RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE PERITOS "EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL" Fomentar a promoção das atitudes e competências empresariais no ensino básico e secundário Informação Jurídica O presente projecto foi realizado com a colaboração de peritos no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, nomeados pelas entidades nacionais competentes, no âmbito do Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005) coordenado pela Direcção-Geral da Empresa da Comissão Europeia. Embora o trabalho tenha sido efectuado sob a supervisão dos funcionários da Comissão, os pontos de vista expressos no presente documento não representam necessariamente o parecer da Comissão Europeia. Reprodução autorizada, mediante referência da fonte. Informações adicionais: European Commission Enterprise Directorate General Unit B.1: Entrepreneurship (SC 27 3/4) B-1049 Brussels, Belgium Fax: +32-2-29.66 27 8 E-mail: Entr-Business-Support@cec.eu.int, Entr-entrepreneurship@cec.eu.int http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/index.htm Informações sobre outros projectos: Mais informações sobre outros projectos realizados em conjunto pela Comissão Europeia e pelas entidades administrativas nacionais responsáveis pela promoção do espírito empresarial e pelo aperfeiçoamento das medidas de apoio às empresas podem ser obtidas no seguinte endereço electrónico na Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/index.htm Concluído em Fevereiro de 2004 ÍNDICE MEMBROS DO GRUPO DE PERITOS .......................................................................................... 4 RELATÓRIO DE SÍNTESE........................................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES....................................................................................... 4 2. OBJECTIVOS E METODOLOGIA......................................................................................... 4 3. RESUMO DOS PROGRESSOS ACTUAIS EM DOMÍNIOS IMPORTANTES ESPECÍFICOS........ 4 3.1. O programa de estudos nacional....................................................................... 4 3.2. Começar no ensino básico................................................................................. 4 3.3. Redes internacionais e programas baseados no princípio de “aprender fazendo”.............................................................................................................4 3.4. Formação de docentes....................................................................................... 4 3.5. Criação de um contexto global.......................................................................... 4 3.6. Transformar a vontade política em medidas concretas..................................... 4 3.7. Recolha de dados quantitativos ......................................................................... 4 4. ALGUNS EXEMPLOS DE ESTRATÉGIAS GLOBAIS OU MEDIDAS POLÍTICAS ADOPTADAS PELAS AUTORIDADES NACIONAIS (OU REGIONAIS) NESTA ÁREA ...................................4 5. INDICADORES E OBJECTIVOS POSSÍVEIS.......................................................................... 4 6. ELABORAR UMA POLÍTICA NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL: UMA METODOLOGIA PARA O FUTURO .............................4 6.1. Estabelecer um processo auto-sustentado: alguns instrumentos europeus....... 4 6.2. Vontade política e perspectivas de futuro a nível nacional............................... 4 6.3. Uma metodologia possível para o futuro .......................................................... 4 7. CONCLUSÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES PARA ACÇÕES FUTURAS NESTA ÁREA ........ 4 ANEXO – O sistema educativo na Europa................................................................ 69 MEMBROS DO GRUPO DE PERITOS País Nome Organismo E-mail Áustria Bélgica Bulgária Rep. Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Hans Janik Hannelore Kempel Charles Hittelet Frédéric Denil Antoaneta Voikova Viola Horská Jan Hein Nielsen Epp Vodja Jussi Pihkala Dr. Alain Fayolle Marion Hüchtermann Dr. Joseph Hassid Ivàn Jàvorszky Halla Tomasdottir Anna Gethings Dr. Franco Sensi Ministério dos Assuntos Económicos e do Trabalho Ministério da Educação, Ciência e Cultura Institut wallon de Formation en Alternance et de Indépendants et des PMEs (IFAPME) Ministério da Educação e Ciência Instituto de Investigação Pedagógica Uphill (Consultor de Processo) Junior Achievement Fund Ministério da Educação INPG-ESISAR Institut der deutschen Wirtschaft Köln Universidade do Pireu Junior Achievement Magyarorszag Universidade de Economia de Reykjavik AG Services Ministero per le Attività Economiche e Produttive (Consultor) Hans.Janik@bmwa.gv.at Hannelore.Kempel@bmbwk.gv.at charles.hittelet@ifapme.be tvoikova@hotmail.com horska@vuppraha.cz jan@uphill.dk epp@ja.ee jussi.pihkala@minedu.fi Alain.Fayolle@esisar.inpg.fr huechtermann@iwkoeln.de jhassid@unipi.gr Javorszky.Ivan@ejam.hu halla@ru.is agethings@agservicesgroup.com fsens@tin.it 4 Letónia Lituânia Luxemburgo Países Baixos Noruega Polónia Portugal Eslovénia Espanha Suécia Turquia Reino Unido Comissão Europeia Veronika Bikse Eugenijus Savicius Gilbert Engel Robin van IJperen Elin M. Oftedal Marcin Kulikowski Dr. Jaime Prudente Vanja Hazl Dr. Ignacio Fernandez Toca John Wallon Annika Järemo Mahmut Oguz Kilinç Alastair Mathews Simone Baldassarri Universidade da Letónia Lietuvos Junior Achievement Ministère de l'Education Nationale, de la Formation Professionnelle et du Sport Ministério dos Assuntos Económicos Høgskolen i Bodø Escola de Economia de Varsóvia IAPME - Direcção de Políticas para a Inovação Empresarial Centro para o Desenvolvimento das Pequenas Empresas Subdireccion General de Formacion Profesional Ministerio de Educacion, Cultura y Deporte NUTEK, Agência Sueca de Desenvolvimento Empresarial IMES KOSGEB Centro para o Desenvolvimento Empresarial de Istambul Department of Trade and Industry – DTI (Consultor) Direcção-Geral da Empresa vbikse@lanet.lv jalith@lja.lt engel@men.lu R.vanijperen@minez.nl elin.m.oftedal@hibo.no mkulik@sgh.waw.pl jaime.prudente@iapmei.pt Vanja.Hazl@pcmg.si ignacio.fernandez@educ.mec.es annika.jaremo@nutek.se okilinc@kosgeb.gov.tr Alastair.Mathews@dti.gsi.gov.uk simone.baldassarri@cec.eu.int 5 RELATÓRIO DE SÍNTESE Este trabalho segue-se às conclusões do projecto no âmbito do "Procedimento Best" em matéria de educação e formação para o espírito empresarial1 , lançado em Junho de 2001 no quadro do Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005). A dinâmica empresarial da Europa tem de ser fomentada de modo mais eficaz. Têm que surgir mais empresas novas capazes de lançar projectos criativos ou inovadores e mais empresários. É reconhecido que a educação pode contribuir amplamente para a criação de uma cultura mais empresarial, começando com os jovens e com a escola. A promoção de atitudes e competências empresariais é proveitosa para a sociedade em geral, para além da sua aplicação a novos projectos empresariais. Em sentido lato, o espírito empresarial deve ser considerado como uma atitude global que pode ser utilmente aplicada a todas as actividades laborais e à vida em geral. Nesta perspectiva, os objectivos da educação devem procurar incentivar nos jovens as qualidades pessoais que formam a base desse espírito, como criatividade, iniciativa, responsabilidade, capacidade de arriscar e independência. Este tipo de atitude pode ser promovido desde a escola básica. A importância de promover a mentalidade empresarial junto dos jovens encontra-se também sublinhada no Plano de acção para o espírito empresarial recentemente adoptado pela Comissão2. Com base nas principais conclusões do projecto no âmbito do "Procedimento Best", o objectivo do presente relatório é identificar políticas e estratégias nacionais ou regionais que permitam realizar progressos concretos na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial na escola básica e secundária, e ainda propor instrumentos que contribuam para monitorizar esses progressos. A análise efectuada debruçou-se em particular sobre aspectos essenciais como: • Programa de estudos nacional; • Começar com a educação básica; • Papel das redes internacionais e das ONG que promovem programas baseados no princípio de “aprender fazendo”; • Facultar formação aos docentes; • Criar um enquadramento global e transformar a vontade política em medidas concretas; • Exemplos concretos de estratégia nacional ou regional; • Recolha de dados quantitativos; • Indicadores e objectivos nacionais possíveis; • Estabelecer um mecanismo permanente para monitorizar os progressos efectuados. A análise demonstra que podem existir várias formas de alcançar progressos nesta área. O presente relatório refere concretamente a forma como as entidades nacionais e locais estão a abordar o problema. 