas de compra; e actualizar a regulamentação dos concursos públicos. Porquê o mercado interno? Um espaço sem fronteiras internas Facilitar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais num espaço sem fronteiras internas é um mecanismo crucial que gera crescimento económico. O mercado interno permite às empresas e sectores com vantagens competitivas relativas tirar partido das vantagens da sua especialização e crescer. Isto transforma-se numa tendência que se reforça a si própria. Os recursos são usados por aqueles que são mais capazes de os usar, os quais por sua vez podem realizar economias de escala, fazendo assim baixar os custos e os preços. Resulta daí uma subida geral dos rendimentos reais, dos lucros e da inovação. O crescimento económico sustentável esteve sempre associado a uma abertura do mercado e a um forte crescimento do comércio. O mercado interno da Europa favoreceu esta dupla interacção de crescimento do comércio e das economias nacionais. Fazer a separação entre os efeitos do mercado interno e os de outros factores é difícil, mas a Comissão Europeia estima8 que, após 10 anos de mercado interno, o PIB europeu é 1,8% superior ao que de outro modo teria sido e que foram criados mais 2,5 milhões de postos de trabalho. Este contributo corresponde a quase 10% da taxa de crescimento potencial da UE numa base anual. Mas os efeitos estão a diminuir, uma vez que estagnaram as tentativas de concluir o mercado interno de mercadorias e de criar um de serviços. O comércio de produtos transformados intra-UE tem diminuído desde 2001, e o mesmo acontece nos serviços. Outro indicador de que o mercado interno não está acabado é o facto de os preços variarem de forma tão ampla através da UE – a convergência de preços está muito atrás dos 8 SEC (2002) 1417, 'O mercado interno – Dez anos sem fronteiras’. níveis dos EUA9. Ao mesmo tempo, a UE tornou-se menos atraente como lugar para investir. Os investidores estrangeiros continuam a investir na UE, mas o dinheiro que sai da UE é mais do que o que entra. Uma melhor integração do mercado tornaria a UE mais atraente para potenciais investidores tanto de dentro da União como de países terceiros. Continuar a integração do mercado Assim, continuar a abrir os mercados da Europa de bens e serviços e, inversamente, resistir às pressões proteccionistas é fundamental para as perspectivas de crescimento da Europa – mas o programa do mercado interno é sentido como sendo um assunto do passado e que não recebe a prioridade que devia. Trata-se de um erro político fatal. Há uma margem enorme para uma maior integração do mercado e maiores ganhos económicos tanto para os consumidores como para as empresas. Juntamente com o investimento na I&D, a realização completa do mercado interno é a chave para aumentar a produtividade e a inovação. Compromisso no sentido de uma transposição mais rápida Mostrar o mesmo empenho Um dos obstáculos mais persistentes é o facto de demasiados Estados- Membros não cumprirem os compromissos assumidos no Conselho dentro do limite de tempo acordado. De pouco serve que os governos acordem em medidas em Bruxelas, se não mostrarem depois o mesmo empenho quando se trata de implementar essas medidas a nível nacional. Apesar dos reiterados pedidos do Conselho Europeu no sentido de uma tolerância zero para prazos excessivos na transposição, este problema continua a ter uma enorme dimensão. Cada directiva que tenha atraso na sua implementação por um Estado-Membro reduz a competitividade de toda a União; não há qualquer desculpa para isto e isto não pode continuar a ser tolerado. Além disso, em demasiados casos, a implementação da legislação não está em conformidade com a directiva original ou é excessivamente complexa. Isto anula os benefícios que deveriam resultar de um conjunto único de regras e, frequentemente, acarreta encargos desnecessários para as empresas. Em ambos os casos, os reincidentes no incumprimento sabem muito bem quem são. Recomendações-chave No início de 2005, a Comissão deve apresentar uma lista completa da legislação sobre o mercado interno que ainda aguarda transposição em cada um dos 25 Estados-Membros, a anexar às conclusões do Conselho Europeu da Primavera. Essa lista será estabelecida por Estado-Membro, começando com o menos cumpridor. À luz desse painel, o Conselho Europeu da Primavera de 2005 deverá fixar um prazo final até ao qual a transposição deverá estar concluída. Eliminar os obstáculos à livre circulação dos serviços 9 O Painel do Mercado Interno revela divergências de preços na UE, sendo nas mercearias 80% superiores às dos EUA, com uma diferença ainda maior para os serviços de transportes. A convergência de preços é um bom indicador da integração do mercado. Criação dum mercado único dos serviços É crucial eliminar os muitos bloqueios, e não só no mercado interno de mercadorias. O sector dos serviços da Europa corresponde a 70% da actividade económica na UE. A maioria dos novos postos de trabalho criados entre 1997 e 2002 está no sector dos serviços, embora os serviços apenas correspondam a 20% do comércio da Europa. Em grande parte devido ao amplo leque de entraves jurídicos e administrativos, a Europa continua fragmentada em mercados nacionais separados. Muitos destes mercados estão, de facto, fechados à actividade de potenciais concorrentes estabelecidos fora deles naquilo que deveria ser um mercado único. Em resultado disso, os preços são demasiado altos, o crescimento da produtividade é demasiado baixo e os níveis de comércio intra-UE nos serviços são inferiores aos de há 10 anos10. Esta situação tem de mudar e tem de mudar já. É evidente que deve ser dada atenção especial às preocupações da sociedade, uma vez que seria incoerente com o modelo de Lisboa conseguir ganhos de competitividade à custa de dumping social. Tem de se garantir que a eliminação dos obstáculos à livre circulação dos serviços sirva os interesses dos consumidores. Recomendação-chave O Parlamento Europeu e o Conselho deveriam acordar sobre legislação para eliminar obstáculos à livre circulação dos serviços até finais de 2005. Depois, terá de haver um compromisso claro da parte dos Estados-Membros no sentido de garantir que as regras nacionais não serão usadas como desculpa para impedir ou bloquear a entrada de fornecedores de serviços estabelecidos em outros Estados-Membros; a Comissão deverá considerar a aplicação deste requisito com carácter de prioridade. Identificar e eliminar os entraves à concorrência As vantagens para os consumidores Mesmo em sectores supostamente liberalizados, como os serviços de utilidade pública em rede, os operadores tradicionais continuam a dominar os mercados nacionais, limitando frequentemente as vantagens para os consumidores. Para fomentar uma maior liberalização e abrir mais sectores à concorrência a nível da UE, a Comissão Europeia deverá realizar inquéritos sectoriais para identificar os entraves à concorrência, incluindo o efeito dos auxílios estatais. Isto deverá garantir que a concorrência efectiva existe não só no papel, mas também na prática, especialmente onde as regras locais tenham como efeito impedir os concorrentes de entrar no mercado nacional. O impacto da regulação sobre a concorrência e, em última instância, sobre os consumidores deve ser sistematicamente analisado, de forma a garantir-se que ela não causa entraves desnecessários à actividade económica. Em estreita cooperação com as entidades nacionais encarregadas da concorrência e da regulação, a Comissão deve 10 COM (2003) 238, p. 10. seguidamente encontrar meios eficazes e inovadores de eliminar esses entraves. Em primeiro lugar, deve ser dada atenção aos sectores de alto valor acrescentado e aos serviços de utilidade pública em rede, que são vitais para a saúde da economia europeia. Isto servirá para criar um ambiente em que as empresas mais competitivas colham os frutos da inovação e eficácia, fazendo baixar os preços e aumentando a escolha dos consumidores. No sector da energia, foi elaborada nova legislação que estabelece objectivos claros em matéria de liberalização dos mercados da electricidade e do gás. Os Estados-Membros deverão abrir os mercados da electricidade e do gás para todos os clientes que não as famílias até Julho de 2004, e para todos os clientes até Julho de 2007. É crucial que todos os Estados-Membros cumpram integralmente esta obrigação. A garantia de condições verdadeiramente equitativas nos sectores da electricidade e do gás permitirá a adopção de inovações eco-eficientes nestes mercados recém liberalizados e incentivará os investimentos por parte dos recém- chegados. Tornar a livre circulação de mercadorias uma realidade para todos Continuam a existir obstáculos Continua também a existir uma série de obstáculos à livre circulação de mercadorias – obstáculos que não podem continuar a ser tolerados. A livre circulação continua a ser entravada por uma série de regras locais, frequentemente aplicadas de forma arbitrária e em clara contradição ao princípio do reconhecimento mútuo que é a pedra angular do mercado interno. Além disso, mesmo em domínios em que as regras técnicas foram harmonizadas, como os materiais de construção ou a maquinaria, o lento desenvolvimento de normas técnicas tem significado que os obstáculos têm subsistido muito mais tempo do que o necessário. A Comissão tem de dedicar os recursos adequados para identificar e proceder contra infracções pelos Estados-Membros neste domínio. Deveria usar o seu relatório de síntese para informar o Conselho Europeu da Primavera, em cada ano, acerca dos obstáculos à livre circulação de mercadorias ainda existentes em cada