CONSELHO DA 
UNIÃO EUROPEIA 

NOTA DE ENVIO


Bruxelas, 15 de Julho de 2005 (20.07) 
(OR. fr) 

10255/1/05 
REV 1 

CONCL 2 

de: 
para: 
Assunto: 
Presidência 
Delegações 
CONSELHO EUROPEU DE BRUXELAS 
16 e 17 DE JUNHO DE 2005 
CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA 

Envia-se em anexo, à atenção das Delegações, a versão revista das conclusões da Presidência 
por 
ocasião do Conselho Europeu de 
Bruxelas (16 e 17 de Junho de 2005). 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


1. 
  
A reunião do Conselho Europeu foi 
precedida de uma exposição do Presidente do Parlamento 
Europeu, Josep Borrell, a que se seguiu uma troca 
de impressões. 
2. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com a assinatura do Tratado de Adesão, a 25 de Abril 
de 2005 no Luxemburgo, que assinala uma nova 
e 
importante etapa no processo de adesão da 
Bulgária 
e da Roménia à 
União Europeia. Estes 
países 
participam doravante, como 
observadores activos, nos trabalhos do Conselho Europeu e do Conselho e respectivos órgãos 
preparatórios. 
3. 
  
Por outro lado, o Conselho recorda as suas Conclusões de 17 e 18 de Junho de 2004 e de 16 
e 17 de Dezembro de 2004 relativas ao alargamento e salienta a necessidade de as aplicar 
plenamente. 
4. 
  
O Conselho Europeu abordou os seguintes temas: 
I. 
Perspectivas 
Financeiras 
II. 
Questões Económicas, Sociais e Ambientais (Estratégia de 
Lisboa; Desenvolvimento 
Sustentável) 
III. 
Espaço de 
Liberdade, Segurança 
e Justiça (Programa da Haia; Terrorismo) 
IV. 
Relações Externas 
V. 
  
Diversos 
I. 
  
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
5. 
  
O Conselho Europeu lamenta que não tenha sido possível chegar, nesta fase, a um acordo 
global sobre as 
perspectivas financeiras. O Conselho Europeu sublinhou 
a 
necessidade de 
maior clareza no que diz respeito aos recursos de 
que a União dispõe 
para 
apoiar as 
políticas 
comuns durante o futuro período de financiamento, e comprometeu-se 
a 
continuar a envidar 
esforços 
para 
atingir 
este 
objectivo. Registou que os trabalhos 
preparatórios 
realizados em 
conjunto conduziram 
a 
progressos significativos nesta matéria. O Conselho Europeu 
concordou que será necessário manter o enfoque 
e o impulso dado aos debates graças ao 
quadro de negociação elaborado por iniciativa da 
Presidência. 
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6. 
  
O Conselho Europeu convida 
a 
próxima Presidência 
a 
prosseguir os debates, com 
base nos 
resultados obtidos até à data, tendo em vista solucionar todos os aspectos necessários 
para se 
obter um acordo global o mais rapidamente 
possível. 
II. 
  
QUESTÕES ECONÓMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS 
Desenvolvimento sustentável 

7. 
  
Por ocasião do relançamento da Estratégia de 
Lisboa, em Março de 2005, o Conselho 
Europeu reafirmou que a 
Estratégia se inseria no contexto mais vasto do desenvolvimento 
sustentável, segundo o qual cumpre responder 
às 
necessidades do presente sem comprometer 
a capacidade das 
gerações futuras 
para suprirem também as suas necessidades. 
8. 
  
O Conselho Europeu reitera a sua fidelidade ao desenvolvimento sustentável enquanto 
princípio fundamental que norteia todas 
as 
políticas e acções da União. Neste contexto, e com 
base na 
proposta da Comissão, o Conselho Europeu aprova 
a 
"Declaração sobre os Princípios 
Orientadores do Desenvolvimento Sustentável" (cf. Anexo I). Congratula-se com este novo 
impulso e recorda que os objectivos-chave e os 
princípios orientadores 
consignados nessa 
declaração servirão de 
base à estratégia renovada 
para o desenvolvimento sustentável, que 
define objectivos, indicadores e um 
processo de 
acompanhamento eficaz, e que será 
aprovada, 
se 
possível, até ao final de 2005. 
Relançamento da Estratégia de 
Lisboa: uma parceria para o crescimento e o emprego 

9. 
Em Março de 2005, o Conselho Europeu considerou indispensável relançar sem demora 
a 
Estratégia de 
Lisboa e 
proceder 
a uma reorientação das 
prioridades 
para o crescimento e o 
emprego. Para atingir este objectivo, o Conselho Europeu concluiu também que era 
necessário mobilizar ainda mais todos os meios nacionais e comunitários adequados, 
incluindo 
a 
política de coesão, nas três dimensões 
– económica, social e ambiental – da 
Estratégia, desenvolvendo ao mesmo tempo as sinergias entre elas. 
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10. 
  
Neste contexto, o Conselho Europeu aprova as Orientações 
Integradas 
para o Crescimento e o 
Emprego (2005-2008), constituídas 
pelas Orientações Gerais 
para as Políticas Económicas, 
que asseguram a coerência económica 
geral das três dimensões da Estratégia, 
e 
pelas 
Orientações 
para o Emprego. O Conselho Europeu congratula-se com este 
primeiro resultado 
decorrente da nova abordagem definida na sua sessão de Março de 2005, que 
permite – com 
base nos trabalhos de todas as formações do Conselho implicadas no processo de 
implementação – articular em simultâneo, de forma dinâmica 
e 
coerente, em conformidade 
com os 
procedimentos 
previstos no Tratado, as 
políticas macroeconómicas, microeconómicas 
e de emprego em torno de vinte e quatro orientações integradas 
(cf. Anexo II). 
11. 
  
A fim de 
prosseguir o novo ciclo de 
governação de três anos, as orientações integradas 
deverão agora traduzir-se na elaboração pelos Estados-Membros, com 
base 
no calendário 
proposto pela Comissão, de 
programas nacionais de reforma ambiciosos, que respondam à 
situação e necessidades específicas de cada um deles e que reflictam essa abordagem 
integrada 
e 
coerente entre as 
políticas macroeconómicas, microeconómicas e de emprego. Por 
outro lado, a Comissão apresentará um "programa comunitário de 
Lisboa", que englobará 
todas as acções 
a 
empreender a nível comunitário Estes 
programas 
constituem um 
instrumento indispensável ao serviço do crescimento e do emprego. 
III. 
  
ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA 
Programa da Haia 

12. 
  
O Conselho Europeu regista com satisfação que o Conselho e a Comissão aprovaram o Plano 
de Acção que dá execução ao Programa da Haia destinado a reforçar o espaço de liberdade, 
segurança 
e 
justiça. 
O 
plano converte em medidas concretas os objectivos 
do Programa da 
Haia. Dada 
a 
crescente importância de que se reveste a dimensão externa do espaço de 
liberdade, segurança 
e 
justiça, o mesmo plano será completado, no final do ano, pela 
estratégia que o Conselho deverá 
adoptar nesta matéria, sob 
proposta do SG/AR e da 
Comissão. 
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13. 
  
É essencial que os Estados-Membros apliquem efectivamente, e dentro dos 
prazos 
estabelecidos, as diversas medidas aprovadas em execução do Plano de Acção. O Conselho 
Europeu regista, a este 
respeito, que o Conselho está a analisar as modalidades de 
transposição 
e 
aplicação, pelos Estados-Membros, da Decisão-Quadro relativa ao Mandado de 
Detenção Europeu. O Conselho Europeu considera que este método de avaliação deve, de um 
modo geral, ser desenvolvido. 
14. 
  
O Conselho Europeu saúda o destaque que é dado no Plano de Acção à cooperação 
operacional entre os diversos actores da segurança interna da União. Regista, neste contexto, 
o carácter mais operacional dos recentes trabalhos do Grupo Operacional 
dos Chefes de 
Polícia, da Europol e da 
Eurojust, e manifesta a sua satisfação pelo arranque das actividades 
da Agência Europeia de 
Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. 
O 
Conselho Europeu convida o Conselho a intensificar 
a 
coordenação entre estes intervenientes 
e entre 
eles 
e 
as autoridades competentes dos Estados-Membros. 
15. 
  
O Conselho Europeu acorda em fazer o ponto da situação sobre 
a execução do Plano de 
Acção da Haia no segundo semestre de 2006, em conformidade com 
a decisão que adoptou 
em 
Novembro de 2004. 
16. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com o Plano de Acção de 
Luta 
contra a 
Droga (2005-
-2008) no âmbito da Estratégia Antidroga 
(2005-2012). 
Luta contra o terrorismo 

17. 
  
O Conselho Europeu tomou conhecimento do relatório do Conselho sobre a implementação 
do Plano de Acção de 
Luta contra o Terrorismo. Saúda os 
progressos efectuados a nível 
legislativo em matéria de intercâmbio de informações 
judiciárias 
e 
policiais e de luta contra o 
financiamento do terrorismo. O Conselho Europeu regista igualmente as orientações definidas 
pelo Conselho para 
a 
elaboração da estratégia contra a radicalização e o recrutamento de 
terroristas, nomeadamente 
a 
promoção, a nível nacional, do diálogo inter-religiões, 
a 
conclusão do exercício de "avaliação pelos 
pares" dos dispositivos nacionais de combate ao 
terrorismo, e ainda o desenvolvimento da capacidade de 
análise no âmbito do Secretariado-
-Geral do Conselho. Por último, o Conselho Europeu saúda 
a 
aprovação, pelo Conselho, do 
documento relativo 
à 
aplicação do Quadro Conceptual sobre a PESD e o terrorismo. 
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18. 
  
O Conselho Europeu salienta a importância que atribui à realização de 
progressos em todos os 
domínios do Plano de Acção de 
Luta 
contra o Terrorismo, especialmente no que diz respeito 
ao cumprimento dos 
prazos de entrada em vigor das medidas consideradas 
prioritárias 
para 
a 
eficácia da luta 
contra o terrorismo que 
foram acordadas 
pelo Conselho Europeu em Março 
de 2004. 
19. 
  
