CONSELHO EUROPEU DE LISBOA 
23 E 24 DE MARÇO DE 2000 

CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA 

. 
I. EMPREGO, REFORMA ECONÓMICA E COESÃO SOCIAL 
. 
UM OBJECTIVO ESTRATÉGICO PARA A PRÓXIMA DÉCADA 
. 
PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA, DINÂMICA E 
BASEADA NO CONHECIMENTO 
. 
MODERNIZAR O MODELO SOCIAL EUROPEU ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NAS 
PESSOAS E DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO-PROVIDÊNCIA ACTIVO E DINÂMICO 
. 
TRADUZIR AS DECISÕES EM PRÁTICAS: UMA ABORDAGEM MAIS COERENTE E 
SISTEMÁTICA 
. 
II. POLÍTICA EUROPEIA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA 
. 
III. BALCÃS OCIDENTAIS 
. 
IV. RÚSSIA 
. 
V. CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 
. 
VI. REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS 
. 
ANEXOS 
O Conselho Europeu realizou uma reunião extraordinária em 23-24 de Março 
de 2000, em Lisboa, a fim de acordar num novo objectivo estratégico para a União 
tendo em vista reforçar o emprego, a reforma económica e a coesão social no 
âmbito de uma economia baseada no conhecimento. No início dos trabalhos foi 
efectuada uma troca de opiniões com a Presidente do Parlamento Europeu, Nicole 
Fontaine, sobre os principais tópicos em debate. 


I. EMPREGO, REFORMA ECONÓMICA E COESÃO SOCIAL 
UM OBJECTIVO ESTRATÉGICO PARA A PRÓXIMA DÉCADA 

O novo desafio 

1. A União Europeia está confrontada com uma enorme mutação resultante da 
globalização e dos desafios de uma nova economia baseada no conhecimento. 
Estas mudanças, que estão a afectar todos os aspectos da vida das pessoas, 
requerem uma transformação radical da economia europeia. A União terá de as 
moldar de uma forma consentânea com os seus valores e modelos de sociedade e 
igualmente com vista ao próximo alargamento. 
2. Atendendo ao ritmo cada vez mais rápido destas mudanças, é urgente que a 
União actue desde já para aproveitar plenamente as vantagens e oportunidades 
que se lhe apresentam. Daí a necessidade de a União definir um objectivo 
estratégico claro e aprovar um programa estimulante para criar infra-estruturas de 
conhecimento, fomentar a inovação e a reforma económica e modernizar os 
sistemas de previdência social e de ensino. 
As forças e as fraquezas da União 

3. Abrem-se neste momento à União as melhores perspectivas macroeconómicas 
desde há uma geração. Em resultado de uma política monetária orientada para a 
estabilidade e apoiada por políticas orçamentais sólidas num contexto de 
moderação salarial, a inflação e as taxas de juros estão baixas, os défices do sector 

público foram consideravelmente reduzidos e a balança de pagamentos da UE 
encontra-se numa situação sólida. A introdução do euro foi coroada de êxito e está 
a trazer os benefícios esperados para a economia europeia. O mercado interno já se 
encontra amplamente realizado e está a produzir benefícios palpáveis tanto para os 
consumidores como para as empresas. O futuro alargamento criará novas 
oportunidades para o crescimento e o emprego. A União dispõe em geral de uma 
mão-de-obra com boa formação, bem como de sistemas de protecção social 
capazes de proporcionar, para além do seu valor intrínseco, o enquadramento 
estável necessário para gerir as transformações estruturais inerentes à evolução no 
sentido de uma sociedade baseada no conhecimento. Verificou-se uma retoma do 
crescimento e da criação de emprego. 

4. Estes pontos fortes da União não deverão desviar a nossa atenção de alguns 
aspectos negativos. Encontram-se ainda no desemprego mais de 15 milhões de 
europeus. A taxa de emprego é demasiado baixa e caracteriza-se por uma 
insuficiente participação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos no mercado 
de trabalho. O desemprego estrutural de longa duração e os acentuados 
desequilíbrios regionais do desemprego continuam ainda a ser um fenómeno 
endémico nalgumas regiões da União. O sector dos serviços encontra-se 
subdesenvolvido, particularmente nos domínios das telecomunicações e da 
Internet. É cada vez mais acentuada a inadequação das qualificações, em especial 
na tecnologia da informação, em que existe um crescente número de postos de 
trabalho por preencher. Com a actual melhoria da situação económica, chegou o 
momento adequado para empreender reformas tanto económicas como sociais, 
como parte de uma estratégia positiva que combina a competitividade com a 
coesão social. 
O caminho a seguir 

5. A União atribuiu-se hoje um novo objectivo estratégico para a próxima 
década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo 
baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico 
sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. A 
consecução deste objectivo pressupõe uma estratégia global que vise: 
. 
preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no 
conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da 
sociedade da informação e da I&D, bem como da aceleração do processo de 
reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação e da 
conclusão do mercado interno; 
. 
modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo 
a exclusão social; 
. 
sustentar as sãs perspectivas económicas e as favoráveis previsões de 
crescimento, aplicando uma adequada combinação de políticas 
macroeconómicas. 
6. Esta estratégia visa permitir à União reconquistar as condições do pleno emprego 
e reforçar a coesão regional da União Europeia. É necessário que o Conselho 
Europeu fixe um objectivo para o pleno emprego na Europa numa nova sociedade 
emergente, mais adaptada às escolhas pessoais das mulheres e dos homens. Se as 
medidas a seguir expostas forem implementadas num contexto macroeconómico 
saudável, uma taxa média de crescimento económico de cerca de 3% deveria 
constituir uma perspectiva realista para os próximos anos. 
7.A implementação desta estratégia passa pela melhoria dos procedimentos 
existentes, pela introdução de um novo método aberto de coordenação a todos 

os níveis, em conjugação com um reforço do papel de orientação e coordenação 
desempenhado pelo Conselho Europeu, por forma a assegurar uma direcção 
estratégica mais coerente e um acompanhamento mais eficaz dos progressos 
realizados. Deverá realizar-se todos os anos, na Primavera, uma reunião do 
Conselho Europeu tendo em vista definir os mandatos pertinentes e assegurar o 
respectivo acompanhamento. 


PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA, 
DINÂMICA E BASEADA NO CONHECIMENTO 

Uma sociedade da informação para todos 

8. A passagem para uma economia digital e baseada no conhecimento, 
impulsionada pela existência de novos bens e serviços, constituirá um poderoso 
motor para o crescimento, a competitividade e a criação de empregos. Além disso, 
permitirá melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o ambiente. Para tirar o 
maior partido possível desta oportunidade, o Conselho e a Comissão são 
convidados a elaborar um Plano de Acção abrangente " eEuropa", a apresentar ao 
Conselho Europeu de Junho deste ano, utilizando um método aberto de 
coordenação baseado na aferição ( benchmarking) de iniciativas nacionais, em 
combinação com a recente iniciativa " eEuropa" da Comissão e com a sua 
comunicação "Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação". 
9. As empresas e os cidadãos deverão ter acesso a uma infra-estrutura de 
comunicações pouco dispendiosa e à escala mundial, bem como a um vasto leque 
de serviços. Cada cidadão deverá estar provido das competências necessárias para 
viver e trabalhar nesta nova sociedade da informação. Os diferentes meios de 
acesso deverão prevenir a info-exclusão. O combate contra o analfabetismo deverá 
ser reforçado. Deverá ser dada uma atenção especial às pessoas deficientes As 
tecnologias da informação podem ser utilizadas para renovar o desenvolvimento 
urbano e regional e incentivar tecnologias ecologicamente correctas. As indústrias 
de conteúdos são geradoras de valor acrescentado, explorando e colocando em 
rede a diversidade cultural europeia. As administrações públicas deverão 
empreender esforços reais, a todos os níveis, para explorar as novas tecnologias a 
fim de tornar a informação tão acessível quanto possível. 
10. A plena realização do potencial electrónico da Europa está dependente da 
criação de condições para o florescimento do comércio electrónico e da Internet, 
para que a União possa recuperar o atraso em relação aos seus concorrentes 
ligando muito mais empresas e lares à Internet através de ligações rápidas. As 
regras aplicáveis ao comércio electrónico devem ser previsíveis, inspirando 
confiança nos meios empresariais e nos consumidores. Há que tomar medidas para 
assegurar que a Europa mantenha um lugar de liderança em domínios-chave da 
tecnologia, tais como as comunicações móveis. A rapidez das mudanças 
tecnológicas poderá vir a exigir, no futuro, abordagens novas e mais flexíveis em 
matéria de regulamentação. 
11. O Conselho Europeu apela, em especial: 
. 
ao Conselho e também, se for caso disso, ao Parlamento Europeu, para que 
aprove o mais rapidamente possível, durante o ano 2000, a legislação 
pendente relativa ao enquadramento jurídico para o comércio electrónico, ao 
direito de autor e direitos conexos, ao dinheiro electrónico, à venda à 
distância de serviços financeiros, à competência judiciária e à execução de 

decisões e ao regime de controlo da exportação de bens de dupla utilização; 
à Comissão e ao Conselho, para que estudem a melhor forma de promover a 
confiança dos consumidores no comércio electrónico, especialmente através 
de sistemas alternativos de resolução de litígios; 

. 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu, para que concluam o mais 
brevemente possível, no ano 2001, os trabalhos sobre as propostas 
legislativas anunciadas pela Comissão na sequência da revisão, em 1999, do 
enquadramento regulamentar para as telecomunicações; aos Estados-
Membros e, se for caso disso, à Comunidade, para que assegurem o 
cumprimento dos requisitos de frequências para os futuros sistemas de 
comunicações móveis de forma atempada e eficiente. A plena integração e 
liberalização dos mercados das telecomunicações deverá estar concluída até 
final de 2001; 
. 
aos Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, para que trabalhem 
no sentido de fomentar a concorrência nas redes de acesso local antes do 
final de 2000, e desagregar a linha de assinante, contribuindo assim para 
uma redução substancial dos custos associados à utilização da Internet; 
. 
aos Estados-Membros, para que assegurem que todas as escolas da União 
tenham acesso à Internet e aos recursos multimédia até final de 2001 e que 
todos os professores necessários sejam capazes de utilizar a Internet e os 
recursos multimédia até final de 2002; 
. 
aos Estados-Membros, para que garantam, até 2003, o acesso electrónico 
generalizado aos principais serviços públicos de base; 
. 
à Comunidade e aos Estados-Membros, com o apoio do BEI, para que 
disponibilizem em todos os países europeus redes de baixo custo, 
interligadas a alta velocidade para acesso à Internet, e para que fomentem 
o desenvolvimento de tecnologias da informação e de outras redes de 
telecomunicações de ponta, bem como dos conteúdos para essas redes. 
Deverão ser definidas metas específicas no âmbito do Plano de Acção " 
eEuropa". 
Criação de um Espaço Europeu de Investigação e de Inovação 

12. Tendo em conta o papel significativo desempenhado pela investigação e o 
desenvolvimento em matéria de crescimento económico, de emprego e de coesão 
social, a União deverá empenhar-se na consecução dos objectivos constantes da 
comunicação da Comissão intitulada "Rumo a um espaço europeu da investigação". 
As actividades de investigação a nível nacional e da União deverão ser mais bem 
integradas e coordenadas por forma a torná-las tão eficazes e inovadoras quanto 
possível e a assegurar que a Europa proporcione perspectivas atraentes aos seus 
melhores cérebros. Os instrumentos previstos no Tratado e todos os outros meios 
apropriados, incluindo os acordos voluntários, deverão ser plenamente explorados 
por forma a alcançar esse objectivo de modo flexível, descentralizado e não 
burocrático. Simultaneamente, a inovação e as ideias deverão ser 
convenientemente recompensadas no âmbito de uma economia baseada no 
conhecimento, designadamente através da protecção das patentes. 
13. O Conselho Europeu solicita ao Conselho e à Comissão, em conjunto com os 
Estados-Membros se for caso disso, que tomem, na perspectiva da criação de um 
Espaço Europeu de Investigação, as medidas necessárias para: 
. 
desenvolver os mecanismos adequados para a ligação em rede dos 
programas de investigação nacionais e comuns numa base de voluntariado 
em torno de objectivos livremente escolhidos, por forma a tirar o maior 
partido possível dos recursos acordados em matéria de I&D nos Estados-
Membros, e assegurar a apresentação periódica de relatórios ao Conselho 
sobre os progressos realizados nesta matéria; fazer o levantamento, 

até 2001, de exemplos de excelência em termos de investigação e 
desenvolvimento em todos os Estados-Membros, a fim de incentivar a 
difusão de tal excelência; 