Estado-Membro e deveria considerar a eliminação desses obstáculos como uma prioridade política de topo. Vale a pena fazê-lo, pois o custo estimado da não aplicação do princípio do reconhecimento mútuo é de cerca de 150 mil milhões de euros. Libertar o dinamismo dos mercados financeiros Mercados financeiros dinâmicos e altamente competitivos não são apenas desejáveis em si mesmos – eles são também um motor essencial do crescimento em todos os outros sectores da economia e têm de ser a pedra angular dos esforços para aumentar o desempenho económico da UE. Para se conseguirem custos significativamente mais baixos para as empresas e os consumidores, foi apresentado, em 1999, o Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF), como um pacote de medidas legislativas e não legislativas para criar na UE um mercado de serviços financeiros para grandes montantes, criar e abrir mercados para pequenos montantes e implantar regras prudenciais e de supervisão. Integração bem sucedida dos serviços financeiros O PASF – a implementar integralmente até 2005 – deve ser completado por medidas para reduzir os entraves aos sistemas de compensação e pagamentos entre países e para facilitar a integração dos mercados financeiros de pequeno montante, em particular reduzindo as restrições a um financiamento hipotecário mais flexível em alguns Estados-Membros. Além disso, uma integração bem sucedida dos mercados de serviços financeiros exige uma maior convergência também das práticas de supervisão. Actualmente, a coexistência de demasiados órgãos de supervisão na Europa não favorece essa convergência. No entanto, no contexto do PASF, iniciou-se um processo de coordenação aprofundada entre os organismos de supervisão nacionais. O Grupo de Alto Nível apela à Comissão no sentido de avaliar os progressos no domínio das práticas de supervisão nos serviços financeiros. Essa avaliação deve ser apresentada ao Conselho Europeu na Primavera de 2006 e, se necessário, incluir propostas para acelerar o processo de convergência. A compensação e a liquidação das transacções constituem a espinha dorsal do sistema financeiro. As posições nacionais sobre a matéria, embora em geral eficazes, não se combinam, a nível da UE, com a mesma eficácia. Consequentemente, uma transacção transfronteiriça torna-se desnecessariamente complexa e pode ter um custo várias vezes superior ao dos serviços correspondentes para uma transacção nacional. Para facilitar as operações transfronteiriças de valores mobiliários, são necessárias, no domínio da compensação e liquidação, disposições integradas e eficazes a nível da UE. Essas disposições, por seu turno, dariam um poderoso impulso ao processo de integração financeira. Facilitar a integração dos mercados financeiros de pequenos montantes é uma sequência natural do PASF para garantir mais baixos custos, maior eficácia, mais acesso ao crédito em condições mais competitivas e mais favoráveis aos consumidores – e também para ajudar as PME a ter um melhor acesso aos meios de financiamento. Em particular, a redução das restrições em matéria de refinanciamento dos créditos hipotecários e a melhoria das possibilidades de financiar uma maior proporção do preço de compra de um bem imobiliário através de empréstimos hipotecários mais generosos e mais baratos poderia facilitar o acesso à propriedade e também aumentar o consumo. Os custos das operações ligadas ao alojamento são demasiado elevados na maioria dos Estados-Membros. Mercados de alojamento mais flexíveis incentivariam a mobilidade da mão-de-obra e o desenvolvimento e eficácia do sector dos serviços financeiros, criariam mais possibilidades de compra de casa e favoreceriam o aumento das despesas dos consumidores. Recomendações-chave O Conselho deveria adoptar a parte restante da legislação sobre o PASF antes da Primavera de 2005. Os Estados-Membros deveriam, antes do final de 2005, transpor as medidas pertinentes do PASF para a legislação nacional. A Comissão deveria elaborar uma estratégia para reduzir os entraves à compensação e pagamentos transfronteiriços antes do Conselho Europeu da Primavera de 2005. A Comissão deveria também, antes do final de 2005, apresentar uma análise e sugestões de acções para facilitar a integração dos mercados financeiros de pequeno montante. Baixar os custos de conformidade das empresas A integração dos mercados financeiros tem de ser completada por um sistema europeu moderno e eficaz de direito das sociedades e de governo das empresas que permita às empresas organizarem-se eficazmente à escala europeia. A harmonização da matéria tributável do IRC em toda a União reduziria significativamente os encargos administrativos das empresas que operam em vários Estados-Membros e deveria ser acordada sem demora, em conformidade com a recente proposta da Comissão. Deveriam também ser adoptadas medidas similares especificamente destinadas a reduzir os custos de conformidade em relação à legislação fiscal a suportar pelas PME, nomeadamente a introdução do balcão único para as empresas tratarem das suas obrigações relativas ao IVA em toda a UE. Infra-estruturas de nível mundial para o maior mercado interno do mundo A criação de condições iguais em toda a Europa continua dificultada por obstáculos relativos às infra-estruturas. Há demasiadas empresas para as quais o acesso a áreas do mercado interno do outro lado do continente é, efectivamente, impossível. Para outras, a indisponibilidade de banda larga, por ser cara ou mesmo inexistente, constitui uma desvantagem estrutural igualmente significativa, em comparação com os concorrentes de outros lugares. O mercado interno tem de estar interligado Após o alargamento, o mercado interno europeu precisa, com mais urgência do que nunca, de estar interligado. Muitos dos novos Estados-Membros não só ficam na periferia do mercado interno, geograficamente, como também precisam desesperadamente de ampliar e modernizar as infra-estruturas. Tem de haver um investimento mais orientado para as infra-estruturas, em conjunção com uma concorrência mais efectiva em domínios como as comunicações electrónicas, a energia e os transportes para baixar os custos das empresas onde quer que estejam localizadas. O Programa de Arranque Rápido para projectos de infra-estruturas prioritários, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003, deve ser implementado sem mais demora. 3. CRIAR O CLIMA CERTO PARA OS EMPRESÁRIOS A estratégia de Lisboa requer: Ambiente regulador favorável ao investimento, à inovação e ao espírito empresarial: facilitar o acesso a um financiamento de baixo custo, melhorar a legislação sobre falências, levando em conta as especificidades das PME (2000), melhorar o enquadramento industrial, incentivar um governo das empresas responsável. Custos mais baixos para os negócios e redução da burocracia: desenvolver uma estratégia para uma melhor regulamentação, tanto a nível europeu como nacional (2001), reduzir o tempo e os custos necessários para a criação de uma empresa. Porquê criar o clima certo para os empresários? A Europa precisa de espírito empresarial Um aumento dos conhecimentos e um mercado interno aberto não estimulam automaticamente a inovação, a competitividade e o crescimento. É necessário espírito empresarial para conceber novos produtos e serviços e tirar partido das oportunidades de mercado para criar valor para os clientes. As novas empresas e as PME são, cada vez mais, as principais fontes de crescimento e novos empregos. O espírito empresarial é, assim, uma vocação de importância fundamental, mas a Europa não tem espírito empresarial suficiente. Não é suficientemente atraente como lugar para se fazerem negócios. Há demasiados obstáculos para os empresários e, por isso, a Europa perde muitas oportunidades de crescimento e de emprego. É possível e necessário fazer muita coisa para melhorar o clima para os negócios. Melhorar a qualidade da legislação Grande quantidade de regras e regulamentos Um primeiro obstáculo para os empresários é a grande quantidade de regras e regulamentos que pesam sobre as empresas. Embora a regulamentação seja feita frequentemente com a melhor das intenções, tem-se agora cada vez mais a impressão de se ter atingido um limiar a partir do qual os ganhos resultantes de nova regulamentação são inferiores aos custos – especialmente para os fabricantes. Tem de haver uma mudança. A situação actual não deixa espaço suficiente para a assunção de riscos e exige demasiada atenção e recursos por parte do empresário. A eliminação deste obstáculo exige menos regulamentação, mas – o que é ainda mais importante – regulamentação melhor e mais inteligente. Tem de se encontrar um equilíbrio entre a regulamentação e a concorrência. Sem uma lei dos contratos, por exemplo, não se realizariam muitas transacções. É claro que uma desregulação geral não é a resposta: muita regulamentação visa aumentar a confiança tanto dos empresários como dos clientes e pode ser uma fonte de vantagem competitiva. Mas é necessário que os decisores estejam bem informados acerca das consequências das suas decisões sobre a competitividade. Por isso, o Grupo de Alto Nível crê que deve ser dada maior atenção à garantia de que sejam feitas avaliações das principais medidas legislativas, antes da sua adopção final, no que respeita ao desenvolvimento sustentável e à competitividade à escala europeia e global. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia adoptaram um 'Acordo Interinstitucional' sobre 'Legislar Melhor', em 2002. A Comissão comprometeu-se a melhorar a qualidade das propostas legislativas, assim como a consultar todas as partes interessadas e a realizar avaliações aprofundadas, do ponto de vista socioeconómico e do impacto ambiental, das medidas propostas. Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho reconheceram que o processo de alteração da legislação influencia a sua qualidade e, assim, comprometeram-se a avaliar o impacto de qualquer alteração importante. Além disso, a iniciativa da Irlanda, dos Países Baixos, do Luxemburgo e do Reino Unido sublinha a necessidade de reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas. Recomendações-chave A Comissão Europeia deveria continuar a desenvolver o seu instrumento de análise do impacto das propostas legislativas, de modo a integrar mais eficazmente os objectivos da competitividade e do desenvolvimento sustentável. A Comissão e os Estados-Membros deveriam acordar numa definição comum dos encargos administrativos antes ou durante o Conselho Europeu da Primavera de 2005. A Comissão tem de avaliar os encargos administrativos totais sobre as empresas e estabelecer uma meta para reduzi-los. Do mesmo modo, os Estados-Membros têm de proceder a uma análise da sua legislação nacional e estabelecer uma meta para reduzir os encargos administrativos nacionais. Tanto a Comissão como os Estados-Membros deveriam indicar, antes de Julho de 2005, em quanto e até quando vão reduzir os encargos administrativos nos principais sectores prioritários. Impacto sobre o arranque de empresas Ao reduzirem os encargos administrativos, a Comissão e os Estados-Membros têm de dar especial atenção aos regulamentos que têm impacto no arranque de empresas. Embora se tenham já alcançado muitos progressos em alguns Estados-Membros, o tempo, esforço e custos necessários para criar uma empresa têm ainda de ser reduzidos. Há margem para melhorias, atendendo aos múltiplos procedimentos, pontos de contacto e informação, formulários, licenças e autorizações necessárias e custos. Recomendação-chave Até finais de 2005, os Estados-Membros têm de reduzir drasticamente o tempo, esforço e custos de criação de uma empresa. O objectivo deve ser a convergência para o desempenho médio dos três actuais melhores Estados-Membros. A introdução do balcão único para a criação de uma empresa é altamente recomendada. Aumentar a disponibilidade de capital de risco É difícil atrair financiamento suficiente A limitada disponibilidade de meios de financiamento é um segundo obstáculo à criação e desenvolvimento de empresas na Europa. O financiamento das empresas na Europa faz-se actualmente demasiado com base em empréstimos e não suficientemente com base em capital de risco. Isto torna especialmente difícil para as empresas em fase de arranque e as PME atrair financiamento suficiente, pois não conseguem satisfazer as exigências de garantias por parte das instituições financeiras tradicionais. Canalizar mais capital para oportunidades de investimento Pode-se dizer com segurança que o ambiente para os investimentos de capital de risco ainda precisa de ser melhorado. Aqueles que investem na Europa devem ser mais incentivados a assumirem compromissos de longo prazo com o arranque de empresas. Apesar do Plano de Acção Capital de Risco e dos progressos registados em outras iniciativas, continuam a verificar-se importantes diferenças entre Estados-Membros e os níveis de investimento de capital de risco nos EUA são ainda o dobro dos da UE. Há uma insuficiente mobilização de capital, mas as infra-estruturas para canalizar mais capital para oportunidades de investimento estão também subdesenvolvidas. Os mercados e fundos de capitais próprios continuam fragmentados e abaixo da sua dimensão crítica. Consequentemente, o risco corrido pelos fundos e pelos investidores privados é desnecessariamente aumentado, pois as estratégias de saída estão bloqueadas. Isto, por sua vez, leva a investimentos mais baixos e faz a Europa perder muitas oportunidades. Assim, é necessário reforçar toda a cadeia de criação de oportunidades vantajosas e garantir o investimento nas mesmas, ligando os fundos, as empresas, a indústria e as universidades. As instituições financeiras e públicas que disponibilizam diferentes instrumentos de financiamento para apoiar um objectivo político específico, como empréstimos preferenciais, subvenções ou subsídios, podiam cooperar melhor para permitirem às empresas encontrar mais facilmente o financiamento adequado e fazer uso das oportunidades disponíveis. O envolvimento e os conhecimentos especializados do Banco Europeu de Investimento podiam ser usados de forma mais sistemática. A análise da Comissão sobre o aprofundamento do acesso aos mercados de capitais, conforme preconizado pelo Grupo de Alto Nível, deveria dar outras respostas concretas sobre as medidas adequadas para mobilizar o capital de risco necessário. O que é evidente é que a estimulação da criação de redes, incluindo nos clusters e ideopólos atrás discutidos, é crucial e requer a atenção dos decisores políticos. Deve promover-se mais iniciativa empresarial Um terceiro obstáculo é que os empresários são, com demasiada frequência, censurados, quando falham. Por definição, a actividade empresarial implica a assunção do risco de falhar. Embora seja claro que os empresários que falharam aprendem com os seus erros e têm um melhor desempenho no seu negócio seguinte, os clientes e os parceiros financeiros ficam reticentes quanto a fazer encomendas. Uma falência honesta continua a trazer consigo demasiadas consequências graves, a nível legal e social. Se se quiser promover mais iniciativa empresarial, é necessária uma mudança radical. Quando os obstáculos atrás referidos forem atacados com determinação, a Europa poderá começar a libertar o seu potencial empresarial e a oferecer aos seus cidadãos novas oportunidades de se desenvolverem. No entanto, um esforço pontual não será suficiente: para que ocorra um crescimento real será necessário estabelecer uma confiança a longo prazo na estabilidade do enquadramento. 4. CONSTRUIR UM MERCADO DO TRABALHO ABRANGENTE PARA REFORÇAR A COESÃO SOCIAL A estratégia de Lisboa requer: Aumento da taxa de emprego: 67% (até 2005) e 70% (até 2010) para a taxa de emprego total, 57% (até 2005) e 60% (até 2010) para a taxa de emprego das mulheres, 50% para os trabalhadores mais idosos até 2010. Aumento progressivo de cerca de 5 anos na média efectiva da idade a que as pessoas deixam de trabalhar. Definição de um programa plurianual sobre a capacidade de adaptação das empresas, contratos colectivos, moderação salarial, melhor produtividade, aprendizagem ao longo da vida, novas tecnologias e organização flexível do trabalho até finais de 2002. Eliminação dos desincentivos à participação da força laboral feminina, maior igualdade de oportunidades. Adaptação do modelo social europeu à passagem para a economia e a sociedade do conhecimento: facilitar a segurança social na circulação transfronteiriça dos cidadãos, adoptar a directiva sobre as agências de trabalho temporário (2003), garantir a sustentabilidade dos regimes de reformas, introduzir o método aberto de coordenação no domínio da protecção social. Erradicação da pobreza: acordo sobre um programa de inclusão social (2001), integração da promoção da inclusão nas políticas nacionais e europeias, analisar os problemas de grupos-alvo específicos. Porquê construir um mercado do trabalho abrangente? Aumentar o número de pessoas empregadas Níveis de emprego elevados são essenciais para se alcançar uma maior coesão social e erradicar a pobreza dentro da União Europeia. Aumentar o número de pessoas empregadas é a melhor forma de salvaguardar a sustentabilidade social e financeira e continuar a desenvolver os sistemas de segurança social europeus. Oportunidades a explorar O envelhecimento demográfico e a globalização terão consequências cada vez maiores na sustentabilidade do nosso modelo social e, especificamente, nos nossos mercados de trabalho. Para conseguir um crescimento mais forte e mais sustentável, a Europa – por outras palavras, os seus Estados-Membros – tem de enfrentar esses desafios. Para aumentar o nível de emprego é necessário dar às pessoas e às empresas instrumentos e oportunidades para explorar de forma positiva essas condições, que estão a mudar. A exigência de mais reformas é, com demasiada frequência, vista apenas como um disfarce para aumentar a flexibilidade, a qual, por sua vez, é vista como um disfarce para reduzir os direitos e protecções dos trabalhadores; esta ideia é errada. O Grupo de Alto Nível entende que a flexibilidade diz respeito à mobilidade, capacidade de adaptação e empregabilidade, que assentam na capacidade de os trabalhadores adquirirem e renovarem constantemente novas competências e na combinação de políticas activas do mercado de trabalho, formação e apoio social para tornar tão fácil quanto possível a mudança de um emprego para outro. As reformas não podem significar que o diálogo social deixa de estar no centro do mercado de trabalho europeu. Ele é essencial para a sua produtividade e capacidade de adaptação à mudança. Políticas sociais modernas e eficazes dão um importante contributo para o crescimento sustentável da Europa, que, por sua vez, é essencial para a viabilidade financeira do modelo social europeu. As políticas de inclusão social não só são importantes para combater a pobreza, mas também contribuem para aumentar a oferta de mão-de-obra. As reformas para garantir regimes de pensões seguros e sustentáveis devem visar fornecer os incentivos adequados, tanto para os trabalhadores se manterem activos durante mais tempo como para os empregadores contratarem e manterem trabalhadores mais idosos ao seu serviço. Os sistemas de cuidados de saúde desempenham