CONSELHO 
DA 
UNIÃO 
EUROPEIA 

NOTA 
DE 
ENVIO


Bruxelas, 
23 de 
Março de 
2005 
(OR. 
fr) 

7619/1/05 
REV 
1 

CONCL 
1 

de: 
para: 
Assunto: 
Presidência 
Delegações 
CONSELHO 
EUROPEU 
DE 
BRUXELAS 
22 
e 
23 DE 
MARÇO 
DE 
2005 
CONCLUSÕES 
DA 
PRESIDÊNCIA 

Junto 
se 
envia, à 
atenção 
das 
delegações, 
as 
conclusões 
da 
Presidência 
do 
Conselho 
Europeu de 
Bruxelas 
(22 
e 
23 de 
Março de 
2005)
. 

7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


1. A 
reunião 
foi 
precedida 
por 
uma 
alocução 
de 
Josep 
Borrell, 
Presidente 
do Parlamento 
Europeu, a 
que 
se 
seguiu uma 
troca 
de 
impressões. 
Nessa 
ocasião, o 
Presidente 
da 
Comissão 
apresentou 
os 
objectivos 
estratégicos 
da 
sua 
Instituição 
para o 
período 
de 
2005-2009. 
Os 
Chefes 
de 
Estado e 
de 
Governo 
tomaram 
nota 
desses 
objectivos e 
congratularam-se 
por 
existir 
uma 
grande 
concordância 
entre o 
Conselho, 
o Parlamento 
Europeu e a 
Comissão 
quanto às 
prioridades 
da 
União, 
nomeadamente 
no 
que 
se 
refere à 
actividade 
legislativa a 
desenvolver 
nos 
próximos 
anos. 
2. O 
Conselho 
Europeu analisou as 
seguintes 
questões: 
I. 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento 
II. 
Revisão 
intercalar 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa 
III. 
Desenvolvimento sustentável 
IV. 
Alterações 
climáticas 
V. 
ITER 
VI. 
Preparação 
da 
Cimeira 
da 
ONU 
de 
Setembro 
de 
2005 
VII. 
Líbano 
o
o 
o


I. 
PACTO 
DE 
ESTABILIDADE E 
CRESCIMENTO 
3. O 
Conselho 
Europeu subscreve o 
relatório 
do Conselho 
(ECOFIN) 
de 
20 de 
Março de 
2005 
(ver 
Anexo 
II)
, 
intitulado 
"Melhorar a 
aplicação 
do Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento"
, e 
concorda 
com 
os 
seus 
resultados e 
propostas. O 
relatório 
actualiza e 
complementa 
o Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento, 
que 
compreende a 
Resolução 
do Conselho 
Europeu 
de 
Amesterdão 
e 
os 
Regulamentos 
do 
Conselho 
n.
º 
1466/97 
e 
1467/97. A 
Comissão é 
convidada a 
apresentar 
rapidamente 
propostas 
para a 
alteração dos 
regulamentos 
do 
Conselho. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


II. 
RELANÇAR A 
ESTRATÉGIA 
DE 
LISBOA: 
UMA 
PARCERIA 
PARA O 
CRESCIMENTO E O 
EMPREGO 
A. 
UMA 
ESTRATÉGIA 
ACTUAL 
4. 
Decorridos 
cinco 
anos 
sobre o 
lançamento 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa, o 
balanço é 
heterogéneo. A 
par 
de 
incontestáveis 
progressos, 
há 
lacunas e 
atrasos 
evidentes. 
Ora, 
face 
aos 
desafios a 
enfrentar, é 
elevado o 
preço 
a 
pagar 
pelas 
reformas 
atrasadas 
ou incompletas, 
como 
o 
demonstra 
o fosso 
existente 
entre 
o potencial 
de 
crescimento da 
Europa e o 
dos 
seus 
parceiros 
económicos. É 
pois 
necessário 
actuar 
com 
urgência. 
5. 
Para 
tal, é 
indispensável 
relançar 
sem 
demora a 
Estratégia 
de 
Lisboa e 
proceder a 
uma 
reorientação 
das 
prioridades 
para 
o crescimento 
e 
o emprego. 
Com 
efeito, a 
Europa 
deve 
renovar 
as 
bases 
da 
sua 
competitividade, 
aumentar o 
seu potencial 
de 
crescimento, 
bem 
como a 
sua 
produtividade, e 
reforçar a 
coesão social, 
apostando 
sobretudo 
no conhecimento, 
na 
inovação e 
na 
valorização 
do 
capital 
humano. 
6. 
Para 
atingir 
estes 
objectivos, a 
União 
deve 
mobilizar 
ainda 
mais 
todos 
os 
meios 
nacionais e 
comunitários 
adequados, 
designadamente a 
política 
de 
coesão, 
nas 
três 
dimensões 
– 
económica, 
social e 
ambiental 
– da 
Estratégia, a 
fim 
de 
explorar 
melhor 
as 
sinergias 
num 
contexto 
geral 
de 
desenvolvimento 
sustentável. A 
par 
dos 
governos, 
todos 
os 
outros 
intervenientes 
interessados 
– parlamentos, 
instâncias 
regionais e 
locais, 
parceiros 
sociais, 
sociedade 
civil 
– devem 
fazer 
sua a 
Estratégia e 
participar 
activamente 
na 
realização 
dos 
seus 
objectivos. 
7. 
Paralelamente, 
as 
Perspectivas 
Financeiras 
para o 
período de 
2007-2013 deverão 
dotar a 
União 
dos 
meios 
adequados 
para a 
concretização 
das 
suas 
políticas 
em 
geral 
e, 
nomeadamente, 
das 
políticas 
que 
contribuam 
para a 
realização 
das 
prioridades 
estabelecidas 
na 
Estratégia 
de 
Lisboa. A 
fim 
de 
apoiar 
os 
esforços 
no sentido 
do 
crescimento e 
do emprego, é 
essencial 
dispor 
de 
condições 
macroeconómicas 
sólidas. 
As 
alterações 
ao 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento contribuirão 
para 
este 
objectivo, 
permitindo 
ao 
mesmo 
tempo 
que 
os 
Estados-Membros 
desempenhem 
plenamente 
o seu papel 
no 
relançamento de 
um 
crescimento a 
longo 
prazo. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


8. O 
Conselho 
Europeu congratula-se 
com a 
Comunicação 
da 
Comissão 
"Trabalhando 
juntos 
para 
o crescimento 
e 
o emprego 
– Um 
novo 
começo para a 
Estratégia 
de 
Lisboa"
, 
apresentada 
por 
ocasião 
da 
revisão 
intercalar. O 
Conselho 
Europeu saúda 
os 
importantes 
contributos 
dados 
neste 
contexto 
pelo 
Parlamento 
Europeu, 
pelo 
Comité 
das 
Regiões, 
pelo 
Comité 
Económico e 
Social 
Europeu 
e 
pelos 
parceiros 
sociais. À 
luz 
das 
propostas 
formuladas, 
o Conselho 
Europeu convida a 
Comissão, o 
Conselho e 
os 
Estados-Membros a 
relançarem 
desde 
já a 
Estratégia 
com 
base 
nos 
elementos 
adiante 
enunciados, 
centrados 
no 
crescimento e 
no 
emprego. 
9. O 
Conselho 
Europeu saúda o 
empenhamento 
dos 
parceiros 
sociais 
expresso 
na 
Cimeira 
tripartida 
de 
22 de 
Março, e 
convida 
os 
parceiros 
sociais a 
apresentarem 
um 
programa 
de 
trabalho 
comum 
para o 
crescimento e o 
emprego 
no âmbito 
das 
respectivas 
competências. 
Por 
outro 
lado, 
incentiva o 
Comité 
Económico e 
Social 
Europeu 
a 
estabelecer 
com 
os 
Comités 
Económicos e 
Sociais 
dos 
Estados-Membros e 
com 
outros 
organismos 
parceiros 
uma 
rede 
interactiva 
de 
iniciativas 
da 
sociedade 
civil, 
destinada a 
promover a 
implementação 
da 
Estratégia. 

B. 
OS 
EIXOS 
FUNDAMENTAIS 
DO 
RELANÇAMENTO 
Conhecimento 
e 
Inovação – motores 
de 
um 
crescimento sustentável 

10. O 
Espaço Europeu 
do 
Conhecimento 
deve 
permitir 
que 
as 
empresas 
criem 
novos 
factores 
competitivos, 
que 
os 
consumidores 
usufruam 
de 
novos 
bens e 
serviços e 
que 
os 
trabalhadores 
adquiram 
novas 
competências. 
Nesta 
óptica, 
importa 
desenvolver a 
investigação, a 
educação 
e a 
inovação 
sob 
todas 
as 
formas, 
na 
medida 
em 
que 
permitam 
converter o 
conhecimento 
numa 
mais-valia e 
criar 
mais 
empregos e 
empregos 
de 
melhor 
qualidade. 
Por 
outro 
lado, 
nos 
próximos 
anos, 
há 
que 
incentivar 
um 
verdadeiro 
diálogo 
entre 
as 
partes 
interessadas, 
públicas e 
privadas, 
da 
sociedade 
do 
conhecimento. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


11. 
No 
domínio 
da 
I&D, 
mantém-se 
o objectivo 
geral 
de 
um 
nível 
de 
investimento 
de 
3%
, 
com 
uma 
adequada 
repartição 
entre 
investimentos 
privados e 
investimentos 
públicos. 
Haverá 
que 
definir 
níveis 
específicos 
intermédios 
no 
plano 
nacional. 
Este 
objectivo 
será 
atingido 
nomeadamente 
através 
de 
incentivos 
fiscais 
ao 
investimento 
privado, 
de 
um 
reforço do 
efeito 
potenciador 
do 
investimento 
público, e 
ainda 
da 
modernização 
da 
gestão 
das 
instituições 
de 
investigação e 
das 
universidades. 
12. O 
7.
º 
Programa-Quadro 
de 
Investigação e 
Desenvolvimento virá 
dar 
um 
novo 
impulso a 
um 
espaço 
europeu da 
investigação 
em 
benefício 
de 
todos 
os 
Estados-Membros, 
reforçando a 
colaboração 
europeia, 
mobilizando o 
investimento 
privado 
em 
domínios 
decisivos 
para a 
competitividade e 
contribuindo 
para 
colmatar o 
fosso 
tecnológico. 
Esse 
programa 
deverá 
ter 
um 
efeito 
de 
alavanca 
sobre 
os 
orçamentos 
de 
investigação 
nacionais. 
Há 
que 
tornar a 
Europa 
mais 
atractiva 
para 
os 
investigadores, 
melhorando 
efectivamente 
as 
suas 
condições 
de 
mobilidade e 
de 
exercício 
da 
profissão. 
Seria 
importante, 
neste 
contexto, 
criar 
um 
Conselho 
Europeu da 
Investigação, 
destinado a 
apoiar a 
investigação 
de 
ponta e a 
investigação 
fundamental. 
Os 
trabalhos 
relativos 
ao 
programa 
espacial 
europeu permitirão 
explorar 
as 
capacidades 
de 
inovação e o 
importante 
potencial 
deste 
sector. 
13. 
Os 
Estados-Membros 
deverão 
desenvolver a 
sua 
política 
de 
inovação 
pautando-se 
pelas 
suas 
especificidades e 
tendo 
em 
vista, 
nomeadamente, 
os 
seguintes 
objectivos: 
criação 
de 
mecanismos 
de 
apoio 
às 
PME 
inovadoras, 
incluindo às 
empresas 
de 
alta 
tecnologia 
em 
fase 
de 
arranque 
(high tech start-ups)
, 
promoção 
da 
investigação 
conjunta 
entre 
empresas e 
universidades, 
melhoria 
do 
acesso 
ao capital 
de 
risco, 
reorientação 
dos 
contratos 
públicos 
para 
produtos e 
serviços 
inovadores, 
desenvolvimento 
de 
parcerias 
para a 
inovação e 
de 
pólos 
de 
inovação a 
nível 
regional e 
local. 
14. 
Por 
seu lado, o 
novo programa 
comunitário 
para a 
competitividade e a 
inovação 
deverá 
dar 
um 
forte 
impulso à 
inovação 
em 
toda a 
União 
Europeia, 
ao 
prever 
um 
novo 
dispositivo 
de 
financiamento das 
PME 
inovadoras 
com 
elevado 
potencial 
de 
crescimento, 
ao 
racionalizar e 
reforçar a 
rede 
de 
apoio 
técnico à 
inovação 
nas 
empresas e 
ao 
apoiar o 
desenvolvimento 
de 
pólos 
regionais e 
de 
redes 
europeias 
para a 
inovação. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


15. O 
Conselho 
Europeu regista a 
intenção, 
manifestada 
pela 
Comissão, 
de 
apresentar 
uma 
proposta 
relativa à 
criação 
de 
um 
Instituto 
Tecnológico 
Europeu. 
16. A 
Europa 
necessita 
de 
um 
tecido 
industrial 
sólido 
em 
todo 
o seu território. A 
indispensável 
prossecução 
de 
uma 
política 
industrial 
activa 
passa 
pelo 
reforço 
das 
vantagens 
competitivas 
da 
base 
industrial, 
assegurando a 
complementaridade 
da 
acção 
aos 
níveis 
nacional, 
transnacional e 
europeu. A 
prossecução 
deste 
objectivo 
far-se-
á 
nomeadamente 
através 
de 
iniciativas 
tecnológicas 
baseadas 
em 
parcerias 
público-privado e 
da 
organização 
de 
plataformas 
tecnológicas 
com 
vista a 
definir 
planos 
de 
investigação a 
longo 
prazo. A 
Comissão 
apresentará, 
até 
Junho, 
um 
relatório 
sobre 
os 
seus 
trabalhos 
preparatórios 
nesta 
matéria. 
17. O 
Banco 
Europeu de 
Investimento 
deverá 
tornar o 
seu mecanismo 
de 
financiamento 
estruturado extensivo a 
projectos 
de 
I&D, e 
explorar 
com a 
Comissão 
novos 
meios 
de 
utilizar 
os 
fundos 
comunitários 
como 
alavanca 
para 
os 
empréstimos 
BEI. 
18. É 
indispensável 
desenvolver 
uma 
sociedade 
da 
informação 
plenamente 
inclusiva, 
assente 
na 
generalização 
das 
tecnologias 
da 
informação e 
comunicação 
nos 
serviços 
públicos, 
nas 
PME e 
nas 
famílias. 
Nesse 
intuito, a 
Iniciativa 
i2010 porá a 
tónica 
na 
investigação e 
inovação 
no 
domínio 
das 
TIC, 
no desenvolvimento das 
indústrias 
de 
conteúdo, 
na 
segurança 
das 
redes e 
da 
informação, e 
ainda 
na 
convergência e 
interoperabilidade 
tendo 
em 
vista 
criar 
um 
espaço 
de 
informação 
sem 
fronteiras. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