1 Relatório Final do Grupo de Peritos (Novembro de 2002): http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm 2 Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial, Comissão Europeia, COM (2004) 70 final de 11.2.2004. O espírito empresarial é actualmente reconhecido como uma competência básica, podendo mesmo ser incluída de maneira explícita no programa de estudos nacional, consoante a estrutura do sistema de ensino em questão. Na maioria dos países, o programa de estudos nacional tem objectivos amplos, o que permite – pelo menos em teoria – o desenvolvimento de actividades em prol da atitude empresarial nas escolas. Contudo, e mesmo sendo possível fazê-lo, o espírito empresarial não é normalmente requerido nem promovido. A este respeito, foi recentemente tomada por várias administrações uma medida importante no sentido de rever o programa de estudos nacional para incluir o espírito empresarial quer como matéria de estudo quer como tema transversal, embora só em poucos casos a medida tenha abarcado com coerência todos os níveis de ensino (do básico aos últimos anos do secundário, incluindo a formação profissional inicial). No entanto, por si só, a integração do ensino desta matéria no programa de estudos não resolve o problema se não forem adoptadas outras medidas de acompanhamento. São necessárias medidas de incentivo e apoio, dado que tanto escolas como docentes têm uma ampla margem de autonomia. É importante que directores e docentes adiram convictamente a estas actividades, e que o contexto escolar seja favorável à educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Neste aspecto, as medidas gerais de promoção activa por enquanto foram implementadas só numa base limitada. As medidas de apoio aplicadas pelas autoridades nacionais ou locais para incentivar as escolas a adoptar actividades neste domínio podem assumir o financiamento de projectos-piloto, a promoção das relações entre as escolas e as empresas, o fornecimento de material didáctico, a apoio a redes dedicadas e a ONG, e a sensibilização para as boas práticas ou a sua disseminação. Deverá ser concedida especial atenção ao pessoal docente e oferecida formação específica. De facto, um dos principais problemas continua a decorrer da insuficiência da formação disponibilizada aos docentes centrada na maneira de comunicar o conceito de espírito empresarial nas aulas. Por outro lado, não estão planificadas medidas sistematizadas para colmatar esta lacuna. Este aspecto poderá transformar-se num dos obstáculos mais importantes ao aumento de programas aplicados no curto prazo. O intercâmbio e a disseminação das boas práticas podem ser um instrumento eficaz, mas não está a ser aplicado de forma generalizada, pelo que devem ser fomentados os esforços nacionais e europeus nesse sentido. A disseminação de boas práticas pode ser um instrumento realista para alcançar progressos, promovendo a sensibilização e a motivação junto de instituições educativas e docentes. Em particular, aceita-se a noção de espírito empresarial até certo ponto (pelo menos em teoria) no ensino secundário mas o mesmo não acontece ainda no ensino básico. É necessário fomentar as iniciativas de sensibilização, explicar por que razão pode ser importante promover a atitude empresarial mesmo a esse nível, o que implica na prática (por exemplo, o desenvolvimento de certas qualidades pessoais) e apresentar casos concretos. Algumas redes internacionais e ONG actualmente desenvolvem actividades destinadas a fomentar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial junto dos jovens em toda a Europa, mediante a criação de parcerias com o mundo empresarial e com algum apoio do sector público. Em vários países, as organizações externas lideram a promoção do ensino do espírito empresarial nos sistemas de ensino, pelo que devemos aproveitar as iniciativas destas organizações, em complemento da acção directa que deverá caber às autoridades competentes. Por exemplo, as autoridades educacionais deveriam apoiar e reconhecer os programas internacionais baseados em empresas estudantis ou empresas virtuais (como acontece em alguns países), inserindo-os nos programas de estudos nacionais com mais insistência, visto que apresentam metodologias bem experimentadas que podem ser adaptadas ao contexto local. Estas redes e estes programas, que provaram ser capazes de mobilizar parceiros e obter o apoio do sector privado, representam um potencial que os sistemas de educação não exploram totalmente. De modo mais geral, pode dizer-se que o presente relatório reconhece o importante papel do sector privado. É preciso desenvolver outras formas inovadoras de promover as parcerias entre o sector público e privado e disseminar as experiências de êxito. Deve igualmente ser encorajado o envolvimento directo das empresas e dos empresários nas actividades e nos programas escolares a nível local. Recentemente, surgiram alguns casos nacionais interessantes de criação de contactos regulares entre as administrações, particularmente entre o Ministério da Economia ou da Indústria, o da Educação e outros departamentos ou agências, dando lugar, em alguns casos, a grupos de trabalho inter-serviços dedicados à promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Isto pode ser considerado uma condição prévia para a adopção de uma estratégia global, dado que a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial deve ser considerada de maneira horizontal. Em alguns casos, muitas vezes como seguimento daquele primeiro passo, os Governos centrais chegaram mesmo a lançar um plano de acção na matéria (por vezes como parte de uma estratégia mais global no domínio do espírito empresarial ou da inovação). Neste contexto, a adopção de uma estratégia coordenada é crucial, visto que a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial não envolve apenas diferentes serviços da administração pública, mas também vários outros agentes. Há alguns exemplos desta abordagem que poderiam ser disseminados noutros países onde este processo ainda não começou ou está a começar. De facto, este tipo de cooperação institucional está ainda ausente ou pouco desenvolvida na maior parte dos países. As autoridades regionais e locais são também chamadas a desempenhar um papel essencial na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial junto das comunidades locais, recorrendo a uma estratégia virada para as escolas, as empresas locais e todas as organizações interessadas que inclua a adaptação do programa de estudos (se for uma opção viável para as autoridades locais e regionais) e o apoio ao desenvolvimento de programas. O relatório destaca alguns sinais promissores de que está a ser desenvolvido um esforço coordenado e global. Apesar disso, algumas destas iniciativas – lançadas por autoridades nacionais ou regionais – só agora foram iniciadas pelo que não é possível saber por ora qual será o seu impacto ou resultado. Embora vários países tenham previsto novas medidas, as novas iniciativas em curso ou planeadas à escala europeia não parecem ser suficientes, por enquanto, para generalizar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial a todo o sistema escolar e para a tornar acessível a todos os estudantes. Em particular, a análise mostra que, salvo raras excepções, a curto prazo não se esperam grandes progressos, pelo menos decorrentes da iniciativa política nacional, no que toca a alguns dos aspectos mais importantes como sejam as actividades no ensino básico, a formação específica de docentes e a recolha de dados quantitativos. A recolha de informação qualitativa e quantitativa (como o número de escolas e de estudantes participantes) pode ser importante para elaborar um enquadramento permanente de monitorização dos progressos efectuados e para perceber se alguns objectivos bem definidos e mensuráveis foram atingidos. Na ausência de informação completa, a avaliação será baseada nos indicadores qualitativos e quantitativos relacionados com alguns programas bem conhecidos. A definição de objectivos nacionais, de cumprimento voluntário no contexto europeu, viria ajudar a alcançar alguns progressos. O presente relatório apresenta a prova de que muitos casos de boas práticas e exemplos de acção política destinados a promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial ou de iniciativas promissoras nessa direcção podem ser encontrados em toda a Europa, em todos os domínios e em diferentes países. O principal desafio reside agora na disseminação de tais exemplos positivos. As autoridades nacionais e locais, os estabelecimentos de ensino e os outros organismos e agentes envolvidos podem aprender com as melhores práticas uns dos outros ou inspirar-se nelas. Embora muita da acção necessária tenha que ser levada a cabo a nível nacional, regional ou mesmo local, a Comissão Europeia pode prestar um valioso apoio às políticas nacionais, graças ao seu papel de coordenação e no respeito pelo princípio da subsidiariedade. Em particular, a Comissão é chamada a constituir a referência europeia para todas essas iniciativas, a coordenar esforços, a sugerir as possíveis estratégias e os objectivos comuns a atingir, e a facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas. Além disso, pode constituir um enquadramento institucional para a monitorização dos progressos efectuados. Aqui são ainda destacados alguns instrumentos passíveis de utilização à escala europeia (por exemplo, a iniciativa “Educação e formação 2010” e a Carta Europeia das Pequenas Empresas) e propostas várias acções integradas, envolvendo diferentes actores, que poderiam contribuir para alcançar progressos nesta área e monitorizar esses progressos (pontos 6 e 7). Por fim, o relatório inclui 21 recomendações (ponto 7), destinadas a diferentes níveis e agentes, incluindo as autoridades nacionais, regionais e locais, as instituições educacionais, o mundo dos negócios e as ONG, bem como a Comissão Europeia. Pretende-se com elas propor uma forma de avançar no caminho da promoção do espírito empresarial pela educação, em particular no ensino básico e secundário, nomeadamente graças às iniciativas políticas e ao apoio das autoridades públicas, mas sem esquecer a participação activa de todas as partes interessadas. As propostas poderão incluir, por exemplo: -o aumento da cooperação entre os diferentes serviços públicos que desempenham um papel neste domínio (Ministérios da Indústria e da Educação, por exemplo); -adoptar uma gama de medidas de apoio destinadas a escolas e docentes, e promover concretamente a aplicação dos programas; -dar apoio às actividades das redes e ONG existentes que promovam programas baseados na experiência prática, como as empresas estudantis ou virtuais; -aumentar a participação de associações empresariais e de Câmaras de Comércio na elaboração de políticas e actividades relacionadas com a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial e incrementar o envolvimento de empresas e empresários em programas específicos; -criar uma função ou estrutura interdepartamental a nível nacional que impulsione e coordene a recolha de informação sobre as actividades em curso; -incrementar as iniciativas destinadas à disseminação de boas práticas à escala nacional e europeia; - instituir mecanismos para aplicar alguns indicadores propostos, por forma a avaliar os progressos efectuados e definir, por fim, objectivos qualitativos e quantitativos. - criar uma estrutura permanente de enquadramento e monitorização dos progressos alcançados, utilizando para o efeito os instrumentos europeus existentes. 