. 
tornar o ambiente mais propício ao investimento na investigação privada, às 
parcerias em matéria de I&D e ao lançamento de empresas no domínio das 
tecnologias de ponta, através de políticas fiscais, de capitais de risco e do 
apoio do BEI; 
. 
incentivar o desenvolvimento de um método aberto de coordenação para 
aferir a investigação nacional e as políticas de desenvolvimento e identificar, 
até Junho de 2000, os indicadores de avaliação do desempenho em diversas 
áreas, designadamente no que diz respeito ao desenvolvimento dos recursos 
humanos; introduzir até Junho de 2001 um painel de avaliação europeu no 
domínio da inovação; 
. 
propiciar a criação, até ao final de 2001 e com o apoio do BEI, de uma rede 
transeuropeia de alta velocidade para as comunicações científicas por via 
electrónica, que ligue entre si os institutos de investigação e as 
universidades, bem como as bibliotecas científicas, os centros científicos e, 
progressivamente, as escolas; 
. 
tomar, até 2002, medidas de remoção dos obstáculos à mobilidade dos 
investigadores na Europa, bem como atrair e reter na Europa os talentos em 
matéria de investigação de alta qualidade; 
. 
assegurar, até ao final de 2001, a disponibilidade de uma patente 
comunitária, incluindo o modelo de utilidade, por forma a que a protecção 
de patentes à escala comunitária na União seja tão simples e barata e o seu 
alcance tão abrangente quanto a protecção proporcionada pelos principais 
concorrentes. 
Criação de um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de 
empresas inovadoras, especialmente de PME 

14. A competitividade e o dinamismo das empresas dependem directamente de um 
clima regulamentador conducente ao investimento, à inovação e ao espírito 
empresarial. É necessário prosseguir os esforços no sentido de reduzir os custos da 
actividade empresarial e de suprimir a burocracia desnecessária, especialmente 
pesados para as PME. As Instituições europeias, os Governos nacionais e as 
autoridades regionais e locais deverão continuar a prestar especial atenção ao 
impacto e aos custos de adaptação das regulamentações propostas, e prosseguir 
nessa perspectiva o diálogo com as empresas e os cidadãos. É igualmente 
necessário desenvolver uma acção específica no sentido de incentivar as interfaces 
essenciais nas redes de inovação, ou seja: as interfaces entre empresas e 
mercados financeiros, I&D e institutos de formação, serviços de consultadoria e 
mercados tecnológicos. 
15. O Conselho Europeu considera que deverá ser aplicado nesta área um método 
aberto de coordenação, pelo que solicita que: 
. 
o Conselho e a Comissão lancem, até Junho de 2000, um exercício de 
aferição sobre questões tais como o tempo e os custos inerentes à criação 
de uma empresa, o montante do capital de risco investido, a quantidade de 
diplomados em questões empresariais e científicas e as oportunidades de 
formação. Os primeiros resultados desse exercício deverão ser apresentados 
até Dezembro de 2000; 

. 
a Comissão apresente dentro em breve uma comunicação sobre uma Europa 
empreendedora, inovadora e aberta, juntamente com o Programa Plurianual 
em favor das Empresas e do Espírito Empresarial (2001-2005), que 
desempenhará um importante papel de catalisador em relação a esse 
exercício; 

. 
o Conselho e a Comissão elaborem uma Carta para as pequenas empresas, 
a aprovar em Junho de 2000, susceptível de empenhar os Estados-Membros 
a concentrarem-se nos instrumentos acima referidos relativos às pequenas 
empresas enquanto principais motores para a criação de emprego na 
Europa, e dêem uma resposta específica às suas necessidades; 

. 
o Conselho e a Comissão apresentem um relatório até ao final de 2000 
sobre a revisão em curso dos instrumentos financeiros do BEI e do FEI a fim 
de reorientar os subsídios para o apoio à criação de empresas, de firmas de 
alta tecnologia e de micro-empresas, bem como para outras iniciativas de 
capital de risco propostas pelo BEI. 

Reformas económicas com vista a um mercado interno completo e 
plenamente operacional 

16. É necessário trabalhar rapidamente a fim de perfazer o mercado interno em 
determinados sectores e melhorar o fraco desempenho de outros sectores por 
forma a garantir os interesses das empresas e dos consumidores. A fim de tirar 
plenamente partido dos benefícios resultantes da liberalização do mercado, é 
igualmente crucial que se estabeleça um quadro efectivo de análise e 
aperfeiçoamento contínuos, com base na Estratégia para o Mercado Interno 
aprovada pelo Conselho Europeu de Helsínquia. Além disso, é essencial dispor de 
regras em matéria de concorrência e de auxílio estatal claras e uniformemente 
aplicadas por forma a assegurar que as empresas possam prosperar e funcionar 
eficazmente em pé de igualdade no mercado interno. 
17. Por conseguinte, o Conselho Europeu solicita à Comissão, ao Conselho e aos 
Estados-Membros que, em conformidade com as respectivas competências: 
. 
estabeleçam até ao final de 2000 uma estratégia para a supressão dos 
obstáculos aos serviços; 
. 
acelerem a liberalização em áreas tais como o gás, a electricidade, os 
serviços postais e os transportes. Identicamente, no que se refere à 
utilização e gestão do espaço aéreo, o Conselho solicita à Comissão que 
apresente as suas propostas o mais rapidamente possível. O objectivo é 
realizar um mercado interno plenamente operacional nessas áreas; o 
Conselho Europeu avaliará a evolução realizada na sessão da próxima 
Primavera com base num relatório da Comissão e em propostas 
apropriadas; 
. 
concluam atempadamente os trabalhos relativos às futuras propostas de 
actualização das normas em matéria de contratos públicos, em especial por 
forma a torná-las acessíveis às PME, a fim de permitir que as novas normas 
entrem em vigor antes de 2002; 
. 
tomem as medidas necessárias para assegurar que seja possível, até 2003, 
efectuar por via electrónica as aquisições comunitárias e do sector público; 
. 
estabeleçam até 2001 uma estratégia de acção coordenada mais 
aprofundada a fim de simplificar o ambiente regulamentar, incluindo o 
desempenho da administração pública, tanto a nível nacional como 
comunitário. Essa estratégia deverá incluir a identificação de espaços em 
que sejam necessárias novas acções por parte dos Estados-Membros 
destinadas a racionalizar a transposição da legislação comunitária para o 
direito nacional; 
. 
continuem a esforçar-se por incentivar a concorrência e reduzir o nível geral 
dos auxílios estatais, passando do apoio a empresas ou sectores isolados 
para a defesa de objectivos horizontais de interesse comunitário, tais como 
o emprego, o desenvolvimento regional, o ambiente, e a formação ou a 
investigação. 