19. O 
Conselho 
Europeu recorda o 
importante 
contributo da 
política 
do 
ambiente 
para o 
crescimento e 
o emprego, 
bem 
como 
para a 
qualidade 
de 
vida, 
graças 
nomeadamente 
ao 
desenvolvimento 
das 
eco-inovações e 
das 
tecnologias 
ambientais, 
bem 
como 
para a 
gestão 
sustentável 
dos 
recursos 
naturais, 
que 
levam à 
criação 
de 
novos 
mercados e 
de 
novos 
empregos. 
Salienta a 
importância 
de 
uma 
utilização eficiente 
das 
energias 
enquanto 
factor 
de 
competitividade e 
de 
desenvolvimento 
sustentável, e 
saúda a 
intenção 
da 
Comissão 
de 
desenvolver 
uma 
iniciativa 
europeia 
sobre a 
eficiência 
energética, 
bem 
como 
um 
Livro 
Verde 
em 
2005. 
Haverá 
que 
encorajar 
vivamente 
as 
eco-inovações e 
as 
tecnologias 
ambientais, 
nomeadamente 
nos 
sectores 
da 
energia e 
dos 
transportes, 
consagrando 
especial 
atenção 
às 
PME e à 
promoção 
das 
eco-tecnologias 
nos 
contratos 
públicos. 
Para 
além 
do 
seu 
desenvolvimento 
no 
mercado 
interno, 
este 
sector 
representa 
um 
potencial 
de 
exportação 
considerável. O 
Conselho 
Europeu 
convida a 
Comissão e 
os 
Estados-Membros a 
implementar 
urgentemente 
o Plano 
de 
Acção 
sobre 
Tecnologias 
Ambientais, 
nomeadamente 
mediante 
acções 
concretas 
sujeitas a 
prazos 
concertados 
com 
os 
operadores 
económicos. O 
Conselho 
Europeu reafirma a 
importância 
do 
objectivo 
que 
consiste 
em 
pôr 
termo, 
até 
2010, à 
perda 
de 
diversidade 
biológica, 
em 
especial 
através 
da 
integração 
desta 
exigência 
noutras 
políticas, 
tendo 
em 
conta 
o interesse 
da 
biodiversidade 
para 
determinados 
sectores 
económicos. 
Um 
espaço atractivo para investir e 
trabalhar 

20. A 
fim 
de 
incentivar 
os 
investimentos e 
de 
criar 
um 
enquadramento atractivo 
para 
as 
empresas e 
os 
trabalhadores, a 
União 
Europeia 
deve 
concluir a 
realização 
do 
seu mercado 
interno e 
dotar-se 
de 
um 
quadro 
regulamentar 
mais 
favorável 
para 
as 
empresas, 
as 
quais, 
por 
sua 
vez, 
devem 
promover a 
sua 
responsabilidade 
social. É 
também 
necessário 
contar 
com 
infra-
-estruturas 
eficientes 
que 
possam, 
nomeadamente, 
resolver o 
problema 
dos 
elos 
em 
falta, 
serviços 
de 
interesse 
geral 
de 
qualidade e a 
preços 
acessíveis, e 
ainda 
com 
um 
ambiente 
saudável 
baseado 
num 
consumo e 
numa 
produção sustentáveis e 
numa 
elevada 
qualidade 
de 
vida. 
21. O 
Conselho 
Europeu convida 
os 
Estados-Membros a 
não 
pouparem 
esforços 
para 
assegurar o 
respeito 
dos 
compromissos 
assumidos 
em 
Barcelona 
em 
Março 
de 
2002, 
designadamente 
em 
matéria 
de 
transposição 
das 
directivas. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


22. 
No 
contexto da 
plena 
realização 
do mercado 
interno, 
o Conselho 
Europeu identificou os 
seguintes 
domínios 
prioritários: 
Para 
promover o 
crescimento e o 
emprego e 
reforçar a 
competitividade, o 
mercado 
interno 
dos 
serviços 
deve 
ser 
plenamente 
operacional, 
preservando 
ao mesmo 
tempo 
o modelo 
social 
europeu. À 
luz 
do 
debate 
em 
curso, 
que 
revela 
que a 
actual 
redacção 
da 
proposta 
de 
directiva 
não 
responde 
plenamente 
às 
exigências, 
o Conselho Europeu 
solicita 
que 
sejam 
envidados 
todos 
os 
esforços 
no âmbito 
do processo 
legislativo com 
vista a 
obter 
um 
amplo 
consenso 
que 
responda a 
todos 
esses 
objectivos. O 
Conselho 
Europeu observa 
que a 
existência 
de 
serviços 
de 
interesse 
económico 
geral 
eficazes 
tem 
um 
papel 
importante a 
desempenhar 
numa 
economia 
eficiente e 
dinâmica. 

Em 
todo 
e 
qualquer 
acordo 
sobre 
o sistema 
REACH, 
haverá 
que 
conciliar 
as 
preocupações 
de 
protecção 
do ambiente e 
da 
saúde 
com a 
necessidade 
de 
promover a 
competitividade 
da 
indústria 
europeia, 
prestando simultaneamente 
uma 
atenção 
especial 
às 
PME e à 
sua 
capacidade 
de 
inovação. 

23. 
Para 
além 
de 
uma 
política 
de 
concorrência 
activa, 
o Conselho 
Europeu convida 
os 
Estados-
-Membros a 
prosseguirem 
numa 
via 
de 
redução do nível 
geral 
dos 
auxílios 
estatais, 
sem 
deixar 
de 
ter 
em 
conta 
as 
eventuais 
falhas 
dos 
mercados. 
Este 
movimento deve 
ser 
acompanhado de 
uma 
reafectação dos 
auxílios 
em 
benefício do apoio 
a 
determinados 
objectivos 
horizontais, 
como 
a 
investigação 
e a 
inovação 
e a 
valorização do capital 
humano. A 
reforma 
dos 
auxílios 
regionais 
deverá, 
além 
disso, 
favorecer 
um 
nível 
elevado 
de 
investimento e 
permitir 
uma 
redução 
das 
disparidades 
em 
conformidade 
com 
os 
objectivos 
estabelecidos 
na 
Estratégia 
de 
Lisboa. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


24. O 
Conselho 
Europeu recorda a 
importância 
que 
atribui 
ao 
aperfeiçoamento 
do quadro 
regulamentar e 
insta a 
que 
sejam 
prosseguidos 
com 
dinamismo 
os 
trabalhos 
neste 
domínio, 
tal 
como 
previsto nomeadamente 
na 
iniciativa 
das 
seis 
Presidências e 
no 
programa 
operacional 
do Conselho 
para 
2005, 
com 
vista à 
elaboração de 
um 
balanço 
global 
numa 
das 
suas 
próximas 
reuniões. O 
Conselho 
Europeu toma 
nota 
da 
comunicação 
apresentada 
pela 
Comissão e 
insiste 
na 
necessidade 
de 
se 
actuar 
com 
determinação 
nesse 
sentido, 
tanto 
a 
nível 
europeu como 
nacional. O 
Conselho 
Europeu convida a 
Comissão 
e o 
Conselho a 
estudar 
uma 
metodologia 
comum 
de 
avaliação 
dos 
encargos 
administrativos, 
com 
vista a 
chegar a 
um 
acordo 
antes 
do 
final 
de 
2005. 
Esse 
acordo deverá 
tirar 
partido 
dos 
resultados 
dos 
projectos-piloto da 
Comissão, 
que 
se 
aguardam 
ainda 
em 
2005. O 
Conselho 
Europeu convida a 
Comissão a 
desenvolver o 
seu sistema 
de 
análise 
de 
impacto em 
conformidade 
com a 
sua 
comunicação 
neste 
domínio, a 
trabalhar 
em 
cooperação com 
o Conselho a 
fim 
de 
possibilitar a 
realização 
de 
progressos 
mais 
rápidos 
em 
matéria 
de 
simplificação 
e, 
por 
último, a 
tomar 
iniciativas a 
fim 
de 
incentivar a 
participação 
de 
todos 
os 
intervenientes 
directamente 
implicados 
neste 
processo. 
Por 
último, o 
Conselho 
sublinha 
que 
as 
iniciativas 
tomadas 
no 
contexto da 
melhoria 
do quadro 
regulamentar 
não 
devem 
tornar-se 
elas 
próprias 
num 
encargo 
administrativo. 
25. 
As 
pequenas e 
médias 
empresas 
desempenham 
um 
papel 
indispensável 
no 
crescimento 
e 
no 
emprego e 
participam 
no 
desenvolvimento 
do tecido industrial. 
Os 
Estados-Membros 
são 
por 
conseguinte 
convidados a 
prosseguir a 
sua 
política 
neste 
domínio 
mediante a 
simplificação 
dos 
encargos 
administrativos, a 
instituição 
de 
balcões 
únicos, 
bem 
como 
o acesso 
ao 
crédito, 
ao 
microcrédito, a 
outros 
modos 
de 
financiamento 
e a 
serviços 
de 
acompanhamento. O 
acesso 
das 
PME 
aos 
programas 
comunitários 
assume 
igualmente 
uma 
importância 
fundamental. 
Por 
outro lado, a 
Comissão e 
os 
Estados-Membros 
são 
convidados a 
tirar 
o melhor 
partido 
possível 
das 
redes 
de 
apoio 
às 
PME; 
para 
o efeito, 
importa 
determinar 
rapidamente 
as 
medidas 
necessárias 
em 
matéria 
de 
racionalização e 
cooperação, 
em 
colaboração 
com 
os 
parceiros 
sociais a 
nível 
nacional e 
regional 
e, 
na 
medida 
do 
possível, 
com 
as 
câmaras 
de 
comércio. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


26. O 
Conselho 
Europeu exorta o 
Fundo 
Europeu de 
Investimento a 
diversificar 
as 
suas 
actividades, 
nomeadamente a 
favor 
do financiamento das 
PME 
inovadoras, 
através 
das 
redes 
de 
investidores 
individuais 
(business 
angels) e 
das 
transferências 
de 
tecnologia. 
Devem 
ser 
identificados, 
juntamente 
com a 
Comissão, 
meios 
financeiros 
flexíveis 
adaptados a 
este 
tipo 
de 
actividades. 
As 
acções 
em 
causa 
devem 
igualmente 
ser 
apoiadas 
pelo 
novo 
programa 
comunitário 
para a 
competitividade e a 
inovação. 
27. O 
mercado 
único 
deve 
igualmente 
alicerçar-se 
num 
mercado 
interno 
físico, 
sem 
entraves 
em 
matéria 
de 
interoperabilidade e 
logística. A 
implantação 
das 
redes 
de 
banda 
larga 
nas 
regiões 
com 
cobertura 
insuficiente é 
condição 
prévia 
para 
o desenvolvimento 
de 
uma 
economia 
do 
conhecimento. 
De 
um 
modo 
geral, 
os 
investimentos 
nas 
infra-estruturas 
fomentarão 
o 
crescimento e 
darão origem a 
uma 
maior 
convergência 
nos 
planos 
económico, 
social e 
ambiental. 
No 
âmbito 
da 
iniciativa 
para 
o crescimento 
e 
dos 
programas 
de 
arranque 
rápido, o 
Conselho 
Europeu 
sublinha a 
importância 
da 
realização 
dos 
projectos 
prioritários 
no 
domínio 
das 
redes 
de 
transportes e 
de 
energia, e 
convida a 
União e 
os 
Estados-Membros a 
prosseguirem 
os 
seus 
esforços 
em 
matéria 
de 
investimento 
e a 
incentivarem 
as 
parcerias 
público-privado. 
28. A 
economia 
mundial 
aberta 
proporciona 
novas 
oportunidades 
para 
estimular 
o crescimento, a 
competitividade e a 
reorganização 
da 
economia 
europeia. O 
Conselho 
Europeu reconhece 
que 
importa 
alcançar 
um 
acordo 
ambicioso e 
equilibrado nas 
negociações 
de 
Doha e 
que 
interessa 
desenvolver 
acordos 
de 
comércio 
livre a 
nível 
bilateral e 
regional; a 
prossecução 
deste 
objectivo 
deve 
ser 
acompanhada 
de 
um 
esforço 
contínuo 
no 
sentido 
de 
assegurar a 
convergência 
de 
padrões a 
nível 
internacional, 
nomeadamente 
em 
matéria 
de 
observância 
dos 
direitos 
de 
propriedade 
intelectual. 
O 
crescimento 
e 
o emprego ao serviço da coesão 
social 

29. O 
Conselho 
Europeu saúda a 
Comunicação 
da 
Comissão 
sobre a 
Agenda 
Social, 
com a 
qual é 
dado 
um 
contributo para a 
concretização 
dos 
objectivos 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa, 
através 
do 
reforço 
do modelo 
social 
europeu baseado 
na 
procura 
do 
pleno 
emprego e 
numa 
maior 
coesão 
social. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


30. O 
aumento das 
taxas 
de 
emprego e o 
prolongamento da 
vida 
activa, 
em 
conjugação 
com a 
reforma 
dos 
sistemas 
de 
protecção social, 
constituem a 
melhor 
forma 
de 
manter o 
actual 
nível 
de 
protecção social. 
No 
contexto dos 
seus 
actuais 
trabalhos 
sobre 
o relançamento 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa, a 
Comissão 
reflectirá 
sobre a 
questão de 
saber 
como 
assegurar 
um 
financiamento 
sustentável 
do 
nosso 
modelo 
social, e 
apresentará 
um 
relatório a 
este 
respeito 
ao Conselho 
Europeu do 
Outono. 