um papel-chave, não só no combate à doença e ao risco de pobreza, mas também na promoção da coesão social, de uma força de trabalho produtiva, de emprego e, portanto, de crescimento económico. Investir numa força de trabalho altamente qualificada O crescimento europeu depende também de haver mais pessoas no mercado do trabalho, mesmo que o envelhecimento leve a uma diminuição da população activa. Para atingir este objectivo estratégico, a Europa precisa de investir numa força de trabalho altamente qualificada, voltar a empenhar-se em reformas do mercado do trabalho e adaptar-se às mutações demográficas. As políticas de emprego e os mercados de trabalho da Europa são mais eficazes e adaptáveis graças a reformas feitas em muitos Estados-Membros em anos recentes. O forte crescimento do emprego desde meados dos anos 90 até 2001 e a notória capacidade de resistência aos abrandamentos da actividade económica nos últimos anos são sinais de progresso encorajadores. Em comparação com quatro anos antes havia, em 2003, um número superior a 6 milhões de novos empregados, embora parcialmente devido a um aumento de empregos a tempo parcial e de baixa qualidade. O desemprego e o desemprego de longa duração eram significativamente mais baixos (em 30% e 40%, respectivamente). Isto não é, nem de longe, suficiente para alcançar os objectivos de Lisboa, mas estes progressos provam de forma convincente que as reformas eram necessárias e que compensam. Para tornar o trabalho uma opção real para todos, é preciso fazer muito mais para aumentar a participação das mulheres. Para tal é necessária a eliminação dos desincentivos fiscais ao trabalho que subsistem, uma acção determinada para agir sobre as causas da diferença de remunerações entre homens e mulheres e uma aplicação mais estrita da legislação contra a discriminação. Uma melhor conciliação da vida familiar e profissional exige também uma oferta de serviços de acolhimento de crianças e idosos com boa qualidade, acessíveis e disponíveis. O Grupo de Missão para o Emprego Europeu realizou, em 2003, uma análise aprofundada dos mercados de trabalho europeus. Foram apresentadas aos Estados-Membros, instituições e outras partes interessadas opções e recomendações concretas. Todos devem agora envolver-se na implementação concreta das prioridades-chave para melhorar o desempenho do emprego europeu e a sustentabilidade financeira e social do modelo social. Recomendação-chave Os Estados-Membros, em estreita cooperação com os parceiros sociais, devem fazer um relatório sobre a implementação das recomendações do Grupo de Missão para o Emprego europeu que aprovaram em Março de 2004, incluindo o desempenho do emprego e a sustentabilidade dos sistemas sociais, de modo a que o Conselho da Primavera de 2005 possa avaliar os progressos realizados. O Conselho Assuntos Sociais deve coordenar essa avaliação. Aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas É do interesse do conjunto da sociedade que as economias europeias tenham uma melhor capacidade de resposta para preverem e absorverem as mudanças, assim como um grau mais elevado de capacidade de adaptação do mercado de trabalho. É preciso fomentar a criação de novas empresas e uma maior capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e maximizar a criação de empregos. Encontrar o equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança Para o mercado do trabalho, o desafio está em encontrar o equilíbrio certo entre flexibilidade e segurança. Encontrar esse equilíbrio é uma responsabilidade praticada tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores, e tanto pelos parceiros sociais como pelos governos. As partes envolvidas devem unir esforços no sentido de permitirem às pessoas manterem os empregos, certificando-se de que as pessoas têm as competências actualizadas de que necessitam e criando estruturas que lhes permitam combinar da melhor forma as suas responsabilidades profissionais e não profissionais. Trata-se de fomentar novas formas de segurança abandonando o paradigma restritivo de manter os empregos durante toda a vida e passando para um novo paradigma em que o objectivo é construir a capacidade de as pessoas se manterem e progredirem no mercado de trabalho. Investimento mais eficaz no capital humano A Europa, se quiser concorrer na sociedade do conhecimento global, tem também de investir mais no seu bem mais precioso – os seus cidadãos. A produtividade e a competitividade da economia da Europa dependem em linha directa de uma força de trabalho com boa formação, qualificada e adaptável que seja capaz de aceitar a mudança. No entanto, actualmente, o que se está a fazer na Europa está longe de ser suficiente para equipar as pessoas com os instrumentos de que necessitam para se adaptarem a um mercado do trabalho em evolução, e isto aplica-se a trabalhadores muito ou pouco qualificados e tanto aos sectores secundário como terciário. Também não está a ser feito nada que chegue para atrair e manter os melhores cérebros científicos do mundo. A aprendizagem ao longo da vida não é um luxo Para equipar a Europa com a força de trabalho altamente qualificada, criativa e móvel de que necessita, os sistemas de educação e formação têm de ser melhorados de forma a que um número suficiente de jovens se diplome com as qualificações adequadas para obterem empregos em sectores dinâmicos, de alto valor, e em nichos. Os Estados-Membros têm de elaborar políticas ambiciosas para aumentar os níveis educativos, nomeadamente reduzindo a metade o número dos que abandonam a escola antes do período normal na Europa, e tornar disponíveis para todos regimes de aprendizagem ao longo da vida – e todos têm de ser incentivados a participar neles. As consequências potencialmente devastadoras do envelhecimento da população significam que é de importância fundamental aumentar a participação dos trabalhadores mais idosos no mercado do trabalho. Assim, a aprendizagem ao longo da vida não é um luxo mas sim uma necessidade – porque, se se quiser que as pessoas mais idosas continuem activas, elas precisam de dispor das competências adequadas às necessidades da sociedade do conhecimento. Todos os intervenientes – autoridades públicas, indivíduos e empresas – têm de aceitar a sua quota de responsabilidade no aumento dos níveis e da eficácia do investimento em capital humano. São necessários incentivos para aumentar o investimento na formação a nível de empresa e de sector, de forma a ajudar os empregadores a oferecerem um acesso adequado à formação. Recomendação-chave Os Estados-Membros, em estreita cooperação com os parceiros sociais, devem adoptar estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida até 2005, de forma a fazerem face à rápida mudança tecnológica, para aumentar a participação no mercado de trabalho, reduzir o desemprego e permitir às pessoas trabalhar durante mais tempo. Os trabalhadores mais idosos são cruciais Para apoiar o crescimento económico, os Estados-Membros têm de atrair mais pessoas ao mercado de trabalho e garantir que elas consigam uma integração duradoura nos empregos. A este respeito, é essencial aumentar o emprego através de políticas activas do mercado do trabalho e tentar impedir, eliminar ou reduzir as armadilhas dos baixos salários, através de reformas adequadas dos sistemas fiscais e de prestações sociais. Tendo em conta a diminuição iminente da população em idade de trabalhar, os trabalhadores mais idosos são essenciais e requerem atenção especial. A meta da taxa de emprego para os trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos (50% até 2010) não será atingida, a não ser que sejam tomadas urgentemente medidas de longo alcance, nomeadamente desenvolvendo a aprendizagem ao longo da vida, melhorando as condições de saúde e de trabalho. Recomendação-chave Os Estados-Membros devem desenvolver, até 2006, uma estratégia abrangente de envelhecimento activo. Uma estratégia de envelhecimento activo exige uma radical mudança política e cultural, afastando-se das passagens antecipadas à reforma e apontando para três linhas de acção principais: dar os incentivos adequados, do ponto de vista legal e financeiro, para os trabalhadores trabalharem mais tempo e para os empregadores contratarem e manterem os trabalhadores mais idosos; aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida para pessoas de todas as idades, e especialmente para os trabalhadores menos qualificados e mais idosos; e melhorar as condições de trabalho e a qualidade do emprego. A mobilidade através da União deve também ser reforçada de forma a permitir aos trabalhadores beneficiar de novas oportunidades. Neste contexto, os Estados-Membros devem avaliar seriamente o impacto das restrições à circulação da mão-de-obra dos novos Estados-Membros, conforme previsto, nos períodos de transição. Nessa base, devem também avaliar se as mesmas continuam a ser necessárias. Finalmente, o envelhecimento demográfico dos próximos anos e décadas exige uma análise e políticas proactivas sobre formas e meios de satisfazer as futuras necessidades do mercado de trabalho. Mesmo que se utilize totalmente o potencial do mercado de trabalho, será necessária a imigração selectiva de trabalhadores de fora da UE para responder às carências do mercado de trabalho europeu e compensar parcialmente as consequências negativas da "fuga de cérebros". Seria recomendável que os Estados-Membros se preparassem de forma atempada e aprofundada para esta decisão, pois a experiência mostra que a integração bem sucedida de migrantes e minorias étnicas na sociedade, e especialmente no mercado de trabalho, exige um esforço considerável e prolongado. 