18. São indispensáveis melhoramentos estruturais globais para alcançar metas 
ambiciosas de crescimento, emprego e inclusão social. O Conselho já identificou 
áreas-chave que há que reforçar no âmbito do processo de Cardiff. O Conselho 
Europeu convida por conseguinte o Conselho a acelerar o trabalho relativo aos 
indicadores de desempenho estrutural e a apresentar um relatório até ao final 
de 2000. 
19.O Conselho Europeu considera essencial que, no quadro do mercado interno e 
de uma economia baseada no conhecimento, se tomem plenamente em conta as 
disposições do Tratado relativas a serviços de interesse económico geral e às 
empresas a quem cabe efectuar esses serviços. O Conselho solicita à Comissão 
que, com base no Tratado, actualize a sua comunicação de 1996. 
Mercados financeiros eficientes e integrados 

20. Os mercados financeiros eficientes e transparentes promovem o crescimento e 
o emprego através de uma melhor repartição do capital e da redução do seu custo. 
Desempenham como tal um papel essencial no fomento de novas ideias, no apoio a 
uma cultura empresarial e na promoção do acesso e utilização de novas 
tecnologias. É essencial aproveitar o potencial proporcionado pelo euro para 
avançar na integração dos mercados financeiros da UE. Além disso, os mercados de 
capital de risco eficientes desempenham um papel fundamental em relação a PME 
inovadoras e de alto crescimento e na criação de empregos novos e sustentáveis. 
21.Para acelerar a concretização do mercado interno em matéria de serviços 
financeiros, há que tomar medidas no sentido de: 

. 
fixar um calendário rígido para que o Plano de Acção dos Serviços 
Financeiros seja executado até 2005, tendo em conta áreas de acção 
prioritária tais como: facilitar o acesso mais vasto possível ao capital de 
investimento à escala da UE, incluindo para as PME, através de um 
"passaporte único" para os emitentes; facilitar a participação bem sucedida 
de todos os investidores num mercado integrado, eliminando os obstáculos 
ao investimento nos fundos de pensão; promover uma maior integração e 
um melhor funcionamento dos mercados de dívida pública através de uma 
maior consulta e transparência sobre os calendários de emissão de dívida, 
técnicas e instrumentos, e um melhor funcionamento dos mercados de 
vendas transfronteiriças e de recompra ("repo"); melhorar a 
comparabilidade dos balanços financeiros das empresas; e intensificar a 
cooperação entre os reguladores dos mercados financeiros da UE; 
. 
assegurar a plena implementação do Plano de Acção em Matéria de Capital 
de Risco até 2003; 
. 
avançar rapidamente nas propostas há muito pendentes relativas às ofertas 
públicas de aquisição e à reorganização e dissolução das instituições de 
crédito e das companhias de seguros, por forma a melhorar o 
funcionamento e a estabilidade do mercado financeiro europeu; 
. 
concluir, em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de 
Helsínquia, o pacote fiscal pendente. 
Coordenação das políticas macroeconómicas: consolidação orçamental, 
qualidade e sustentabilidade das finanças públicas 

22. Para além de preservarem a estabilidade macroeconómica e de estimularem o 
crescimento e o emprego, as políticas macroeconómicas deverão promover a 
transição para uma economia baseada no conhecimento, o que implica um papel 
reforçado para as políticas estruturais. O diálogo macroeconómico no âmbito do 

processo de Colónia deve criar uma relação de confiança entre todos os 
participantes que permita uma compreensão adequada das posições e limitações de 
cada um. A oportunidade proporcionada pelo crescimento deve ser utilizada para 
prosseguir a consolidação orçamental de forma mais activa e para melhorar a 
qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. 

23. O Conselho Europeu solicita ao Conselho e à Comissão que, utilizando os 
procedimentos existentes, apresentem um relatório até à Primavera de 2001, 
avaliando o contributo das finanças públicas para o crescimento e o emprego, e 
avaliando ainda, com base em dados e indicadores comparáveis, se estão a ser 
tomadas medidas concretas de molde a: 
. 
reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho e especialmente sobre os 
trabalhadores pouco qualificados e de baixos salários, melhorar os efeitos 
incentivadores sobre o emprego e a formação dos regimes fiscal e de 
subsídios, 
. 
reorientar a despesa pública aumentando a importância relativa da 
acumulação de capital — tanto físico como humano — e apoiar a 
investigação e desenvolvimento, a inovação e as tecnologias da informação; 
. 
assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, analisando 
as diferentes dimensões envolvidas, designadamente o impacto do 
envelhecimento das populações, à luz do relatório a elaborar pelo Grupo de 
Alto Nível sobre Protecção Social. 
MODERNIZAR O MODELO SOCIAL EUROPEU ATRAVÉS DO 
INVESTIMENTO NAS PESSOAS E DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO-
PROVIDÊNCIA ACTIVO E DINÂMICO 

24. As pessoas são o principal trunfo da Europa e deverão constituir o ponto de 
referência das políticas da União. O investimento nas pessoas e o desenvolvimento 
de um Estado-providência activo e dinâmico será fundamental tanto para o lugar da 
Europa na economia do conhecimento como para assegurar que a emergência 
desta nova economia não venha agravar os problemas sociais existentes em 
matéria de desemprego, exclusão social e pobreza. 
Educação e formação para a vida e o trabalho na sociedade do 
conhecimento 

25. Os sistemas educativo e de formação europeus necessitam de ser adaptados 
não só às exigências da sociedade do conhecimento como também à necessidade 
de um maior nível e qualidade do emprego. Terão de oferecer oportunidades de 
aprendizagem e de formação concebidas para grupos-alvo em diferentes fases das 
suas vidas: jovens, adultos desempregados e as pessoas empregadas que correm o 
risco de ver as suas competências ultrapassadas pela rapidez da mudança. Esta 
nova abordagem deverá ter três componentes principais: o desenvolvimento de 
centros de aprendizagem locais, a promoção de novas competências básicas, em 
especial em matéria de tecnologias da informação, e uma maior transparência das 
habilitações. 
26. O Conselho Europeu solicita por conseguinte aos Estados-Membros, de acordo 
com as suas regras constitucionais, ao Conselho e à Comissão que tomem as 
medidas necessárias nas áreas da sua competência para alcançar as seguintes 
metas: 

. 
um aumento anual substancial do investimento per capita em recursos 
humanos; 
. 
o número de jovens da faixa etária dos 18-24 anos que apenas têm estudos 
secundários de nível inferior e que não estão a prosseguir os estudos ou a 
formação deverá ser reduzido para metade até 2010; 