31. 
Os 
objectivos 
de 
pleno 
emprego e 
de 
qualidade e 
produtividade 
do 
trabalho, 
bem 
como 
de 
coesão 
social, 
devem 
traduzir-se 
em 
prioridades 
claras e 
mensuráveis: 
fazer 
do 
trabalho 
uma 
verdadeira 
opção para 
todos, 
atrair 
mais 
pessoas 
para 
o mercado 
de 
trabalho, 
melhorar a 
adaptabilidade, 
investir 
no 
capital 
humano, 
modernizar a 
protecção 
social, 
fomentar a 
igualdade 
de 
oportunidades, 
nomeadamente 
entre 
homens e 
mulheres, e 
promover a 
inclusão 
social. 
32. É 
indispensável 
atrair 
mais 
pessoas 
para o 
mercado de 
trabalho. 
Para 
alcançar 
este 
objectivo, 
há 
que 
apostar 
numa 
política 
activa 
de 
emprego, 
em 
medidas 
destinadas a 
tornar 
o trabalho 
compensador, 
em 
acções 
no 
sentido 
de 
conciliar 
vida 
profissional e 
vida 
familiar, 
incluindo a 
melhoria 
de 
estruturas 
de 
acolhimento 
para 
crianças; 
também 
deve 
ser 
dada 
prioridade à 
igualdade 
de 
oportunidades, a 
estratégias 
de 
envelhecimento 
activo, à 
promoção 
da 
integração 
social e à 
transformação 
do trabalho 
não 
declarado 
em 
emprego 
regular. 
Devem 
igualmente 
ser 
criadas 
novas 
fontes 
de 
emprego 
nos 
serviços a 
particulares e 
empresas, 
na 
economia 
social, 
no 
ordenamento 
do território e 
na 
protecção do 
ambiente, 
bem 
como 
nas 
novas 
profissões 
industriais, 
nomeadamente 
através 
da 
promoção 
das 
parcerias 
locais 
para o 
crescimento e 
o emprego. 
33. 
Relativamente 
aos 
trabalhadores e 
às 
empresas, 
contribuirão 
para a 
adaptabilidade 
novas 
formas 
de 
organização 
do trabalho e 
uma 
maior 
diversidade 
das 
modalidades 
contratuais, 
com 
uma 
melhor 
conjugação 
da 
flexibilidade e 
da 
segurança. 
Há 
igualmente 
que 
pôr a 
tónica 
numa 
melhor 
antecipação e 
gestão das 
mutações 
económicas. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


34. O 
capital 
humano é 
o trunfo 
mais 
importante 
que a 
Europa 
tem 
ao 
seu dispor. 
Os 
Estados-
-Membros 
são 
convidados a 
redobrar 
esforços 
no sentido 
de 
aumentar 
o nível 
geral 
de 
instrução e 
de 
reduzir o 
número 
de 
jovens 
que 
abandonam 
prematuramente a 
escola, 
prosseguindo 
designadamente 
o programa 
de 
trabalho 
"Educação e 
formação 
2010"
. A 
aprendizagem 
ao 
longo 
da 
vida 
constitui 
uma 
condição 
sine 
qua non 
para 
alcançar 
os 
objectivos 
de 
Lisboa, 
tendo em 
conta 
o interesse 
de 
uma 
elevada 
qualidade a 
todos 
os 
níveis. O 
Conselho 
Europeu convida 
os 
Estados-Membros a 
fazerem 
da 
aprendizagem 
ao 
longo 
da 
vida 
uma 
oportunidade 
aberta a 
todos, 
nas 
escolas, 
nas 
empresas e 
nas 
famílias. 
Cabe 
prestar 
especial 
atenção 
ao acesso à 
aprendizagem 
ao 
longo da 
vida 
por 
parte 
dos 
trabalhadores 
menos 
qualificados e 
do pessoal 
das 
pequenas e 
médias 
empresas. 
Por 
conseguinte, 
o 
Conselho 
Europeu 
apela à 
aprovação 
rápida 
do 
programa 
que a 
Comissão 
irá 
apresentar 
dentro em 
breve 
sobre 
esta 
matéria. 
Por 
outro lado, 
há 
que 
facilitar 
as 
condições 
de 
acesso 
através 
da 
organização 
do tempo 
de 
trabalho, 
dos 
serviços 
de 
apoio à 
família e 
da 
orientação 
profissional, 
bem 
como 
de 
novas 
formas 
de 
partilha 
de 
custos. 
35. O 
espaço 
europeu da 
educação 
deve 
ser 
desenvolvido através 
da 
promoção 
da 
mobilidade 
geográfica e 
profissional. O 
Conselho 
salienta a 
importância 
de 
que 
se 
revestem a 
divulgação 
do Europass, a 
aprovação, 
em 
2005, 
da 
directiva 
relativa 
ao 
reconhecimento 
das 
qualificações 
profissionais e a 
adopção, 
em 
2006, 
de 
um 
quadro 
europeu de 
qualificações. 
36. A 
política 
de 
inclusão 
social 
deve 
ser 
prosseguida 
pela 
União e 
pelos 
Estados-Membros 
na 
sua 
abordagem 
multidimensional, 
com 
focalização 
em 
grupos-alvo, 
tais 
como 
as 
crianças 
em 
situação 
de 
pobreza. 
37. O 
retorno 
a 
um 
crescimento 
sustentado 
e 
duradouro passa 
por 
uma 
demografia 
mais 
dinâmica, 
por 
uma 
melhor 
integração socioprofissional e 
por 
uma 
maior 
valorização 
do potencial 
humano 
que a 
juventude 
europeia 
representa. 
Para 
tal, 
o Conselho 
Europeu aprovou o Pacto 
Europeu para a 
Juventude, 
constante 
do 
Anexo 
I, 
como 
um 
dos 
instrumentos 
que 
contribuem 
para a 
realização 
dos 
objectivos 
de 
Lisboa. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


C. 
MELHOR 
GOVERNAÇÃO 
38. É 
importante 
que 
as 
acções 
empreendidas 
pela 
UE e 
pelos 
Estados-Membros 
contribuam 
em 
maior 
escala e 
de 
forma 
mais 
concreta 
para o 
crescimento 
e 
para 
o emprego. 
Neste 
espírito, 
será 
criado 
um 
dispositivo 
simplificado. O 
seu objectivo é 
triplo: 
facilitar a 
identificação 
das 
prioridades, 
respeitando 
o equilíbrio 
global 
da 
estratégia e a 
sinergia 
entre 
os 
seus 
diferentes 
elementos; 
melhorar a 
execução 
dessas 
prioridades 
no 
terreno, 
velando 
por 
um 
maior 
envolvimento dos 
Estados-Membros; 
racionalizar 
o processo 
de 
acompanhamento, a 
fim 
de 
melhor 
compreender a 
forma 
como a 
estratégia é 
aplicada a 
nível 
nacional. 
39. 
Esta 
nova 
abordagem, 
assente 
num 
ciclo 
de 
três 
anos 
que 
terá 
início 
já 
este 
ano e 
que 
deverá 
ser 
renovada 
em 
2008, 
incluirá 
as 
seguintes 
etapas: 
a) O 
ciclo 
terá 
como 
ponto 
de 
partida o 
documento 
de 
síntese 
da 
Comissão 
("relatório 
estratégico")
. O 
relatório 
será 
analisado 
nas 
formações 
competentes 
do Conselho e 
discutido 
no 
Conselho 
Europeu da 
Primavera, 
que 
adoptará 
as 
orientações 
políticas 
para 
as 
dimensões 
económica, 
social e 
ambiental 
da 
estratégia. 

b) 
Em 
conformidade 
com 
os 
procedimentos 
previstos 
nos 
artigos 
99.
º e 
128.
º 
do Tratado 
e 
com 
base 
nas 
conclusões 
do Conselho 
Europeu, o 
Conselho 
adoptará 
um 
conjunto 
de 
"orientações 
integradas"
, 
constituídas 
por 
dois 
elementos: 
Orientações 
Gerais 
das 
Políticas 
Económicas 
(OGPE) e 
Orientações 
para 
o Emprego 
(OE)
. 
Enquanto 
instrumento geral 
de 
coordenação 
das 
políticas 
económicas, 
as 
OGPE 
deverão continuar a 
abranger 
toda a 
gama 
de 
políticas 
macro e 
microeconómicas, 
bem 
como 
as 
políticas 
em 
matéria 
de 
emprego, 
na 
medida 
em 
que 
exista 
interacção 
com 
as 
primeiras; 
as 
OGPE 
assegurarão 
a 
coerência 
económica 
geral 
das 
três 
dimensões 
da 
estratégia. 

7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


c) 
Com 
base 
nas 
"orientações 
integradas"
, 

• 
Os 
Estados-Membros 
elaborarão, 
sob a 
sua 
responsabilidade, 
"programas 
nacionais 
de 
reforma" 
que 
respondam 
às 
suas 
necessidades e à 
sua 
situação 
específica. 
Esses 
programas 
serão 
objecto 
de 
consulta 
com 
todas 
as 
partes 
interessadas a 
nível 
regional e 
nacional, 
designadamente 
as 
instâncias 
parlamentares, 
segundo 
os 
procedimentos 
próprios 
de 
cada 
Estado-Membro. 
Esses 
programas 
terão 
em 
conta 
os 
ciclos 
que 
afectam 
as 
políticas 
nacionais e 
poderão 
ser 
revistos 
caso 
a 
situação 
se 
altere. 
Os 
Estados-Membros 
reforçarão a 
respectiva 
coordenação 
interna, 
eventualmente 
mediante 
nomeação 
de 
um 
"coordenador 
nacional 
Lisboa"
; 
• 
Por 
seu lado, a 
Comissão, 
enquanto 
contraparte 
aos 
programas 
nacionais, 
apresentará 
um 
"programa 
comunitário 
de 
Lisboa" 
que 
englobará 
todas 
as 
acções a 
empreender a 
nível 
comunitário 
ao 
serviço 
do crescimento 
e 
do emprego, 
tendo 
em 
conta a 
necessidade 
da 
convergência 
de 
políticas. 
d) 
Os 
relatórios 
sobre o 
acompanhamento 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa 
que 
os 
Estados-
-Membros 
enviam 
todos 
os 
anos à 
Comissão 
– inclusive 
no 
tocante à 
aplicação 
dos 
métodos 
abertos 
de 
coordenação 
– serão 
doravante 
agrupados 
num 
documento único 
que 
estabelecerá 
uma 
distinção 
clara 
entre 
os 
diversos 
domínios 
de 
acção e 
que 
dará 
conta 
das 
medidas 
tomadas 
ao 
longo 
dos 
doze 
meses 
anteriores 
para a 
execução 
dos 
programas 
nacionais; o 
primeiro 
documento desta 
natureza 
será 
apresentado 
no Outono 
de 
2006. 

e) A 
Comissão 
apresentará, 
anualmente, 
um 
relatório 
sobre a 
implementação 
da 
estratégia 
nas 
suas 
três 
dimensões. 
Com 
base 
na 
análise 
da 
Comissão, 
o Conselho 
Europeu passará 
em 
revista, 
na 
Primavera, 
os 
progressos 
realizados e 
pronunciar-se-
á 
sobre 
as 
adaptações 
das 
"orientações 
integradas" 
que 
se 
afigurem 
necessárias. 

f) 
Quanto 
às 
OGPE, 
aplicam-se 
os 
mecanismos 
existentes 
de 
supervisão 
multilateral. 

7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


40. 
No 
termo 
do terceiro 
ano 
de 
cada 
ciclo, 
as 
"orientações 
integradas"
, 
os 
"programas 
nacionais 
de 
reforma" e o 
"programa 
comunitário 
de 
Lisboa" 
serão renovados 
em 
conformidade 
com o 
procedimento acima 
descrito, 
tomando 
como 
ponto de 
partida 
um 
relatório 
estratégico 
da 
Comissão, 
baseado 
numa 
avaliação 
global 
dos 
progressos 
realizados 
ao 
longo 
dos 
três 
anos 
anteriores. 
41. 
Em 
2005, 
o ciclo 
acima 
descrito 
terá 
início 
em 
Abril, 
no 
momento 
em 
que a 
Comissão 
apresentar 
as 
orientações 
integradas 
definidas 
com 
base 
nas 
presentes 
conclusões. 
Os 
Estados-
-Membros 
são 
convidados a 
apresentar 
os 
respectivos 
programas 
nacionais 
de 
reforma 
no 
Outono de 
2005. 
III. 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
42. 
Por 
ocasião 
do 
relançamento 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa, o 
Conselho 
Europeu reafirma 
que a 
Estratégia 
se 
insere 
ela 
própria 
no 
contexto mais 
vasto da 
exigência 
de 
desenvolvimento 
sustentável, 
segundo a 
qual 
cumpre 
responder 
às 
necessidades 
do 
presente 
sem 
comprometer a 
capacidade 
das 
gerações 
futuras 
para 
suprirem 
também 
as 
suas 
necessidades. O 
Conselho 
Europeu decidiu aprovar 
uma 
"Declaração 
sobre 
os 
princípios 
directores 
do desenvolvimento 
sustentável" 
na 
sua 
próxima 
reunião 
de 
Junho; 
essa 
declaração 
servirá 
de 
base à 
renovação 
da 
estratégia 
para 
o desenvolvimento sustentável 
adoptada 
no Conselho 
Europeu 
de 
Göteborg 
em 
2001. 
Esta 
nova 
estratégia, 
mais 
completa e 
mais 
ambiciosa, 
que 
inclui 
objectivos, 
indicadores e 
um 
procedimento eficaz 
de 
acompanhamento, 
deverá 
apoiar-se 
numa 
visão 
positiva a 
longo 
prazo 
e 
integrar 
plenamente 
as 
vertentes 
internas e 
externas. A 
nova 
estratégia 
será 
adoptada 
até 
ao final 
de 
2005 
e a 
Comissão 
indicou que 
apresentaria 
em 
tempo 
útil 
as 
propostas 
adequadas. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


IV. 
ALTERAÇÕES 
CLIMÁTICAS 
43. O 
Conselho 
Europeu reconhece 
que 
as 
alterações 
climáticas 
são 
susceptíveis 
de 
ter, a 
nível 
mundial, 
sérios 
efeitos 
adversos 
nos 
planos 
ambiental, 
económico e 
social. O 
Conselho 
Europeu confirma 
que, 
para 
concretizar 
o objectivo supremo 
da 
Convenção-Quadro 
das 
Nações 
Unidas 
sobre 
as 
Alterações 
Climáticas, a 
temperatura 
média 
anual 
da 
superfície 
terrestre 
não 
deverá 
aumentar 
mais 
de 
2°
C 
em 
relação 
aos 
níveis 
pré-industriais. 
44. O 
Conselho 
Europeu regista 
com 
grande 
satisfação a 
entrada 
em 
vigor 
do 
Protocolo 
de 
Quioto. 
Neste 
contexto, 
não 
quer 
deixar, 
muito 
em 
especial, 
de 
felicitar a 
Federação 
Russa 
por 
ter 
ratificado o 
Protocolo. 
45. O 
Conselho 
Europeu acolhe 
favoravelmente a 
Comunicação 
da 
Comissão 
"Vencer a 
batalha 
contra 
as 
alterações 
climáticas a 
nível 
planetário"
, e 
convida 
esta 
Instituição a 
prosseguir a 
sua 
análise 
das 
vantagens e 
dos 
custos 
das 
estratégias 
de 
redução do 
CO2. 
46. O 
Conselho 
Europeu salienta 
que é 
firme 
intenção 
da 
UE 
dar 
novo 
impulso 
às 
negociações 
internacionais. 
Para 
tal, é 
necessário: 
- 
estudar 
as 
opções 
relativas a 
um 
regime 
pós-2012 no 
contexto do 
processo 
das 
Nações 
Unidas 
sobre 
as 
alterações 
climáticas, 
garantindo a 
mais 
ampla 
cooperação possível 
entre 
todos 
os 
países, 
bem 
como a 
sua 
participação 
numa 
acção 
internacional 
eficaz e 
adequada; 