1. Introdução e antecedentes Introdução A dinâmica empresarial da Europa tem de ser fomentada de modo mais eficaz. Têm que surgir mais empresas e empresários capazes de lançar projectos criativos ou inovadores. Para efectuar progressos no que se refere a esta matéria, a Comissão publicou o Livro Verde "Espírito empresarial na Europa"3, de forma a conseguir a maior participação possível de interessados na definição da futura agenda política. Com base numa recolha exaustiva de dados, análises, inquéritos e experiências políticas, o Livro Verde colocava questões relacionadas com dois problemas fundamentais para a Europa: “Como fazer surgir mais empresários?” e “Como conseguir que mais empresas cresçam?”. As respostas recebidas demonstram que a educação é vista como um importante meio para fomentar entre os jovens uma atitude mais favorável ao desenvolvimento do espírito empresarial. A Comissão adoptou, no seguimento do Livro Verde e com base na consulta pública efectuada, o seu Plano de acção para o espírito empresarial4. O fomento do espírito de empresa junto dos jovens é uma condição prévia indispensável para fazer progredir – pelo menos a longo prazo – o emprego, o crescimento, a competitividade e a inovação, pelo que a educação pode contribuir para criar uma cultura mais empresarial. A promoção de atitudes e competências empresariais é proveitosa para a sociedade em geral, não se limitando a sua aplicação a novos projectos empresariais. Em sentido lato, o espírito empresarial deve ser considerado como uma atitude global que pode ser utilmente aplicada a todas as actividades laborais e à vida de todos os dias. A qualquer momento, a vida pode obrigar qualquer um de nós a tornar-se empresário ou a ter que adoptar um comportamento empreendedor. Nesta perspectiva, os objectivos da educação devem procurar incentivar nos jovens as qualidades pessoais que formam a base desse espírito, como sejam a criatividade, iniciativa, responsabilidade, capacidade de arriscar e independência. Este tipo de atitude pode ser promovido desde a escola básica, recorrendo a formas activas de aprendizagem em vez de induzir a mera absorção de conhecimentos. A educação inscreve-se no longo prazo. Os alunos das escolas básicas e secundárias serão os cidadãos activos e, alguns deles, os empresários de amanhã. Nesta nova abordagem do ensino e das competências básicas5, o espírito Livro Verde "Espírito Empresarial na Europa", Comissão Europeia, COM (2003) 27 final de 21.1.2003. 4 Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial, Comissão Europeia, COM (2004) 70 final de 11.2.2004. 5 O Conselho Europeu de Lisboa identificou cinco áreas das "novas competências básicas" necessárias à economia baseada no conhecimento, e uma delas era a do espírito empresarial. Em Março de 2001, o Conselho Europeu de Estocolmo aprovou 13 objectivos futuros concretos dos sistemas educativos. Neste contexto, o objectivo estratégico “Abrir os sistemas de educação e formação ao resto do mundo” inclui o objectivo “Desenvolver o espírito empresarial”. empresarial deve ser introduzido numa fase precoce dos sistemas de educação. De facto, o espírito empresarial pode ser visto – consoante o nível de educação – como um aspecto transcurricular e horizontal ou como metodologia de ensino, além de ser uma matéria específica. Embora com diferentes intensidades, existe em muitos países europeus uma vontade política ao nível governamental e ministerial de promover a aprendizagem do espírito empresarial. Contudo, esta vontade ainda não se transformou num traço comum ou amplamente divulgado nos nossos sistemas educativos. Esta é uma área política relativamente recente na Europa pelo que o intercâmbio de informação, de resultados e de experiências é crucial nesta fase. Como será referido nas páginas seguintes, a Comissão Europeia pretende contribuir inequivocamente para este processo, pelo que continuará a promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial a todos os níveis. Antecedentes do presente relatório Este trabalho segue-se às conclusões do projecto no âmbito do "Procedimento Best" em matéria de educação e formação para o espírito empresarial, lançado em Junho de 2001 no quadro do Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005). O "Procedimento Best" foi lançado na sequência do mandato do Conselho Europeu de Lisboa para promover o intercâmbio de boas práticas e também para criar sinergias entre os diferentes processos existentes que se dirigem nessa direcção. A característica comum dos projectos abarcados pelo "Procedimento Best" é a análise dos temas de interesse, do ponto de vista da Comissão e das administrações nacionais, no intuito de obter uma melhor compreensão da natureza desses temas e dos esforços desenvolvidos, e de identificar melhores práticas. Em última instância, todo o processo visa encorajar o intercâmbio de ideias políticas nos Estados-Membros e nos outros países participantes, com um aspecto metodológico essencial que consiste na execução conjunta dos projectos pela Comissão e pelas administrações nacionais abrangidas. O objectivo do projecto do "Procedimento Best" na área da educação e formação para o espírito empresarial era identificar iniciativas em toda a Europa destinadas à promoção do ensino do espírito empresarial em todos os níveis do sistema de educação formal, desde o básico até à universidade. O objectivo global era ter uma imagem mais apurada da natureza e do alcance das medidas e dos programas existentes. Foi criado um Grupo de Trabalho, composto por peritos nacionais nesta área e nomeados pelos Governos de todos os Estados-Membros da UE e da Noruega. Eram objectivos do grupo reunir a peritagem necessária, fornecer informação e dados sobre medidas e programas em matéria de espírito empresarial, e, finalmente, garantir a cooperação e o envolvimento activo no projecto por parte das administrações nacionais dos países participantes. Uma das tarefas do Grupo de Peritos era elaborar uma definição comum de "ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial". Foi reconhecida a importância de incluir nesta definição dois elementos diferentes: - um conceito mais abrangente de educação para o desenvolvimento de atitudes e competências empresariais, que implica o desenvolvimento de determinadas qualidades pessoais e não está directamente centrado na criação de novas empresas; e - um conceito mais específico de formação orientada para a criação de empresas. Por conseguinte, de acordo com a definição acordada6, os objectivos deste tipo de ensino – a adaptar aos diferentes níveis de escolaridade – incluem: • Promover o desenvolvimento de qualidades pessoais relevantes para a iniciativa empresarial (tais como a criatividade e a capacidade de assumir riscos e responsabilidades); • Oferecer precocemente conhecimentos sobre o mundo empresarial e contactos com esse mundo para ajudar a compreender o papel dos empresários na comunidade; • Sensibilizar os estudantes para o emprego por conta própria como opção de carreira (a mensagem a passar é que além de ser empregado é possível ser-se empresário); • Organizar actividades baseadas no princípio de aprender fazendo, por exemplo, permitindo aos estudantes dirigirem mini-empresas ou empresas virtuais; • Fornecer a formação específica necessária para se iniciar uma actividade empresarial (especialmente em escolas de formação profissional ou técnicas e ao nível universitário). A educação para o desenvolvimento do espírito empresarial não deve ser confundida com estudos de economia. De facto, o ensino do espírito empresarial procurará estimular desde uma idade precoce as qualidades pessoais que formam a base do comportamento empresarial ou encorajar carreiras que optem pelo emprego por conta própria. Embora possam existir algumas áreas onde ambos os conceitos se sobrepõem parcialmente (seria o caso, por exemplo, de facultar aos alunos do ensino básico conhecimentos elementares sobre o funcionamento da economia e sobre o papel dos empresários, ou de ensinar gestão no ensino superior), o espírito empresarial deve ser considerado como uma abordagem transcurricular e inovadora, enquanto metodologia pedagógica ou disciplina de estudo de direito próprio, por isso dependente também do nível de escolaridade. Em Novembro de 2002 foi adoptado um Relatório do Grupo de Peritos, com várias propostas de recomendações para posteriores desenvolvimentos. A análise apresentada pelo projecto sobre educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial no âmbito do "Procedimento Best" 7 concluiu que: "Embora numerosas actividades estejam actualmente a ser desenvolvidas a todos os níveis de escolaridade, muitas delas não estão integradas nos programas, nem numa 6 A definição completa acordada pelos peritos pode ser consultada