O Conselho Europeu deseja que, durante o segundo semestre de 2005, seja 
dada 
prioridade 
aos seguintes aspectos: 
• 
Realização de trabalhos legislativos com vista 
a 
reforçar a cooperação policial 
e 
judiciária, especialmente 
e na medida do possível 
no que respeita 
ao intercâmbio de 
informações 
entre 
as autoridades 
policiais, ao mandado de obtenção de 
provas, 
à 
conservação dos dados relativos ao tráfego de telecomunicações, bem como à troca de 
informações 
e à cooperação em matéria de infracções terroristas; 
• 
Prossecução dos 
esforços tendentes a uma melhor 
partilha das informações 
estratégicas 
e operacionais entre os Estados-Membros e entre 
estes e as agências e 
serviços 
competentes da União Europeia, em conformidade com o Programa da Haia; 
• 
Elaboração da 
estratégia 
e do plano de acção sobre a radicalização e o recrutamento de 
terroristas, à luz das orientações definidas 
pelo Conselho; 
• 
Acompanhamento das recomendações decorrentes do exercício de 
"avaliação pelos 
pares" dos dispositivos nacionais de combate ao terrorismo; 
• 
Continuação da execução da estratégia sobre o financiamento do terrorismo, 
nomeadamente 
por meio da adopção de um código de conduta 
para 
prevenir a utilização 
abusiva de organizações 
caritativas, assim como mediante o reforço dos 
procedimentos 
relativos ao congelamento de 
bens; 
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• 
Reforço das 
capacidades de 
protecção civil, nomeadamente dos recursos médicos 
disponíveis 
para fazer 
face 
a 
atentados 
bioterroristas, e desenvolvimento de uma 
capacidade de reacção rápida 
baseada nos módulos de 
protecção civil dos 
Estados-
-Membros; 
• 
Reforço do diálogo político sobre terrorismo com 
os 
países terceiros e da 
cooperação 
internacional em matéria 
de luta contra o terrorismo e, em especial, aprovação da 
Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional no quadro das 
Nações 
Unidas; 
• 
Criação de 
programas de 
assistência a determinados 
países terceiros 
prioritários, a fim 
de reforçar os seus dispositivos de combate ao terrorismo, e implementação, neste 
contexto, da rede de 
peritos incumbidos de dar resposta 
a 
pedidos de assistência técnica 
apresentados 
por 
países terceiros; 
• 
Adopção de medidas de 
cooperação aduaneira que contribuam 
para uma maior 
segurança da 
cadeia de abastecimento. 
20. 
  
O Conselho Europeu avaliará os 
progressos efectuados, na sua sessão de Dezembro de 2005, 
e 
procederá à revisão do Plano de Acção de 
Luta 
contra o Terrorismo. 
IV. 
  
RELAÇÕES EXTERNAS 
Preparação da Cimeira das 
Nações Unidas de 
Setembro de 2005 

21. 
  
O Conselho Europeu considera que 
a Cimeira das 
Nações 
Unidas constituirá a ocasião para 
reafirmar o nosso apoio à ONU enquanto instrumento de relações internacionais fundadas no 
direito. O Conselho Europeu reitera o seu total apoio ao multilateralismo eficaz e ao processo 
de reforma das 
Nações Unidas. Salienta que o relatório apresentado pelo Secretário-Geral em 
21 de Março de 2005 e o contributo do 
Presidente 
da Assembleia Geral, de 
3 de Junho 
de 2005, constituem uma excelente 
base de trabalho com vista à declaração que deverá ser 
aprovada 
em 
Nova 
Iorque, no próximo mês de Setembro. 
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22. 
  
O Conselho Europeu deseja manifestar o seu reconhecimento ao Secretário-Geral 
pelo seu 
relatório exaustivo e coerente. Subscreve o ponto de vista do Secretário-Geral sobre o seu 
conceito integrado de segurança 
colectiva 
e concorda com a ideia de que o desenvolvimento, 
a segurança 
e os direitos humanos são indissociáveis e se reforçam mutuamente. Acolhe 
com 
agrado as 
estratégias 
propostas em matéria de desenvolvimento, segurança, direitos humanos, 
Estado de direito e democracia. 
23. 
  
O Conselho Europeu considera essencial que se 
chegue a um resultado equilibrado 
e 
ambicioso que 
permita reformar 
a 
ONU, para que 
esta 
possa responder de 
forma mais 
concreta e eficaz às ameaças e desafios multidimensionais identificados no relatório do 
Secretário-Geral. 
24. 
  
Neste âmbito, o Conselho Europeu salienta o empenhamento da União Europeia em manter 
um diálogo aprofundado com todos os 
países membros da ONU, tendo em 
vista 
a 
preparação 
da Cimeira. 
25. 
  
A União Europeia é favorável ao desenvolvimento da cooperação com as 
Nações 
Unidas e as 
organizações regionais, especialmente 
por ocasião do diálogo 
a 
alto nível entre as 
Nações 
Unidas e as organizações regionais que terá lugar 
a 25 e 26 de Julho de 2005. 
26. 
  
O desenvolvimento constitui um aspecto fundamental da 
preparação da Cimeira. Recordando 
que os 
países em desenvolvimento são os 
principais responsáveis 
pelo seu 
próprio 
desenvolvimento, o Conselho Europeu congratula-se, neste contexto, com o acordo obtido 
pelo Conselho em matéria de ajuda 
pública ao desenvolvimento (APD). No quadro do 
compromisso assumido no sentido de se atingir o objectivo internacionalmente aprovado de 
consagrar uma 
percentagem de 0,7% do RNB à APD, o Conselho Europeu regista com agrado 
que os Estados-Membros estão no bom caminho para atingirem o objectivo definido nos 
compromissos de Barcelona, a saber, um rácio APD/RNB de 0,39% em 2006. Reafirmando 
a 
sua determinação em honrar estes 
compromissos, o Conselho decidiu fixar 
para 
a 
União 
Europeia um novo objectivo colectivo que consiste em aumentar esse 
rácio 
para 0,56% 
até 2010 – o que corresponde a um montante anual suplementar de 20 mil 
milhões de euros 
consagrados 
à APD. 
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27. 
  
Neste contexto, o Conselho Europeu está 
em condições de reafirmar que, em conformidade 
com os resultados obtidos no Conselho de 24 de 
Maio de 2005, os Estados-Membros que 
ainda não alcançaram o rácio APD/RNB de 0,51% se comprometem 
a atingi-lo até 2010, no 
âmbito dos respectivos 
processos de 
afectação orçamental, ao passo que os que 
já 
ultrapassaram esse nível 
se comprometem 
a 
prosseguir os seus esforços; os Estados-Membros 
que aderiram à UE 
após 
2002, e que não alcançaram ainda o rácio APD/RNB de 0,17%, 
esforçar-se-ão por aumentar a respectiva APD, no âmbito dos seus 
processos de afectação 
orçamental, para 
atingir 
esse nível até 2010, ao passo que os que 
já ultrapassaram esse nível 
se comprometem 
a 
prosseguir os seus esforços; os Estados-Membros comprometem-se 
a 
alcançar o rácio APD/RNB de 0,7% até 2015, ao 
passo que os que 
já 
atingiram essa meta se 
comprometem a manter-se acima desse nível; os Estados-Membros que aderiram à UE depois 
de 2002 esforçar-se-ão por, até 2015, aumentar o rácio APD/RNB 
para 0,33%. 
28. 
  
O Conselho Europeu convida o Conselho a continuar a considerar as alternativas mais 
promissoras em matéria 
de fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento, a fim de 
aumentar os recursos disponíveis de modo sustentável 
e 
previsível. 
29. 
  
A União Europeia continua empenhada em alcançar um acordo – em colaboração com as 
instituições financeiras internacionais – quanto ao âmbito e às modalidades 
de uma nova 
redução da dívida multilateral, a fim de 
garantir, caso a caso, que o peso da dívida seja 
suportável a longo prazo. 
Neste contexto, o Conselho Europeu congratula-se com o acordo do G8 no sentido de 
conceder 
a 
anulação de 100% da dívida multilateral dos 
países 
pobres 
altamente endividados. 
30. 
  
O Conselho Europeu recorda a necessidade de melhorar a qualidade 
e 
a eficácia da ajuda 
pública ao desenvolvimento, em 
paralelo com os 
esforços de financiamento, e lembra também 
a necessidade de 
reforçar as capacidades 
e de 
assegurar a viabilidade de uma ajuda 
pública 
ao 
desenvolvimento mais avultada em 
benefício dos 
países 
parceiros. O Conselho Europeu 
congratula-se com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda 
e recorda o total 
empenhamento dos Estados-Membros e da Comissão em 
garantir sem demora a sua 
implementação e seguimento, o que compreende 
a fixação de metas 
controláveis, bem como 
a 
concretização dos compromissos específicos que 
a União Europeia assumiu no Fórum de Alto 
Nível de Paris. 
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31. 
  
O Conselho Europeu destaca a importância de se ter em linha de 
conta a dimensão social da 
globalização nas diferentes 
políticas e na cooperação internacional. 
32. 
  
O Conselho Europeu confirma que 
a 
União Europeia continuará a ter 
em conta os objectivos 
da cooperação para o desenvolvimento na execução de todas as 
políticas susceptíveis de 
afectar os 
países 
em desenvolvimento. A UE fará 
um esforço especial no sentido de 
promover 
e reforçar 
a 
congruência 
das 
políticas em 
prol do desenvolvimento no quadro da Parceria 
Global 
para o Desenvolvimento, ao abrigo do Objectivo do Milénio (ODM) n.º 8. 
33. 
  
A UE, que considera 
prioritário o desenvolvimento de África, redobrará esforços 
para ajudar 
os 
países africanos 
a 
atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O Conselho 
Europeu reafirma 
a este 
propósito que a União Europeia tenciona aumentar a sua ajuda 
financeira à África Subsariana atribuindo colectivamente ao continente 
africano pelo 
menos 50% do aumento já aprovado para os recursos da APD, no respeito das 
prioridades dos 
diversos Estados-Membros. Será também melhorada a ajuda 
aos 
países que saem de um 
conflito, bem como aos 
Estados frágeis. 
34. 
  
O Conselho Europeu considera que 
as suas 
prioridades, ao preparar 
a Cimeira, são 
a 
criação 
da Comissão de Consolidação da Paz, 
a 
prevenção de conflitos, a luta contra o terrorismo, 
a 
adopção dos 
princípios 
para o uso da 
força, o desarmamento, a não proliferação de armas de 
destruição maciça 
e 
respectivos vectores e o reforço da capacidade das 
Nações Unidas em 
matéria de manutenção da 
paz. 
35. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com o acordo registado na Assembleia 
Geral das 
Nações 
Unidas, a 13 de Abril 
passado, sobre a Convenção relativa à Prevenção do Terrorismo 
Nuclear, e apela a todos 
os membros das 
Nações 
Unidas 
para que assinem 
esta convenção 
durante a Cimeira de Setembro. 
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36. 
  
No que se refere especificamente 
ao desarmamento e à não proliferação de 
armas de 
destruição maciça, o Conselho Europeu lamenta que, apesar dos esforços da UE, 
a 
Conferência de Revisão do TNP não tenha conseguido chegar 
a consenso quanto a um 
documento sobre as questões de fundo. O Conselho Europeu recorda a importância que 
atribui à consolidação do TNP e manifesta 
a 
esperança de que esta 
problemática seja 
abordada 
na Cimeira de Setembro. Confirma 
a 
posição comum que adoptou para 
esta Conferência de 
Revisão como base 
para a 
prossecução dos seus objectivos no futuro processo de revisão do 
Tratado. 
37. 
  