7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


- 
definir, 
para a 
luta 
contra 
as 
alterações 
climáticas, 
uma 
estratégia 
da 
UE a 
médio e a 
longo 
prazo 
que 
seja 
compatível 
com o 
objectivo 
de 
2°C. 
Na 
perspectiva 
das 
necessárias 
reduções 
das 
emissões 
globais, é 
necessário 
desenvolver, 
nas 
próximas 
décadas, 
esforços 
globais 
comuns, 
em 
conformidade 
com 
as 
responsabilidades 
comuns, 
embora 
diferenciadas, e 
as 
capacidades 
respectivas, 
devendo 
designadamente 
todos 
os 
países 
economicamente 
mais 
avançados 
intensificar 
consideravelmente 
os 
seus 
esforços 
de 
redução agregada. 
Sem 
prejuízo 
de 
novas 
abordagens 
de 
diferenciação 
entre 
as 
Partes 
num 
futuro 
quadro justo e 
flexível, a 
UE 
aguarda 
com 
expectativa a 
oportunidade 
de 
explorar 
com 
outras 
Partes 
possíveis 
estratégias 
para a 
concretização 
da 
necessária 
redução 
de 
emissões e 
considera 
que, a 
este 
respeito, 
conviria 
prever 
para 
o grupo 
de 
países 
desenvolvidos 
perfis 
de 
redução 
da 
ordem 
de 
15 
a 
30% 
até 
2020 
em 
relação 
aos 
valores 
de 
referência 
previstos 
no Protocolo 
de 
Quioto e, 
para 
além 
dessa 
data, 
no 
espírito 
das 
conclusões 
aprovadas 
pelo 
Conselho 
(Ambiente)
. 
Essas 
gamas 
de 
redução 
deverão 
ser 
analisadas à 
luz 
dos 
futuros 
trabalhos 
sobre 
as 
condições 
em 
que o 
objectivo 
pode 
ser 
atingido, 
incluindo a 
questão 
dos 
custos e 
dos 
benefícios. 
Há 
que 
analisar 
também 
os 
meios 
para 
associar 
eficazmente 
os 
países 
que 
são 
grandes 
consumidores 
de 
energia, 
nomeadamente 
os 
pertencentes 
aos 
grupos 
de 
países 
emergentes e 
em 
desenvolvimento. 

- 
promover 
medidas 
que 
permitam 
reduzir 
as 
emissões e 
apresentem 
uma 
boa 
relação 
custo-eficácia. 

O 
Conselho 
Europeu analisará 
regularmente 
este 
assunto. 

V. 
ITER 
47. O 
Conselho 
Europeu insiste 
na 
necessidade 
de 
se 
iniciar a 
construção do 
ITER 
no 
local 
de 
implantação 
europeu 
até 
ao 
final 
de 
2005 
e 
convida a 
Comissão a 
envidar 
todos 
os 
esforços 
para 
atingir 
este 
objectivo, 
nomeadamente a 
conclusão 
do 
acordo internacional 
até 
finais 
de 
Julho 
de 
2005. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


VI. 
PREPARAÇÃO 
DA 
CIMEIRA 
DA 
ONU 
DE 
SETEMBRO 
DE 
2005 
48. O 
Conselho 
Europeu congratula-se 
por 
o Secretário-Geral 
das 
Nações 
Unidas 
ter 
apresentado, 
em 
21 de 
Março 
de 
2005, o 
relatório 
intitulado 
"Numa 
maior 
liberdade 
– Para a 
segurança 
humana, o 
desenvolvimento 
da 
sociedade e 
os 
direitos 
humanos 
para 
todos"
, 
que 
constitui 
um 
contributo 
primordial 
para a 
preparação da 
Cimeira 
das 
Nações 
Unidas 
de 
Setembro 
de 
2005, 
consagrada 
ao 
seguimento da 
Declaração 
do Milénio 
(2000)
, e 
das 
grandes 
conferências e 
cimeiras 
das 
Nações 
Unidas. O 
Conselho 
Europeu reafirma 
que a 
União 
está 
firmemente 
decidida a 
desempenhar 
um 
importante 
papel 
no 
âmbito 
das 
Nações 
Unidas 
em 
geral e 
na 
preparação 
da 
Cimeira 
em 
particular. A 
União 
Europeia 
está 
empenhada 
em 
que 
este 
processo 
conduza à 
formulação 
de 
respostas 
comuns 
aos 
grandes 
problemas 
do 
desenvolvimento, 
da 
segurança e 
dos 
direitos 
humanos. 
49. O 
Conselho 
Europeu convida a 
Comissão e 
o Conselho a 
acelerarem 
os 
seus 
trabalhos, 
nomeadamente 
no 
que 
se 
refere 
às 
diversas 
componentes 
da 
vertente 
"desenvolvimento"
, 
de 
modo a 
finalizar 
as 
nossas 
posições 
sobre 
os 
diferentes 
assuntos e 
permitir à 
União 
Europeia 
desempenhar 
um 
papel 
activo 
por 
ocasião 
dos 
futuros 
debates. 
O 
Conselho 
Europeu sublinha a 
especial 
importância 
de 
que 
se 
reveste a 
África 
em 
2005. 
Saúda a 
intenção 
da 
Comissão 
de 
apresentar 
rapidamente 
propostas 
destinadas a 
dar 
um 
contributo 
substancial à 
revisão 
dos 
objectivos 
do 
milénio 
para 
o desenvolvimento 
e a 
reforçar 

o apoio 
da 
União 
ao Continente 
africano. 
Toma 
igualmente 
nota, 
neste 
contexto, 
do 
recente 
relatório 
da 
Comissão 
sobre 
África. 
50. O 
Conselho 
Europeu manifesta 
o desejo 
de 
que 
seja 
prosseguido e 
intensificado a 
todos 
os 
níveis 
um 
processo 
de 
diálogo 
com 
os 
grupos 
de 
países e 
os 
países 
com 
os 
quais a 
União 
mantém 
relações 
estruturadas, a 
fim 
de 
promover 
uma 
dinâmica 
activa 
de 
convergência 
das 
posições 
com 
vista a 
obter 
resultados 
ambiciosos e 
equilibrados 
por 
ocasião 
da 
Cimeira 
de 
Setembro 
de 
2005. 
7619/1/05 REV 1 

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Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


VII. 
LÍBANO 
51. O 
Conselho 
faz 
suas 
as 
conclusões 
sobre 
o Líbano 
aprovadas 
pelo 
Conselho 
em 
16 de 
Março 
de 
2005. O 
Conselho 
reafirma o 
seu apego a 
um 
Líbano 
soberano, 
independente e 
democrático. 
Recorda a 
importância 
da 
Resolução 
1559 do 
Conselho 
de 
Segurança 
da 
ONU e 
exprime o 
seu pleno 
apoio à 
missão 
do 
Enviado 
Especial 
do 
Secretário-Geral 
das 
Nações 
Unidas. 
52. O 
Conselho 
Europeu convida a 
Síria a 
dar 
rápido 
cumprimento 
aos 
compromissos 
que o 
seu 
Presidente 
Bachar 
al-Assad assumiu em 
12 de 
Março 
no sentido 
de 
retirar 
do 
Líbano 
todas 
as 
forças 
militares e 
serviços 
de 
informação 
sírios. 
Essa 
retirada 
deve 
ser 
completa e 
obedecer a 
um 
calendário 
preciso. 
53. O 
Conselho 
Europeu deseja 
que 
seja 
rapidamente 
constituído 
um 
novo 
Governo 
capaz 
de 
agir 
no 
interesse 
de 
todos 
os 
libaneses. 
Esse 
Governo 
deverá 
estar 
em 
condições 
de 
organizar, 
dentro dos 
prazos 
previstos, 
eleições 
livres, 
transparentes e 
justas, 
em 
conformidade 
com a 
Constituição 
libanesa e 
sem 
qualquer 
interferência 
ou 
ingerência 
estrangeira. A 
União 
Europeia 
acompanhará 
atentamente 
o processo 
eleitoral e 
manter-se-
á 
disponível 
para 
prestar a 
sua 
assistência. 
7619/1/05 REV 1 

PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


ANEXO I 

Pacto Europeu 
para a Juventude 

No 
contexto do 
envelhecimento 
da 
população 
europeia, o 
Conselho 
Europeu considera 
necessário 
que 
os 
jovens 
europeus 
possam 
beneficiar 
de 
um 
conjunto de 
políticas e 
de 
medidas 
que 
se 
integrem 
plenamente 
na 
Estratégia 
de 
Lisboa. É 
objectivo 
do Pacto para a 
Juventude 
melhorar a 
educação, a 
formação, a 
mobilidade, a 
inserção 
profissional e a 
inclusão 
social 
dos 
jovens 
europeus, 
não 
deixando 
de 
facilitar a 
conciliação 
entre 
actividade 
profissional e 
vida 
familiar. O 
Pacto 
deve 
garantir a 
coerência 
global 
das 
iniciativas a 
tomar 
nestes 
domínios e 
constituir o 
ponto de 
partida 
para 
uma 
firme e 
contínua 
mobilização 
em 
prol 
dos 
jovens. O 
seu êxito 
pressupõe a 
participação 
de 
todos 
os 
actores 
envolvidos 
e, 
antes 
de 
mais, 
das 
organizações 
juvenis a 
nível 
nacional, 
regional e 
local, 
bem 
como 
do 
Fórum 
Europeu 
para a 
Juventude, 
das 
autarquias 
locais 
ou regionais e 
dos 
parceiros 
sociais. 

O 
Conselho 
Europeu convida a 
União e 
os 
Estados-Membros, 
cada 
um 
nos 
limites 
das 
respectivas 
competências e 
nomeadamente 
no 
âmbito 
da 
Estratégia 
Europeia 
para o 
Emprego e 
da 
Estratégia 
para a 
Inclusão 
Social, a 
inspirarem-se 
nas 
linhas 
de 
acção 
que 
adiante 
se 
enumeram: 

Emprego, 
integração 
e 
promoção social 

• 
Assegurar 
um 
acompanhamento 
específico 
das 
políticas 
em 
prol 
da 
inserção 
sustentável 
dos 
jovens 
no 
mercado 
de 
trabalho, 
no 
quadro do 
programa 
de 
aprendizagem 
mútua 
sobre 
o 
emprego; 
• 
Visar 
o crescimento do 
emprego 
para 
os 
jovens; 
• 
Conferir 
prioridade, 
no 
quadro da 
política 
nacional 
de 
inclusão 
social, à 
melhoria 
da 
situação 
dos 
jovens 
mais 
vulneráveis, 
nomeadamente 
os 
que 
são 
atingidos 
pela 
pobreza, 
bem 
como 
às 
iniciativas 
destinadas a 
impedir o 
fracasso 
escolar; 
• 
Convidar 
empregadores e 
empresas a 
darem 
provas 
de 
responsabilidade 
social 
no 
domínio 
da 
inserção 
profissional 
dos 
jovens; 
7619/1/05 REV 1 

ANEXO I 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


• 
Incentivar 
os 
jovens a 
desenvolverem 
um 
espírito 
empresarial e 
fomentar o 
surgimento de 
jovens 
empresários. 
Educação, 
formação 
e 
mobilidade 

• 
Actuar 
de 
modo a 
que 
o saber 
se 
coadune 
com 
as 
necessidades 
da 
economia 
do 
conhecimento e 
fomentar, 
para 
tal, 
o desenvolvimento de 
uma 
base 
comum 
de 
competências; 
neste 
contexto, 
concentrar 
prioritariamente 
esforços 
no 
problema 
do abandono 
precoce 
do 
sistema 
escolar; 
• 
Alargar 
as 
possibilidades 
de 
os 
estudantes 
efectuarem 
um 
período 
de 
estudos 
noutro Estado-
-Membro; 
• 
Incentivar a 
mobilidade 
dos 
jovens 
mediante a 
eliminação 
dos 
obstáculos 
que 
se 
deparam 
aos 
estagiários, 
aos 
voluntários e 
aos 
trabalhadores, 
bem 
como 
às 
respectivas 
famílias; 
• 
Relativamente 
aos 
investigadores, 
reforçar 
as 
iniciativas 
em 
curso 
no 
âmbito 
do 
Programa 
Marie 
Curie; 
• 
Desenvolver, 
entre 
Estados-Membros, 
uma 
cooperação 
mais 
estreita 
em 
matéria 
de 
transparência e 
de 
comparabilidade 
das 
qualificações 
profissionais, e 
um 
reconhecimento da 
educação 
não 
formal e 
informal. 
Conciliação da vida profissional 
com 
a vida pessoal e 
familiar 

• 
Fomentar a 
conciliação 
entre 
vida 
profissional e 
vida 
familiar, 
partilhando a 
responsabilidade 
entre 
os 
parceiros, 
nomeadamente 
através 
do 
alargamento 
da 
rede 
de 
serviços 
de 
acolhimento 
de 
crianças, 
bem 
como 
do desenvolvimento de 
modelos 
inovadores 
de 
organização 
do 
trabalho; 
• 
Analisar 
as 
políticas 
que 
favoreçam o 
acolhimento da 
criança, à 
luz 
dos 
debates 
sobre o 
Livro 
Verde 
da 
Comissão 
sobre 
as 
mutações 
demográficas. 
––––––––
– 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO I 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


ANEXO 
II


Melhorar 
a aplicação 
do
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento


– Relatório do Conselho ao Conselho Europeu – 

O 
presente 
relatório 
contém 
propostas 
destinadas a 
reforçar e 
clarificar a 
aplicação 
do Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento, a 
fim 
de 
melhorar a 
coordenação e 
o acompanhamento das 
políticas 
económicas, 
nos 
termos 
do 
artigo 
99.
º 
do Tratado, e 
evitar 
défices 
orçamentais 
excessivos, 
tal 
como 
se 
determina 
no 
n.
º 
1 do artigo 
104.
º 
do 
Tratado. 