no relatório do Grupo de Trabalho de Novembro de 2002, no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm 7 Relatório Final do Grupo de Peritos (Novembro de 2002). estrutura coerente. As iniciativas têm frequentemente um carácter pontual e são lançadas por instituições a título individual, por parcerias ou pelas autarquias competentes. Com frequência, são organizadas por agentes externos e não pelo próprio sistema de educação. O espírito empresarial tende a ser ensinado como uma disciplina separada ou a ser encarado como uma actividade extracurricular". "Em resultado desta situação, a maioria dos estudantes não tem ainda a possibilidade de participar em cursos e programas sobre o desenvolvimento do espírito empresarial". Imediatamente após a publicação desse relatório, foi iniciado o acompanhamento deste projecto no âmbito do "Procedimento Best", cujos resultados se apresentam no presente documento. O Relatório de Novembro identificava uma série de recomendações para acções futuras nesta área. Em particular, as recomendações gerais apresentadas pelo Grupo de Peritos foram consideradas como uma referência para o desenvolvimento futuro da iniciativa política nesta área, e constituem a base para a implementação desta segunda parte da actividade, ou seja, para a análise apresentada no presente documento: • Sempre que necessário, a importância do ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial deveria ser reconhecida pelo programa de estudos nacional, de modo que os programas específicos pudessem ter uma base legal e uma justificação e pudessem ser desenvolvidos num contexto adequado. Tal contribuiria consideravelmente para aumentar a motivação de estudantes e docentes para a adopção deste tipo de iniciativas. Tal contribuiria consideravelmente para aumentar a motivação de escolas e docentes para a adopção deste tipo de iniciativas. • É necessário desenvolver mais iniciativas e programas destinados ao ensino básico - utilizando uma abordagem flexível da temática relacionada com o espírito empresarial (ver a definição de ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial) -e torná-los acessíveis a todos. • A experiência e os programas internacionais no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial (...) deveriam continuar a ser divulgados, visto que podem constituir um excelente pano de fundo para o lançamento de novas iniciativas, tanto a nível nacional como local, por parte de instituições de ensino individuais. • As iniciativas baseadas na aprendizagem através da prática (aprender fazendo), incluindo a criação de mini-empresas pelos estudantes, deveriam continuar a ser incentivadas e generalizadas em todos os níveis de escolaridade. • A oferta de formação específica para docentes tem de ser reforçada significativamente, pois a sua actual insuficiência constitui um obstáculo fundamental para a implementação de programas e de actividades no domínio do espírito empresarial. Se os docentes não receberem uma formação adequada, se não se sentirem motivados e se não receberem um apoio constante, os progressos registados nesta área serão diminutos. • É necessário enquadrar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial numa estrutura nacional (ou regional), no âmbito da qual seja possível desenvolver iniciativas específicas, com base numa perspectiva de longo prazo, procurando conferir-lhes sustentabilidade e assegurar de futuro um impacto real. As medidas existentes devem ser integradas numa estratégia global para a promoção do espírito empresarial. Deveria assegurar-se o acesso a cursos e programas aos estudantes de todos os níveis de ensino, independentemente dos conteúdos programáticos do seu programa de estudos principal. • Embora as boas práticas devam ser adoptadas voluntariamente, o empenhamento político tem de traduzir-se em acções concretas. Isto pode envolver a reforma do programa de estudos nacional, sempre que se trate de um sistema centralizado, e/ou a concessão de apoio e de incentivos, quando os estabelecimentos de ensino tenham autonomia para estabelecer os seus próprios programas. Um leque de medidas de apoio para encorajar o envolvimento das escolas na educação em prol do espírito empresarial poderia incluir, entre outras, a disponibilização de fundos, serviços de consultoria e fornecimento de material didáctico, promoção de contactos com as empresas locais, etc. • É crucial, para a adopção de políticas e acções futuras neste sector, que sejam produzidos dados quantitativos exactos, abrangentes e objectivos. Na sua ausência, será difícil monitorizar os progressos alcançados nos próximos anos na Europa. Os Governos nacionais, a Comissão Europeia e todas as organizações interessadas são convidadas a melhorar e a intensificar os esforços envidados neste sentido. Em particular, deveria ser estabelecido um plano de acção para a recolha de dados a nível nacional por cada um dos países. 2. Objectivos e metodologia Com base nas principais conclusões e recomendações apresentadas no Relatório de Novembro de 2002, o objectivo da nova fase deste projecto é identificar políticas concretas que permitam alcançar progressos na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, e ainda propor instrumentos que ajudem a monitorizar esses progressos. Esta actividade estava aberta aos países da adesão e países candidatos à UE. A Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Eslovénia e a Turquia decidiram participar, e a Islândia também. Assim, os 15 Estados-Membros da UE, 2 países da EFTA e do EEE (Noruega e Islândia) e 9 países da adesão e candidatos participaram nesta actividade. Foi constituído um Grupo de Peritos para realizar este projecto de acompanhamento. Embora muitos dos peritos do anterior "Procedimento Best" tenham sido confirmados no lugar para assegurar a continuidade com a primeira fase da actividade, os novos países participantes foram convidados a designar formalmente um perito (a lista completa de peritos é facultada nas páginas 4 e 5). Os peritos não se limitaram a disponibilizar conhecimentos especializados e a reunir a informação necessária. Também desempenharam um papel activo de lançamento do debate sobre a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nas respectivas administrações e de ligação entre os diferentes serviços para promover uma maior coordenação política, quando necessário. As recomendações apresentadas no relatório de Novembro de 2002 identificaram várias questões cruciais para o desenvolvimento da educação em prol do espírito empresarial na Europa. A maior parte destas recomendações foram utilizadas como referência na monitorização dos progressos alcançados ao nível nacional, e serviram ainda para destacar quais as medidas necessárias que deviam ser tomadas. Devemos sublinhar que as políticas de educação e de formação são – de acordo com o Tratado – da competência dos Estados-Membros da UE, cabendo às instituições europeias coordenar e estimular essas políticas. O método aberto de coordenação definido pelo Conselho de Lisboa coloca a tónica nesta função, que implica promover o intercâmbio de melhores práticas e a actualização de instrumentos como a avaliação comparativa e a monitorização dos progressos efectuados. A acção necessária tem assim, em grande parte, que ser tomada a nível nacional, regional ou mesmo local. A Comissão Europeia dará um apoio valioso às políticas nacionais ao desempenhar o seu papel de coordenação. Quanto à metodologia utilizada, as questões mais pertinentes à luz das recomendações referidas acima foram colocadas aos peritos – e por seu intermédio às respectivas administrações – mediante um primeiro questionário. Nos mesmos moldes, foi elaborado um segundo questionário sobre a definição de políticas concretas para o futuro. As respostas resultaram muitas vezes da cooperação entre os serviços nacionais de diferentes Ministérios (em particular, da Economia, Indústria e Educação). Mais em pormenor, os objectivos que o projecto procurou alcançar são os que se apresentam em seguida, reflectidos em traços gerais na estrutura do presente relatório: - Avaliar os progressos alcançados até aqui, à luz das recomendações propostas no anterior relatório, e tentar antecipar desenvolvimentos possíveis para o futuro; - Propor exemplos de estratégias nacionais (ou regionais) ou de medidas políticas em curso destinados a desenvolver a educação em prol do espírito empresarial; - Identificar iniciativas políticas futuras necessárias nesta área; - Propor indicadores, para aplicar aos objectivos nacionais voluntários, com os quais quantificar os progressos alcançados; - Propor uma metodologia para monitorização dos progressos alcançados a nível europeu, utilizando para o efeito os instrumentos existentes; - Propor recomendações práticas mais concretas e específicas. Embora o projecto no âmbito do "Procedimento Best" em matéria de educação e formação para o espírito empresarial se tenha debruçado sobre todos os níveis do sistema educativo, desde o básico ao universitário, a nova fase do projecto tem tratado especificamente dos níveis básico e secundário, incluindo os estabelecimentos de formação profissional. A razão, além de existir uma necessidade geral de centrar os esforços e de garantir a coerência dos resultados, é que as universidades têm uma ampla margem de autonomia na escolha dos programas e cursos que proporcionam edesenvolvem muitas actividades por iniciativa própria. É especialmente nos níveis de ensino mais baixos que se faz sentir a necessidade mais premente de intensificar e coordenar esforços e é também aí que a decisão política mais influencia as actividades em curso e futuras. O importante papel que as escolas básicas e secundárias podem desempenhar na introdução e