O Conselho Europeu saúda o destaque que é dado nas 
propostas de reforma aos direitos 
humanos, ao Estado de direito e à democracia. Nesta 
perspectiva, o Conselho Europeu reitera 
a sua fidelidade ao conceito da "responsabilidade 
de 
proteger", que deve ser levado 
à 
prática 
pelo Conselho de Segurança. O Conselho Europeu apoia o reforço do papel e dos meios de 
que dispõe o Alto Comissário, 
e 
bem assim 
a 
criação de um Conselho dos 
Direitos Humanos 
permanente, que reflicta 
a universalidade dos direitos humanos e o lugar 
central que ocupam 
no sistema da ONU. Partilha da 
preocupação de colocar os direitos humanos em 
pé de 
igualdade com as questões relativas ao desenvolvimento, 
à 
paz e à segurança. O Conselho 
Europeu apoia igualmente o pedido para que o Gabinete do Alto Comissário seja reforçado, 
inclusive através da sua interacção com o Conselho de Segurança. Estas iniciativas deverão 
fazer com que os direitos humanos sejam mais amplamente tidos em conta 
nas actividades das 
Nações 
Unidas. 
38. 
  
No domínio das reformas institucionais, o Conselho Europeu reconhece a necessidade de 
reformar os 
principais órgãos da ONU, incluindo a Assembleia Geral, o ECOSOC e o 
Conselho de Segurança, a fim de reforçar 
a 
representatividade, a transparência e 
a 
eficácia do 
sistema. Apoia igualmente os esforços de reforma 
nos domínios do orçamento e da 
gestão 
administrativa, que deverão permitir à ONU cumprir melhor o seu mandato. 
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39. 
  
O desenvolvimento sustentável, incluindo as questões 
e 
preocupações ambientais, deve ser 
mais amplamente integrado nos 
programas 
e 
estratégias de desenvolvimento nacionais 
e 
internacionais. O Conselho Europeu apoia o apelo urgente do Secretário-Geral 
à 
criação de 
uma estrutura de 
governação ambiental internacional mais integrada, com 
base nas 
instituições existentes. Neste sentido, 
e 
perante os 
desafios ambientais que se 
perfilam 
em 
matéria de desenvolvimento, a UE 
propõe que a reunião de alto nível de Setembro de 2005 dê 
início a um 
processo, no âmbito da reforma da ONU, que conduza a negociações 
para a 
criação de uma 
agência da ONU 
para o ambiente formada 
a 
partir do PNUA, dotada de um 
mandato actualizado e reforçado assente 
em contribuições financeiras estáveis, adequadas 
e 
previsíveis, e que funcione em 
pé de igualdade 
com as outras agências especializadas da 
ONU. Esta agência, com sede em 
Nairobi, permitiria desenvolver a dimensão ambiental do 
desenvolvimento sustentável de forma integrada e coerente e manteria uma estreita 
cooperação com as agências multilaterais, fazendo cada uma delas o melhor uso possível das 
suas vantagens 
comparativas. 
40. 
  
O Conselho Europeu salienta que é necessário que a conferência ministerial da OMC, prevista 
para Dezembro próximo em Hong 
Kong, defina as linhas-mestras de um acordo com vista 
à 
concretização da Agenda de Doha 
para o Desenvolvimento. Atendendo aos desafios 
económicos que se 
colocam à Europa 
e a fim de oferecer 
aos 
países 
em desenvolvimento 
a 
possibilidade de se inserirem 
plenamente na economia mundial, há que obter resultados 
ambiciosos e equilibrados. 
Balcãs Ocidentais 

41. 
  
O Conselho Europeu reafirma o seu empenhamento na aplicação integral da Agenda de 
Salónica, na qual se salienta que o futuro dos 
Balcãs Ocidentais está na União Europeia. 
O 
Conselho Europeu reitera que os 
progressos de 
cada 
país na via da integração europeia, tendo 
em conta 
a 
evolução do acervo, dependem dos esforços envidados 
por 
cada um deles 
para 
respeitar os 
critérios de Copenhaga 
e as condições 
do Processo de Estabilização e de 
Associação. Por outro lado, neste 
processo, a cooperação regional e as 
boas relações de 
vizinhança manter-se-ão como elementos essenciais da 
política da UE. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


42. 
  
O Conselho Europeu encoraja a Antiga República 
Jugoslava da Macedónia 
a intensificar os 
esforços que tem vindo a desenvolver, na 
perspectiva do parecer que a Comissão deverá 
apresentar sobre o seu pedido de adesão à UE. Saúda os esforços consideráveis desenvolvidos 
pela Sérvia e Montenegro, encorajando-a 
a 
prossegui-los, e reafirma que a 
União Europeia 
deseja encetar logo que 
possível negociações 
para 
a celebração de um acordo de estabilização 
e de associação. O Conselho Europeu reitera a sua determinação em 
proceder do mesmo 
modo em relação 
à 
Bósnia e Herzegovina assim que estejam reunidas as condições 
para esse 
efeito. O Conselho Europeu sublinha ainda que 
é importante que se realizem eleições livres 
e 
democráticas na Albânia, em conformidade com as normas internacionais, incluindo nas 
regiões habitadas 
por minorias, no contexto da aproximação deste 
país à UE. 
43. 
  
Em vésperas da comemoração do décimo aniversário do massacre de Srebrenica, o Conselho 
Europeu salienta que a cooperação plena 
e sem restrições dos 
países da 
região com o TPIJ 
continua a ser um requisito essencial 
para que 
a sua aproximação à UE continue. O Conselho 
Europeu espera que esta 
cooperação prossiga e seja reforçada até serem 
presentes a esse 
Tribunal todos os indivíduos inculpados que continuam a escapar à 
justiça 
internacional. 
44. 
  
O Conselho Europeu aprovou uma declaração sobre o Kossovo, que 
consta do Anexo III. 
Política Europeia de Vizinhança 

45. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com a celebração de uma 
primeira vaga 
de 
planos de 
acção, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, com 
a 
Autoridade Palestiniana, Israel, 
a 
Jordânia, Marrocos, a Moldávia, a Tunísia 
e 
a Ucrânia, e saúda a decisão de estabelecer em 
2005 planos de acção do mesmo tipo com a Arménia, o Azerbaijão 
e 
a Geórgia, países 
incluídos em Junho de 2004 na Política Europeia de Vizinhança, e também 
com o Egipto e o 
Líbano, bem como a decisão de 
preparar um relatório nacional sobre 
a Argélia. O Conselho 
Europeu convida 
a Comissão e o SG/AR a apresentarem 
periodicamente relatórios sobre os 
progressos realizados. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


46. 
  
O Conselho Europeu saúda os esforços envidados 
pelo Governo ucraniano para instaurar no 
país uma verdadeira democracia e uma 
economia 
social de mercado, e saúda a sua adesão às 
normas e valores europeus. O Conselho Europeu aguarda 
com expectativa 
a oportunidade de 
prosseguir o diálogo e os contactos reforçados entre a UE 
e a Ucrânia, e apoia a rápida 
implementação do Plano de Acção UE-Ucrânia. 
47. 
  
Além disso, o Conselho Europeu toma nota da 
aprovação do Plano de Acção UE-Moldávia, 
da nomeação de um REUE 
para 
a Moldávia, país que em 
breve deverá 
passar a ser vizinho 
directo da União Europeia. O Conselho Europeu declara-se disposto 
a 
participar activamente 
na 
busca de uma solução para o conflito na Transnístria e acolhe 
favoravelmente o reforço do 
diálogo com 
a Rússia, 
a 
Ucrânia 
e a OSCE nesta 
matéria. 
48. 
  
O Conselho Europeu reitera o empenhamento da 
UE em aprofundar 
as suas relações com 
a 
Bielorrússia, inclusive mediante 
a 
elaboração de um 
plano de acção, quando as autoridades 
desse 
país tiverem demonstrado claramente a sua 
vontade de respeitar os valores 
democráticos, o Estado de direito e os direitos humanos. A UE está 
preocupada com 
a 
intensificação da repressão exercida contra as 
forças democráticas 
e a sociedade 
civil na 
Bielorrússia. Tomará medidas 
para dar 
a 
conhecer 
e 
provar à 
população da 
Bielorrússia os 
benefícios da Política Europeia de Vizinhança, e apoiará o fortalecimento da sociedade civil 
e 
o processo de democratização nesse 
país. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


Parceria Estratégica com a Região Mediterrânica e o Médio Oriente 

49. 
  
O Conselho Europeu aprovou o relatório da Presidência, do Secretário-Geral/Alto 
Representante 
e da Comissão sobre a implementação da Parceria Estratégica entre a UE 
e 
a 
Região Mediterrânica 
e o Médio Oriente. O Conselho Europeu realça 
a importância da 
Parceria Estratégica 
para 
as relações da UE com os 
países da região do Médio Oriente. 
O 
Conselho Europeu continuará 
a 
acompanhar 
a realização dos objectivos da 
Parceria 
Estratégica segundo os 
princípios de acção da 
apropriação comum e da 
parceria. Acorda na 
necessidade de dedicar 
especial atenção à implementação da Parceria Estratégica nos 
países 
situados a leste da Jordânia. Por ocasião do 15.º Conselho Conjunto e da reunião ministerial 
CCG-UE (Manama, 5 de Abril de 2005), foi reafirmada em 
particular a vontade 
política 
comum de 
promover 
as relações 
e a cooperação em todos os domínios, para além dos 
aspectos comerciais 
e 
económicos. 
Processo de 
Barcelona 

50. 
  
O Conselho Europeu congratula-se 
pela realização, no Luxemburgo, da 7.
ª 
Conferência 
Ministerial Euro-Mediterrânica, que fez um 
balanço exaustivo da Parceria 
desde o seu 
lançamento, em 1995, definiu as 
bases 
para o futuro do Processo 
e 
aprovou 
pela 
primeira vez 
conclusões comuns respeitantes, inter alia, à necessidade de 
promover reformas 
políticas 
e 
sociais nos 
países 
parceiros. O Conselho Europeu registou igualmente com 
agrado os 
progressos efectuados a 
nível do diálogo político e de segurança, bem como na concretização 
da 
parceria social, cultural e humana do Processo de Barcelona, nomeadamente através da 
inauguração em Alexandria da Fundação Euro-Mediterrânica Anna 
Lindh para o Diálogo 
entre as Culturas, e da constituição no Luxemburgo da Plataforma Euro-Mediterrânica não-
-Governamental. Por último, o Conselho Europeu saúda a realização no Cairo da 
primeira 
sessão plenária da Assembleia Parlamentar 
Euro-Mediterrânica, que traduz a fidelidade aos 
valores democráticos 
e 
ao princípio da apropriação comum que caracterizam o Processo de 
Barcelona. Manifesta 
a sua satisfação com a organização em Barcelona, no 
final de 
Novembro, de uma reunião extraordinária de alto nível que 
assinalará o décimo 
aniversário da Declaração de Barcelona. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


51. 
  