O 
Conselho 
confirma 
que o 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento, 
assente 
nos 
artigos 
99.
º e 
104.
º 
do 
Tratado, é 
um 
elemento essencial 
do 
enquadramento macroeconómico 
da 
União 
Económica e 
Monetária. 
Ao 
exigir 
que 
os 
Estados-Membros 
coordenem 
as 
suas 
políticas 
orçamentais e 
evitem 
défices 
excessivos, 
contribui 
para a 
realização 
da 
estabilidade 
macroeconómica 
na 
UE e 
desempenha 
um 
papel 
crucial 
em 
assegurar a 
moderação 
da 
inflação e 
das 
taxas 
de 
juro, 
que 
constituem 
elementos 
essenciais 
para 
um 
crescimento económico 
sustentável e 
para a 
criação 
de 
emprego. 

O 
Conselho 
recorda a 
Declaração 
ad artigo 
III-184.
º 
(anexa à 
Acta 
Final 
da 
Constituição) 
que 
reiterou o empenho 
do 
Conselho 
Europeu nos 
objectivos 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa 
– criação 
de 
emprego, 
reformas 
estruturais e 
coesão 
social 
– 
e 
que 
afirmou, 
no 
tocante à 
política 
orçamental, o 
seguinte: 
"
A 
União 
tem 
por 
objectivo 
atingir 
um 
crescimento económico 
equilibrado e 
alcançar a 
estabilidade 
dos 
preços. 
Para 
tal, 
as 
políticas 
económicas e 
orçamentais 
devem 
fixar 
as 
prioridades 
correctas 
para 
as 
reformas 
económicas, a 
inovação, a 
competitividade e 
o reforço do 
investimento 
e 
consumo 
privados 
nas 
fases 
de 
fraco 
crescimento económico 
– 
o 
que 
se 
deve 
reflectir 
nas 
orientações 
das 
decisões 
orçamentais 
ao 
nível 
nacional e 
da 
União, 
nomeadamente 
através 
da 
reestruturação 
das 
receitas e 
das 
despesas 
públicas, 
sem 
deixar 
de 
respeitar a 
disciplina 
orçamental, 
nos 
termos 
da 
Constituição e 
do 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento.
" 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Os 
dois 
esteios 
nominais 
do 
Pacto – os 
valores 
de 
referência 
de 
3% 
para 
o rácio 
défice/PIB e 
de 
60% 
para o 
rácio 
dívida/PIB 
– deram 
provas 
da 
sua 
valia e 
continuam a 
constituir a 
trave 
mestra 
da 
supervisão 
multilateral. 
No 
entanto, o 
Conselho 
Europeu 
chamou 
a 
atenção, 
em 
Junho 
de 
2004, 
para a 
necessidade 
de 
reforçar e 
clarificar a 
aplicação 
do Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento, 
de 
modo a 
promover a 
transparência e a 
apropriação, a 
nível 
nacional, 
do 
enquadramento 
orçamental 
da 
UE e a 
melhorar a 
execução 
das 
suas 
regras e 
disposições. 

O 
Pacto tem 
de 
ser 
aplicado 
de 
forma 
equitativa e 
coerente 
em 
todos 
os 
países e 
deve 
ser 
compreensível 
para a 
opinião 
pública. O 
Conselho 
reitera 
que 
um 
sistema 
baseado 
em 
regras é o 
que 
melhor 
garante o 
respeito 
dos 
compromissos 
assumidos e 
assegura a 
igualdade 
de 
tratamento 
entre 
todos 
os 
Estados-Membros. 
No 
reforço 
e 
clarificação 
do Pacto, é 
essencial 
assegurar o 
devido 
equilíbrio 
entre 
um 
grau mais 
elevado 
de 
ponderação 
da 
vertente 
económica e 
de 
margem 
de 
apreciação 
na 
supervisão e 
coordenação 
das 
políticas 
orçamentais e a 
necessidade 
de 
manter 
um 
quadro baseado 
em 
regras 
simples, 
transparentes e 
exequíveis. 

Contudo, 
numa 
União 
Europeia 
de 
25 países, 
caracterizada 
por 
uma 
considerável 
heterogeneidade e 
diversidade e 
tendo 
em 
consideração a 
experiência 
de 
5 anos 
de 
UEM, 
um 
enquadramento 
comum 
mais 
elaborado e 
mais 
centrado 
na 
racionalidade 
económica 
das 
suas 
regras 
poderia 
permitir 
uma 
adaptação mais 
adequada 
às 
diferentes 
situações 
económicas 
do 
conjunto da 
UE. O 
objectivo 
consiste, 
por 
conseguinte, 
em 
aumentar a 
base 
económica 
do 
enquadramento 
existente e 
reforçar a 
sua 
credibilidade e 
aplicação 
efectiva. O 
objectivo 
não é 
aumentar a 
rigidez 
ou 
a 
flexibilidade 
das 
regras 
actuais, 
mas 
antes 
torná-las 
mais 
eficazes. 

Assim, a 
reforma 
visa 
dar 
uma 
resposta 
mais 
adequada 
às 
lacunas 
até 
agora 
encontradas, 
mediante a 
atribuição 
de 
uma 
maior 
importância à 
evolução 
das 
situações 
económicas e 
um 
aumento da 
prioridade 
conferida à 
protecção 
da 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas. 
Do 
mesmo 
modo, 
os 
instrumentos 
de 
governação 
económica 
da 
UE 
precisam 
de 
ser 
interligados 
de 
forma 
mais 
adequada, 
por 
forma a 
aumentarem o 
contributo da 
política 
orçamental 
para 
o crescimento 
económico e 
apoiarem o 
progresso no 
sentido 
da 
realização 
da 
estratégia 
de 
Lisboa. 

Na 
sequência 
da 
Comunicação 
da 
Comissão, 
de 3 
de 
Setembro 
de 
2004, 
intitulada 
"Reforçar a 
governação 
económica e 
clarificar a 
aplicação 
do 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento"
, 
o Conselho 
orientou 
os 
seus 
trabalhos 
no 
sentido 
de 
apresentar 
propostas 
concretas 
para a 
reforma 
do 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Tendo 
procedido à 
revisão 
das 
disposições 
do 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento, o 
Conselho 
identificou cinco 
áreas 
principais 
em 
que é 
possível 
introduzir 
melhoramentos: 

i) 
Reforçar a 
racionalidade 
económica 
das 
regras 
orçamentais a 
fim 
de 
aumentar a 
sua 
credibilidade e a 
adesão 
às 
mesmas; 

ii) 
Fomentar a 
"apropriação" 
por 
parte 
dos 
decisores 
políticos a 
nível 
nacional; 

iii) 
Tirar 
maior 
partido 
dos 
períodos 
em 
que 
se 
regista 
um 
crescimento económico 
acima 
do 
nível 
tendencial 
para 
proceder à 
consolidação 
orçamental, a 
fim 
de 
evitar 
políticas 
pró-cíclicas; 

iv) 
Ter 
mais 
em 
consideração, 
nas 
recomendações 
do 
Conselho, 
os 
períodos 
em 
que 
se 
regista 
um 
crescimento 
económico 
abaixo 
do 
nível 
tendencial; 

v) 
Dar 
suficiente 
atenção, 
no âmbito 
da 
supervisão 
das 
situações 
orçamentais, à 
dívida e à 
sustentabilidade. 

Ao 
elaborar 
as 
propostas 
de 
reforma 
do 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento, o 
Conselho 
consagrou 
a 
devida 
atenção 
ao fomento da 
governação e 
da 
apropriação, a 
nível 
nacional, 
do 
enquadramento 
orçamental, 
ao 
aumento da 
base 
económica e 
da 
eficácia 
do 
Pacto, 
tanto na 
sua 
vertente 
preventiva 
como 
correctiva, à 
protecção 
da 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo, à 
promoção 
do crescimento e à 
necessidade 
de 
evitar 
encargos 
excessivos 
para 
as 
gerações 
futuras. 

Nos 
termos 
da 
Resolução 
do 
Conselho 
Europeu do Luxemburgo 
relativa à 
Coordenação 
das 
Políticas 
Económicas, o 
Conselho 
reitera 
que 
o reforço da 
coordenação 
das 
políticas 
económicas 
deve 
obedecer 
ao princípio 
da 
subsidiariedade 
consagrado 
no Tratado 
e 
observar 
as 
prerrogativas 
dos 
governos 
nacionais 
na 
determinação 
das 
suas 
políticas 
estruturais e 
orçamentais, 
respeitando 
simultaneamente o 
disposto 
no Tratado 
e 
no Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento. 

Os 
Ministros 
indicam 
no 
presente 
relatório 
as 
alterações 
legislativas a 
que é 
necessário 
proceder 
para 
tornar 
operacionais 
os 
seus 
pontos 
de 
vista 
sobre a 
reforma 
do 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento. É 
seu propósito efectuar 
um 
mínimo 
de 
alterações, 
para o 
que 
aguardam a 
apresentação 
de 
propostas 
por 
parte 
da 
Comissão a 
fim 
de 
pôr 
em 
prática 
esses 
pontos 
de 
vista. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


1. 
Melhor 
governação 
A 
fim 
de 
aumentar a 
legitimidade 
do 
enquadramento orçamental 
da 
UE e 
reforçar o 
apoio 
aos 
seus 
objectivos e 
disposições 
institucionais, o 
Conselho 
considera 
que 
os 
Estados-Membros, a 
Comissão e 
o Conselho, 
evitando 
embora 
alterações 
de 
ordem 
institucional, 
devem 
assumir 
as 
suas 
responsabilidades 
respectivas, 
em 
especial: 

1) A 
Comissão e 
o Conselho 
devem 
respeitar 
as 
responsabilidades 
que 
incumbem 
aos 
Estados-
-Membros 
no 
sentido 
de 
aplicarem 
as 
políticas 
pelas 
quais 
optarem 
dentro 
dos 
limites 
estabelecidos 
pelo 
Tratado, 
nomeadamente 
pelos 
artigos 
99.
º e 
104.º
, 
devendo 
por 
sua 
vez 
os 
Estados-Membros 
cumprir 
as 
recomendações 
do Conselho; 
2) A 
Comissão 
deve 
exercer 
o seu direito 
de 
iniciativa 
de 
forma 
atempada e 
aplicar 
as 
regras 
com 
eficácia, 
devendo 
o Conselho e 
os 
Estados-Membros 
respeitar 
as 
responsabilidades 
da 
Comissão 
enquanto guardiã 
do 
Tratado 
e 
dos 
procedimentos 
nele 
consagrados; 
3) O 
Conselho 
deve 
exercer 
de 
forma 
responsável a 
sua 
margem 
de 
apreciação, 
devendo 
os 
Estados-Membros e a 
Comissão 
respeitar a 
responsabilidade 
do 
Conselho 
pela 
coordenação 
das 
políticas 
económicas 
no 
âmbito 
da 
União 
Europeia e o 
seu papel 
no 
correcto 
funcionamento da 
União 
Económica e 
Monetária; 
4) 
Os 
Estados-Membros, 
o Conselho e a 
Comissão 
devem 
reiterar o 
seu empenhamento 
na 
aplicação 
do 
Tratado e 
do 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento com a 
eficácia e a 
rapidez 
necessárias, 
através 
do apoio e 
da 
pressão 
inter 
pares, e 
agir 
em 
cooperação estreita e 
construtiva 
no 
âmbito 
do 
processo de 
supervisão 
económica e 
orçamental, a 
fim 
de 
garantir a 
segurança e 
eficácia 
das 
regras 
do Pacto. 

O 
Conselho 
salienta a 
importância 
de 
uma 
melhor 
governação e 
do reforço 
da 
apropriação, a 
nível 
nacional, 
do 
enquadramento orçamental 
através 
das 
propostas a 
seguir 
delineadas. 

1.1. 
Cooperação 
e 
comunicação 
O 
Conselho, a 
Comissão e 
os 
Estados-Membros 
devem 
aplicar o 
Tratado 
e o 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento 
com a 
eficácia e a 
rapidez 
necessárias. 
As 
Partes 
devem 
agir 
em 
cooperação 
estreita e 
construtiva 
no 
âmbito 
do 
processo 
de 
supervisão 
económica e 
orçamental, a 
fim 
de 
garantir a 
segurança e 
eficácia 
das 
regras 
do Pacto. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Num 
espírito 
de 
transparência e 
responsabilização, 
deve 
ser 
dada a 
devida 
atenção à 
comunicação 
completa e 
atempada 
entre 
as 
instituições, 
bem 
como 
com o 
público 
em 
geral. 
Em 
especial, a 
fim 
de 
efectuar 
um 
debate 
com 
total 
abertura e 
confidencialidade, o 
Conselho, a 
Comissão e 
os 
Estados-
-Membros 
devem 
comprometer-se a 
trocar 
previamente 
informações 
entre 
si 
sobre 
as 
respectivas 
intenções, 
em 
todas 
as 
fases 
do 
acompanhamento 
orçamental e 
do 
procedimento relativo 
aos 
défices 
excessivos, 
sem 
prejuízo 
das 
prerrogativas 
de 
cada 
um. 

1.2. 
Melhor 
apoio inter 
pares e 
exercício da pressão inter 
pares 
O 
Conselho 
acorda 
em 
que 
o aumento da 
eficácia 
do apoio 
inter 
pares e o 
exercício 
da 
pressão 
inter 
pares 
são 
parte 
integrante 
de 
um 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento 
reformado. O 
Conselho e a 
Comissão 
devem 
comprometer-se a 
fundamentar e 
tornar 
públicas 
as 
suas 
posições e 
decisões 
em 
todas 
as 
fases 
adequadas 
do 
funcionamento do 
Pacto. 

O 
apoio e a 
pressão 
inter 
pares a 
nível 
da 
zona 
euro devem 
ser 
exercidos 
no 
âmbito 
da 
coordenação 
efectuada 
pelo 
Eurogrupo e 
assentar 
numa 
avaliação 
horizontal 
da 
evolução 
orçamental 
registada a 
nível 
nacional e 
das 
suas 
implicações 
para a 
totalidade 
da 
zona 
euro. 
Tal 
avaliação 
deve 
ser 
efectuada 
pelo 
menos 
uma 
vez 
por 
ano, 
antes 
do Verão. 

1.3 Regras e 
instituições 
orçamentais 
nacionais 
de 
carácter 
complementar 
O 
Conselho 
acorda 
em 
que 
as 
regras 
orçamentais 
nacionais 
devem 
complementar 
os 
compromissos 
assumidos 
pelos 
Estados-Membros 
no 
âmbito 
do Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento. 
Por 
outro 
lado, a 
nível 
da 
UE, 
devem 
ser 
dados 
incentivos 
no 
sentido 
de 
as 
regras 
nacionais 
apoiarem 
os 
objectivos 
do Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento 
e 
eliminados 
os 
desincentivos à 
realização 
deste 
objectivo. 
Neste 
contexto, o 
Conselho 
salienta 
os 
desincentivos 
resultantes 
do impacto, 
no 
enquadramento 
orçamental, 
de 
certas 
regras 
estatísticas e 
contabilísticas 
do 
SEC95. 