divulgação precoce dos princípios, atitudes e competências empresariais, e os objectivos específicos deste tipo de educação, foram sublinhados pelo projecto no âmbito do "Procedimento Best" em matéria de educação e formação para o espírito empresarial. Com base nas principais conclusões da iniciativa anterior, e na sequência das recomendações propostas pelo Grupo de Peritos, o presente documento analisa particularmente algumas questões: - Programa de estudos nacional; - Começo no ensino básico; - Papel das redes internacionais e ONG, e dos programas baseados no princípio de “aprender fazendo” (fomentando a criação de empresas estudantis, por exemplo); - Formação a facultar aos docentes; - Criação de um possível enquadramento das actividades em matéria de educação para o espírito empresarial; - Transformação da vontade política em medidas concretas; - Exemplos de estratégia e medidas políticas nacionais (ou regionais); - Recolha de dados à escala nacional; - Indicadores a propor, para aplicar aos objectivos nacionais, de cariz voluntário; - Uma metodologia para o futuro, incluindo a aplicação de um mecanismo auto-sustentado e permanente de monitorização dos progressos alcançados; - Vontade política, acção política e perspectivas de futuro a nível nacional. O presente trabalho procura destacar as medidas e as estratégias políticas que melhor nos permitirão avançar nesta área, além de propor acções concretas para desenvolver a vários níveis num quadro europeu. Os objectivos comuns e as recomendações específicas propostas pelo Grupo de Trabalho de peritos nacionais, coordenado pela Comissão e apoiado pelas autoridades nacionais, terão que ser alcançados ou implementados a todos os níveis: nacional, regional e local, bem como europeu. Para tal, a Comissão recorrerá aos instrumentos e processos que foram estabelecidos no contexto do "método aberto de coordenação", garantindo deste modo a coordenação dos seus diferentes serviços. Além disso, a partir de Janeiro de 2004, uma nova iniciativa8 será dedicada à análise de programas com base na criação de mini-empresas pelos estudantes, em particular no secundário. O "Procedimento Best" em matéria de educação e formação para o espírito empresarial já teve oportunidade de propor melhores práticas com base em esquemas de criação e gestão de mini-empresas pelos estudantes durante um ano escolar. Além disso, destacam-se ainda outros programas baseados na experiência prática e no princípio de "aprender fazendo" que contam com a participação em empresas de prática ou virtuais. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais e ainda com diferentes redes internacionais que promovem programas deste tipo, continuará a explorar formatos e modelos diferentes com base nestas metodologias e visando, por exemplo, destacar exemplos e factores de sucesso concretos, analisar o apoio dado pelas autoridades nacionais à aplicação destes programas e o contributo do mundo empresarial, sensibilizar o público, etc. 8 Novo projecto no âmbito do "Procedimento Best" sobre "Mini-empresas no ensino secundário". 3. Resumo dos progressos actuais em domínios importantes específicos As conclusões políticas e recomendações do projecto no âmbito do "Procedimento Best" concluído em Novembro de 2002 sublinharam várias questões consideradas cruciais para os progressos no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial na Europa. Algumas das principais áreas identificadas são usadas neste ponto como base para a monitorização dos desenvolvimentos verificados recentemente a nível nacional, destacando as medidas que é preciso tomar e as perspectivas de futuro. São elas: -O programa de estudos nacional; -Começar no ensino básico -Redes internacionais e programas baseados no princípio de “aprender fazendo” -Formação de docentes -Criação de um contexto global -Transformar o compromisso político em medidas concretas -Recolha de dados quantitativos Podem encontrar-se mais informações sobre as iniciativas e os programas específicos destinados a promover o ensino do espírito empresarial na Europa no Relatório de Novembro de 20029. A análise desenvolvida no presente documento concentra-se em estratégias globais ou medidas a implementar pelas autoridades públicas em cooperação com todos os restantes agentes envolvidos (escolas, associações e ONG, empresas, etc.). Uma perspectiva global de iniciativas recentes tomadas nesta área também pode ser encontrada nos relatórios nacionais10 que os Estados-Membros, a Noruega, os países da adesão e os países candidatos apresentam, no contexto da Carta Europeia das Pequenas Empresas. 3.1. O programa de estudos nacional • Sempre que necessário, a importância do ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial deveria ser reconhecida pelo programa de estudos nacional, de modo que os programas específicos (...) pudessem ser desenvolvidos num contexto adequado (...). Em primeiro lugar, deve destacar-se que em alguns países não existem programas de estudos nacionais enquanto tal, dado que as políticas educativas foram desenvolvidas a 9 Relatório do Grupo de Trabalho de Novembro de 2002: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm 10 Todos os relatórios de implementação de 2003 estão disponíveis, em: http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/charter/reports.htm nível regional ou federal (Bélgica, Alemanha). Quanto ao Reino Unido, também não existe um programa global para todo o país. Os programas neste domínio são, muitas vezes, desenvolvidos como actividade extra-curricular, quer no ensino básico, quer no secundário. Nos países onde as actividades relacionadas com o espírito empresarial são predominantemente - ou exclusivamente - extra-curriculares, aceita-se geralmente que esta situação representa um obstáculo para a sua disseminação e desenvolvimento. A nível básico, a inclusão explícita do ensino para o espírito empresarial no programa de estudos nacional é rara, mesmo definindo espírito empresarial em sentido lato (ver a definição da página 8 e no Relatório de Novembro de 2002). É o caso na Finlândia, no Luxemburgo, na Noruega, na Islândia até certo ponto, e em Espanha (desde 2004/2005). Em alguns países (Áustria, Dinamarca e Suécia), o programa de estudos nacional prevê o desenvolvimento de algumas competências gerais que podem ser consideradas como pré-requisito para o desenvolvimento das qualidades empresariais. Em seguida, no ponto sobre o ensino básico são dadas informações com mais pormenor. No ensino secundário há temas que podem ser usados, por iniciativa de estabelecimentos de ensino e docentes, na educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. De facto, na maioria dos países, o programa de estudos nacional tem objectivos amplos o que permite – pelo menos em teoria – o desenvolvimento de actividades em prol da atitude empresarial nas escolas. Neste sentido, quase todos os países informam que actualmente o seu programa nacional permite fazê-lo. Mas isto, por si só, é insuficiente. Contudo, e mesmo sendo possível fazê-lo, o espírito empresarial não é normalmente requerido nem promovido. Os obstáculos residem na falta de material didáctico, na falta de motivação e de formação específica dos docentes. Uma vez que os docentes têm uma certa liberdade para decidir o que focar, a promoção e as medidas de apoio são necessárias, por exemplo, envolvendo os directores dos estabelecimentos de ensino. O desenvolvimento destes programas exige um grande esforço dos docentes, por vezes mesmo depois das actividades escolares normais, e isto não é suficientemente reconhecido. A maior parte dos peritos nacionais concorda que o programa de estudos nacional, embora permita o desenvolvimento de actividades empresariais, não comporta a motivação suficiente para que docentes e estabelecimentos de ensino enveredem por este caminho (a Áustria, Bulgária, Noruega, Turquia e o Reino Unido exprimiram opiniões diferentes). Assim, a maioria dos países pensa que mudar o programa nacional não representa o principal problema. A prioridade deve ser concedida aos incentivos e à formação específica dos docentes (para encontrar exemplos concretos, ver os pontos 3.4, 3.6 e 5). Num pequeno número de países, o espírito empresarial é explicitamente incluído no programa nacional do nível geral secundário (Finlândia, Polónia e Noruega; Espanha desde 2004/2005). Na Irlanda, as actividades em prol do espírito empresarial promovidas por organismos externos estão incluídas no programa. Este país é um bom exemplo de integração das iniciativas independentes no programa nacional: existem diferentes actividades, mas são organizadas num conjunto em que coexistem programas estatais com iniciativas do sector privado ou de parcerias. A nível regional, no Estado Federal de Brandeburgo, na Alemanha, o programa recomenda que os estudantes participem numa mini-empresa durante o nono ou décimo ano. Mas, mesmo quando o espírito empresarial é integrado no programa, como conceito ou como tema, ainda faltam incentivos. De facto, normalmente estas actividades não são obrigatórias, podendo as escolas decidir não oferecer nenhuma actividade deste tipo. Como o programa nacional só prevê o ensino do espírito empresarial em opção, não é obrigatório que os docentes sigam a formação adequada que, além disso, também não está generalizada. Fica, assim, ao cuidado da motivação pessoal dos docentes envolver-se ou não nestas actividades. A inclusão explícita deste tema no programa principal é mais provável em escolas de formação profissional a nível secundário (Áustria, Bulgária, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Espanha e Turquia). Na Áustria, o tema foi introduzido no programa dos estabelecimentos de ensino de formação profissional, como