O objectivo global da 
política de empenhamento da UE em relação 
à 
Líbia 
é 
a 
plena 
integração deste 
país no Processo de 
Barcelona. 
A 
participação neste 
processo e o 
subsequente avanço no sentido da celebração de um acordo de 
associação continuam 
a 
depender da vontade da 
Líbia de 
aceitar 
plena 
e incondicionalmente 
a 
Declaração e o acervo 
de Barcelona. Prosseguem as consultas sobre este assunto, bem como sobre outras questões 
pendentes. 
Iraque 

52. 
  
O Conselho Europeu reafirma a vontade da UE de 
continuar a implementar 
o programa 
completo de assistência 
aprovado pelo Conselho 
a 
5 de 
Novembro de 2004 e 21 de Fevereiro 
de 2005, para 
atingir o objectivo de um 
Iraque seguro, estável, unificado, próspero, 
democrático e respeitador dos direitos humanos, que 
beneficie do pleno exercício da sua 
soberania 
e que coopere 
de forma 
construtiva com os seus vizinhos e com a comunidade 
internacional. O Conselho Europeu lembra 
a disponibilidade da Comissão e dos Estados-
-Membros 
para, caso o Iraque o solicite, apoiarem o processo constitucional em conformidade 
com a Resolução 1546 
e 
em 
plena cooperação com a ONU. O Conselho Europeu exorta as 
autoridades iraquianas 
a 
prosseguirem na via da 
plena implicação de todas 
as componentes da 
sociedade iraquiana no processo constitucional 
e a 
promoverem um verdadeiro diálogo 
nacional. 
53. 
  
O Conselho Europeu reitera o seu compromisso de apoiar 
as autoridades 
e 
o povo iraquianos, 
em conformidade com 
a 
Comunicação da Comissão intitulada "A União Europeia e o Iraque – 
– Enquadramento 
da 
acção 
da 
UE"
, 
subscrita 
pelo 
Conselho 
Europeu 
em 
Junho 
de 
2004, 
apoiando nomeadamente 
o reforço do sistema de 
justiça 
penal e do Estado de direito, através 
da Missão EUJUST 
LEX, contribuindo para 
a reconstrução política, económica e social do 
Iraque, 
e 
prosseguindo os esforços de aprofundamento das relações entre 
a 
UE e o Iraque 
tendo em vista estabelecer um diálogo político regular. O Conselho Europeu congratula-se, 
neste contexto, com a visita da Tróica ministerial 
a Bagdade, em 9 de Junho de 2005, 
e 
confirma a sua vontade de desenvolver os contactos entre a UE 
e o Iraque. O Conselho 
Europeu congratula-se com a aprovação pelo Conselho, em 13 de Junho de 2005, do plano de 
operações da Missão Integrada 
para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST 
LEX, que 
permitiu o lançamento oficial desta missão de formação da 
UE em 
benefício do Iraque. 
Acolheu favoravelmente 
a intenção, anunciada 
pela Comissão, de abrir 
brevemente uma 
delegação em 
Bagdade. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


54. 
  
O Conselho Europeu manifesta o desejo de que 
a 
Conferência 
Internacional "Iraque" – 
– organizada conjuntamente 
pela União Europeia e 
pelos Estados Unidos no âmbito do 
processo político definido pela Resolução 1546, e que se realizará em 
Bruxelas a 22 de Junho 
próximo – permita demonstrar o apoio da 
comunidade internacional às 
prioridades 
identificadas 
pelas 
autoridades iraquianas 
para o período de transição, na 
perspectiva da 
definição, o mais 
brevemente 
possível, de um novo quadro de coordenação dos esforços de 
assistência. O Conselho Europeu salienta, neste contexto, a importância de que o Governo do 
Iraque 
assuma um 
papel 
preponderante e de que 
as 
Nações Unidas desempenhem um 
papel de 
aconselhamento e apoio. 
Irão 

55. 
  
O Conselho Europeu congratula-se 
pelo facto de as negociações com vista 
a um acordo de 
comércio 
e 
cooperação 
e 
a um acordo político com o Irão terem sido reatadas, o que se tornou 
possível graças 
à celebração 
e 
à aplicação efectiva do Acordo de Paris de 
Novembro de 2004. 
O Conselho Europeu salienta a importância que atribui ao tratamento equitativo de todos os 
Estados-Membros no domínio comercial. Confirma que a União Europeia está disposta 
a 
continuar a reflectir sobre os meios 
para desenvolver ainda mais 
a cooperação política 
e 
económica 
com o Irão, na sequência das disposições adoptadas 
por este 
país 
para responder a 
outras 
preocupações da 
UE a respeito de luta contra o terrorismo, dos direitos humanos e da 
posição do Irão relativamente ao Processo de Paz no Médio Oriente. O Conselho Europeu 
recorda o seu empenhamento num diálogo credível e eficaz sobre direitos humanos e espera 
que 
a 
próxima sessão se realize sem demora, com 
base em novas modalidades a acordar 
entre 
ambas as 
partes. 
56. 
  
O Conselho Europeu salienta que, para que o processo possa 
prosseguir na 
sua globalidade, 
é 
necessário manter 
a suspensão total de todas as 
actividades relacionadas com o 
enriquecimento e de todas as actividades de 
reprocessamento. O Conselho Europeu declara-se 
favorável a que 
prossigam os esforços no sentido de se chegar 
a um acordo sobre medidas 
a 
longo prazo que dê à comunidade internacional garantias objectivas da finalidade 
exclusivamente 
pacífica 
do programa nuclear iraniano. O Conselho Europeu congratula-se 
pelo apoio internacional que foi dado 
a 
este 
processo. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


Processo de 
Paz no Médio Oriente 

57. 
  
O Conselho Europeu aprovou uma declaração sobre o Processo de Paz no Médio Oriente 
(Anexo IV), assim como uma declaração sobre o Líbano (Anexo V). 
Relações transatlânticas 

58. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com a evolução positiva das relações transatlânticas 
durante o primeiro semestre de 2005. Regista com 
satisfação a visita do Presidente americano, 
George W. Bush, às instituições europeias em Bruxelas, a 22 de Fevereiro de 2005, 
e 
designadamente o encontro entre os Chefes de Estado e de Governo e o Presidente. A Cimeira 
anual entre 
a União e os 
Estados Unidos, marcada 
para 20 de Junho de 2005, em Washington, 
constituirá uma nova oportunidade 
para constatar 
os 
progressos da relação com este 
parceiro 
estratégico insubstituível da União e também 
para 
estreitar, nomeadamente, os laços 
económicos transatlânticos. O Conselho Europeu saúda o lançamento de um diálogo 
estratégico entre 
a 
União e os Estados Unidos sobre a Ásia Oriental. O Conselho Europeu 
manifesta o seu agrado pela realização iminente da Cimeira UE-Canadá (Niagara-on-the-
-Lake, 19 de Junho de 2005), que 
permitirá 
constatar a consolidação do relacionamento 
UE-Canadá desde 
a aprovação da Agenda de Parceria aquando da última Cimeira, em Março 
de 2004. Saúda também 
a recente abertura de negociações 
com o Canadá 
com vista 
à 
celebração de um acordo destinado a reforçar o comércio e o investimento. 
10255/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


Rússia 

59. 
  
O Conselho Europeu regista com satisfação os resultados da 15.ª Cimeira UE-Rússia, que se 
realizou em 10 de Maio de 2005, e especialmente a aprovação dos roteiros 
para 
a 
criação dos 
quatro espaços comuns, cuja implantação fora decidida na Cimeira de São 
Petersburgo de Maio de 
2003 (espaço económico comum, espaço comum de liberdade, 
segurança 
e 
justiça, espaço de cooperação no domínio da segurança externa e espaço de 
investigação 
e 
educação, incluindo os aspectos culturais). Esses roteiros, que formam um 
conjunto equilibrado, definem objectivos comuns 
para as 
relações UE-Rússia, bem como as 
acções necessárias 
para os atingir, 
e 
fixam o programa a médio prazo para 
a cooperação entre 
a UE e a Rússia. A implementação dos roteiros 
permitirá reforçar 
a 
parceria estratégica entre 
a UE e a Rússia, assim como a cooperação regional, nomeadamente no âmbito da Dimensão 
Setentrional. 
60. 
  
O Conselho Europeu regista também com agrado o sucesso das 
primeiras consultas em 
matéria de direitos humanos lançadas 
em Março de 2005 entre 
a União Europeia e a Rússia. 
61. 
  
O Conselho Europeu saúda a assinatura do acordo relativo às fronteiras entre a Rússia 
e a 
Estónia, e espera que dentro em 
breve 
possa ser 
assinado um acordo semelhante com 
a 
Letónia. 
62. 
  
O Conselho Europeu congratula-se igualmente com o compromisso assumido pela Rússia de 
concluir a evacuação das 
bases militares russas ainda existentes na Geórgia, durante o ano 
de 2008. O Conselho Europeu espera que sejam integralmente implementados todos os 
compromissos assumidos em 
Istambul em 1999. 
Relações com a Ásia 

63. 
  
O Conselho Europeu reafirma a importância que atribui ao desenvolvimento das relações com 
a Ásia, perante o papel cada vez mais relevante que esta região deverá desempenhar na 
resolução das questões fundamentais com que se 
confronta 
a 
comunidade internacional. Neste 
contexto, o Conselho Europeu saúda os resultados 
das reuniões ministeriais 
UE-ASEAN 
e 
ASEM que decorreram no primeiro semestre do corrente 
ano. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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64. 
  
O Conselho Europeu reafirma a vontade de desenvolver a sua 
parceria 
com o Japão, tanto em 
resposta às 
grandes questões internacionais como a nível estritamente 
bilateral. O Conselho 
Europeu está decidido a reforçar o diálogo estratégico sobre o quadro de segurança na Ásia 
Oriental, cuja necessidade foi sublinhada na 14.
ª 
Cimeira UE-Japão, realizada no 
Luxemburgo a 2 de Maio de 2005. O Conselho Europeu felicita-se 
pelos 
progressos 
consideráveis registados 
na execução do Plano de 
Acção, aprovado em 2001, que reflecte o 
aprofundamento das relações entre a União alargada e o Japão. Foi recordada a necessidade 
de intensificar 
a cooperação no domínio ambiental, em matéria de 
energia 
e de ciência 
e 
tecnologia. O Conselho Europeu regista 
com agrado o sucesso do Ano de 
Intercâmbios entre 
os 
povos europeus e o povo japonês. 
65. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com o 30.º aniversário do estabelecimento de relações 
diplomáticas entre 
a 
UE 
e 
a 
China. Recorda que está decidido a desenvolver 
a 
parceria 
estratégica com a China, aprofundando o diálogo em todos os domínios, tanto nas questões 
económicas como nas 
políticas, e esforçando-se 
por encontrar uma solução rápida 
para o 
diferendo comercial. O Conselho Europeu solicita 
ao Conselho e à Comissão que acelerem os 
trabalhos sobre um novo acordo-quadro. Salienta 
a importância que 
atribui ao diálogo sobre 
os direitos humanos, cuja 19.ª sessão decorreu no Luxemburgo a 24 e 25 de Fevereiro 
de 2005. 
66. 
O Conselho Europeu recorda igualmente as suas conclusões de 16 e 17 de 
Dezembro de 2004. 
Congratula-se com os 
progressos alcançados na revisão do Código de Conduta e da 
"caixa de 
ferramentas", 
e 
convida 
o Conselho 
a 
prosseguir 
os trabalhos nesta 
base. 
67. 
  