A 
aplicação 
das 
regras 
nacionais 
em 
vigor 
(regras 
em 
matéria 
de 
despesas, 
etc.
) 
poderá 
ser 
debatida 
no 
âmbito 
dos 
programas 
de 
estabilidade e 
convergência, 
com o 
devido 
cuidado e 
na 
medida 
em 
que 
sejam 
relevantes 
para o 
cumprimento 
das 
regras 
orçamentais 
da 
UE, 
dado que 
os 
Estados-
-Membros 
estão 
obrigados a 
respeitar 
estas 
últimas a 
nível 
da 
UE e 
que 
o cumprimento das 
regras 
orçamentais 
da 
UE 
constitui o 
cerne 
da 
avaliação 
dos 
programas 
de 
estabilidade e 
convergência. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


O 
Conselho 
considera 
que 
as 
disposições 
nacionais 
em 
matéria 
de 
governação 
devem 
complementar 

o enquadramento da 
UE. 
As 
instituições 
nacionais 
podem 
desempenhar 
um 
papel 
mais 
proeminente 
na 
supervisão 
orçamental 
no 
sentido 
de 
reforçarem a 
apropriação a 
nível 
nacional, 
fomentarem a 
aplicação 
efectiva 
através 
da 
opinião 
pública 
nacional e 
complementarem a 
análise 
política e 
económica a 
nível 
da 
UE. 
1.4. 
Programa de 
estabilidade 
para a legislatura 
O 
Conselho 
convida 
os 
Estados-Membros, 
no 
momento em 
que 
procederem à 
primeira 
actualização 
dos 
respectivos 
programas 
de 
estabilidade/convergência 
após a 
tomada 
de 
posse 
de 
um 
novo 
Governo, 
darem 
continuidade à 
prossecução 
dos 
objectivos 
orçamentais 
já 
aprovados 
pelo 
Conselho 
com 
base 
na 
anterior 
actualização 
do programa 
de 
estabilidade/convergência, 
bem 
como 
– na 
perspectiva 
de 
toda a 
legislatura 
– 
a 
fornecerem 
informações 
sobre 
os 
meios e 
instrumentos 
que 
tencionem 
utilizar 
para 
atingir 
esses 
objectivos 
mediante 
uma 
estratégia 
orçamental 
própria. 

1.5. 
Participação dos 
Parlamentos 
nacionais 
O 
Conselho 
convida 
os 
Governos 
dos 
Estados-Membros a 
apresentarem 
os 
programas 
de 
estabilidade/convergência, 
bem 
como 
os 
pareceres 
do 
Conselho 
sobre 
os 
mesmos, 
aos 
respectivos 
Parlamentos 
nacionais, 
que 
podem 
desejar 
debater 
o seguimento das 
recomendações 
no 
contexto do 
pré-aviso e 
do 
procedimento relativo 
aos 
défices 
excessivos. 

1.6. 
Previsões 
macroeconómicas 
fiáveis 
O 
Conselho 
reconhece a 
importância 
de 
basear 
as 
projecções 
orçamentais 
em 
previsões 
macroeconómicas 
realistas e 
prudentes. 
Reconhece 
ainda o 
importante 
contributo 
que 
as 
previsões 
da 
Comissão 
podem 
dar 
para a 
coordenação 
das 
políticas 
económicas e 
orçamentais. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Nas 
suas 
projecções 
macroeconómicas e 
orçamentais, 
os 
Estados-Membros, 
designadamente 
os 
da 
zona 
euro 
e 
os 
que 
participam 
no 
MTC 
II, 
devem 
utilizar 
os 
"pressupostos 
externos 
comuns" 
se a 
Comissão 
os 
fornecer 
em 
tempo 
útil. 
Os 
Estados-Membros 
podem 
basear 
livremente 
os 
respectivos 
programas 
de 
estabilidade/convergência 
nas 
suas 
próprias 
projecções. 
Contudo, 
as 
divergências 
eventualmente 
existentes 
entre 
as 
previsões 
nacionais e 
as 
da 
Comissão 
devem 
ser 
explicadas 
com 
algum 
pormenor. 
Esta 
explicação 
servirá 
de 
referência 
aquando 
da 
avaliação 
a posteriori 
de 
eventuais 
erros 
de 
previsão. 

Dada a 
inevitabilidade 
da 
existência 
de 
erros 
de 
previsão, 
deverá 
ser 
dada 
mais 
ênfase 
aos 
programas 
de 
estabilidade/convergência 
ao 
proceder à 
realização 
de 
análises 
de 
sensibilidade 
globais 
e/ou ao desenvolvimento de 
cenários 
alternativos, 
de 
modo 
a 
que a 
Comissão e 
o Conselho 
possam 
apreciar 
todo 
o 
leque 
de 
eventuais 
soluções 
orçamentais. 

1.7. 
Governação estatística 
O 
Conselho 
acorda 
em 
que a 
aplicação 
do enquadramento 
orçamental e a 
sua 
credibilidade 
dependem 
fundamentalmente 
da 
qualidade, 
da 
fiabilidade e 
da 
actualidade 
das 
estatísticas 
orçamentais. 
Estatísticas 
fiáveis e 
actualizadas 
são 
essenciais 
não 
só para a 
avaliação 
das 
situações 
orçamentais; a 
total 
transparência 
de 
tais 
estatísticas 
permitirá 
também 
aos 
mercados 
financeiros 
avaliar 
melhor a 
solvabilidade 
dos 
diversos 
Estados-Membros, 
tendo 
a 
importante 
função 
de 
assinalar 
erros 
em 
matéria 
de 
políticas. 

A 
questão 
principal 
continua a 
ser a 
de 
garantir 
práticas, 
recursos e 
capacidades 
adequados 
para 
produzir 
estatísticas 
de 
grande 
qualidade a 
nível 
nacional e 
europeu 
a 
fim 
de 
assegurar a 
independência, 
integridade e 
responsabilização 
dos 
institutos 
nacionais 
de 
estatística e 
do 
Eurostat. 
Além 
disso, 
deve 
ser 
posta a 
tónica 
no 
desenvolvimento da 
capacidade 
operacional, 
no 
poder 
de 
supervisão, 
na 
independência e 
na 
responsabilização 
do Eurostat. 
Em 
2005, a 
Comissão e 
o 
Conselho 
estão a 
tentar 
resolver a 
questão 
da 
melhoria 
da 
governação 
do sistema 
estatístico 
europeu. 

Os 
Estados-Membros e 
as 
instituições 
da 
UE 
devem 
comprometer-se a 
produzir 
estatísticas 
orçamentais 
de 
elevada 
qualidade e 
fiáveis, 
bem 
como a 
assegurar a 
cooperação mútua 
para a 
consecução 
desse 
objectivo. 
Deve 
ser 
ponderada a 
imposição 
de 
sanções a 
um 
Estado-Membro 
quando 
forem 
infringidas 
as 
obrigações 
de 
comunicar 
devidamente 
os 
dados 
em 
matéria 
de 
finanças 
públicas. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


2. 
Reforçar 
a vertente 
preventiva 
É 
amplamente 
consensual 
que 
os 
períodos 
de 
crescimento acima 
do 
nível 
tendencial 
devem 
ser 
utilizados 
para a 
consolidação 
orçamental, a 
fim 
de 
evitar 
políticas 
pró-cíclicas. O 
anterior 
fracasso 
na 
prossecução 
do 
objectivo 
de 
médio 
prazo 
de 
alcançar 
situações 
orçamentais 
"próximas 
do 
equilíbrio 
ou excedentárias" 
exige o 
reforço da 
vertente 
preventiva 
do 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento, 
através 
de 
um 
empenho 
renovado 
dos 
Estados-Membros 
em 
tomarem 
medidas 
orçamentais 
que 
lhes 
permitam 
convergir 
para 
este 
objectivo e 
respeitá-lo. 

2.1. 
Definição do objectivo orçamental 
de 
médio 
prazo 
O 
Pacto de 
Estabilidade e 
Crescimento estabelece a 
obrigação 
de 
os 
Estados-Membros 
aderirem 
ao 
objectivo 
de 
médio 
prazo 
de 
alcançar 
situações 
orçamentais 
"próximas 
do 
equilíbrio 
ou 
excedentárias"
. 

Perante a 
crescente 
heterogeneidade 
económica e 
orçamental 
da 
UE 
de 
25 Estados-Membros, o 
Conselho 
concorda 
que 
o objectivo 
de 
médio 
prazo deve 
ser 
diferenciado 
para 
cada 
Estado-
-Membro, 
de 
modo a 
ter 
em 
conta a 
diversidade 
dos 
desenvolvimentos e 
das 
situações 
económicas e 
orçamentais, 
além 
do 
risco 
que 
as 
situações 
orçamentais 
podem 
acarretar 
para a 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas, 
nomeadamente à 
luz 
de 
eventuais 
alterações 
demográficas. 

Por 
conseguinte, 
o Conselho 
propõe a 
elaboração 
de 
objectivos 
de 
médio 
prazo 
que, 
tendo 
em 
conta 
as 
características 
da 
economia 
de 
cada 
Estado-Membro, 
prossigam 
uma 
tripla 
finalidade. 
Em 
primeiro 
lugar, 
devem 
prever 
uma 
margem 
de 
segurança 
relativamente 
ao 
limite 
de 
3% 
do défice. 
Devem 
também 
assegurar 
rápidos 
progressos 
no sentido 
da 
sustentabilidade. 
Tendo 
estes 
aspectos 
em 
consideração, 
devem 
proporcionar 
uma 
margem 
de 
manobra a 
nível 
orçamental, 
atendendo 
especialmente 
às 
necessidades 
em 
matéria 
de 
investimento público. 

Os 
objectivos 
de 
médio 
prazo 
devem 
ser 
diferenciados e 
poder 
divergir 
de 
uma 
situação 
orçamental 
próxima 
do 
equilíbrio 
ou excedentária 
para 
cada 
Estado-Membro, 
em 
função 
dos 
respectivos 
rácio 
da 
dívida e 
crescimento 
potencial 
actuais, 
preservando 
ao mesmo 
tempo 
uma 
margem 
suficiente 
abaixo 
do 
valor 
de 
referência 
de 
-3% 
do PIB. O 
intervalo 
de 
variação 
para 
os 
objectivos 
de 
médio 
prazo 
específicos 
de 
cada 
país 
para a 
zona 
euro 
e 
os 
Estados-Membros 
do 
MTC 
II 
situar-se-ia, 
por 
conseguinte, 
em 
termos 
corrigidos 
de 
variações 
cíclicas e 
líquidos 
de 
medidas 
pontuais, 
entre 
-1% 
do PIB 
para 
os 
países 
com 
uma 
dívida 
baixa e 
elevado 
crescimento 
potencial, e 
uma 
situação 
de 
equilíbrio 
ou excedentária 
para 
os 
países 
com 
dívida 
elevada e 
baixo 
crescimento potencial. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


A 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo 
assenta 
na 
convergência 
dos 
rácios 
da 
dívida 
para 
níveis 
prudentes. 

Devem 
ser 
tomadas 
em 
consideração 
as 
responsabilidades 
implícitas 
(relacionadas 
com o 
aumento 
das 
despesas 
decorrente 
do envelhecimento das 
populações)
, 
logo 
que 
o Conselho 
estabeleça e 
defina 
adequadamente 
critérios e 
regras 
para 
o efeito. 
Até 
finais 
de 
2006, a 
Comissão 
deve 
apresentar 
um 
relatório 
sobre 
os 
progressos 
realizados 
na 
elaboração 
de 
uma 
metodologia 
destinada a 
completar 
as 
análises 
mediante a 
incorporação 
dessas 
responsabilidades 
implícitas. 

Todavia, 
o Conselho 
salienta 
que 
não 
se 
pode 
esperar 
que a 
política 
orçamental 
seja 
capaz 
de 
enfrentar 
todos 
os 
efeitos 
estruturais 
do 
envelhecimento das 
populações, e 
convida 
os 
Estados-
-Membros a 
prosseguir 
os 
seus 
esforços 
na 
implementação 
de 
reformas 
estruturais 
nos 
domínios 
relacionados 
com o 
envelhecimento das 
respectivas 
populações, 
bem 
como 
no 
sentido 
de 
aumentar 

o emprego e 
os 
rácios 
de 
participação. 
Os 
objectivos 
orçamentais 
de 
médio 
prazo 
poderão ser 
revistos 
sempre 
que 
se 
verifique 
uma 
reforma 
de 
vulto 
e, 
de 
qualquer 
forma, 
de 
quatro em 
quatro 
anos, a 
fim 
de 
reflectirem a 
evolução 
da 
dívida 
pública, 
do potencial 
de 
crescimento e 
da 
sustentabilidade 
orçamental. 

2.2. 
Trajectória de 
ajustamento para o objectivo de 
médio prazo 
O 
Conselho 
considera 
que 
será 
necessário 
estabelecer 
uma 
abordagem 
mais 
simétrica à 
política 
orçamental 
ao 
longo 
do ciclo 
através 
do 
reforço da 
disciplina 
orçamental 
em 
fases 
de 
retoma 
económica, a 
fim 
de 
evitar 
políticas 
pró-cíclicas e 
alcançar 
gradualmente 
o objectivo 
de 
médio 
prazo, 
criando 
assim a 
margem 
necessária 
para 
absorver 
as 
fases 
recessivas e 
reduzir a 
dívida 
pública a 
um 
ritmo 
satisfatório, 
contribuindo 
assim 
para a 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo. 

Os 
Estados-Membros 
devem 
empenhar-se a 
nível 
europeu na 
consolidação 
activa e 
atempada 
das 
finanças 
públicas. 
Pressupõe-se 
que 
utilizarão 
eventuais 
receitas 
extraordinárias 
inesperadas 
para a 
redução 
do défice e 
da 
dívida. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Os 
Estados-Membros 
que 
ainda 
não 
alcançaram 
os 
respectivos 
objectivos 
de 
médio 
prazo 
devem 
tomar 
medidas 
para 
o efeito 
ao longo 
do ciclo. 
Os 
seus 
esforços 
de 
ajustamento devem 
ser 
maiores 
em 
períodos 
favoráveis e 
podem 
ser 
mais 
limitados 
em 
períodos 
desfavoráveis. A 
fim 
de 
alcançarem 
os 
respectivos 
objectivos 
de 
médio 
prazo, 
os 
Estados-Membros 
da 
zona 
euro ou do 
MTC-II 
devem 
esforçar-se 
por 
obter 
um 
ajustamento anual, 
em 
termos 
corrigidos 
de 
variações 
cíclicas e 
líquidos 
de 
medidas 
pontuais e 
outras 
medidas 
temporárias, 
de 
0,5% 
do 
PIB 
como 
valor 
de 
referência. 
Os 
"períodos 
favoráveis" 
podem 
ser 
identificados 
como 
períodos 
em 
que a 
produção 
excede o 
seu nível 
potencial, 
tendo 
em 
conta a 
elasticidade 
fiscal. 