5. TRABALHAR PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL A estratégia de Lisboa requer o seguinte: Fazer face às alterações climáticas: ratificar rapidamente o Protocolo de Quioto (2002), mostrar os progressos realizados no que respeita às metas de Quioto (até 2005), atingir o objectivo de 12% para as necessidades de energia primária e 22% para o consumo bruto de electricidade a partir de fontes de energia renováveis. Dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos: fazer face aos crescentes volumes de tráfego, congestionamento, ruído e poluição, com internalização integral dos custos sociais e ambientais, desenvolver um quadro comunitário para a fixação dos preços das infra-estruturas de transportes (eurovinheta), garantir uma utilização sustentável dos recursos naturais e o nível de resíduos. Definir um novo quadro regulador: adoptar a directiva sobre a tributação da energia (2002), a responsabilidade ambiental (2004) e o Sexto Programa de Acção para o Ambiente. Por que é o ambiente uma fonte de vantagem competitiva para a Europa? Políticas ambientais bem concebidas favorecem a inovação, criam novos mercados e aumentam a competitividade através de uma maior eficácia dos recursos e de novas oportunidades de investimento. Neste sentido, as políticas do ambiente podem contribuir para a realização dos principais objectivos da Estratégia de Lisboa, que são mais crescimento e empregos. Fazer face à pressão existente Além disso, os argumentos a favor do reforço da integração das considerações ambientais na estratégia são reforçados pela necessidade de fazer face às pressões existentes sobre o ambiente, de um modo sério, para evitar, no presente e no futuro, prejuízos para a saúde, a biodiversidade, a propriedade e a actividade económica. Não actuar já levará a prejuízos maiores, e possivelmente irreversíveis, ou a custos de reparação mais elevados, a longo prazo. Conforme recordado mais acima, a estratégia de Lisboa reflecte um compromisso da Europa no sentido de integrar o respeito pelo ambiente no cerne do processo de crescimento e de criação de empregos, de modo a que faça parte da vantagem competitiva da Europa. Na verdade, cuidar do ambiente deveria continuar a ser uma dimensão importante da estratégia, uma vez que isso pode constituir tanto uma fonte de vantagem competitiva em mercados globais como aumentar a competitividade. Mas esta combinação virtuosa de aspectos ambientais e de melhor competitividade não é automática; ela exige a escolha certa dos instrumentos políticos e a necessidade de as administrações públicas conseguirem, cuidadosamente, atingir o equilíbrio entre os impactos ambientais, sociais e económicos, tanto a curto como a longo prazo. O ambiente e a competitividade: explorar as oportunidades de ganhos para todas as partes A Europa pode adquirir a vantagem de ser a primeira a jogar, se se concentrar em tecnologias de economia de recursos que outros países acabarão por precisar de adoptar. As empresas europeias são já líderes mundiais em alguns produtos e processos limpos e isto dá-lhes uma vantagem em mercados emergentes onde o rápido crescimento económico está a gerar pressões cada vez maiores sobre os respectivos ambientes. Na China, por exemplo, só três em cada mil pessoas possuem actualmente um automóvel, mas, à medida que o nível de vida aumenta, a China tem potencial para se tornar no maior mercado de automóveis do mundo. Ao mesmo tempo, dada a dimensão dos problemas da poluição atmosférica e do crescimento da procura de petróleo, o governo chinês está a procurar atingir, até 2010, os padrões europeus relativos às emissões dos veículos. Este facto, assim como o nível relativamente baixo dos rendimentos na China, orientará os consumidores para veículos mais limpos e que consumam menos combustível. Os fabricantes da UE estão bem posicionados para responder a esta procura11. Promover as inovações eco-eficientes A promoção de inovações eco-eficientes é, claramente, uma oportunidade que deve ser integralmente explorada com vista a alcançar os objectivos de Lisboa. As inovações – que levam a menos poluição, a produtos com menos consumo de recursos e a recursos geridos de uma forma mais eficiente – apoiam tanto o crescimento como o emprego, oferecendo simultaneamente oportunidades de dissociar o crescimento económico da utilização de recursos e da poluição. Há muitos exemplos destas inovações eco-eficientes, desde a electrónica à agricultura, e incluindo a energia, os transportes, os produtos químicos ou os cuidados de saúde. O Plano de Acção para Tecnologias Ambientais (PATA) visa promover o desenvolvimento e a utilização destas tecnologias. Identificou diversos entraves no mercado que precisam de ser ultrapassados, se se pretender que a Europa explore integralmente o potencial de inovações eco- eficientes. Estabelecer um quadro regulador adequado Em primeiro lugar, a promoção de inovações eco-eficientes é necessária nas principais decisões sobre investimento, nomeadamente na energia e transportes. É essencial estabelecer um quadro regulador adequado para permitir que as eco-inovações sejam adoptadas nos mercados. Actualmente, os preços de alguns mercados estão distorcidos, levando a uma errada afectação dos recursos e criando desincentivos à participação de investidores e compradores. Os preços do mercado têm de reflectir os custos reais dos diferentes bens e serviços para a sociedade. Isto exige a eliminação gradual das subvenções com efeitos prejudiciais sobre o ambiente e a inclusão progressiva dos elementos externos nos preços, levando em conta outros objectivos políticos, como a competitividade na economia global e aspectos sociais. Em segundo lugar, o problema ainda mais premente para as empresas activas no domínio das eco-inovações é o limitado acesso ao financiamento. Actualmente, os investimentos em inovações eco- 11 Ver relatório do World Resources Institute : “Changing Drivers: The impact of climate change on competitiveness and value creation in the automotive industry”. http://business.wri.org/pubs_description.cfm?PubID=3873 eficientes têm prazos de retorno mais longos e, por isso, envolvem maiores riscos para os investidores. Os Países Baixos oferecem um exemplo de como os Estados-Membros podem consegui-lo, promovendo fundos de investimento "verdes" geridos por bancos comerciais, através da concessão de reduções fiscais às pessoas singulares que invistam nesses fundos. Isto aumenta o capital disponível para as empresas activas neste mercado. Recomendação-chave A Comissão, o Conselho e os Estados-Membros devem promover o desenvolvimento e a divulgação das eco-inovações e tirar partido da actual supremacia europeia nos mercados-chave da eco-indústria. A Comissão deve fazer uma referência ao avanço geral do Plano de Acção para Tecnologias Ambientais (PATA) da UE ao apresentar o Relatório ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 Os Estados-membros devem fixar um roteiro para a implementação do PATA, identificando medidas e casos concretos, em particular no que respeita à sua dimensão na área da investigação (nomeadamente, plataformas tecnológicas) e apoio às PME (capital de risco), e corrigindo os preços através da eliminação de subvenções com efeitos prejudiciais. Tornar os concursos públicos mais verdes Em terceiro lugar, mesmo sem medidas fiscais, que podem ser úteis, os governos podem apoiar mais a inovação eco-eficiente.Podem estimular os mercados das eco-inovações tornando mais "verdes" os concursos públicos. Agindo como clientes de lançamento, os governos podem ajudar as inovações eco-eficientes, na medida em que outros potenciais compradores têm assim oportunidade de analisar o desempenho dessas novas tecnologias. Além disso, os concursos públicos "verdes" podem ajudar a reduzir os custos, criando economias de escala. Recomendação-chave As autoridades nacionais e locais devem estabelecer planos de acção para tornar mais "verdes" os concursos públicos até final de 2006 12, dando especialmente atenção à tecnologia que utiliza energias renováveis e aos novos combustíveis para veículos. A Comissão deve facilitar a divulgação das boas práticas entre os Estados-Membros e as autoridades públicas. Trabalhar para um futuro sustentável Encontrar o justo equilíbrio O desafio da sustentabilidade exige que as políticas adoptadas a curto prazo sejam coerentes com os objectivos da UE a longo prazo. No contexto da estratégia de Lisboa, isto exige uma compatibilidade entre os objectivos de curto prazo e de longo prazo, procurando assim encontrar o 12 Em "Política integrada de produtos" (PIP) Comunicação COM (2003) 302 final. equilíbrio entre as políticas concebidas para aumentar o crescimento do emprego e os objectivos ambientais. Há quem receie que a acção ambiental visando satisfazer os objectivos de desenvolvimento sustentável a longo prazo afecte a competitividade de alguns sectores, caso os países concorrentes não tomem medidas semelhantes. Isto poderia levar a atrasos na acção ambiental. Neste contexto, o desafio consiste em encontrar o justo equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental na concepção e escolha das políticas. A UE e os Estados-membros têm de continuar a desenvolver ferramentas de avaliação do impacto que contribuam para uma tomada de decisões com mais conhecimento de causa. Essas decisões devem levar em consideração todos os custos e benefícios, incluindo a curto e longo prazo, assim como a competitividade global. Isto é inevitável, se a Europa quiser continuar a ser líder mundial no domínio do ambiente, sem ignorar o impacto que este tem no crescimento e no emprego. Aumentar