disciplina obrigatória ou facultativa. Em particular, as escolas de administração de empresas do ensino secundário dão especial destaque ao espírito empresarial e arranque de empresas. Em Espanha, o sistema inicial de formação profissional tem por objectivo explícito o emprego por conta própria, com a possibilidade de adaptar os conteúdos programáticos ao contexto local. Em alguns países, procede-se actualmente à revisão dos programas nacionais, ou existem planos neste sentido. Na Bulgária (que coopera com a Áustria no quadro de um acordo bilateral), o programa das escolas de formação profissional em áreas não económicas inclui o ensino para o espírito empresarial desde o Outono de 2003. Na República Checa, a reforma do programa nacional em todos os níveis de escolaridade vai ser adoptada pelo Ministério da Educação, Juventude e Desportos. Consequentemente, a educação para o espírito empresarial será introduzida no programa, permitindo às escolas desenvolver actividades e disciplinas específicas. Na Dinamarca, há planos para incluir esta disciplina no programa do ensino do nível secundário das escolas de formação profissional em 2004. Na Finlândia, os novos programas nacionais a adoptar em 2006 incluem esta disciplina integrando-a nos programas implementados pelas escolas. O processo será concluído em 2006 para o ensino básico (obrigatório) e em 2005 para os últimos anos do secundário. Na Irlanda, as autoridades nacionais estão a rever os programas nos primeiro e segundo ciclos das escolas secundárias (as decisões em matéria de meios e conteúdos não são conhecidas por enquanto). Na Lituânia, prevêem-se alterações com a estratégia a longo prazo para o ensino da economia desenvolvida pelo Ministério da Educação. Em Portugal, foi recentemente apresentada uma recomendação do Presidente, merecendo o assunto a consideração do Ministério da Educação. Em Espanha, a lei orgânica 10/2002 sobre qualidade da educação pretende promover o espírito empresarial como princípio educativo geral do ensino básico e secundário, tendo sido iniciada a correspondente revisão dos programas de estudos nacionais nesse sentido. A aplicação concreta, contudo, dependerá das comunidades autónomas. Conclusões: Há alguns exemplos recentes de revisão dos programas de estudos nacionais por forma a introduzir o ensino para o espírito empresarial como princípio de base. Contudo, a revisão só em alguns casos deu origem à reestruturação dos programas de todos os níveis do sistema de ensino. De forma geral, a medida visou mais a formação profissional inicial ministrada no ensino secundário. A revisão do programa nacional pode ser um primeiro passo importante, mas a extensão com que será efectuada varia consoante os casos. Só por si, esta medida não será suficiente se não forem implementadas medidas de apoio. O programa de estudos nacional constitui uma base, mas o espírito empresarial tem que ser promovido. A sensibilização e o reconhecimento do espírito empresarial como ferramenta essencial têm que ser divulgados junto das autoridades educativas e das escolas, envolvendo directores e encarregados de educação. 3.2. Começar no ensino básico • É necessário desenvolver mais iniciativas e programas destinados ao ensino básico utilizando uma abordagem flexível da temática relacionada com o espírito empresarial (...) e torná-los acessíveis a todos. Em alguns países o programa de estudos nacional pretende encorajar formas activas de aprendizagem e desenvolver certas qualidades pessoais das crianças, como a criatividade e o espírito de iniciativa, ou promover a inovação (é o caso na Áustria, Dinamarca, Islândia, Noruega e Suécia). Os exemplos de uma educação mais especificamente virada para o espírito empresarial, através de programas destinados a facultar uma compreensão precoce do papel dos empresários nas nossas sociedades, ou que combinem a criatividade, a inovação e um conceito simples do que pode ser uma empresa (deixando os alunos vender em mercados escolares, trabalhar em projectos, estudar casos ou desempenhar diferentes papéis relacionados com o mundo empresarial, etc.) são mais raros. Além de um pequeno número de programas nacionais e de algumas iniciativas locais, são por vezes levadas a cabo actividades à escala nacional por organizações e redes externas como a Junior Achievement – Young Enterprise. Num pequeno número de países, o espírito empresarial é explicitamente incluído no programa nacional do ensino básico (Finlândia, Luxemburgo, Noruega e Espanha, a partir de 2004/2005). Na Finlândia, será implementado um programa nacional de base que inclui o desenvolvimento do espírito empresarial enquanto aspecto horizontal (o processo será completado em 2006). Na Letónia, a disciplina obrigatória de ciências sociais será a base, a partir de 2004, para a introdução do conceito. Regra geral, as iniciativas ou os programas da responsabilidade das autoridades educativas ainda são raros neste nível de escolaridade. No Luxemburgo, o programa obrigatório de língua francesa do 6.º ano tem uma unidade completa consagrada à criação empresarial, baseada na banda desenhada “Boule et Bill créent une entreprise”, e é aplicado em todas as escolas básicas. Os exercícios são desenvolvidos pelos alunos a partir dos conteúdos do manual escolar (mais informação no ponto 4.5). Na Islândia, dá-se grande ênfase à inovação através do concurso "Jovens inventores", que faz parte do programa nacional e onde participam cerca de um terço de todas as escolas básicas. Esta iniciativa teve início em 1991, e o número de escolas é cada vez maior. Embora o destaque vá para a criatividade e inovação, algumas escolas oferecem uma formação mais completa sobre como criar e gerir uma empresa (mais informação no ponto 4.8). No Reino Unido, o programa escocês Schools Enterprise (uma parceria entre o executivo escocês e a comunidade empresarial) tem o objectivo de oferecer a cada aluno da escola básica pelo menos duas experiências empresariais até ao fim desse nível de escolaridade. O programa envolve uma gama de actividades na aula elaboradas para se inserirem no programa (mais informação no ponto 4.7). Na Eslovénia, o tema aparece no ensino básico através do “Programa para o desenvolvimento da cultura empresarial e da criatividade entre os jovens”, levado a cabo pelo centro para o desenvolvimento das pequenas empresas com o apoio de diferentes ministérios. No total, 123 das 450 escolas básicas existentes no país estão envolvidas em “círculos empresariais”. O programa inclui formação de docentes e mentores. No ensino básico, a presença de programas promovidos por redes internacionais e ONG (nomeadamente Junior Achievement – Young Enterprise) é significativa (ver ponto 3.3). Em vários países (Estónia, Letónia e Lituânia) estes programas são a actividade mais importante neste domínio ao nível do ensino básico ou mesmo a única (República Checa e Hungria). Esta situação é particularmente evidente nos países da adesão e nos países candidatos da Europa Central e Oriental. Em geral, neste nível de escolaridade os principais instrumentos ou as metodologias utilizados são: trabalhos no âmbito de projectos, visitas a empresas (ou visitas de empresários às escolas), aprender através de jogos. No ensino básico também se podem utilizar mini-empresas. Os planos nacionais para fomentar o ensino do espírito empresarial nas escolas do ensino básico são poucos e baseiam-se, em muitos casos, nas actividades da iniciativa Junior Achievement – Young Enterprise (particularmente nos países da adesão e nos países candidatos referidos). Em vários países, está planeado que esta iniciativa (JA-YE) se expanda significativamente aumentando a participação das escolas nestes programas (é o caso na Hungria, Letónia e Lituânia). Na Grécia, onde o esforço de introduzir a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial não inclui por enquanto escolas básicas, há planos para aumentar a presença de programas Junior Achievement a este nível de escolaridade. Se excluirmos acções levadas a cabo por redes internacionais exteriores ao sistema, estes países, com algumas excepções, não possuem estratégias de relevo destinadas a fomentar actividades neste domínio. O caso do Reino Unido (Escócia) já foi mencionado. Na Finlândia, o novo programa permitirá aumentar este tipo de actividades nas escolas. Na Noruega, os programas JA-YE deverão crescer nos próximos anos graças ao financiamento de vários ministérios. Na Eslovénia, existe um plano para criar “ciclos empresariais” dentro do sistema escolar. Algumas estratégias futuras estão actualmente a ser discutidas ainda na Áustria, Irlanda e Lituânia. Por ora, existem planos concretos para alterar o programa nacional do ensino básico na República Checa, Finlândia e Espanha. Neste último país foi aprovado um decreto real em Junho de 2003 que cria cursos comuns no ensino básico (6-12). O desenvolvimento de conhecimentos e competências para a promoção do espírito empresarial foi incluído nos programas de geografia e história. Conclusões: É necessária uma compreensão mais alargada dos objectivos deste tipo de ensino neste nível de escolaridade e de como é importante promover a criatividade, a inovação e os primeiros contactos com a comunidade empresarial desde tenra idade. A análise em curso mostra que os esforços das administrações públicas envidados nesta direcção ainda não são suficientes em muitos casos e que por vezes existe uma falta de sensibilização para o problema ou que muitas vezes, pura e simplesmente, este sector específico não é considerado como uma prioridade. Para colmatar este problema, os programas internacionais poderiam ser mais bem utilizados e apoiados. Em particular, o Junior Achievement faculta metodologias que foram amplamente experimentadas e podem ser facilmente adaptadas à situação local e usadas pelas escolas. É preciso elaborar planos a longo prazo coerentes com os objectivos educativos defuturo. É importante disseminar as boas práticas existentes para mostrar o que pode ser feito neste nível de escolaridade e para motivar autoridades públicas, escolas, docentes e encarregados de educação. 