Por fim, o Conselho Europeu saúda o lançamento de um diálogo estratégico sobre a Ásia 
com 
os Estados Unidos e com o Japão. 
68. 
  
O Conselho Europeu incentiva 
a 
prossecução dos 
trabalhos de elaboração do Plano de Acção 
com 
a 
Índia, que deverá 
ser aprovado na 6.ª Cimeira, prevista 
para o segundo semestre 
de 2005, em 
Nova Deli. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


Relações com os 
ACP 

69. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com as conclusões das negociações sobre a revisão do 
Acordo de Cotonu, 
e 
bem assim com o acordo alcançado com os Estados 
ACP a esse respeito 
no passado dia 23 de 
Fevereiro. Este 
acordo revisto, que conserva o acervo do Acordo de 
Cotonu, vem simultaneamente melhorar a 
parceria entre os Estados 
ACP, a Comunidade e os 
Estados-Membros, em todas as suas vertentes. 
Relações com a África 

70. 
  
O Conselho Europeu saúda o reforço do diálogo e da cooperação entre a UE e os 
países 
africanos no seu conjunto, que se tornou possível 
devido à afirmação da União Africana (UA) 
como enquadramento político capaz de 
promover respostas africanas 
aos desafios do 
desenvolvimento. Este diálogo visa 
a criação de uma 
parceria 
estratégica UE-África 
articulada 
em torno de quatro eixos: 
paz e segurança; 
governação; integração regional 
e 
comércio; desenvolvimento. O Conselho Europeu saúda o reforço das capacidades de 
manutenção da 
paz e da segurança em África 
e a operacionalização das estruturas 
correspondentes, designadamente no âmbito da União Africana e das organizações sub-
-regionais que 
a UE se 
comprometeu a apoiar. 
71. 
  
O Conselho Europeu faz questão de salientar muito em especial que tanto a União Europeia 
como os seus Estados-Membros 
prosseguirão os 
esforços de 
assistência, designadamente no 
Sudão, na região dos Grandes 
Lagos, na África Ocidental e na Somália. 
O 
Conselho Europeu 
exprime o seu inteiro apoio às iniciativas continentais, como 
a 
NEPAD, ou regionais, tais 
como o processo decorrente da Conferência 
Internacional sobre os 
Grandes 
Lagos, e saúda 
a 
crescente actividade de organizações africanas como a CEDEAO, a SADC e 
a 
IGAD. 
10255/1/05 REV 1 

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72. 
  
A UE continuará a empenhar-se na restauração da 
paz e no desenvolvimento em todo o 
Sudão, nomeadamente 
através do apoio que concede à AMIS. Neste sentido, na Conferência 
de Doadores AMIS, realizada a 26 de Maio de 2005 em Adis Abeba, a UE apresentou uma 
oferta 
global 
e substancial que incluía um apoio 
a 
nível do planeamento, da logística e do 
funcionamento, do equipamento, do transporte 
aéreo estratégico e táctico, do reforço das 
capacidades de observação da UA, bem como da 
formação e de 
peritos no domínio policial 
e 
outras áreas civis, em função dos 
pedidos apresentados 
pela União Africana e em 
coordenação com os outros intervenientes da 
comunidade internacional, nomeadamente 
as 
Nações 
Unidas, 
a 
NATO, os Estados Unidos e o Canadá. A UE 
exorta também todas as 
partes 
a cooperarem com o Tribunal Penal 
Internacional, para se 
pôr termo à impunidade e aos 
entraves à 
justiça e 
à 
reconciliação das 
populações do Darfur. O Conselho Europeu continua 
profundamente 
preocupado com 
a 
persistência dos actos de violação grave dos direitos 
humanos e do direito internacional humanitário contra as 
populações civis 
no Darfur e com os 
obstáculos aos esforços das organizações humanitárias, e recorda ao Governo sudanês que 
tem 
por responsabilidade garantir a segurança dos 
cidadãos e dos que 
para eles trabalham. 
O 
Conselho Europeu exorta todas as 
partes 
presentes no Darfur a negociarem de 
boa fé um 
acordo de 
paz completo e definitivo, quando as negociações de 
paz forem 
reatadas 
conforme 
anunciado, 
e 
a cooperarem 
plenamente com as 
Nações Unidas. Apela ainda a todas as 
partes 
sudanesas 
para que 
ponham 
plena e integralmente em 
prática o acordo global de 
paz e lancem 
um 
processo de democratização inclusivo. 
10255/1/05 REV 1 

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73. 
  
A União Europeia contribuiu para 
a 
reforma do sector da segurança, para 
a 
transição 
e a 
estabilização na República Democrática do Congo mediante o lançamento, em Abril de 2005, 
da Missão de Polícia da 
UE em Kinshasa, a EUPOL 
Kinshasa, e o lançamento, em 8 de Junho 
de 2005, da sua Missão de Aconselhamento e Assistência em matéria de Reforma do Sector 
da Segurança, a EUSEC RD Congo. A UE 
e os Estados-Membros confirmam a sua 
disponibilidade 
para 
ponderar a 
prestação de um apoio mais operacional 
à integração do 
exército congolês, com 
base nomeadamente em informações a serem fornecidas 
pela Missão 
EUSEC RD Congo. Estas missões constituem exemplos concretos da implementação do 
Plano de Acção para o Apoio da PESD à Paz e à Segurança 
em África. Através deste 
empenhamento, 
a 
UE renova o seu apoio à transição e reitera o apelo feito às autoridades 
congolesas no sentido de 
tomarem as medidas necessárias 
para o bom desenrolar do processo 
eleitoral, para 
a 
boa 
governação e a transparência 
e, nomeadamente, para o pagamento regular 
do soldo dos soldados. A UE exorta a oposição política e a sociedade civil 
a desempenharem 
um 
papel construtivo e de apaziguamento na implementação do processo de transição. 
74. 
  
Tendo em conta 
a estreita relação existente entre a 
paz e a segurança, por 
um lado, e o 
desenvolvimento dos 
países africanos, por outro, o Conselho Europeu reafirma 
a 
determinação da UE 
em 
continuar a apoiar o desenvolvimento do continente africano, no 
respeito pelos 
princípios 
da igualdade 
e da apropriação africana. Neste contexto, a realização, 
logo que 
possível, da 2.
ª 
Cimeira UE-África, em Lisboa, constitui um objectivo importante. 
O 
Conselho Europeu saúda 
ainda 
a 
prioridade concedida à África no âmbito dos trabalhos do G8 
e toma nota do contributo dado pela 
"Comissão para 
a 
África". 
75. 
  
Neste contexto, o Conselho Europeu recorda a importância que 
atribui às relações 
entre a 
União Europeia 
e a África. Convida o Conselho a definir uma estratégia 
global a longo prazo 
para 
a 
África, à luz da Cimeira da ONU, tendo em vista o Conselho Europeu de Dezembro 
de 2005. 
10255/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


Relações com a América Latina 

76. 
  
O Conselho Europeu recorda o empenhamento da União em reforçar 
a 
parceria 
com 
a 
América 
Latina. Regista 
com satisfação os 
resultados da 12.ª reunião ministerial entre 
a União 
e o Grupo do Rio, bem como os das reuniões ministeriais com as diversas organizações sub-
-regionais da 
América Central e do Sul, que se realizaram no Luxemburgo a 26 e 27 de Maio 
de 2005. 
77. 
  
O Conselho Europeu saúda a determinação, expressa 
por ocasião da recente reunião com o 
Mercosul, em levar 
a 
bom termo as negociações 
bi-regionais tendo em vista estabelecer um 
acordo de 
associação inter-regional. Saúda igualmente o lançamento, em Janeiro de 2005, dos 
exercícios de avaliação conjunta sobre a integração económica regional 
da 
Comunidade 
Andina e da América Central, em aplicação das decisões aprovadas na Cimeira UE-ALC que 
teve lugar em Guadalajara, em Maio de 2004. 
PESD 

78. 
  
O Conselho Europeu aprova o relatório da Presidência sobre 
a PESD, que inclui o mandato 
para 
a 
próxima Presidência. 
79. 
  
No plano das capacidades militares, prosseguiram com sucesso os trabalhos conceptuais 
relativos aos agrupamentos tácticos (que fazem 
parte dos elementos de 
resposta rápida). 
A 
conferência de coordenação dos agrupamentos tácticos de 11 de Maio permitiu constatar que 
os compromissos assumidos 
pelos Estados-Membros 
permitirão atingir o objectivo pretendido 
para o período de capacidade operacional inicial, 2005-2006. O Conselho Europeu salienta os 
progressos realizados com vista a assegurar os contributos necessários 
para o período de 
capacidade operacional 
plena, 2007-2008. 
80. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com as medidas adoptadas no sentido de 
permitir 
a 
aceleração do processo de decisão 
e 
planeamento para as operações de reacção rápida da UE. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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81. 
  
Prosseguiu activamente o desenvolvimento das capacidades 
civis europeias com vista 
a 
atingir o Objectivo Global Civil 2008, de acordo com os 
prazos fixados 
pelo Conselho 
Europeu em Dezembro de 2004. Assim, foi 
possível elaborar as hipóteses de 
planeamento 
estratégico e os cenários 
ilustrativos relativos à estabilização e à reconstrução, 
à 
prevenção de 
conflitos, ao reforço específico das instituições e ao apoio civil a operações 
humanitárias. 
Prosseguiram igualmente os trabalhos sobre a 
projecção rápida das capacidades de 
gestão 
civil de crises. 
82. 
  
O Conselho Europeu salienta que o desenvolvimento dos instrumentos da PESD se inscreve 
numa iniciativa coerente. A Célula Civilo-Militar, cuja criação foi decidida 
pelo Conselho 
Europeu em Dezembro de 2003, deu já início aos 
seus trabalhos. Esta célula terá 
capacidade 
para 
gerar um 
centro de 
operações que 
estará disponível o mais tardar em Junho de 2006. 
83. 
  