a eficácia energética A Europa tem de perseguir o objectivo de longo prazo de aumentar a eficácia energética e dos recursos. Os recentes aumentos e flutuações dos preços do petróleo causados por factores geopolíticos sublinham a crescente dependência da UE das importações de petróleo do estrangeiro (82% em 2002). Aumentar a eficácia energética e continuar a desenvolver fontes de energia alternativas para reduzir essa dependência, mas poderia também contribuir para a competitividade da UE, fazendo baixar a factura da energia. As acções acima mencionadas podem ser apoiadas por uma melhoria contínua da panóplia das políticas ambientais, para promover uma melhor regulamentação. É necessário continuar a nova abordagem da política ambiental adoptada pela UE e pelos Estados-Membros nos últimos anos. Essa abordagem consiste no estabelecimento de metas a longo prazo sem prescrever os meios tecnológicos para as alcançar. Capítulo III – Fazer funcionar Lisboa Abraçar a mudança A Estratégia de Lisboa visa aumentar o crescimento e o emprego na Europa e inscrever o compromisso europeu para a coesão social e o ambiente no cerne do processo de crescimento – para ajudar, em vez de prejudicar, o crescimento. A intensificação radical dos esforços da Europa para construir a sua economia do conhecimento, a realização do mercado interno de bens e serviços e um clima que incentive genuinamente os negócios e as empresas darão um grande contributo para alcançar esse objectivo, juntamente com a abordagem que o Grupo de Alto Nível defendeu sobre o mercado de trabalho e o ambiente. Mas a realização de um crescimento económico sustentável deste tipo, embora apoiada por políticas monetárias e fiscais orientadas para o crescimento, é acompanhada de opções e escolhas difíceis. É necessário reorientar os recursos e pôr em causa interesses adquiridos. Uma mudança estrutural nunca é fácil. No entanto, não se consegue segurança atrasando ou resistindo às reformas. É abraçando a mudança que os resultados sociais e ambientais a que os europeus dão valor podem ser preservados e mesmo melhorados. Falta de empenho e de vontade política Infelizmente, os progressos têm sido, até ao momento, inadequados, em grande parte devido a uma falta de empenho e de vontade política. Uma maior responsabilidade política é a premissa para o êxito. Ao mesmo tempo, é preciso haver maior coerência e compatibilidade entre os meios e os fins de Lisboa, juntamente com uma revisão e reconcepção completas dos processos de implementação e comunicação. Os êxitos da União Europeia no passado recente – como o lançamento do mercado único em 1992, a criação da moeda única e o alargamento – deveram-se ao facto de as instituições europeias e os Estados-Membros terem cooperado estreitamente naquilo que era entendido como sendo um projecto grandioso e necessário que tinha que ser implementado, uma vez que era crucial para o futuro da Europa. A estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego é um projecto igualmente importante. A Comissão Europeia e os Estados-Membros, juntamente com os parceiros sociais e outras partes interessadas em toda a Europa, têm agora de mostrar que estão empenhados no processo de Lisboa e aceitam a sua responsabilidade na implementação do programa de reformas acordado. Os governos e a Comissão Europeia têm de assumir a liderança política que se impõe de forma tão vital. Recomendações-chave O Conselho Europeu da Primavera de 2005 deve revitalizar a estratégia de Lisboa. Deve enviar uma mensagem clara no sentido de empenhar os governos nacionais e os cidadãos na sua implementação. O Conselho Europeu tem de garantir de forma coerente que serão consagrados tempo e atenção suficientes à avaliação dos progressos feitos quanto aos objectivos de Lisboa. O Grupo de Alto Nível aconselha a UE e os Estados-Membros a concentrarem-se no crescimento e no emprego com vista a apoiar a coesão social e o desenvolvimento sustentável. O Presidente da Comissão deveria, no seu mandato, dar prioridade à obtenção de progressos na estratégia de Lisboa. Promover a coerência e a compatibilidade na implementação É evidente que o avanço da estratégia de Lisboa tem sido prejudicado pela incoerência e incompatibilidade, tanto entre os participantes como entre as políticas. Coerência e compatibilidade significam que as partes desenvolvidas devem, conscientemente, partilhar o mesmo objectivo. As políticas que apontem para direcções contraditórias têm de ser realinhadas, de modo a reforçarem-se mutuamente. Atingir os objectivos de mais crescimento e emprego significa garantir que há um alinhamento claro entre os participantes, as políticas e os objectivos. Os Estados-Membros desempenham um papel crucial Os Estados-Membros desempenham inevitavelmente um papel crucial na prossecução do crescimento e do emprego – não só para os seus próprios países, mas também porque, no contexto europeu, o bom desempenho de um Estado-Membro fará subir o desempenho de outros Estados-Membros e vice-versa. Como o Grupo de Alto Nível disse, uma subida da maré a nível europeu ergueria todos os navios europeus. A falta de empenhamento a nível tanto nacional como europeu fez com que esses benefícios não fossem colhidos, revelando incompatibilidades e incoerência. A Europa, no seu conjunto, não pode continuar a pagar o preço da perda de empregos e de possibilidades de crescimento. Insuficientemente associados ao processo Até agora, os parlamentos nacionais e os cidadãos não foram suficientemente associados ao processo, pelo que a pressão sobre os governos tem sido inferior ao que deveria e poderia ter sido. O mesmo se aplica aos parceiros sociais e outras partes interessadas. É necessária uma cooperação mais estreita entre os vários interessados, que se devem empenhar no processo de se incentivarem e apoiarem mutuamente. Tudo isto confirma a necessidade de uma parceria para a reforma construída no contexto nacional particular de cada Estado-Membro. Recomendação-chave O Conselho Europeu da Primavera de 2005 deve indicar quais foram os progressos realizados na criação de parcerias para a reforma pedidas no Conselho Europeu da Primavera de 2004 no sentido de juntar os cidadãos, parceiros sociais, partes interessadas e autoridades públicas em volta das prioridades-chave do crescimento e do emprego. Vontade e empenho políticos A transparência quanto aos progressos realizados é a chave para envolver essas partes interessadas – tal como a vontade e o empenho políticos em fazer avançar o programa. Um panorama das medidas previstas pelos governos é fundamental para conseguir essa transparência. Assim, o Grupo de Alto Nível apela a cada Estado-Membro, sob a liderança do seu Chefe de Estado ou de Governo, no sentido de formular um programa de acção nacional, fixando roteiros, incluindo etapas, sobre a forma como vai alcançar os objectivos de Lisboa. Esta abordagem é útil para três fins: corrige a ausência de envolvimento nacional na estratégia de Lisboa, ajuda a garantir a coerência e compatibilidade entre medidas tomadas e envolve todas as partes interessadas. A formulação de programas de acção nacionais Para garantir a coerência e a compatibilidade entre as medidas nacionais, os Chefes de Estado e de Governo têm de mostrar o seu empenho para com a sua estratégia nacional específica. Um membro designado de cada governo poderia ser encarregado de fazer avançar a implementação de Lisboa no dia a dia. Os parlamentos nacionais têm de fazer sua a estratégia de Lisboa, interpretando-a para os seus públicos nacionais e discutindo o que fazer ou não fazer, abrindo amplamente toda a questão. Para beneficiar da experiência dos parceiros sociais e outras partes interessadas e para implicá-las na futura implementação, é também necessário o seu envolvimento – a parceria para o crescimento e o emprego – na formulação dos programas de acção nacionais. Para não perder dinâmica política, estas estratégias devem abranger dois anos e ser renovadas em 2007. Recomendação-chave No Conselho Europeu da Primavera de 2005, os Chefes de Estado e de Governo devem comprometer-se a executar as reformas acordadas. Os governos nacionais devem apresentar um programa de acção nacional antes do final de 2005. Para envolverem todas as forças em volta deste objectivo-chave, esses programas nacionais devem ser objecto de debate com os parlamentos nacionais e os parceiros sociais. Reforço a nível europeu O esforço para promover a coerência e a compatibilidade tem, então, de ser alargado aos Estados-Membros, de forma a prosseguir e reforçar-se a nível europeu. Os programas de acção devem ser apresentados à Comissão Europeia, a qual deveria elaborar uma análise precisa dos 25 planos e recomendações específicas em cada um no seu relatório de síntese para o Conselho Europeu da Primavera de 2006. Para reforçar ainda mais a coerência e a compatibilidade entre os níveis nacional e europeu, os programas de acção nacionais deveriam levar em conta os princípios europeus comuns de política económica e de emprego, tal como estabelecidos nas Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) e nas Orientações para o Emprego. No entanto, antes disso, a compatibilidade e a coerência destes dois instrumentos têm de ser melhoradas. Actualmente, eles são vistos como representando dois mundos distintos, ao passo que, de facto, ambos cobrem elementos cruciais do crescimento na Europa. Devem ser ambos adaptados e alinhar-se mais segundo o processo de Lisboa para apoiar os objectivos de crescimento e de emprego e garantir uma fertilização recíproca. Recomendação-chave O Conselho Europeu da Primavera de 2005 deve convidar o