. 
as escolas e os centros de formação, todos eles ligados à Internet, deverão 
ser transformados em centros locais de aprendizagem polivalentes, 
acessíveis a todos, utilizando os métodos mais apropriados para abordar um 
vasto leque de grupos-alvo; deverão ser criadas parcerias de aprendizagem 
entre escolas, centros de formação, firmas e unidades de investigação para 
o seu benefício mútuo; 
. 
as novas competências básicas, que serão proporcionadas através da 
aprendizagem ao longo da vida, deverão ser definidas num quadro europeu: 
competências em TI, línguas estrangeiras, cultura tecnológica, espírito 
empresarial e competências sociais; deverá ser criado um diploma europeu 
de competências básicas em TI, com procedimentos descentralizados de 
certificação, a fim de promover a literacia digital em toda a União; 
. 
deverão ser definidos, até final de 2000, os meios de promover a mobilidade 
dos estudantes, professores e pessoal de formação e investigação tanto 
através de uma melhor utilização dos actuais programas comunitários 
(Sócrates, Leonardo e Juventude para a Europa), como através da remoção 
de obstáculos e de uma maior transparência no reconhecimento das 
habilitações e dos períodos de estudos e de formação; deverão ser 
adoptadas medidas destinadas a remover os obstáculos à mobilidade dos 
professores até 2002 e a atrair professores altamente qualificados; 
. 
deverá ser desenvolvida uma norma europeia comum para os curricula 
vitae, a utilizar numa base voluntária, por forma a facilitar a mobilidade por 
meio da ajuda à avaliação dos conhecimentos adquiridos, tanto pelos 
estabelecimentos de ensino e formação como pelos empregadores. 
27. O Conselho Europeu solicita ao Conselho (Educação) que proceda a uma 
reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, que 
incida nas preocupações e prioridades comuns e simultaneamente respeite a 
diversidade nacional, com vista a contribuir para os processos do Luxemburgo e de 
Cardiff e a apresentar um relatório geral ao Conselho Europeu na Primavera 
de 2001. 
Mais e melhores empregos para a Europa: desenvolvimento de uma política 
de emprego activa 

28.O Processo do Luxemburgo, assente na elaboração de orientações de emprego a 
nível da Comunidade e na sua transposição para Planos de Acção Nacionais para o 
Emprego, permitiu à Europa reduzir substancialmente o desemprego. A revisão 
intercalar deverá conferir uma nova dinâmica a este processo, através do 
enriquecimento das orientações e da fixação de metas mais concretas, 
estabelecendo laços mais estreitos com outros domínios políticos relevantes e 
definindo processos mais eficazes para a participação dos diferentes actores. Os 
parceiros sociais devem ser mais estreitamente implicados na elaboração, execução 
e acompanhamento das orientações relevantes. 
29. Neste contexto, convidam-se o Conselho e a Comissão a abordar as quatro 
áreas-chave seguintes: 
. 
melhorar a empregabilidade e reduzir as lacunas de formação, em particular 
fornecendo aos serviços de emprego uma base de dados à escala europeia 
sobre empregos e oportunidades de aprendizagem; promover programas 

especiais para permitir às pessoas desempregadas colmatar as suas lacunas 
de formação; 

. 
conferir uma maior prioridade à aprendizagem ao longo da vida como 
componente básica do modelo social europeu, inclusive através do incentivo 
a acordos entre os parceiros sociais em matéria de inovação e formação ao 
longo da vida; através da exploração da complementaridade entre a 
aprendizagem ao longo da vida e a adaptabilidade, assegurando uma gestão 
flexível do tempo de trabalho e da rotação de empregos; e através da 
introdução de um prémio europeu para as empresas particularmente 
avançadas neste capítulo. Os progressos feitos em relação a estes objectivos 
deverão ser aferidos ( benchmarked); 
. 
aumentar o emprego nos serviços, nomeadamente os serviços pessoais, 
onde existam carências de relevo; poderão estar envolvidas iniciativas do 
sector privado, do sector público ou do sector terciário, com soluções 
apropriadas para as categorias mais desfavorecidas; 
. 
promover todos os aspectos da igualdade de oportunidades, incluindo a 
redução da segregação ocupacional, tornando mais fácil a conciliação da 
vida profissional com a vida familiar, em particular através da fixação de um 
novo benchmark para melhores estruturas de acolhimento de crianças. 
30. promover todos os aspectos da igualdade de oportunidades, incluindo a redução 
da segregação ocupacional, tornando mais fácil a conciliação da vida profissional 
com a vida familiar, em particular através da fixação de um novo benchmark para 
melhores estruturas de acolhimento de crianças. 
Modernizar a protecção social 

31.O modelo social europeu, com os seus bem desenvolvidos sistemas de protecção 
social, deverá propiciar a transformação para a economia do conhecimento. No 
entanto, estes sistemas terão que ser adaptados enquanto parte de um Estadoprovidência 
activo para assegurar que o trabalho recompensa, garantir a sua 
sustentabilidade a longo prazo face ao envelhecimento da população, promover a 
inclusão social e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, e fornecer 
serviços de saúde de qualidade. Ciente de que este desafio pode ser enfrentado de 
forma mais efectiva se for integrado num esforço de cooperação, o Conselho 
Europeu convida o Conselho a: 
. 
reforçar a cooperação entre os Estados-Membros por via de um intercâmbio 
de experiências e de melhores práticas com base em redes de informação 
aperfeiçoadas que constituem os instrumentos básicos nesta área; 
. 
mandatar o Grupo de Alto Nível sobre Protecção Social, tomando em 
consideração os trabalhos empreendidos pelo Comité de Política Económica, 
para apoiar esta cooperação e, como primeira prioridade, preparar, com 
base numa comunicação da Comissão, um estudo sobre a evolução futura 
da protecção social numa perspectiva de longo prazo, e prestando especial 
atenção à sustentabilidade dos sistemas de pensões em diferentes quadros 
temporais até 2020 e para além desta data, se necessário. O Grupo deverá 
elaborar, até Dezembro de 2000, um relatório sobre o avanço dos trabalhos. 
Promover a inclusão social 