3.3. Redes internacionais e programas baseados no princípio de “aprender fazendo” • A experiência e os programas internacionais no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial (...) deveriam continuar a ser divulgados (...). As iniciativas baseadas na aprendizagem através da prática (aprender fazendo), incluindo a criação de mini-empresas pelos estudantes, deveriam continuar a ser incentivadas e ser generalizadas em todos os níveis de escolaridade. Algumas redes internacionais e ONG actualmente desenvolvem actividades destinadas a fomentar a educação para o espírito empresarial junto dos jovens em toda a Europa, mediante a criação de parcerias com o mundo empresarial e algum apoio do sector público. Há várias organizações que promovem programas em escolas de ensino básico e secundário11, no âmbito de redes como a Junior Achievement – Young Enterprise (JA-YE) e EUROPEN, baseando-se numa abordagem precoce do mundo dos negócios e no princípio de “aprender fazendo”, por exemplo recorrendo a estudos de casos, à criação de mini-empresas e empresas virtuais. Em particular, em quase todos os países referidos, os programas de Junior Achievement – Young Enterprise são aplicados no ensino básico, secundário e superior. 11 Outras redes, como a JADE - European Confederation of Junior Enterprises (confederação europeia de jovens empresas), promovem o ensino para o espírito empresarial ao nível universitário. A iniciativa Junior Achievement – Young Enterprise (JA-YE Europe)12 reúne organismos sem fins lucrativos de 37 países europeus. O objectivo desta rede é contribuir para a divulgação da atitude empresarial entre os jovens estudantes. Entre as suas actividades, os membros da “JA-YE Europe” organizam, a nível nacional, programas baseados no princípio de "aprender fazendo", que consistem na criação e gestão de mini-empresas por parte dos estudantes durante um ano lectivo. Estas são empresas reais que funcionam num ambiente protegido, produzindo e vendendo produtos ou serviços reais. Outros programas da JA-YE foram desenvolvidos para o ensino básico e secundário, embora as universidades também possam participar. São ainda organizados eventos europeus com alguma regularidade13. As empresas virtuais são um método de formação baseado na simulação da vida empresarial, com o propósito de estudar as diferentes operações e os pré-requisitos inerentes à gestão bem sucedida de uma empresa. Os estudantes planeiam e criam o plano operacional de uma empresa e gerem-no como se se tratasse de uma situação real. Além disso, desempenham vários papéis (como o de presidente do conselho de administração, gestor de vendas, responsável de marketing, contabilista, etc.), de acordo com a estrutura da empresa. Os papéis mudam por forma a que os formandos tenham oportunidade de ocupar diferentes posições dentro da empresa. Cada empresa virtual tem como mentora uma empresa verdadeira. A organização que coordena globalmente as actividades neste domínio é a EUROPEN14 . Em vários países (República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria e Polónia), os programas Junior Achievement são a actividade mais importante neste domínio ao nível do ensino básico. Esta situação é particularmente evidente nos países da adesão e candidatos da Europa Central e Oriental, onde a ausência de uma tradição nos estudos económicos permitiu aos programas internacionais como o Junior Achievement preencher essa lacuna rapidamente. Na Estónia, por exemplo, o programa Junior Achievement15 K-6 é ensinado em cerca de metade das escolas básicas. Os estudantes aprendem fazendo e são orientados em função de uma atitude mais empresarial. Estas aulas são populares entre as crianças e aumentam a sua motivação para aprender na escola. Além disso, alguns elementos deste programa têm vindo a integrar-se lentamente no programa principal, e são também retomados por diferentes programas na escola básica. Desta forma, a maioria dos estudantes beneficia de uma primeira abordagem ao espírito empresarial. 12 Em Setembro de 2002, as redes internacionais “Young Enterprise Europe” e “Junior Achievement” fundiram-se. Talvez seja útil esclarecer que os programas de Junior Achievement visam especialmente as escolas básicas e baseiam-se, geralmente, na compreensão precoce do mundo empresarial, recorrendo a estudo de casos e pondo em prática o princípio de aprender fazendo, e os de Young Enterprise são essencialmente aplicados no ensino secundário (e mesmo na universidade) e têm como instrumento principal o programa de criação de mini-empresas, graças ao qual os estudantes podem criar e gerir uma empresa durante um ano lectivo. 13 www.ja-ye.org 14 www.europen.info 15 Este é um programa americano que foi adaptado ao contexto local. Mais informações podem ser recolhidas no website do Junior Achievement International: www.jaintl.org No ensino secundário, o contributo dos programas promovidos por estas redes (especialmente as mini-empresas) é significativo na maioria dos países europeus (Bélgica, Estónia, Noruega, Suécia, Reino Unido, entre outros). Deve ser notado que, embora sejam em alguns casos apoiadas pelas autoridades educativas, estas actividades não são promovidas pelo próprio sistema educativo mas por agentes externos (membros da JA-YE e apoiantes do mundo empresarial, etc.). Além de levarem os programas às escolas, estes organismos funcionam por vezes como motores de mudança das políticas educativas a nível nacional. Por exemplo, na Estónia, o Junior Achievement e a Fundação para a Reforma Profissional estão a preparar um programa de promoção do espírito empresarial (incluindo as mini-empresas) nas escolas de formação profissional, com o objectivo de o fazerem aprovar pelo Ministério da Educação e Ciência. Os programas como Junior Achievement – Young Enterprise participam ainda na formação de docentes em vários países. A metodologia das empresas virtuais está bem desenvolvida em vários países (Áustria, Bulgária, República Checa e Finlândia), e está particularmente disseminada em escolas de formação profissional do ensino secundário. Na Áustria, as empresas virtuais começaram no programa das escolas de formação profissional do ensino secundário (escolas de gestão), como disciplina obrigatória ou facultativa. Cerca de 1200 empresas virtuais existem há mais de treze anos na Áustria, inseridas nos vários programas de ensino sob os auspícios do Centro Austríaco das Empresas Virtuais. Nestas empresas, ambas as vertentes teórica e prática do espírito empresarial são seriamente estimuladas. No que toca às mini-empresas e empresas virtuais, os programas mais importantes e mais divulgados são promovidos por redes internacionais como JA-YE, EUROPEN, etc.16. Em alguns países (Bélgica), só os membros destes organismos têm a possibilidade de organizar programas baseados em empresas estudantis. Existem ainda alguns programas nacionais, mas em geral são aplicados em menor escala. O que se passa na Irlanda, onde vários programas estatais usam a metodologia das mini-empresas (são exemplos o programa de transição de um ano, Transition Year Programme, e o LCA) é uma excepção. Na Alemanha, o programa JUNIOR foi desenvolvido em cooperação com Young Enterprise Europe, e outros são aplicados unicamente em determinadas regiões. Em certos países, França e Espanha por exemplo, têm êxito regional alguns programas específicos baseados num conceito semelhante, como "Apprendre à Entreprendre" na região Nord-Pas-de-Calais e "Empresa Joven Europea" nas Astúrias (mais informação no ponto 4.6). Há dados quantitativos sobre a participação de escolas e estudantes nestes programas. Na Suécia, durante o ano lectivo de 2001/2002, 10% de todas as classes dos últimos anos do secundário participaram no programa Young Enterprise, com cerca de 10 000 estudantes na gestão de 2500 mini-empresas. Na Estónia, cerca de metade das escolas básicas tem uma actividade de Junior Achievement e cerca de 10% das escolas onde são ministrados os últimos anos do secundário trabalham com mini-empresas. 