Conselho a adoptar, o mais tardar até Julho de 2005, as OGPE e as Orientações para o Emprego, que têm de reflectir integralmente os objectivos perseguidos de crescimento e emprego. Essas orientações devem ser adoptadas por um período de quatro anos, abrangendo dois ciclos de programas nacionais, de forma a garantir que ambos os instrumentos são tão coerentes e compatíveis – do ponto de vista interno – quanto possível. Coerência entre as instituições da União Europeia É igualmente necessária a coerência entre as instituições da União Europeia. Assim, o Parlamento Europeu tem de ser muito mais envolvido neste processo. Tem de obrigar a Comissão Europeia a prestar contas dos avanços que vai fazendo e da forma como desempenha as suas responsabilidades. Isto exige um papel activo do próprio Parlamento, uma vez que o Método Aberto de Coordenação, muito aplicado na estratégia de Lisboa, não lhe confere automaticamente um papel. Assim, o Parlamento Europeu poderia considerar a criação de um Comité Permanente sobre a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Recomendação-chave O Parlamento Europeu poderia criar um Comité Permanente sobre a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O potencial de o Parlamento obrigar os principais intervenientes a prestar contas deveria constituir para a Comissão Europeia um incentivo suplementar para cumprir os seus compromissos. As partes interessadas europeias, especialmente os parceiros sociais, têm de estabelecer – através do seu envolvimento activo – uma ligação e, desse modo, uma coerência entre o nível nacional e o nível europeu. Os parceiros sociais devem enriquecer o debate sobre o crescimento e o emprego, assumir a sua parte de responsabilidades e adoptar a implementação de Lisboa como parte do seu programa de trabalho comum. Um melhor reflexo das prioridades da União Europeia no seu orçamento reforçaria ainda mais a coerência a nível europeu. A União deveria não só persuadir os Estados-Membros a implementar Lisboa, mas também apoiar, tanto quanto possível, as suas palavras com incentivos financeiros. No actual quadro orçamental comunitário, existem já somas importantes consagradas – directa ou indirectamente – ao crescimento, ao emprego e à competitividade. Reflectir as prioridades Quaisquer que sejam as decisões que acabem por ser tomadas sobre o nível absoluto de despesa comunitária no próximo orçamento plurianual (as chamadas perspectivas financeiras), o Grupo de Alto Nível pensa que a estrutura do orçamento europeu tem de reflectir as prioridades da estratégia de Lisboa – tal como o deviam fazer os orçamentos nacionais. A I&D, as infra-estruturas e a educação e formação são exemplos de despesas que promovem a competitividade económica. O orçamento da UE deveria ser remodelado de forma a que as despesas da UE reflectissem a prioridade atribuída ao crescimento e ao emprego. Além disso, essa remodelação deveria incluir uma análise das possibilidades de introduzir incentivos orçamentais para encorajar os Estados-membros a realizarem os objectivos de Lisboa. Recomendação-chave O Orçamento da UE deveria, tanto quanto possível, ser remodelado de forma a reflectir as prioridades de Lisboa. Parte dessa remodelação deveria ser uma análise das possibilidades de introduzir incentivos orçamentais para encorajar os Estados-Membros a realizarem os objectivos de Lisboa. Melhorar o processo de execução O Método Aberto de Coordenação ficou aquém das expectativas. Se os Estados-Membros não se imbuírem do espírito de comparar os respectivos desempenhos, pouco ou nada acontecerá. Mas o método comunitário também não levou aos resultados esperados. Os Estados-Membros registam um atraso na implementação do que foi acordado e a transposição das directivas está, em quase todos os Estados-Membros, muito atrás do objectivo. Se os governos não mostrarem empenho na implementação a nível nacional, o problema continuará a ser muito sério. Além disso, em demasiados casos, a aplicação da legislação não é feita em conformidade com a directiva original ou é excessivamente complexa, anulando os benefícios que poderiam resultar de um conjunto de regras e obrigando frequentemente a encargos desnecessários para as empresas. É claro que ambos os métodos dependem, em elevado grau, da vontade política. Respeitar os seus compromissos Os elementos centrais do método aberto de coordenação – a pressão dos pares e a definição de níveis de referência – são claros incentivos para os Estados-Membros respeitarem os seus compromissos, medindo e comparando o seu desempenho respectivo e facilitando o intercâmbio das melhores práticas. O Grupo de Alto Nível propõe uma melhoria radical do processo, fazendo uma melhor utilização dos catorze indicadores e, seguidamente, comunicando melhor os resultados, de forma a acentuar as consequências políticas da não realização. Instrumento demasiado ineficaz Mais de cem indicadores foram associados ao processo de Lisboa, o que torna provável que cada país possa ser o primeiro classificado em relação a um ou outro indicador. Isto torna este instrumento ineficaz. Os Estados-Membros não são desafiados a melhorar os resultados alcançados. É vital uma simplificação. O estabelecimento pelo Conselho Europeu de um quadro mais limitado de catorze objectivos e indicadores oferece a oportunidade de melhorar o funcionamento do instrumento de pressão dos pares. O Grupo de Alto Nível considera que esta lista representa o melhor compromisso entre conservar a simplicidade de Lisboa e ter em consideração a sua ambição e abrangência. A Comissão Europeia deve apresentar aos Chefes de Estado e de Governo e ao público em geral actualizações anuais sobre estes catorze indicadores-chave de Lisboa sob a forma de uma classificação (do primeiro ao vigésimo quinto lugar), destacando os bons desempenhos e estigmatizando os maus resultados – dizendo os nomes, tecendo críticas e louvores. Estes catorze indicadores oferecem a oportunidade de os Estados-Membros, se o desejarem, acentuarem ainda mais a dimensão de crescimento e de emprego de Lisboa. Nem todos os Estados-Membros partem da mesma situação, especialmente aqueles que aderiram recentemente. Para esses, a mensagem tem de ser mais flexível e calibrada, reconhecendo a realidade económica de que partiram de uma base muito baixa. Apesar de o objectivo estatístico continuar distante, devem ser felicitados, caso tenham feito progressos significativos. Recomendação-chave A Comissão Europeia deve apresentar ao Conselho Europeu da Primavera, da forma mais pública possível, uma classificação anual dos progressos de cada Estado-Membro na via da realização dos catorze principais indicadores e objectivos. Os países que tenham tido um bom desempenho devem ser felicitados; os que tenham trabalhado mal, censurados. Comunicação A compreensão exige comunicação Os desafios que a Europa enfrenta, as razões pelas quais as políticas evoluem da forma que se vê e a importância de actuar em conjunto têm de ser entendidos muito melhor pelo público europeu. A compreensão exige uma comunicação clara e rigorosa. A importância desta para o êxito do projecto de Lisboa não pode ser subestimada. Todas as partes envolvidas, incluindo os políticos europeus e nacionais, têm um importante papel a desempenhar para fazer passar a mensagem. Muitas oportunidades para debate O processo público de comparação dos desempenhos oferece a oportunidade de comunicar a uma mais ampla audiência a estratégia para o crescimento e o emprego e os progressos feitos. As propostas que o Grupo de Alto Nível fez – programas de acção nacionais, maior envolvimento dos Estados-Membros e parlamentos, papel contínuo e reforçado dos Conselhos Europeus da Primavera em fazer avançar Lisboa – proporcionarão muitíssimas oportunidades para debate e discussão. Essas ocasiões têm de ser aproveitadas. A mesma pró-actividade, utilizando os melhores métodos modernos de comunicação, devia alargar-se às comunicações da Comissão Europeia. O Grupo de Alto Nível recomenda que sejam revistas as comunicações e a estratégia de comunicação da Comissão Europeia, para garantir que respondem aos mais elevados padrões possíveis. Recommendação-chave As comunicações e a estratégia de comunicação na Comissão Europeia devem ser revistas e, quando necessário, reformuladas, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2005, de forma a garantir-se que respondem aos mais elevados padrões possíveis. Conclusão Os líderes da Europa têm de insuflar a esperança de que amanhã será melhor que hoje. A Europa tem consideráveis trunfos económicos e sociais, como o Grupo de Alto Nível identificou. O programa de reforma delineado neste relatório é completamente realizável e trará melhorias. Tem de ser claramente entendido e explicado e depois executado. A sua execução, juntamente com as melhorias a ele associadas, colocarão a Europa num círculo virtuoso de melhor desempenho económico, aumento da confiança e das expectativas, e mais segurança. Impacto imediato sobre a vida quotidiana dos povos Mudanças como a abertura dos mercados, a modernização da política social, dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, a promoção da capacidade de adaptação do mercado de trabalho ou mesmo dos sistemas educativos têm um impacto imediato na vida quotidiana dos povos. Muitas destas mudanças são positivas, apesar da forma como são habitualmente retratadas. Assim, por exemplo, uma maior concorrência dá mais força aos consumidores, melhores estruturas de acolhimento de crianças e idosos melhoram a vida das pessoas que nelas trabalham, normalmente mulheres, enquanto o acesso à educação ao longo da vida oferece