32. É inaceitável o número das pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza e 
em situação de exclusão social na União. Deverão ser tomadas medidas que 
tenham um impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza, através da 
fixação de metas adequadas a acordar pelo Conselho até ao final do ano. O Grupo 
de Alto Nível sobre Protecção Social será associado a este trabalho. A nova 

sociedade baseada no conhecimento proporciona um tremendo potencial de 
redução da exclusão social, tanto por via da criação de condições económicas para 
uma maior prosperidade através de níveis mais elevados de crescimento e de 
emprego como pela abertura de novas formas de participação na sociedade. 
Simultaneamente, esta nova sociedade acarreta o risco de criar um fosso cada vez 
maior entre os que têm acesso aos novos conhecimentos e os que deles são 
excluídos. Para se evitar este risco e maximizar estas novas potencialidades, 
deverão ser desenvolvidos esforços no sentido de melhorar as aptidões, de 
promover um acesso mais amplo aos conhecimentos e às oportunidades e de 
combater o desemprego: a melhor salvaguarda contra a exclusão social é o 
emprego. As políticas tendentes a combater a exclusão social deverão basear-se 
num método aberto de coordenação que combine os planos nacionais de acção e 
uma iniciativa da Comissão com vista à cooperação neste domínio a apresentar até 
Junho de 2000. 

33. Muito em particular, o Conselho Europeu convida o Conselho e a Comissão a: 
. 
promover uma melhor compreensão da exclusão social por via de um 
diálogo ininterrupto e de intercâmbios de informação e das melhores 
práticas, com base em indicadores geralmente aceites; o Grupo de Alto Nível 
sobre Protecção Social será associado ao estabelecimento destes 
indicadores; 
. 
atribuir à promoção da inclusão um papel de relevo nas políticas de 
emprego, educação e formação, saúde e alojamento dos Estados-Membros, 
o que deverá ainda ser complementado a nível comunitário por acções no 
âmbito dos Fundos Estruturais dentro dos limites do actual quadro 
orçamental; 
. 
desenvolver acções prioritárias dirigidas a grupos-alvo específicos (por 
exemplo, grupos minoritários, crianças, idosos e pessoas deficientes), 
cabendo aos Estados-Membros, segundo as suas situações específicas, 
escolher as acções a implementar e, posteriormente, informar sobre a sua 
execução. 
34. Tomando em consideração as presentes conclusões, o Conselho prosseguirá a 
sua reflexão sobre a orientação futura da política social com base numa 
comunicação da Comissão, tendo em vista chegar a acordo sobre uma Agenda 
Social Europeia no Conselho Europeu de Nice, em Dezembro, incluindo as iniciativas 
dos diferentes parceiros envolvidos. 
TRADUZIR AS DECISÕES EM PRÁTICAS: UMA ABORDAGEM MAIS 
COERENTE E SISTEMÁTICA 

Aperfeiçoar os processos existentes 

35. Não é necessário qualquer novo processo. As Orientações Gerais de Política 
Económica já existentes e os processos do Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia já 
proporcionam os instrumentos necessários, desde que simplificados e melhor 
coordenados, especialmente através das outras formações do Conselho que 
também contribuíram para a preparação pelo Conselho ECOFIN das Orientações 
Gerais de Política Económica. Além disso, as Orientações Gerais de Política 
Económica devem centrar-se cada vez mais nas implicações a médio e a longo 
prazo das políticas estruturais e nas reformas tendentes à promoção das 
potencialidades de crescimento económico, do emprego e da coesão social, bem 
como na transição para uma economia baseada no conhecimento. Os processos de 

Cardiff e do Luxemburgo permitirão tratar mais pormenorizadamente os respectivos 
temas. 

36. Estas melhorias serão potenciadas pelo propósito do Conselho Europeu de 
assumir um significativo papel de orientação e coordenação com vista a assegurar a 
coerência global e a monitorização efectiva da progressão para o novo objectivo 
estratégico. Assim, o Conselho Europeu realizará anualmente, na Primavera, uma 
sessão dedicada às questões económicas e sociais. Consequentemente, deverão 
organizar-se os trabalhos tanto a montante como a jusante de tal sessão. O 
Conselho Europeu convida a Comissão a elaborar anualmente um relatório de 
síntese sobre os progressos efectuados, com base em indicadores estruturais a 
serem acordados, referentes ao emprego, à inovação, à reforma económica e à 
coesão social. 
Aplicação de um novo método aberto de coordenação 

37.A consecução do objectivo estratégico será facilitada pela aplicação de um novo 
método aberto de coordenação conduzindo à divulgação de melhores práticas e 
favorecendo uma maior convergência no que respeita aos principais objectivos da 
UE. Este método, que foi delineado para ajudar os Estados-Membros a 
desenvolverem progressivamente as suas próprias políticas, implica: 
. 
que sejam definidas, para a União, orientações combinadas com calendários 
específicos para a consecução dos objectivos nelas fixados a curto, médio e 
longo prazo; 
. 
que sejam estabelecidos, sempre que necessário, indicadores quantitativos e 
qualitativos e benchmarks de entre os melhores do mundo, adequados às 
necessidades dos diferentes Estados-Membros e sectores como um método 
de comparação das melhores práticas; 
. 
que essas orientações europeias sejam traduzidas em políticas nacionais e 
regionais, por via da definição de metas específicas e da adopção de 
medidas, tendo em conta as diferenças nacionais e regionais; 
. 
que se proceda periodicamente à monitorização, à avaliação e à análise 
pelos homólogos, organizadas como um processo de aprendizagem 
recíproca. 
38. Será aplicada uma abordagem plenamente descentralizada consentânea com o 
princípio da subsidiariedade, em que a União, os Estados-Membros, as instâncias 
regionais e locais, bem como os parceiros sociais e a sociedade civil, estarão 
activamente associados, através do recurso a formas variáveis de parceria. A 
Comissão Europeia, através de um trabalho em rede com os diversos fornecedores 
e utilizadores, designadamente os parceiros sociais, as empresas e as ONG, 
elaborará um método de benchmarking das melhores práticas de gestão da 
mudança. 
39. O Conselho Europeu formula um apelo especial ao sentido de responsabilidade 
social das empresas no que toca às melhores práticas de aprendizagem ao longo da 
vida, organização do trabalho, igualdade de oportunidades, inclusão social e 
desenvolvimento sustentável. 
40. Realizar-se-á em Junho um Fórum de Alto Nível reunindo as instituições e os 
órgãos da União e os parceiros sociais para fazer um balanço dos processos do 
Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia e das contribuições dos vários agentes para a 
valorização do conteúdo do Pacto Europeu do Emprego. 
Mobilizar os meios necessários 