Os 
Estados-Membros 
que 
não 
sigam a 
trajectória 
de 
ajustamento 
exigida 
explicarão 
os 
motivos 
para 

o desvio 
na 
actualização 
anual 
dos 
programas 
de 
estabilidade/convergência. A 
Comissão 
formulará 
recomendações 
em 
matéria 
de 
políticas 
para 
incentivar 
os 
Estados-Membros a 
cingir-se à 
sua 
trajectória 
de 
ajustamento. 
Tais 
recomendações 
serão 
substituídas 
por 
pré-avisos 
nos 
termos 
da 
Constituição, 
logo que 
esta 
se 
torne 
aplicável. 
2.3. 
Tomar 
em 
consideração as 
reformas 
estruturais 
O 
Conselho 
acorda 
em 
que, a 
fim 
de 
reforçar a 
orientação 
do 
Pacto no 
sentido 
do crescimento, 
serão 
tomadas 
em 
consideração 
as 
reformas 
estruturais 
aquando 
da 
definição 
da 
trajectória 
de 
ajustamento ao 
objectivo 
de 
médio 
prazo 
no que 
se 
refere 
aos 
países 
que 
ainda 
não 
alcançaram 
este 
objectivo 
e, 
no que 
se 
refere 
aos 
países 
que 
já o 
alcançaram, 
será 
permitido 
um 
desvio 
temporário 
em 
relação 
ao objectivo, 
no 
entendimento claro 
de 
que 
deve 
ser 
garantida 
uma 
margem 
de 
segurança 
para 
assegurar a 
observância 
do 
valor 
de 
referência 
de 
3% 
do PIB 
para 
o défice e 
de 
que 
se 
espera 
que a 
situação 
orçamental 
regresse 
ao 
objectivo 
de 
médio 
prazo 
dentro do 
período do 
programa. 

Apenas 
serão 
tomadas 
em 
consideração 
as 
reformas 
de 
vulto 
que 
tenham 
efeitos 
directos a 
longo 
prazo 
em 
termos 
de 
redução de 
custos, 
nomeadamente 
através 
do 
fomento do 
crescimento 
potencial, e 
por 
conseguinte 
um 
impacto positivo, 
verificável, 
na 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo. 
Será 
necessário 
elaborar, 
no quadro 
da 
actualização 
anual 
dos 
programas 
de 
estabilidade e 
convergência, 
uma 
análise 
pormenorizada 
dos 
custos-benefícios 
dessas 
reformas 
do 
ponto de 
vista 
orçamental. 

Estas 
propostas 
devem 
ser 
introduzidas 
no 
Regulamento n.
º 
1466/97. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Além 
disso, o 
Conselho 
está 
consciente 
de 
que a 
observância 
dos 
objectivos 
orçamentais 
do 
Pacto 
de 
Estabilidade e 
Crescimento não 
deve 
constituir 
um 
obstáculo à 
realização 
de 
reformas 
estruturais 
que 
melhorem 
inequivocamente a 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo. O 
Conselho 
reconhece 
que 
deve 
ser 
dada 
especial 
atenção 
às 
reformas 
dos 
sistemas 
de 
pensões, 
com a 
introdução de 
um 
sistema 
multi-pilares 
que 
inclua 
um 
pilar 
obrigatório 
de 
capitalização 
integral. 
Embora 
conduzam a 
uma 
deterioração das 
finanças 
públicas 
durante o 
período de 
implementação, 
estas 
reformas 
melhorarão 
claramente a 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo. 
Por 
conseguinte, 
o Conselho 
acorda 
em 
que 
seja 
permitido 
aos 
Estados-Membros 
que 
implementem 
essas 
reformas 
desviarem-se 
da 
trajectória 
de 
ajustamento 
em 
direcção 
ao 
objectivo 
de 
médio 
prazo, 
ou 
do 
próprio 
objectivo 
de 
médio 
prazo. O 
desvio 
em 
relação 
ao objectivo 
de 
médio 
prazo 
deve 
reflectir 
os 
custos 
líquidos 
da 
reforma 
para 
o pilar 
do sistema 
de 
pensões 
de 
gestão pública, 
desde 
que 
esse 
desvio 
seja 
temporário e 
que 
seja 
preservada 
uma 
margem 
de 
segurança 
adequada 
relativamente 
ao valor 
de 
referência. 

3. 
Melhorar 
a implementação do Procedimento relativo aos 
Défices 
Excessivos 
O 
procedimento 
relativo 
aos 
défices 
excessivos 
deve 
continuar a 
ser 
simples, 
transparente e 
equitativo. 
Não 
obstante, a 
experiência 
dos 
últimos 
anos 
mostra 
que a 
sua 
implementação 
pode 
ser 
melhorada. 

O 
princípio 
orientador 
para a 
aplicação 
deste 
procedimento consiste 
na 
correcção imediata 
de 
um 
défice 
excessivo. 

O 
Conselho 
sublinha 
que o 
procedimento relativo 
aos 
défices 
excessivos 
tem 
por 
objectivo 
apoiar e 
não 
sancionar 
e, 
por 
conseguinte, 
incentivar 
os 
Estados-Membros a 
aplicarem a 
disciplina 
orçamental, 
através 
de 
uma 
supervisão 
reforçada e 
um 
apoio e 
pressão 
inter 
pares. 
Além 
disso, 
na 
implementação 
do procedimento 
relativo 
aos 
défices 
excessivos, 
há 
que 
distinguir 
claramente 
os 
erros 
políticos 
dos 
erros 
de 
previsão. 
Não obstante, 
se 
um 
Estado-Membro 
não 
cumprir 
as 
recomendações 
que 
lhe 
forem 
dirigidas 
nos 
termos 
do 
procedimento relativo 
aos 
défices 
excessivos, 

o Conselho 
tem 
poderes 
para 
aplicar 
as 
sanções 
previstas. 
7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


3.1. 
Elaboração de 
um 
relatório da Comissão nos 
termos 
do n.
º 
3 do artigo 104.
º 
A 
fim 
de 
evitar 
défices 
orçamentais 
excessivos, 
tal 
como 
se 
determina 
no 
n.
º 1 
do 
artigo 
104.
º 
do 
Tratado, 
os 
relatórios 
elaborados 
pela 
Comissão 
nos 
termos 
do n.
º 
3 do mesmo 
artigo, 
como 
resultado 
do acompanhamento por 
ela 
efectuado, 
constituem a 
base 
do 
parecer 
do Comité 
Económico e 
Financeiro, 
da 
avaliação 
subsequente 
da 
Comissão 
e, 
por 
último, 
da 
decisão 
do 
Conselho 
sobre a 
existência 
de 
um 
défice 
excessivo, 
bem 
como 
sobre 
as 
suas 
recomendações, 
nomeadamente 
quanto 
aos 
prazos 
para a 
correcção do 
défice. 

O 
Conselho e a 
Comissão 
estão decididos a 
preservar e 
manter 
de 
forma 
inequívoca 
os 
valores 
de 
referência 
de 
3% e 
60% 
do PIB 
enquanto esteios 
do acompanhamento 
da 
evolução 
da 
situação 
orçamental e 
do 
rácio 
entre a 
dívida 
pública e o 
PIB 
nos 
Estados-Membros. A 
Comissão 
elaborará 
um 
relatório 
nos 
termos 
do n.
º 3 
do 
artigo 
104.
º 
do Tratado. O 
relatório 
da 
Comissão 
analisará 
se 
são 
aplicáveis 
uma 
ou mais 
das 
excepções 
previstas, 
respectivamente, 
nas 
alíneas 
a) e 
b) 
do n.
º 2 
do 
artigo 
104.º
. O 
Conselho 
propõe 
adiante a 
revisão 
ou 
clarificação 
do 
âmbito 
dessas 
excepções. 

Nos 
termos 
do Tratado, 
o relatório 
da 
Comissão 
analisará 
igualmente 
se 
o défice 
orçamental 
excede 
as 
despesas 
públicas 
de 
investimento 
e 
tomará 
em 
consideração 
todos 
os 
outros 
factores 
pertinentes, 
incluindo a 
situação 
económica e 
orçamental a 
médio 
prazo 
desse 
Estado-Membro. O 
Conselho 
propõe 
adiante a 
clarificação 
do 
conceito 
de 
"todos 
os 
outros 
factores 
pertinentes"
. 

3.2. 
Excesso "excepcional e 
temporário" 
do défice 
em 
relação ao valor 
de 
referência 
O 
Tratado 
prevê, 
no 
segundo 
travessão 
da 
alínea 
a) 
do 
artigo 
104.º
, 
uma 
excepção 
sempre 
que 
o 
excesso 
em 
relação 
ao valor 
de 
referência 
for 
meramente 
excepcional e 
temporário e o 
rácio 
continuar 
perto 
do 
valor 
de 
referência. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Dado 
que, 
para 
beneficiar 
dessa 
excepção, 
o rácio 
tem 
de 
continuar 
perto 
do valor 
de 
referência, 
o 
Regulamento n.
º 
1467/97 define 
em 
que 
medida 
um 
excesso 
em 
relação 
ao valor 
de 
referência, 
mas 
que 
se 
mantém 
perto 
desse 
valor, 
deve 
ser 
considerado 
excepcional 
ou temporário: 
para 
poder 
ser 
considerado 
excepcional, o 
excesso 
deve 
resultar 
de 
uma 
circunstância 
excepcional 
não 
controlável 
pelo 
Estado-membro 
em 
causa e 
que 
tenha 
um 
impacto 
significativo 
na 
situação 
das 
finanças 
públicas, 
ou 
resultar 
de 
uma 
recessão 
económica 
grave. 
Para 
poder 
ser 
considerado 
temporário, 
as 
previsões 
orçamentais 
fornecidas 
pela 
Comissão 
devem 
indicar 
que 
o défice 
se 
situará 
abaixo 
do 
valor 
de 
referência, 
uma 
vez 
cessada a 
circunstância 
excepcional 
ou 
a 
recessão 
económica 
grave. 

Uma 
recessão 
económica 
grave 
está 
actualmente 
definida 
– enquanto 
regra – 
como 
uma 
redução 
anual 
do 
PIB 
em 
termos 
reais 
de, 
pelo 
menos, 
2%
. 
Além 
disso, 
no 
caso de 
uma 
redução 
anual 
do 
PIB, 
em 
termos 
reais, 
de, 
pelo 
menos, 
2%
, o 
Regulamento 
n.
º 
1467/97 
ainda 
permite 
ao 
Conselho 
decidir 
que 
não 
existe 
défice 
excessivo à 
luz 
de 
outros 
elementos 
justificativos, 
em 
especial, 
relativos 
ao carácter 
abrupto da 
recessão 
ou a 
um 
decréscimo 
acumulado 
da 
produção relativamente à 
evolução 
tendencial 
verificada 
no 
passado. 

O 
Conselho 
considera 
que a 
actual 
definição 
de 
"recessão 
económica 
grave" 
dada 
no 
n.
º 2 
do 
artigo 
2.
º 
do Regulamento n.
º 
1467/97 é 
demasiado restritiva. O 
Conselho é 
de 
opinião 
que 
os 
n.º
s 2 e 
3 do 
artigo 
2.
º 
do 
Regulamento 
n.
º 
1467/97 devem 
ser 
adaptados 
de 
modo a 
permitir à 
Comissão e 
ao 
Conselho, 
aquando 
da 
avaliação e 
decisão 
sobre a 
existência 
de 
um 
défice 
excessivo, 
nos 
termos 
dos 
n.º
s 3 a 
6 do artigo 
104.
º 
do Tratado, 
considerarem 
que 
um 
excesso 
em 
relação 
ao valor 
de 
referência é 
excepcional 
quando 
resultar 
de 
uma 
taxa 
de 
crescimento negativa 
ou de 
um 
decréscimo 
acumulado 
da 
produção durante 
um 
período 
prolongado 
de 
crescimento muito 
baixo 
em 
relação 
ao 
crescimento 
potencial. 

3.3. 
"Todos 
os 
outros 
factores 
pertinentes" 
O 
n.
º 
3 do artigo 
104.
º 
do Tratado estipula 
que, 
ao 
preparar 
o relatório 
sobre o 
não cumprimento dos 
critérios 
de 
conformidade 
com a 
disciplina 
orçamental, a 
Comissão 
"analisará 
igualmente 
se 
o 
défice 
orçamental 
excede 
as 
despesas 
públicas 
de 
investimento e 
tomará 
em 
consideração 
todos 
os 
outros 
factores 
pertinentes, 
incluindo a 
situação 
económica e 
orçamental a 
médio 
prazo 
desse 
Estado-Membro"
. 
Uma 
avaliação 
global 
equilibrada 
deve 
abranger 
todos 
estes 
factores. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


O 
Conselho 
sublinha 
que a 
consideração 
de 
"outros 
factores 
pertinentes" 
nas 
etapas 
conducentes à 
decisão 
sobre a 
existência 
de 
um 
défice 
excessivo 
(n.º
s 
4, 5 e 6 
do 
artigo 
104.º
) 
deve 
estar 
totalmente 
subordinada 
ao 
respeito 
do princípio 
central 
– antes 
da 
tomada 
em 
consideração 
de 
outros 
factores 
pertinentes 
– de 
que 
o excesso 
em 
relação 
ao 
valor 
de 
referência 
tem 
carácter 
temporário e 
de 
que 
o défice 
continua a 
situar-se 
perto do 
valor 
de 
referência. 