aos trabalhadores a possibilidade de mobilidade, aperfeiçoamento pessoal e mais oportunidades. No entanto, se o programa não for entendido como um pacote abrangente, as suas componentes, isoladamente, não terão possibilidade de provar que podem resultar e contribuir para uma melhoria generalizada. A possibilidade de passar para o círculo virtuoso de melhor desempenho e confiança ficaria muito reduzida. Não é demasiado tarde para mudar A necessidade de reformar tem de ser explicada, em especial aos cidadãos que nem sempre estão conscientes da urgência e do grau da situação. "Competitividade" não é apenas um árido indicador económico, muitas vezes incompreensível para o homem comum, antes permite um diagnóstico do estado de saúde económica do país ou região. Nas actuais circunstâncias, a mensagem clara tem de ser a seguinte: se quisermos manter e melhorar o nosso modelo social, temos de nos adaptar. Não é demasiado tarde para mudar. Seja como for, o status quo não é uma opção. Envolver e mobilizar os cidadãos no processo tem duas vantagens que se reforçam mutuamente: procurar o apoio do público, dando às pessoas elementos para debate, e aproveitar esse apoio para fazer pressão sobre os governos no sentido de prosseguirem esses objectivos. Não se pede uma acção indiscriminada O Grupo de Alto Nível não pede uma acção indiscriminada; os pacotes de reformas têm de ser equilibrados, bem ponderados e adequadamente concebidos. Do mesmo modo, deve haver um reforço e modernização da abordagem claramente europeia da organização da economia e da sociedade, de modo a integrar valores europeus fundamentais que todos os europeus defendem. A questão está em cumprir as promessas e os compromissos assumidos e isso implicará uma mudança significativa. A participação é acompanhada pela responsabilidade A promoção do crescimento e do emprego na Europa é o próximo grande projecto europeu. A sua execução exigirá liderança política e um empenho ao nível mais elevado, juntamente com o dos parceiros sociais, cujo papel o Grupo de Alto Nível gostaria de destacar. No entanto, o privilégio de poder falar e participar é acompanhado pela responsabilidade que exortamos todos a aceitar. Os cidadãos da Europa não merecem menos que isso. Determinação política duradoura As medidas que propomos exigem – no nosso sistema democrático europeu – uma determinação política duradoura. Afinal, uma grande parte da estratégia de Lisboa depende dos avanços feitos em capitais nacionais: nenhum procedimento ou método europeu pode alterar esta verdade simples. Os governos e, em especial, os seus líderes não podem esquivar-se às suas responsabilidades cruciais. O que está em jogo é simplesmente a futura prosperidade do modelo europeu. ANEXOS Desempenho relativo dos antigos Estados-Membros segundo os indicadores estruturais da lista restrita 1Níveis 2ATBEDEDKESFIFRGRIEITLUNLPTSEUKUE25UE15EUAObjectivo 2005Objectivo 2010PIB per capita(PCP, EU 15 = 100)2003111,4106,698,8112,987,3100,6103,873,0121,797,8194,6109,968,3105,6108,991,2100,0140,3Produtividade do trabalho por assalariado (PCP, EU 15 = 100) 200396,4118,494,397,894,898,6113,790,3119,7103,6132,295,263,596,5101,993,1100,0121,6Taxa de emprego (%) 3200369,259,665,075,159,767,763,257,865,456,162,773,567,272,971,862,964,471,267,070,0Taxa de emprego das mulheres (%) 3200362,851,859,070,546,065,757,243,855,842,752,065,860,671,565,355,156,065,757,060,0Taxa de emprego dos trabalhadores idosos (%)200330,428,139,560,240,849,636,842,149,030,330,044,851,168,655,540,241,759,950,0Nível de instrução (20-24) (%)200383,881,372,574,463,485,280,981,785,769,969,873,347,785,678,276,773,8Despesa em investigação- desenvolvimento (% do PIB)20032,22,22,52,51,03,42,20,61,21,11,71,90,94,31,91,92,02,83,0Investimento das empresas (% PIB)200320,317,916,318,222,115,315,921,819,716,515,016,519,112,614,616,816,7Nível de preços comparativos (EU 15 = 100)2002102991041318212310080118951001027411710896100113Risco de pobreza (%)200312,013,011,010,019,011,015,020,021,019,012,011,020,09,017,015,015,0Taxa de desemprego de longa duração (%)20031,13,74,61,13,92,33,55,11,54,90,91,02,21,01,14,03,3Dispersão das taxas de emprego regionais20033,17,76,0-8,96,15,03,6-17,0-2,43,94,36,013,012,0Emissões de gases com efeito de estufa (ano de referência = 100) 2002108,5102,181,199,2139,4106,898,1126,5128,910984,9100,614196,385,191,097,1113,192,0Intensidade energética da economia2002146214165123229272187258164184198202254224212210191330 Volume de transportes2002120100102851379596127133103110971269086101102911. Fonte: Eurostat, salvo indicação contrária. Para uma definição precisa e notas explicativas sobre os indicadores, assim como sobre valores particulares, consultar: http://europa.eu.int/comm/eurostat/structuralindicators. 2. Níveis para o ano indicado ou para o último ano disponível. 3. Emprego nos Estados Unidos : fonte OCDE. Melhoria relativa do desempenho dos antigos Estados-Membros segundo os indicadores estruturais da lista restrita 1Evolução 2ATBEDEDKESFIFRGRIEITLUNLPTSEUKUE25UE15EUAPIB per capita1999-20031,21,20,81,12,12,31,43,94,81,12,90,50,41,92,11,51,41,2Produtividade do trabalho por assalariado1999-20031,10,80,71,70,61,40,63,93,6-0,4-0,10,10,21,21,71,00,71,9Taxa de emprego 31999-20030,20,1-0,1-0,21,50,30,60,60,50,90,30,4-0,10,30,20,30,5-0,7Taxa de emprego das mulheres 31999-20030,80,40,4-0,11,90,60,80,80,91,10,90,90,30,50,30,60,8-0,5Taxa de emprego dos trabalhadores idosos1999-20030,20,90,41,41,52,72,00,81,30,70,92,10,21,21,51,01,20,5Nível de instrução (20-24)1999-2003-0,21,3-0,50,3-0,4-0,40,20,60,90,9-0,40,31,9-0,20,70,50,3Despesa em investigação- desenvolvimento1999-20030,070,110,020,140,050,050,00-0,02-0,020,04-0,070,050,310,010,030,020,03Investimento das empresas1999-2003-0,02-0,28-0,830,020,33-0,38-0,070,65-0,33-0,03-1,10-0,75-1,00-0,38-0,30-0,25-0,30Nível de preços comparativos1999-20020,4-1,80,02,50,41,2-1,7-1,24,91,30,50,40,8-1,00,10,20,04,4Risco de pobreza1999-20030,00,00,0-0,50,00,00,0-0,51,00,5-0,50,0-0,50,0-1,00,00,0Taxa de desemprego de longa duração1999-20030,0-0,30,10,0-0,5-0,2-0,2-0,3-0,2-0,50,1-0,10,1-0,2-0,20,0-0,2Dispersão das taxas de emprego regionais1999-20030,2-0,10,2--0,5-0,2-0,5-0,4--0,1-0,00,3-0,2-0,3-0,1-0,5Emissões de gases com efeito de estufa1999-20021,90,4-0,1-2,03,42,0-0,63,61,60,94,60,21,2-0,2-0,60,10,30,4Intensidade energética da economia1999-20020,7-10,0-1,3-3,00,7-1,3-1,7-1,7-5,7-3,31,70,02,3-4,7-7,3-2,7-2,3-4,0 Volume de transportes1999-20023,07,0-0,6-2,88,6-0,9-2,8-5,03,90,67,1-2,73,2-0,3-2,5-0,10,0-0,81. Fonte: Eurostat, salvo indicação contrária. Para uma definição precisa e notas explicativas sobre os indicadores, assim como sobre valores particulares, consultar: http://europa.eu.int/comm/eurostat/structuralindicators. 2.Evolução para o período indicado ou para o período disponível mais próximo. Taxa de crescimento média anual real em % do PIB per capita e produtividade do trabalho. Variação média anual em pontos percentuais para os restantes indicadores. 3. Emprego nos Estados Unidos : fonte OCDE. Desempenho relativo dos novos Estados-Membros segundo os indicadores estruturais da lista restrita 1Níveis 2CYCZEEHULTLVMTPLSISKUE25UE15EUAObjectivo 2005Objectivo 2010PIB per capita(PCP, EU 25 = 100)200376,366,542,555,641,938,868,142,270,646,891,2100,0140,3Produtividade do trabalho por assalariado (PCP, EU 15 = 100) 200377,161,343,162,844,440,182,349,670,054,193,1100,0121,6Taxa de emprego (%) 3200369,264,762,957,061,161,854,251,262,657,762,964,471,267,070,0Taxa de emprego das mulheres (%) 3200360,456,359,050,958,457,933,646,057,652,255,156,065,757,060,0Taxa de emprego dos trabalhadores idosos (%)200350,442,352,328,944,744,132,526,923,524,640,241,759,950,0Nível de instrução (20-24) (%)200382,292,081,485,082,174,043,088,890,794,176,773,8Despesa em investigação- desenvolvimento (% do PIB)20030,31,20,81,00,70,40,61,50,61,92,02,83,0Investimento das empresas (% do PIB)200314,122,425,019,817,822,914,921,123,216,816,7Nível de preços comparativos (EU 15 = 100)20028353615551547258734496100113Risco de pobreza (%)200316,08,018,010,017,016,015,015,011,021,015,015,0Taxa de desemprego de longa duração (%)20031,13,84,62,46,14,33,510,73,411,14,03,3Dispersão das taxas de emprego regionais2003-5,8-8,5---7,2-7,613,012,0Emissões de gases com efeito de estufa (ano de referência = 100) 200215074,344,86939,836,9128,567,798,771,891,097,1113,192,0Intensidade energética da economia200228092111565641273759264650343964210191330 Volume de transportes20029310017791119123709262101102911. Fonte: Eurostat, salvo indicação contrária. Para uma definição precisa e notas explicativas sobre os indicadores, assim como sobre valores particulares, consultar: http://europa.eu.int/comm/eurostat/structuralindicators. 2. Níveis para o ano indicado ou para o último ano disponível. 3. Emprego nos Estados Unidos : fonte OCDE. Quadro UE 15 – Rácio de dependência dos idosos 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 B 26 26 27 30 33 37 42 45 46 46 45 DK 22 23 27 29 32 34 38 39 40 38 36 D 24 28 30 31 34 38 44 50 50 49 49 EL 26 28 29 31 33 35 38 43 47 52 54 E 25 26 27 29 31 34 39 45 52 58 60 F 24 25 25 29 33 36 40 43 45 45 46 IRL 17 17 17 20 22 25 27 29 33 37 40 I 27 29 31 34 37 40 46 53 59 62 61 L 21 23 24 26 28 32 36 40 41 40 38 NL 20 21 22 26 30 33 38 42 44 42 41 A 23 25 27 30 32 37 45 52 54 54 54 P 23 25 25 27 29 31 33 37 41 45 46 FIN 22 23 25 31 36 39 43 44 43 43 44 S 27 27 29 33 35 37 40 41 42 42 42 UK 24 24 24 27 29 32 37 41 43 42 42 UE 24 26 27 30 32 36 41 45 48 49 49 População com mais de 65 anos em % da população com idades entre 15 e 64 anos Fonte: Cálculo da Comissão com base no Eurostat – cenário central