41. O cumprimento do novo objectivo estratégico assentará principalmente no 
sector privado, bem como nas parcerias sector público-sector privado. Dependerá 
da mobilização dos recursos existentes nos mercados, bem como dos esforços dos 
Estados-Membros. O papel da União é o de actuar como catalisador nesse processo, 
criando um quadro eficaz para a mobilização de todos os recursos disponíveis para 
a transição para a economia baseada no conhecimento, e acrescentando o seu 
próprio contributo para esse esforço através das políticas comunitárias existentes, 
no respeito da Agenda 2000. Além disso, o Conselho Europeu congratula-se com o 
contributo que o BEI está pronto a dar nos domínios da formação do capital 
humano, das PME e do espírito empresarial, da I&D, das redes nos sectores da 
tecnologia da informação e das telecomunicações, e ainda da inovação. Com a 
"Iniciativa Inovação 2000", o BEI deverá avançar com os seus planos de 
disponibilizar uma nova fracção de mil milhões de euros destinados a operações de 
capital de risco para as PME e com o seu plano de empréstimo específico de 12 a 
15 mil milhões de euros ao longo dos próximos três anos para as áreas prioritárias. 
II. POLÍTICA EUROPEIA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA 
42. O Conselho Europeu congratulou-se com o relatório preliminar da Presidência 
sobre "Reforço da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa", que reflecte o 
trabalho realizado pela Presidência, juntamente com o Secretário-Geral/Alto 
Representante, no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais", de acordo com a 
incumbência de Helsínquia. 
43.O Conselho Europeu congratula-se em especial com o facto de os órgãos 
provisórios previstos em Helsínquia terem já sido instituídos e terem entrado em 
funcionamento efectivo, e com o facto de o Conselho ter definido um processo de 
elaboração do objectivo prioritário e de identificação das contribuições nacionais 
com vista à satisfação do objectivo de capacidade militar fixado em Helsínquia. 
44. O Conselho Europeu aguarda com interesse o trabalho subsequente que a 
Presidência, juntamente com o SecretárioGeral/Alto Representante, irá prosseguir 
no Conselho e o relatório global da Presidência ao Conselho Europeu da Feira, tal 
como solicitado em Helsínquia, designadamente propostas sobre a participação de 
países terceiros na gestão militar de crises da UE e sobre a evolução futura da 
relação da UE com a NATO, em conformidade com as Conclusões do Conselho 
Europeu de Helsínquia. 
45. O Conselho Europeu exprime ainda o seu apreço pelo que foi até agora 
realizado na vertente não militar da gestão de crises e convida o Conselho a criar 
até à reunião da Feira, ou nessa ocasião, um Comité de Gestão Civil de Crises. 
III. BALCÃS OCIDENTAIS 
46. O Conselho Europeu reafirma que a paz, a prosperidade e a estabilidade da 
Europa do Sudeste constituem uma prioridade estratégica para a União Europeia. O 
Conselho Europeu regista os progressos realizados no decurso deste último ano 
mas também os sérios desafios que ainda se deparam à comunidade internacional 
nos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu congratula-se com o Relatório 

apresentado pelo Secretário-Geral/Alto Representante, em conjunto com a 
Comissão, sobre os Balcãs Ocidentais. 

47. O Conselho Europeu confirma que o seu objectivo global continua a ser a 
máxima integração dos países da região no contexto geral político e económico da 
Europa. O Conselho Europeu confirma que o Processo de Estabilização e Associação 
constitui a trave-mestra da sua política para os Balcãs. Os Acordos de Estabilização 
e Associação incluirão cooperação e assistência económica e financeira, diálogo 
político, aproximação à legislação da UE, cooperação noutros domínios políticos e 
comércio livre. Esses acordos deverão ser precedidos por uma liberalização 
comercial assimétrica. O Conselho Europeu exorta os países da região a 
cooperarem entre si e com a União para que o Processo de Estabilização e 
Associação venha a ter êxito. 
48. O Conselho Europeu, tendo em mente as Conclusões do Conselho Europeu de 
Tampere, recorda a próxima Conferência do Adriático, patrocinada pela Itália em 
cooperação com a União Europeia, que decorrerá em Ancona em 19 e 20 de Maio, e 
que reforçará a cooperação no Adriático no que toca à luta contra o crime 
organizado, o contrabando e a emigração ilegal, e que promoverá a cooperação 
transfronteiras. 
49. O Conselho Europeu insta a Comissão a apresentar propostas que garantam 
procedimentos acelerados e uma assistência rápida e eficaz. 
50.O Conselho Europeu salienta que, na RFJ, uma Sérvia democrática cooperante e 
convivendo pacificamente com os seus vizinhos será bem-vinda no seio da família 
europeia. Nessa perspectiva, a União manterá a sua acção tendente a uma 
mudança democrática na Sérvia. As sanções selectivas dirigidas contra o regime 
continuarão a ser um elemento necessário da política da UE enquanto o Presidente 
Milosevic se mantiver no poder. O Conselho Europeu apela ao povo sérvio para que 
tome o futuro nas suas próprias mãos e reconquiste o seu lugar na família das 
nações democráticas. Por seu turno, a UE não só continuará a apoiar a oposição 
democrática como também desenvolverá um diálogo abrangente com a sociedade 
civil. As ONG sérvias deverão ser encorajadas a cooperar regionalmente com outras 
ONG, no quadro do Pacto de Estabilidade. 
51. O Conselho Europeu insta a Comissão e todas as partes implicadas no processo, 
incluindo a Comissão do Danúbio, a iniciarem imediatamente a execução das 
medidas necessárias para permitir a navegação no Danúbio até ao Verão. 
52. O Conselho Europeu apoia os esforços do Montenegro no sentido de instaurar 
reformas democráticas e de conquistar a prosperidade económica. O Conselho 
Europeu salienta a necessidade urgente de uma assistência substancial ao 
Montenegro com vista a garantir a sobrevivência do governo democrático e a evitar 
uma nova crise grave na região. Para além do estudo do BEI sobre a possível 
expansão das suas actividades ao Montenegro, já solicitado pelo Conselho, o 
Conselho Europeu insta as instituições competentes a tomarem, sem mais 
demoras, as decisões necessárias sobre o financiamento, no quadro das dotações 
disponíveis para 2000, de projectos, programas e outras formas de assistência que 
ajudem a aliviar as necessidades financeiras imediatas do Montenegro, se 
necessário por via do recurso às reservas orçamentais da UE, bem como à 
assistência macroeconómica. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula-se 
com a inauguração oficial, ocorrida hoje, da Agência de Reconstrução em Salónica. 
53. O Conselho Europeu reafirma que considera a RCSNU 1244 como o 
enquadramento dos esforços da comunidade internacional no Kosovo. O Conselho 

Europeu louva a acção da UNMIK e da KFOR na prossecução dos objectivos da 
Resolução e da OSCE. A consecução da participação sérvia na administração 
provisória e nas eleições municipais do Outono de 2000 serão passos importantes 
na via da estabilização da situação no Kosovo. A estabilidade duradoura na região 
só poderá ser conquistada tomando em linha de conta os interesses legítimos dos 
países vizinhos da RFJ no pleno respeito da integridade territorial e das fronteiras 
existentes. 