A Agência Europeia de 
Defesa (AED) está doravante totalmente empenhada na realização do 
seu primeiro programa de trabalho anual. Foram apresentados 
grandes 
projectos nos domínios 
das capacidades militares, do armamento, da indústria e do mercado, e da investigação 
e 
tecnologia, os quatro pilares das actividades da AED. 
84. 
  
O Conselho Europeu regista com satisfação que o conceito de formação da 
UE no domínio da 
PESD começou a ser 
posto em 
prática com sucesso. Foram definidas as modalidades de 
funcionamento da Academia Europeia de Segurança e Defesa. Encontram-se assim reunidas 
as condições necessárias 
para 
a 
criação da Academia. 
85. 
  
O Conselho Europeu reafirma o seu interesse 
em reforçar as 
parcerias 
e cooperações com os 
Estados terceiros 
e as instâncias internacionais. 
A 
UE e 
a 
NATO 
prosseguiram a sua 
cooperação no âmbito da sua 
parceria 
estratégica 
em matéria de 
gestão de 
crises. O Conselho 
Europeu saúda o facto de a implementação da operação ALTHEA, dirigida 
pela UE na 
Bósnia 
e Herzegovina, ter sido conduzida de forma eficaz, no quadro dos Acordos "Berlim Mais" 
com 
a 
NATO. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


86. 
  
A cooperação com as 
Nações Unidas no domínio da gestão de 
crises continuou a registar 
avanços, tendo-se traduzido, nomeadamente, num 
estudo de exercício intensivo UE-ONU 
e 
numa estreita colaboração entre a EUPOL Kinshasa e a MONUC. 
87. 
  
O Conselho Europeu regista igualmente 
com satisfação os 
progressos realizados no sentido de 
reforçar a 
parceria em matéria de operações de 
gestão de crises 
conduzidas 
pela UE com 
a 
Ucrânia 
e o Canadá, no âmbito do espaço comum de segurança 
externa com a Rússia, no 
contexto Euromed com os 
parceiros mediterrânicos, e com a União Africana. 
88. 
  
O Conselho Europeu regista com agrado a implementação do Plano de Acção para o Apoio da 
PESD à Paz e à Segurança em África. Este 
plano tem 
por objectivo ajudar as organizações 
e 
os Estados africanos a dotar-se de 
capacidades autónomas de 
prevenção 
e 
gestão de conflitos, 
com especial 
atenção para a União Africana. 
89. 
  
O Conselho Europeu aprova o relatório da Presidência sobre 
as actividades 
da UE no âmbito 
da 
prevenção de conflitos e salienta a necessidade de se 
prosseguirem os trabalhos neste 
domínio. 
V. 
  
DIVERSOS 
Luta contra o VIH/SIDA e outras doenças transmissíveis 

90. 
  
O Conselho Europeu regista com grande 
preocupação o aumento da incidência do VIH/SIDA 
nos Estados-Membros 
e 
nos 
países vizinhos, assim como a nível mundial, e salienta 
a 
necessidade 
de 
uma 
abordagem 
comunitária 
coordenada e 
integrada 
para 
lutar 
contra 
este 
flagelo. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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91. 
  
O Conselho Europeu recorda a importância de uma cooperação activa 
entre os Estados-
-Membros e a Comissão para melhorar os conhecimentos 
básicos do público em geral 
e 
sensibilizá-lo para a 
prevenção da infecção pelo VIH, promover 
comportamentos 
e 
práticas 
sexuais mais seguros 
e 
responsáveis, assegurar o acesso universal 
aos tratamentos, melhorar o 
acesso dos consumidores de droga 
por via intravenosa 
à 
prevenção, à terapêutica da 
dependência 
e 
aos serviços que se ocupam da redução dos efeitos nocivos, e manter na 
sociedade um clima de não-discriminação. Convidam-se os Estados-Membros e a Comissão 
a 
prosseguir o intercâmbio, a nível comunitário, das 
melhores 
práticas e experiências e 
a 
promover os investimentos em actividades adequadas de investigação e desenvolvimento. 
92. 
  
O Conselho Europeu exorta os Estados-Membros a trabalharem firmemente 
para a 
manutenção e o desenvolvimento de um sistema de cuidados de saúde sustentável, acessível 
e a 
preços 
comportáveis, como base 
para as actividades de 
prevenção, tratamento e assistência, 
e, nesse contexto, a zelarem 
por que 
possam receber tratamento anti-retroviral 
a 
preços 
comportáveis, bem como outros tratamentos médicos, todos os que deles necessitem. 
93. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com a aprovação, pelo Conselho, do Programa de Acção 
Europeu para Combater 
o VIH/SIDA, a Malária 
e a Tuberculose através de acções externas. 
Este 
programa 
constitui 
a 
base 
para uma acção renovada 
e 
concertada da UE em todos os 
países 
parceiros 
e 
a nível mundial 
por meio de acções comuns destinadas, nomeadamente, 
a 
promover uma abordagem integrada na luta 
contra aquelas três doenças, 
a 
reforçar 
as 
capacidades dos 
países 
parceiros, a aumentar os recursos e os meios de luta disponíveis e 
a 
apoiar a investigação e o desenvolvimento de novos instrumentos de 
prevenção e tratamento 
das três doenças. 
10255/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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94. 
  
O Conselho Europeu apela à Comissão e aos Estados-Membros 
para que reforcem a sua 
cooperação e coordenação na luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como 
no âmbito da 
plena implementação da Agenda do Cairo/ICPD + 10, garantindo que a saúde 
sexual e reprodutiva e direitos conexos sejam uma componente essencial da 
prevenção do 
VIH/SIDA, e que as actividades conduzidas 
para a 
prevenção da SIDA 
e 
as acções 
em 
matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos sejam integradas, sempre que 
adequado. 
95. 
  
O Conselho Europeu lembra ainda 
a necessidade de consagrar 
para sempre 
na OMC o acesso 
mais fácil aos medicamentos 
para os 
países 
em desenvolvimento que não tenham capacidade 
de 
produção. Salienta a importância de uma 
contribuição europeia substancial 
para a 
reconstituição do Fundo Mundial SIDA 
em 2006 e 2007, por ocasião da conferência que se 
realizará 
em 
Londres em 
Setembro de 2005. 
96. 
  
O Conselho Europeu apela aos Estados-Membros e à Comissão para que 
promovam 
e 
prossigam o diálogo 
e 
a cooperação com os 
países 
a nível nacional, regional e mundial, 
e 
bem 
assim com organizações 
internacionais como a ONUSIDA, tanto no âmbito da 
política da 
saúde como no da 
política de desenvolvimento, por forma 
a 
realizar novos 
progressos na luta 
contra 
a 
propagação do VIH/SIDA. 
Iniciativa "Diplomacia Verde" 

97. 
  
O Conselho Europeu tomou ainda nota do relatório sobre os resultados obtidos 
pela iniciativa 
"Diplomacia 
Verde", por ele lançada em Junho de 2003. Neste contexto, saúda os esforços em 
curso com vista a uma melhor integração das questões ambientais e de desenvolvimento 
sustentável nas relações 
externas. 
10255/1/05 REV 1 

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Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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ANEXO 
I


DECLARAÇÃO RELATIVA AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES 
DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


O desenvolvimento sustentável é um objectivo fundamental, estabelecido no Tratado, de todas as 
políticas comunitárias. Pretende-se que contribua 
para melhorar de 
forma 
contínua a qualidade de 
vida na Terra quer das 
gerações 
actuais quer das futuras. Prende-se com 
a 
defesa da capacidade do 
planeta 
para conservar 
a 
vida na sua imensa diversidade. Baseia-se nos 
princípios da democracia e 
do Estado de direito e no respeito pelos direitos fundamentais, incluindo a liberdade 
e a igualdade 
de oportunidades 
para todos. É gerador de solidariedade entre 
gerações. Procura 
promover uma 
economia dinâmica 
e o pleno emprego, bem 
como um elevado nível de 
educação, de defesa da 
saúde, de coesão social 
e 
territorial e de defesa do ambiente num mundo de 
paz e segurança, no 
respeito pela diversidade 
cultural. 
Para atingir estes objectivos na Europa 
e no mundo, a União Europeia e os 
Estados-Membros 
assumiram o compromisso de realização e respeito, individualmente e em conjunto, dos objectivos e 
princípios seguintes: 

Objectivos fundamentais 

PROTECÇÃO 
DO 
AMBIENTE 

Defender 
a 
capacidade do planeta 
para conservar 
a vida em toda a sua diversidade, respeitar os 
limites dos seus recursos 
naturais 
e 
prover um elevado nível de 
protecção 
e 
de melhoria da 
qualidade do ambiente. Impedir e reduzir 
a 
poluição ambiental e fomentar a 
produção e o consumo 
racionais de 
forma 
a quebrar o elo entre crescimento económico e degradação ambiental. 

10255/1/05 REV 1 

ANEXO I 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
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COESÃO E 
JUSTIÇA 
SOCIAL 

Promover a inserção social e uma sociedade democrática, coesa, saudável, segura 
e 
justa que 
respeite os direitos fundamentais e a diversidade cultural, assegure 
a igualdade entre homens 
e 
mulheres e combata todas as formas de discriminação. 

PROSPERIDADE 
ECONÓMICA 

Fomentar uma 
economia 
florescente, inovadora, rica em conhecimento, competitiva 
e 
ecologicamente 
eficiente, geradora de 
elevados níveis de vida e de 
emprego de qualidade 
em toda 
a 
União Europeia. 

ASSUMIR 
AS 
NOSSAS 
RESPONSABILIDADES 
INTERNACIONAIS 

Fomentar 
a criação de instituições democráticas 
em todo o mundo, baseadas na 
paz, na segurança 
e 
na liberdade 
e defender a estabilidade dessas instituições. Promover activamente o desenvolvimento 
sustentável em todo o mundo e assegurar 
a 
coerência das 
políticas interna 
e externa da União 
Europeia com o desenvolvimento sustentável global e com os compromissos assumidos 
internacionalmente. 

Princípios orientadores 
das políticas 

PROMOÇÃO E 
DEFESA 
DOS 
DIREITOS 
FUNDAMENTAIS 

Colocar o indivíduo no âmago das 
políticas da União Europeia, promovendo os direitos 
fundamentais, combatendo todas as formas de discriminação e contribuindo para 
a 
redução da 
pobreza no mundo. 

SOLIDARIEDADE 
INTRA E 
INTERGERACIONAL 

Responder às necessidades das 
gerações 
actuais sem comprometer 
a capacidade de as 
gerações 
futuras satisfazerem as suas 
próprias necessidades, na UE e não só. 

UMA 
SOCIEDADE 
ABERTA E 
DEMOCRÁTICA 

Garantir os direitos dos cidadãos em matéria de acesso à informação 
e 
assegurar o acesso 
à 
justiça. 
Desenvolver 
canais de consulta e de 
participação, adequados 
para todas 
as 
partes 
e 
associações 
interessadas. 