O 
Conselho 
considera 
que é 
necessário 
clarificar 
o quadro 
em 
que 
serão 
tidos 
em 
conta 
"todos 
os 
outros 
factores 
pertinentes"
. O 
relatório 
da 
Comissão a 
que 
se 
refere o 
n.
º 
3 do artigo 
104.
º 
deve 
reflectir 
adequadamente 
desenvolvimentos 
na 
situação 
económica a 
médio 
prazo 
(em 
especial, o 
crescimento 
potencial, 
as 
condições 
cíclicas 
prevalecentes, a 
implementação 
de 
políticas 
no 
contexto 
da 
Estratégia 
de 
Lisboa e 
de 
políticas 
destinadas a 
fomentar a 
I&
D e a 
inovação)
, 
bem 
como 
desenvolvimentos 
na 
situação 
orçamental a 
médio 
prazo 
(em 
especial, 
esforços 
de 
consolidação 
orçamental 
"em 
tempos 
favoráveis"
, 
sustentabilidade 
da 
dívida, 
investimento 
público e 
qualidade 
global 
das 
finanças 
públicas)
. 
Além 
disso, 
serão 
devidamente 
tomados 
em 
consideração 
outros 
factores 
que, 
na 
opinião 
dos 
Estados-Membros 
em 
causa, 
sejam 
relevantes, a 
fim 
de 
avaliar 
de 
forma 
global, 
em 
termos 
qualitativos, 
o excesso 
em 
relação 
ao 
valor 
de 
referência. 
Nesse 
contexto, 
serão especialmente 
tomados 
em 
consideração 
os 
esforços 
realizados 
em 
matéria 
orçamental 
no 
sentido 
de 
aumentar 
ou manter 
num 
nível 
elevado 
as 
contribuições 
financeiras 
destinadas a 
promover a 
solidariedade 
internacional e a 
alcançar 
os 
objectivos 
políticos 
europeus, 
em 
particular a 
unificação 
da 
Europa, 
se 
esses 
esforços 
tiverem 
uma 
incidência 
negativa 
sobre o 
crescimento e a 
carga 
fiscal 
de 
um 
Estado-Membro. 

Manifestamente, 
não 
devem 
ser 
redefinidos 
os 
valores 
de 
referência 
de 
Maastricht 
para o 
défice 
mediante a 
exclusão 
de 
determinadas 
rubricas 
orçamentais. 

Se o 
Conselho 
decidir, 
nos 
termos 
do n.
º 6 
do 
artigo 104.º
, 
que 
existe 
um 
défice 
excessivo 
num 
determinado 
Estado-Membro, 
os 
"outros 
factores 
pertinentes" 
serão 
igualmente 
tomados 
em 
consideração 
nas 
etapas 
processuais 
subsequentes 
previstas 
no 
artigo 
104.º
. 
Todavia, 
não 
serão 
tomados 
em 
consideração 
ao 
abrigo 
do n.
º 
12 
do 
artigo 
104.º
, 
ou seja, 
na 
decisão 
do Conselho 
sobre 
se o 
défice 
excessivo 
no 
Estado-Membro 
em 
causa 
foi 
corrigido. 

Estas 
propostas 
devem 
ser 
introduzidas 
no 
Regulamento n.
º 
1467/97. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


3.4. 
Ter 
em 
conta as 
reformas 
dos 
sistemas 
de 
pensões 
O 
Conselho 
concorda 
que 
haverá 
que 
ponderar 
cuidadosamente 
qualquer 
excesso, 
próximo 
do 
valor 
de 
referência, 
surgido 
na 
sequência 
da 
implementação 
de 
reformas 
das 
pensões 
que 
introduzam 
um 
sistema 
em 
vários 
pilares, 
um 
dos 
quais, 
de 
carácter 
obrigatório, 
seja 
de 
capitalização 
integral. 
Embora a 
implementação 
destas 
reformas 
implique 
uma 
deterioração 
da 
situação 
orçamental a 
curto 
prazo, a 
sustentabilidade 
das 
finanças 
públicas a 
longo 
prazo registará 
uma 
clara 
melhoria. 

A 
Comissão e 
o Conselho 
prestarão a 
devida 
atenção à 
implementação 
destas 
reformas 
em 
todas 
as 
avaliações 
orçamentais 
que 
efectuem 
no 
âmbito 
do procedimento 
relativo 
aos 
défices 
excessivos. 

Em 
especial, 
ao 
analisar, 
nos 
termos 
do n.
º 
12 
do artigo 
104.º
, 
em 
que 
medida 
um 
défice 
excessivo 
foi 
ou não 
corrigido, a 
Comissão e 
o Conselho 
apreciarão a 
evolução 
dos 
valores 
do 
défice, 
tendo 
simultaneamente 
em 
consideração o 
custo 
líquido 
da 
reforma 
para 
o pilar 
de 
gestão pública. O 
custo 
líquido 
da 
reforma 
será 
tido 
em 
consideração 
nos 
primeiros 
cinco 
anos 
subsequentes à 
data 
em 
que 

o Estado-Membro 
tiver 
introduzido 
um 
sistema 
obrigatório 
de 
capitalização 
integral, 
ou nos 
cinco 
anos 
subsequentes a 
2004, 
no 
caso 
dos 
Estados-Membros 
que 
já 
tiverem 
introduzido 
esse 
sistema. 
Além 
disso, a 
ponderação 
será 
também 
regressiva, 
isto 
é, 
num 
período de 
cinco 
anos, 
serão 
tidos 
em 
consideração 
sucessivamente 
100%
, 
60%
, 
40% e 
20% 
do 
custo 
líquido 
da 
reforma 
imputável 
ao 
pilar 
de 
gestão pública. 
3.5. 
Prestar 
mais 
atenção à dívida e 
à sustentabilidade 
Em 
conformidade 
com 
as 
disposições 
do Tratado, a 
Comissão 
deve 
analisar o 
respeito da 
disciplina 
orçamental 
com 
base 
tanto 
no critério 
do 
défice 
como 
no 
da 
dívida. O 
Conselho 
concorda 
que 
se 
deveria 
prestar 
maior 
atenção à 
dívida e à 
sustentabilidade e 
reafirma a 
necessidade 
de 
reduzir a 
dívida 
pública 
para 
um 
valor 
inferior a 
60% 
do 
PIB a 
um 
ritmo 
satisfatório, 
tendo em 
conta 
as 
condições 
macroeconómicas. 
Quanto 
maior 
for 
o rácio 
da 
dívida 
pública 
face 
ao 
PIB 
de 
cada 
Estado-Membro, 
maior 
deverá 
ser o 
esforço 
desenvolvido 
para 
o reduzir 
rapidamente. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


O 
Conselho 
considera 
que 
o quadro de 
supervisão 
da 
dívida 
deve 
ser 
reforçado 
mediante a 
aplicação 
ao 
rácio 
da 
dívida, 
em 
termos 
qualitativos, 
do 
princípio 
da 
"diminuição 
significativa e 
aproximação, a 
um 
ritmo 
satisfatório, 
do 
valor 
de 
referência"
, 
tendo 
em 
conta 
as 
condições 
macroeconómicas e a 
evolução 
da 
dívida, 
incluindo 
a 
prossecução 
de 
níveis 
adequados 
de 
excedentes 
primários, 
bem 
como 
de 
outras 
medidas 
para 
reduzir a 
dívida 
bruta, e 
de 
estratégias 
de 
gestão da 
dívida. 
Nos 
pareceres 
sobre 
os 
programas 
de 
estabilidade e 
convergência, o 
Conselho 
formulará 
recomendações 
sobre a 
evolução 
da 
dívida 
dirigidas 
aos 
países 
que 
apresentem 
uma 
dívida 
acima 
do 
valor 
de 
referência. 

Para 
esse 
efeito, 
não 
são 
necessárias 
alterações 
aos 
regulamentos 
em 
vigor. 

3.6. 
Alargamento de 
prazos 
para uma acção eficaz 
O 
Conselho 
considera 
que 
o prazo 
para a 
adopção 
de 
uma 
decisão, 
nos 
termos 
do n.
º 6 
do 
artigo 
104.º
, 
que 
estabeleça a 
existência 
de 
um 
défice 
excessivo 
deve 
ser 
alargado 
de 
três 
para 
quatro meses 
após o 
prazo da 
notificação 
orçamental. 
Além 
disso, o 
Conselho 
considera 
que 
o 
prazo 
para 
serem 
tomadas 
medidas 
eficazes 
na 
sequência 
de 
uma 
recomendação 
no 
sentido 
da 
correcção 
de 
um 
défice 
excessivo, 
dirigida 
ao 
abrigo do 
n.
º 
7 do artigo 
104.º
, 
poderia 
ser 
alargado 
de 
quatro 
para 
seis 
meses, a 
fim 
de 
dar 
aos 
Estados-Membros a 
oportunidade 
de 
enquadrarem 
melhor a 
sua 
actuação no 
âmbito 
do 
processo 
orçamental 
nacional e 
de 
prepararem 
um 
pacote 
de 
medidas 
mais 
bem 
articuladas. 
Esta 
medida 
poderia 
facilitar a 
adopção de 
conjuntos 
correctivos 
de 
medidas 
estruturais 
(por 
oposição a 
medidas 
de 
carácter 
sobretudo temporário)
. 
Além 
disso, 
um 
prazo 
mais 
alargado 
permitiria 
ter 
em 
conta 
uma 
previsão 
actualizada 
da 
Comissão, 
de 
modo 
a 
proceder-se a 
uma 
avaliação 
conjunta 
das 
medidas 
tomadas e 
das 
alterações 
significativas 
verificadas 
nas 
condições 
de 
crescimento 
que 
possam 
justificar 
uma 
prorrogação dos 
prazos. 
Pelas 
mesmas 
razões, o 
prazo de 
um 
mês 
de 
que 
o Conselho 
dispõe 
para 
passar 
da 
aplicação 
do 
n.
º 
8 para a 
aplicação 
do n.
º 9 
do 
artigo 
104.
º 
deveria 
ser 
alargado 
para 
dois 
meses e o 
prazo de 
dois 
meses 
aplicável 
ao 
abrigo 
do n.
º 9 
do 
mesmo 
artigo 
deveria 
passar a 
ser 
de 
quatro meses. 

Estas 
propostas 
exigiriam a 
alteração 
dos 
artigos 
pertinentes 
do Regulamento n.
º 
1467/097. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


3.7. 
Prazo inicial 
para a correcção do défice 
excessivo 
O 
Conselho 
considera 
que, 
em 
regra, o 
prazo para a 
correcção de 
um 
défice 
excessivo 
deveria 
ser 
de 
um 
ano a 
partir 
do 
momento em 
que é 
identificado, 
correspondendo, 
portanto, 
normalmente, 
ao 
segundo 
ano 
que 
se 
segue à 
sua 
ocorrência. 
Todavia, o 
Conselho 
concorda 
que 
os 
elementos a 
ter 
em 
conta 
para a 
fixação 
do 
prazo inicial 
para a 
correcção 
de 
um 
défice 
excessivo 
deveriam 
ser 
mais 
bem 
especificados e 
incluir, 
em 
particular, 
uma 
avaliação 
geral 
de 
todos 
os 
factores 
referidos 
no 
relatório 
previsto no 
n.
º 
3 do artigo 
104.º
. 

Como 
marco 
de 
referência, 
os 
países 
que 
apresentem 
um 
défice 
excessivo 
devem 
realizar 
anualmente 
um 
esforço 
orçamental 
mínimo 
de 
0,5% 
do 
PIB, 
em 
termos 
corrigidos 
de 
variações 
cíclicas e 
líquidos 
de 
medidas 
pontuais, e 
o prazo 
inicial 
para a 
correcção do 
défice 
excessivo 
deveria 
ser 
fixado 
tendo 
em 
conta 
esse 
esforço 
orçamental 
mínimo. 
Se 
esse 
esforço 
se 
afigurar 
suficiente 
para 
corrigir o 
défice 
excessivo 
no 
ano 
que 
se 
seguir à 
sua 
identificação, 
não 
será 
necessário 
fixar o 
prazo 
inicial 
para 
além 
desse 
mesmo 
ano. 

Contudo, o 
Conselho 
concorda 
que, 
caso se 
verifiquem 
circunstâncias 
especiais, o 
prazo 
inicial 
para a 
correcção de 
um 
défice 
excessivo 
poderia 
ser 
alargado um 
ano, 
isto 
é, 
situar-se 
no 
segundo 
ano 
após a 
identificação 
do 
défice, 
portanto, 
normalmente, 
no 
terceiro 
ano que 
se 
seguir à 
sua 
ocorrência. 
Para 
determinar a 
existência 
de 
circunstâncias 
especiais, 
tomar-se-
á 
em 
consideração 
uma 
avaliação 
geral 
equilibrada 
dos 
factores 
referidos 
no relatório 
previsto 
ano 
n.
º 3 
do 
artigo 
104.º
. 

O 
prazo inicial 
será 
estabelecido 
sem 
prejuízo 
de 
serem 
tidas 
em 
conta 
as 
reformas 
dos 
sistemas 
de 
pensões e 
sem 
prejuízo 
dos 
prazos 
aplicáveis 
aos 
novos e 
aos 
futuros 
Estados-Membros. 

3.8. 
Revisão dos 
prazos 
para a correcção do défice 
O 
Conselho 
concorda 
que 
os 
prazos 
para a 
correcção 
do défice 
excessivo 
poderiam 
ser 
revistos e 
prorrogados 
se 
inesperadamente 
ocorrerem 
factos 
económicos 
adversos 
com 
efeitos 
orçamentais 
altamente 
desfavoráveis 
no 
decurso 
do procedimento relativo 
ao défice 
excessivo. É 
possível 
utilizar e 
deve 
ser 
utilizada 
nova 
recomendação, 
nos 
termos 
do n.
º 
7 do artigo 
104.
º 
do 
Tratado, 
ou 
uma 
notificação 
nos 
termos 
do n.
º 9 
do 
mesmo 
artigo, 
se o 
Estado-Membro 
em 
causa 
tiver 
posto em 
prática 
medidas 
eficazes 
em 
cumprimento 
da 
recomendação 
ou notificação 
iniciais. 
Tal 
possibilidade 
deverá 
ser 
especificada 
no 
Regulamento n.
º 
1467/97. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT 


Conclusões 
da Presidência -Bruxelas, 
22 
e 
23 
de 
Março de 
2005 


Solicitar-se-ia 
aos 
Estados-Membros 
que 
apresentassem 
provas 
das 
medidas 
empreendidas 
na 
sequência 
das 
recomendações. 
No caso 
de 
terem 
sido postas 
em 
prática 
medidas 
eficazes 
em 
resposta a 
anteriores 
recomendações e 
se 
se 
verificasse 
uma 
evolução 
imprevisível 
do 
crescimento 
que 
justificasse 
uma 
revisão 
do prazo 
para a 
correcção 
do défice 
excessivo, o 
procedimento não 
avançaria 
para a 
fase 
seguinte. A 
previsão 
de 
crescimento contida 
na 
recomendação 
do Conselho 
constituiria a 
referência 
para 
se 
aferir 
do 
carácter 
imprevisível 
da 
evolução 
do 
crescimento. 

7619/1/05 REV 1 

ANEXO 
II 
PT