54. A responsabilidade especial da União nesta região implica que deverá ser a 
União a desempenhar o papel central na prestação do apoio internacional ao 
Kosovo. A União está empenhada em assegurar o sucesso dos esforços 
internacionais no Kosovo e, para tal, reconhece a necessidade de se prestar apoio 
de forma muito mais coordenada e coerente e de assegurar que os esforços da 
União e dos seus Estados-Membros sejam devidamente reconhecidos. A UE já 
assumiu um papel preponderante na reconstrução do Kosovo, 
enviando 30 000 militares à KFOR, disponibilizando 800 polícias civis e 505 milhões 
de euros em financiamentos e ainda liderando o pilar de reconstrução económica da 
UNMIK. 
55. A comunidade internacional carece de uma estratégia mais coerente e activa 
para o apoio económico e político ao Kosovo e à região. O Conselho Europeu 
reafirma a este respeito a contribuição vital do Pacto de Estabilidade, sob a égide 
do seu Coordenador Especial e Representante Especial da UE. No propósito de 
reforçar o papel central da UE, o Conselho Europeu convida o Secretário-Geral/Alto 
Representante, sob a autoridade da Presidência e do Conselho e em associação 
plena com a Comissão, a assegurar a coerência das políticas da UE em relação aos 
Balcãs Ocidentais, a aumentar o impacto da sua contribuição, e a reforçar a 
coordenação com o Pacto de Estabilidade e outros esforços da comunidade 
internacional. Com esse objectivo, deverão ser apresentadas propostas orientadas 
para a acção na próxima sessão do Conselho "Assuntos Gerais". A Conferência 
sobre o Financiamento Regional, a decorrer em breve, será um momento-chave 
para os esforços conjuntos da comunidade internacional da Europa do Sudeste. 
IV. RÚSSIA 
56. Nas vésperas das eleições presidenciais na Rússia, o Conselho Europeu 
reafirma: 
. 
a importância do desenvolvimento de uma parceria estratégica 
genuinamente efectiva e operante, em conformidade com o APC, a 
estratégia comum da UE e os planos de acção das sucessivas Presidências, 
de forma a permitir a cooperação nas muitas áreas de interesse comum, 
com vista a alcançar a paz, a estabilidade e a prosperidade na Europa, com 
base em valores comuns e objectivos partilhados. 
. 
para esse fim, a necessidade de, no que se refere à Chechénia, a Rússia 
cumprir os seus compromissos, nomeadamente: 
. 
pôr fim ao uso indiscriminado da força militar, 
. 
permitir investigações independentes relativas a violações dos 
direitos humanos, 
. 
permitir que as organizações e os observadores internacionais 
competentes cumpram livremente a sua missão, 
. 
prosseguir de imediato a busca de uma solução política. 

57.O Conselho Europeu encara o Conselho de Cooperação com a Rússia, em 
11 de Abril, e a planeada Cimeira UE-Rússia como ocasiões importantes para a 
consecução destes objectivos. Neste mesmo propósito, o Conselho Europeu 
mandata a Tróica para se deslocar a Moscovo logo que possível após a eleição do 
novo Presidente da Rússia, para lhe reafirmar, e também ao seu Governo, a 
abordagem e as preocupações da UE quanto a relações que tão importantes são 
para ambas as partes. 
V. CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 
58.O Conselho Europeu regista a evolução dos trabalhos da Conferência bem como 
a intenção da Presidência de apresentar um relatório global da sua própria 
responsabilidade ao Conselho Europeu da Feira. 
VI. REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS 
59. O Conselho Europeu regista o relatório recentemente apresentado pela 
Comissão sobre medidas destinadas a aplicar o nº 2 do artigo 299º relativo às 
regiões ultraperiféricas e convida aquela Instituição a submeter as suas propostas 
iniciais à apreciação do Conselho. 
ANEXOS 

DOCUMENTOS APRESENTADOS AO CONSELHO EUROPEU DE LISBOA 

[1] 
· Documento da Presidência sobre Emprego, reformas económicas e coesão social 

— para uma Europa da inovação e do conhecimento 
( 5256/00 + ADD 1 COR 1 (en)) 
· Relatório da Comissão 
eEuropa — Sociedade da Informação para Todos 
(6978/00) 

· Contribuição da Comissão 
—Uma Agenda de Renovação Económica e Social para a Europa 

(6602/00) 

· Comunicação da Comissão sobre as políticas comunitárias em prol do emprego 

(6714/00) 

· Comunicação da Comissão: Construir uma Europa inclusiva 

(6715/00) 


· Comunicação da Comissão: Tendências Sociais: Perspectivas e Desafios 

(6716/00) 

· Comunicação da Comissão: Estratégias de criação de empregos na sociedade da 
informação 

(6193/00) 

· Relatório da Comissão sobre a reforma económica: 
Relatório sobre o funcionamento dos mercados de produtos e de capitais 


(5795/00) 

· Contribuição do Conselho (ECOFIN) 

(6631/1/00 REV 1) 

· Contribuição do Conselho (Trabalho e Assuntos Sociais) 

(6966/00) 

· Contribuição do Conselho (Mercado Interno): Processo de Reforma Económica de 
Cardiff: aspectos relativos ao Mercado Interno 

(7130/00) 

• Parecer do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho 
(6557/00) 

• Relatório da Presidência sobre o "Reforço da Política Europeia Comum de 
Segurança e Defesa" 
(6933/00) 

• Relatório sobre os Balcãs Ocidentais apresentado ao Conselho Europeu de Lisboa 
pelo Secretário-Geral/Alto Representante em conjunto com a Comissão 
(SN 2032/2/00 REV 2) 

• Projecto de relatório do Conselho Europeu para o Parlamento Europeu sobre os 
progressos realizados pela União Europeia em 1999 
(6648/00 + COR 1 (gr)) 

fonte: www.europarl.eu.int