10255/1/05 REV 1 

ANEXO I 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


ENVOLVIMENTO 
DOS 
CIDADÃOS 

Aumentar 
a 
participação dos cidadãos na tomada 
de decisões. Fomentar 
a informação e 
a 
sensibilização da opinião pública sobre desenvolvimento sustentável. Informar os cidadãos sobre o 
impacto que exercem no ambiente e as 
possibilidades de que dispõem 
para 
opções mais duradouras. 

ENVOLVIMENTO 
DAS 
EMPRESAS E 
DOS 
PARCEIROS 
SOCIAIS 

Intensificar o diálogo social, a responsabilidade social das empresas 
e 
as 
parcerias entre os sectores 
público 
e 
privado, no sentido de consolidar a cooperação 
e 
as responsabilidades comuns tendo em 
vista alcançar modos de 
produção 
e 
consumo racionais. 

COERÊNCIA 
DAS 
POLÍTICAS E 
GOVERNAÇÃO 

Fomentar 
a coerência entre todas as 
políticas da 
União Europeia, bem como entre as 
acções de 
carácter local, regional, nacional 
e 
global, de forma a aumentar o seu contributo para o 
desenvolvimento sustentável. 

INTEGRAÇÃO 
DE 
POLÍTICAS 

Incentivar 
a integração de considerações de ordem económica, social 
e ambiental como forma de 
garantir 
a 
respectiva coerência 
e 
reforço mútuo através da utilização exaustiva dos instrumentos que 
melhoram a regulamentação (por 
exemplo, avaliação equilibrada do impacto e consulta dos 
interessados). 

UTILIZAÇÃO 
DOS 
MELHORES 
CONHECIMENTOS 
DISPONÍVEIS 

Garantir 
a elaboração, avaliação e implementação das 
políticas com 
base nos melhores 
conhecimentos disponíveis, assegurando políticas 
economicamente sãs 
e 
com uma 
boa relação 
custo eficácia. 

PRINCÍPIO 
DA 
PRECAUÇÃO 

Em casos de incerteza científica, estabelecer 
processos de avaliação e medidas 
preventivas 
adequadas de forma a evitar danos 
para a saúde 
pública 
e 
para o ambiente. 

PRINCÍPIO 
DO 
POLUIDOR-PAGADOR 

Garantir que os 
preços reflictam os custos reais 
para a sociedade decorrentes das actividades de 
produção 
e 
consumo e que os 
poluidores 
paguem os danos infligidos em matéria de saúde 
pública e 
ambiente. 

10255/1/05 REV 1 

ANEXO I 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


ANEXO II 

ORIENTAÇÕES INTEGRADAS PARA O CRESCIMENTO E 
O 
EMPREGO (2005-2008) 

1. 
  
Garantir 
a estabilidade 
económica 
para um 
crescimento sustentável 
2. 
  
Preservar a sustentabilidade económica e orçamental como base 
para mais empregos 
3. 
  
Promover uma afectação eficaz dos recursos, orientada 
para o crescimento e o emprego 
4. 
  
Garantir que a evolução salarial contribua 
para a estabilidade macroeconómica 
e 
para o 
crescimento 
5. 
  
Promover uma maior coerência 
entre 
as 
políticas macroeconómicas, estruturais e de 
emprego 
6. 
  
Contribuir 
para o dinamismo e o bom funcionamento da UEM 
7. 
  
Aumentar e melhorar os investimentos na investigação-desenvolvimento, em 
particular no 
sector 
privado 
8. 
  
Facilitar 
a inovação sob todas as suas formas 
9. 
  
Facilitar 
a difusão e o uso eficaz das TIC 
e 
construir uma sociedade da informação 
plenamente inclusiva 
10. 
  
Reforçar as vantagens competitivas da sua 
base industrial 
11. 
  
Encorajar a utilização sustentável dos recursos e reforçar as sinergias entre a 
protecção do 
ambiente e o crescimento 
12. 
  
Desenvolver 
e aprofundar o mercado interno 
13. 
  
Assegurar 
a abertura 
e 
a 
competitividade dos mercados dentro e fora da Europa, colher os 
frutos da 
globalização 
14. 
  
Tornar o ambiente empresarial mais competitivo e incentivar a iniciativa 
privada 
graças 
à 
melhoria da regulamentação 
15. 
  
Encorajar uma cultura mais empreendedora 
e criar um ambiente mais favorável 
para as PME 
16. 
  
Alargar, melhorar 
e ligar 
as infra-estruturas 
europeias e concluir os 
projectos 
prioritários 
transfronteiras 
10255/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


17. 
  
Executar 
políticas de emprego tendo em vista atingir o pleno emprego, melhorar a qualidade e a 
produtividade do trabalho e reforçar 
a 
coesão social e territorial 
18. 
  
Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida 
19. 
  
Criar mercados de trabalho que favoreçam a inserção, aumentar os atractivos do trabalho, 
tornar o trabalho financeiramente aliciante 
para os 
desempregados, incluindo as 
pessoas 
desfavorecidas 
e os inactivos 
20. 
  
Melhorar 
a 
resposta 
às necessidades do mercado de trabalho 
21. 
  
Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e reduzir 
a 
segmentação do mercado de trabalho, tendo devidamente em conta 
o papel 
dos 
parceiros 
sociais 
22. 
  
Garantir uma 
evolução dos custos do factor trabalho e dos mecanismos de 
fixação dos salários 
que seja favorável ao emprego 
23. 
  
Alargar 
e aumentar o investimento em capital humano 
24. 
  
Adaptar os sistemas de 
educação e formação às novas exigências 
em matéria de competências 
10255/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


ANEXO III 

DECLARAÇÃO SOBRE O KOSSOVO 

1. 
  
O Conselho Europeu recordou o contributo da União Europeia 
para 
a aplicação da 
Resolução 1244 do Conselho de Segurança das 
Nações Unidas sobre o Kossovo. A União 
Europeia assumiu um compromisso político substancial, nomeadamente em apoio das 
actividades da MINUK, e importantes responsabilidades no âmbito da reconstrução e do 
desenvolvimento económico do Kossovo. A Declaração de Salónica de Junho de 2003 
confirmou que o futuro dos Balcãs Ocidentais, incluindo o do Kossovo, está na União 
Europeia. 
2. 
  
O Conselho Europeu considerou que a situação no Kossovo está a entrar numa fase 
crítica, no 
momento em que a Organização das 
Nações Unidas se 
prepara 
para 
proceder a uma 
análise 
global da 
aplicação das normas, que 
poderá levar 
à abertura de negociações sobre o futuro 
estatuto do Kossovo. 
3. 
  
No que diz respeito às normas, o Conselho Europeu saudou o recente relatório do Secretário-
-Geral das 
Nações Unidas sobre a Missão de Administração Provisória das 
Nações 
Unidas no 
Kossovo (MINUK), e congratulou-se com a nomeação do Embaixador Kai Eide como 
Enviado Especial do Secretário-Geral das 
Nações 
Unidas encarregado de 
proceder durante 
este Verão a uma 
análise 
global da situação no Kossovo. 
4. 
  
O Conselho Europeu salientou que com esta 
análise global 
a questão não está 
à 
partida 
resolvida: a aplicação das normas, nomeadamente das identificadas 
como prioritárias, e o 
processo de descentralização revestem-se de 
particular importância. O Conselho Europeu 
recomendou pois a todos 
os responsáveis 
pela aplicação das normas, e em especial às 
instituições 
provisórias da administração autónoma do Kossovo (IPAA), que redobrem de 
esforços 
com vista a chegar com urgência 
a resultados concretos, nomeadamente no que 
respeita ao regresso dos refugiados e deslocados 
e à 
protecção de todas as comunidades do 
Kossovo. O Conselho Europeu lançou um apelo 
a 
todos os responsáveis 
políticos, tanto em 
Pristina como em Belgrado, para que não criem entraves 
a 
este 
processo. 
10255/1/05 REV 1 

ANEXO 
III 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


5. 
  
O Conselho Europeu recordou que a abertura do processo que visa determinar o futuro 
estatuto do Kossovo em conformidade 
com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das 
Nações 
Unidas dependerá da obtenção de um resultado positivo na análise global. Sublinhou 
que o respeito das normas é uma obrigação fundamental e contínua que 
faz 
parte integrante 
deste 
processo. Do respeito e da 
plena 
aplicação das normas dependerá também 
a 
aproximação à UE, que continuará a acompanhar 
de 
perto este 
processo. 
6. 
  
O Conselho Europeu apela solenemente 
à 
boa vontade das 
partes a fim de se alcançar uma 
solução que seja mutuamente aceitável. Referiu a importância que 
atribui ao estabelecimento 
de um diálogo construtivo 
e 
permanente a todos os níveis entre Belgrado 
e 
Pristina, bem 
como entre as diferentes 
comunidades do Kossovo. Solicitou às autoridades de Belgrado que 
incentivem activamente 
os sérvios do Kossovo 
a 
ocupar o lugar que lhes cabe nas instituições 
kossovares, 
a 
fim de aí exercerem os seus direitos democráticos. 
7. 
  
No que diz respeito ao estatuto, o Conselho Europeu reafirmou que qualquer solução para o 
Kossovo deverá ser inteiramente compatível com 
os valores e as normas europeias, em 
conformidade 
com as obrigações e os instrumentos 
jurídicos internacionais e com a Carta das 
Nações 
Unidas, e contribuir 
para 
a realização da 
perspectiva 
europeia 
para 
o Kossovo e 
a 
região. Ao mesmo tempo, qualquer estatuto deverá garantir que o Kossovo não volte 
à 
situação anterior a Março de 1999. 
8. 
  
O Conselho Europeu declarou que a determinação do futuro estatuto do Kossovo deverá 
basear-se na diversidade 
étnica, no pleno respeito pelos direitos do Homem, incluindo o 
direito de todos os refugiados 
e 
pessoas deslocadas a regressarem em segurança 
aos seus 
países. Este estatuto deverá oferecer 
garantias 
constitucionais efectivas que assegurem 
a 
protecção das minorias, incluindo mecanismos que garantam a sua 
participação no governo 
central, bem 
como nas novas estruturas de administração local a serem criadas. O referido 
estatuto deverá, além disso, incluir salvaguardas específicas 
para a 
protecção do património 
cultural e dos sítios religiosos 
e 
promover mecanismos eficazes de luta contra o crime 
organizado, a corrupção e o terrorismo. 
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ANEXO 
III 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


9. 
  
O Conselho Europeu declarou ainda que 
a determinação do estatuto do Kossovo deverá 
reforçar 
a segurança e 
a 
estabilidade na região. Assim, qualquer solução unilateral ou 
resultante do uso da força, bem como qualquer alteração do território actual do Kossovo, 
seriam inaceitáveis. Por conseguinte, não haverá qualquer divisão do Kossovo, nem qualquer 
união com outro país ou parte de outro país depois de o estatuto do Kossovo ter sido decidido. 
A integridade territorial 
dos 
países vizinhos deverá ser integralmente respeitada. De igual 
modo, o estatuto deverá 
garantir que o Kossovo possa continuar a desenvolver-se de 
forma 
sustentável, tanto no plano económico como político, e que não constitua uma ameaça militar 
ou de segurança 
para os seus vizinhos. 
10. 
  
O Conselho Europeu salientou que o Kossovo continuará a necessitar, a médio prazo, de uma 
presença internacional civil e militar, de modo a garantir a segurança 
e nomeadamente a 
protecção das minorias, a contribuir 
para 
a aplicação contínua das normas e a exercer um 
controlo adequado do respeito pelas disposições 
previstas na definição do estatuto. 
O 
Conselho Europeu salientou a este respeito que 
a 
UE está disposta 
a 
participar 
plenamente 
neste 
processo, em estreita concertação com os 
parceiros 
e 
as organizações internacionais 
pertinentes. 
11. 
  
O Conselho Europeu salientou que a União Europeia continuará a contribuir 
para os 
esforços 
da comunidade internacional no Kossovo. A União está determinada a reforçar 
ainda mais 
a 
sua acção, nomeadamente no que se refere 
à consolidação do Estado de direito e de um 
enquadramento económico viável, em conformidade com a responsabilidade específica que 
lhe incumbe no que diz respeito ao futuro da 
região, especialmente 
através 
da implementação 
activa da Agenda de Salónica, e a implicar-se 
plenamente na definição do estatuto do 
Kossovo, que deverá 
permitir a Belgrado e a Pristina 
progredirem na via da integração 
euro-atlântica. 
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ANEXO 
III 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


ANEXO IV 

DECLARAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE PAZ NO MÉDIO ORIENTE 

1. 
  
O Conselho Europeu salienta a importância estratégica 
global de que se revestem 
a 
paz, 
a 
estabilidade e 
a 
prosperidade na região do Mediterrâneo. É neste contexto que se insere o 
empenho europeu em 
prol da resolução do conflito no Médio Oriente. A União Europeia 
está 
firmemente determinada a 
prosseguir a sua acção com vista à realização deste objectivo. 
2. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com a evolução positiva registada nos últimos meses. 
Efectivamente, a transição do poder no seio da Autoridade Palestiniana, no respeito pelas 
instituições e numa atmosfera de calma, e a Cimeira de Charm 
el Cheik, bem como 
a 
concretização do plano de retirada de Gaza e de determinadas zonas do Norte da Cisjordânia, 
vieram criar uma oportunidade 
para se obterem 
progressos tangíveis na via 
da resolução do 
conflito. É crucial que tanto as 
partes em conflito como a comunidade internacional envidem 
todos os esforços no sentido de tirar 
pleno partido deste contexto e de evitar uma nova 
escalada de violência. 
3. 
  
O Conselho Europeu recorda, a este respeito, que 
é importante que as 
partes cumpram 
plenamente as suas obrigações no âmbito da 
primeira fase do Roteiro. Assinala que este 
prevê 
medidas a serem tomadas em 
paralelo por 
ambas 
as 
partes. 
4. 
  
O Conselho Europeu salienta a importância de que a Autoridade Palestiniana cumpra na 
totalidade as suas obrigações em matéria de segurança, inclusive 
as que foram aceites 
em 
Charm el Cheik, onde todas as 
partes se comprometeram 
a 
pôr termo aos 
actos de violência. 
A Autoridade Palestiniana deve designadamente 
manifestar a sua 
plena determinação em 
combater o terrorismo 
e 
em 
prosseguir 
a 
reorganização de todos os serviços de segurança. 
O 
Conselho Europeu exorta a Autoridade Palestiniana a levar 
por diante o processo de reformas 
a que deu início, a intensificar 
a consolidação institucional e a fixar no mais curto prazo uma 
data 
para a organização de eleições legislativas livres 
e 
justas. 
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ANEXO 
IV 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


5. 
  
O Conselho Europeu apela a todas as 
partes 
para que tomem todas as medidas necessárias 
para 
permitir a realização dessas eleições em todos os territórios 
palestinianos, incluindo 
Jerusalém-Leste. 
6. 
  
O Conselho Europeu salienta igualmente que 
é necessário suspender as 
actividades de 
colonização israelita nos 
Territórios Palestinianos. Tal 
pressupõe 
a total cessação das 
actividades de 
construção de habitações e de novas infra-estruturas, entre 
as quais as estradas 
de desvio. O Conselho Europeu apela igualmente 
à supressão das medidas 
de incentivo 
financeiro e fiscal e das subvenções directas e indirectas, bem como à anulação dos estatutos 
derrogatórios, em 
benefício dos colonatos e dos seus habitantes. O Conselho Europeu insta 
Israel a desmantelar os colonatos selvagens. 
A 
política de colonização constitui um obstáculo 
à 
paz e ameaça tornar materialmente impossível toda e qualquer solução assente na 
coexistência de dois Estados. 
7. 
  
O Conselho Europeu, reconhecendo embora que 
Israel tem o direito de 
proteger os seus 
cidadãos contra os atentados, continua 
preocupado com o prosseguimento da construção do 
muro de separação no território palestiniano ocupado, inclusive em Jerusalém-Leste e zonas 
circundantes, em contradição com as disposições 
pertinentes do direito internacional. 
8. 
  
O Conselho Europeu saúda a coragem 
política de 
que dão provas os dirigentes de ambas as 
partes no tocante à retirada de Gaza 
e de determinadas zonas do Norte da Cisjordânia. Apela 
aos 
países da região para 
que facilitem os esforços 
da Autoridade Palestiniana no sentido de 
estabelecer o controlo sobre o seu território 
e 
para que intensifiquem o seu apoio político 
e 
económico. Salienta a importância de que se reveste o êxito do plano de retirada, inclusive 
para 
a 
continuação do processo de 
paz. O Conselho Europeu recorda o apoio da União 
Europeia ao Representante Especial do Quarteto para 
a 
retirada, James Wolfensohn, bem 
como a sua determinação em com este trabalhar 
em estreita coordenação para 
garantir o 
sucesso deste 
projecto. A fim de assegurar a viabilidade socioeconómica de Gaza, o Conselho 
Europeu salienta 
a necessidade de que haja um acesso ao exterior, nomeadamente através das 
fronteiras 
com o Egipto, de um 
porto e de um aeroporto, e de que se estabeleça uma ligação 
efectiva 
com a Cisjordânia. 
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ANEXO 
IV 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


9. 
  
O Conselho Europeu reafirma, neste contexto, que a retirada israelita deve 
decorrer dentro do 
quadro traçado nas 
conclusões do Conselho Europeu de Março de 2004, inserindo-se 
nomeadamente no âmbito do processo definido no Roteiro. 
10. 
  
O Conselho Europeu compromete-se a intensificar a sua 
ajuda 
à 
Autoridade Palestiniana na 
prossecução da consolidação institucional. 
11. 
  
O Conselho Europeu reitera a importância que 
atribui ao respeito, pelas 
partes, da legalidade 
internacional. Em 
particular, nenhuma delas deverá empreender medidas unilaterais nem 
antecipar-se no que toca 
às questões relacionadas com o estatuto definitivo. A União Europeia 
não reconhecerá nenhuma alteração das fronteiras 
de 1967 que não tenha sido negociada 
entre 
as 
partes. As Resoluções 
242, 338 e 1515 do Conselho de Segurança das 
Nações Unidas, os 
termos de referência da 
Conferência de Madrid 
e 
o princípio "Terra 
por Paz" constituem 
a 
base em que deve assentar uma resolução justa, duradoura e 
global do conflito. 
12. 
  
O Conselho Europeu exorta as 
partes 
a 
progredirem resolutamente na implementação do 
Roteiro, com 
base nestes 
princípios. Compromete-se a ajudar israelitas 
e 
palestinianos 
a 
fazerem 
progredir o processo de 
paz e 
a 
concretizarem o objectivo de 
coexistência de dois 
Estados, através da criação de um Estado Palestiniano independente, democrático, contínuo 
e 
viável, que viva lado a lado com 
Israel 
e com os demais 
países vizinhos, em 
paz e segurança. 
A União Europeia não poderá implicar-se em qualquer outra via. 
13. 
  
O Conselho Europeu afirma uma vez mais que uma 
paz 
justa, duradoura e 
global deve 
responder 
às legítimas aspirações de ambos os 
povos, israelita 
e 
palestiniano, e envolver 
também o Líbano e a Síria. Apela 
a uma reactivação dos esforços, por forma a que sejam 
realizados 
progressos 
em todas as vertentes do processo de 
paz. 
14. 
  
A União Europeia continuará a opor-se a todos aqueles que recorrem à violência 
e 
a dar o seu 
apoio a todos aqueles que a rejeitam e aspiram 
à 
paz e à segurança 
para um futuro melhor na 
região. 
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ANEXO 
IV 
PT 


Conclusões da Presidência -Bruxelas, 16 e 17 de 
Junho de 2005 


ANEXO 
V 

DECLARAÇÃO SOBRE O LÍBANO 

1. 
  
O Conselho Europeu regista a retirada das forças militares sírias do Líbano, bem como o 
regresso iminente 
ao terreno da equipa de verificação das 
Nações 
Unidas. Reafirma 
a 
importância que atribui à soberania, à integridade 
territorial, à unidade e à independência 
política do Líbano, e reitera o seu apelo 
à 
aplicação integral da Resolução 1559 do Conselho 
de Segurança. Renova, neste contexto, o seu pleno apoio à missão de Terje Roed-Larsen. 
2. 
  
O Conselho Europeu congratula-se com o bom desenrolar, até à data, das eleições legislativas 
libanesas, que respondem à vontade de independência expressa 
pelo povo libanês. Aguarda 
com interesse o relatório global que será 
elaborado pela missão de observação eleitoral da 
União Europeia no final 
das eleições. 
3. 
  
O Conselho Europeu condena veementemente os 
recentes 
atentados 
e 
assassinatos 
políticos, 
cujo efeito desestabilizador denuncia, e apela a que os seus autores sejam levados a tribunal o 
mais rapidamente 
possível. 
4. 
  
O Conselho Europeu reitera o seu apoio à comissão de inquérito internacional independente 
sobre o assassinato de Rafic Hariri, instituída em conformidade com 
a Resolução 1595 do 
Conselho de Segurança das 
Nações Unidas. Reitera o seu apelo às autoridades libanesas 
para 
que continuem a assegurar o total apoio à comissão de inquérito internacional e manifesta a 
esperança de que esta 
possa levar rapidamente a 
bom termo os seus trabalhos. 
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