16 JADE para o ensino superior. Em alguns países estes programas recebem bastante apoio financeiro do sector público (Áustria, Alemanha, Noruega, Suécia e Reino Unido). Na Noruega, o financiamento público de Young Enterprise Norway é concedido pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria e Ministério da Educação e Investigação. O apoio aumentou em 2002, e Young Enterprise desenvolveu novos materiais e métodos para todos os níveis de ensino. Na Alemanha, o Ministério nacional da Economia e do Trabalho apoia financeiramente certos programas (JUNIOR). Além disso, alguns Ministérios regionais da Educação ou da Economia apoiam programas especiais nos respectivos Estados federais. Na Áustria, o Governo patrocina a actividade de empresas virtuais várias horas por semana durante um ano para todos os alunos das escolas de gestão (onde esta é uma disciplina obrigatória) e de outras escolas secundárias (numa base opcional). O apoio do sector público pode ainda assumir outras formas além do financiamento, como na Lituânia, onde o Ministério da Educação recomenda que todas as escolas de formação profissional participem no programa de mini-empresas do Junior Achievement – Young Enterprise. Há ainda alguns países onde as actividades baseadas nas empresas estudantis estão previstas no sistema educativo. Na Irlanda, no âmbito do programa nacional, programas como LCVP e Transition Year oferecem aos estudantes a oportunidade de experimentar o espírito empresarial através da criação de mini-empresas. Na ausência de uma estrutura ou estratégia nacional de promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial que seja internamente desenvolvida pelo sistema educativo, o apoio dado a estes programas parece ser um método efectivo de divulgar o espírito empresarial nas escolas. O formato e a metodologia já estão disponíveis, não havendo necessidade de desenvolver novos programas ou material didáctico. Os docentes também precisam de ser preparados, embora os organismos como o JA-YE facultem também eles alguma formação de docentes e/ou recorram a consultores vindos do mundo empresarial. A criação de parcerias entre os sectores privado e público é um aspecto crucial da promoção da educação para o espírito empresarial. Estes programas, que se apoiam na comunidade empresarial de várias maneiras, desde o apoio financeiro até à participação activa de empresários como docentes, recorrem a diferentes modelos de cooperação possíveis. Em muitos países, está previsto um incremento da aplicação de programas internacionais com base no princípio de aprender fazendo e das empresas estudantis (Áustria, Estónia, Grécia, Islândia, Letónia, Lituânia e Noruega). Isto acontecerá normalmente por iniciativa dos membros nacionais dessas redes e, só num número limitado de casos, graças ao apoio crescente do sector público (Noruega). Em Janeiro de 2004, a Comissão lançou uma análise específica dos programas baseados nas mini-empresas, em cooperação com as autoridades nacionais. Conclusões: Alguns dos programas mais importantes são divulgados em toda a Europa por redes específicas e ONG. Como estas actividades permitem estabelecer uma metodologia para o ensino do espírito empresarial nas escolas, o apoio público poderia aumentar e assumir características mais regulares. Nem todo o apoio tem que assumir a forma de um financiamento. Também é necessário melhorar o reconhecimento a nível nacional. O programa de estudos nacional deveria oferecer mais oportunidades de incluir estes programas de maneira coerente nas actividades das escolas, incentivando e motivando também a formação de docentes. Mais ainda, é necessário dar um estatuto jurídico mais claro às empresas estudantis em alguns países (Bulgária, Estónia, Hungria). Além disso, os exemplos do que pode ser alcançado graças à cooperação entre o sector público e estes organismos devem ser divulgados. Para garantir um desenvolvimento contínuo, precisamos de aumentar o número de parceiros privados e empresas envolvidos nestas actividades. Isto poderia ser visto – e promovido – como um importante aspecto de uma responsabilidade social conjunta, uma vez que os jovens representam o futuro de todos nós. Por fim, as escolas deveriam poder decidir entre desenvolver as suas próprias actividades na matéria e recorrer a programas como os propostos por várias redes e ONG na Europa. Claro que estes programas oferecem um modelo que deve ser adaptado ao contexto local. É importante que as escolas tenham a possibilidade de escolher entre uma vasta gama de opções diferentes. Por fim, embora algumas provas existam dos resultados conseguidos a nível nacional por actividades como são as empresas estudantis17, o impacto destes programas tem que continuar a ser avaliado. 3.4. Formação de docentes • A oferta de formação específica para docentes tem de ser reforçada significativamente (...). A informação recebida confirma que na maior parte dos países não há qualquer estratégia actualmente para promover a educação para o espírito empresarial. Há, isso sim, iniciativas esporádicas e alguns raros exemplos de uma abordagem global, embora ainda não seja possível avaliar os progressos mais recentes. Na Áustria, este tipo de formação existe enquanto formação inicial e em serviço, especialmente para docentes das escolas de formação profissional, onde a oferta foi aumentada. Na Bélgica, uma iniciativa importante foi lançada pela UWE – Union Wallonne des Entreprises. Na Dinamarca, está a ser lançado um programa de desenvolvimento nesta área, através da criação de parcerias entre escolas, estabelecimentos de formação de docentes e empresas, que será testado em 2004/2005. Na Finlândia, assistiu-se ao aumento da formação em serviço no domínio do espírito empresarial. Também está a ser desenvolvido um módulo opcional que será disponibilizado a toda a formação inicial. Em França, no quadro de um recente acordo entre o Secretário de Estado para as PME e o Ministério da Educação nacional, existe um plano de apoio ao pessoal docente com formação e medidas de sensibilização que incluem a introdução de módulos sobre criação de empresas nos programas de formação de docentes e períodos de imersão nas empresas. Na Grécia, o programa 17 Por exemplo, o organismo Young Enterprise Norway fez recentemente uma avaliação dos resultados do programa de empresas estudantis nas escolas dos últimos anos do secundário, destacando que 9,7% dos participantes (dos que responderam ao inquérito) criaram a sua própria empresa depois de deixarem a escola. educativo para o espírito empresarial que será implementado nos estabelecimentos de formação profissional tem uma componente “formação de formadores”. Na Hungria, foi lançada uma iniciativa importante no âmbito do programa PHARE. Na Irlanda, a formação em serviço existe no contexto de programas como o LCVP. Nos Países Baixos, o Governo central subsidia cursos de formação de curta duração. Na Polónia, em 1998, foi lançada uma iniciativa de formação em economia e espírito empresarial pelo Ministério da Educação que abrangia mais de 14 000 docentes. Na Eslovénia, há um catálogo de formações para docentes com material didáctico de apoio que abrange desde as atitudes e competências empresariais até os cursos de gestão mais específicos. Em Espanha, a formação de docentes está particularmente desenvolvida no âmbito do sistema de formação profissional inicial do ensino secundário. Além disso foi recentemente publicado um Guia para os docentes com a metodologia a empregar no ensino do espírito empresarial aos estudantes de 15 a 16 anos do ensino secundário obrigatório e que inclui trinta actividades educativas. A actividade mais importante e estruturada regista-se porventura no Reino Unido, Escócia, onde o objectivo do Governo escocês é ter, em cada escola básica que participa no programa empresarial escolar (ver pontos 3.2 e 4.7), pelo menos dois docentes formados para a actividade empresarial até 2004. A formação de docentes será também, em Inglaterra, uma componente das actividades planeadas na sequência do relatório Davies (pontos 3.5, 3.6 e 4.10). Em vários países, a formação de docentes é desenvolvida por membros do Junior Achievement – Young Enterprise como parte dos respectivos programas. Conclusões: Existe uma consciência crescente da importância de facultar formação específica aos docentes, pelo que foram lançadas algumas medidas em vários países. Contudo, as iniciativas neste domínio são muitas vezes limitadas no alcance ou não sistemáticas. Até agora, os exemplos de esforços coordenados ou de estratégias globais são raros. Além disso, e salvo raras excepções, não se prevêem desenvolvimentos de monta neste domínio, pelo menos por enquanto. Como a implementação de actividades nas escolas depende em larga medida das iniciativas dos docentes, este facto pode ser um importante obstáculo no futuro próximo. Com efeito, não é possível alcançar grandes progressos sem o total envolvimento dos docentes na promoção do espírito empresarial e sem lhes facultar formação específica e material didáctico adequado. Este é um aspecto que requer mais atenção e dedicação por parte de escolas de formação de docentes, autoridades educativas, directores de estabelecimentos de ensino e outros agentes envolvidos. 3.5. Criação de um contexto global • É necessário enquadrar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial numa estrutura nacional (ou regional), no âmbito da qual seja possível desenvolver iniciativas específicas, com base numa perspectiva de longo prazo, procurando conferir-lhes sustentabilidade e assegurar de futuro um impacto real (...). Actualmente, na maioria dos casos não existe, a nível nacional, qualquer estrutura global de enquadramento das actividades de promoção do espírito empresarial. Em certos países – consoante o nível de ensino – o programa nacional permite a implementação de actividades empresariais. Mas as medidas políticas destinadas a criar essa estrutura, com sustentabilidade e uma perspectiva de longo prazo têm sido escassas até aqui, salvo algumas excepções (ver ponto 3.6.). Apesar disso, verificaram-se alguns progressos em alguns países ou vão ser lançadas algumas acções para melhorar esta situação. Na Áustria, o sistema educativo dualizado é um quadro indicativo, e os programas de todas as escolas e colégios são elaborados pelo Ministério Federal da Educação, Ciência e Cultura, em cooperação com parceiros sociais e peritos do mundo empresarial e académico. Na Bélgica, o Ministério da Economia e das PME, através do plano "4X4 pour Entreprendre" expressou a sua vontade de estruturar e coordenar uma série de iniciativas na região da Valónia. Na Dinamarca, a estratégia destinada a reunir numa estrutura comum as actividades em prol do espírito empresarial deverá estar terminada em 2003. Na Alemanha, foi criada uma comissão com peritos dos Ministérios da Economia de cada Estado federal para trabalhar em conjunto no sentido de encontrar uma estratégia para a integração de estudos económicos intensivos nos programas escolares existentes. Na Finlândia, o espírito empresarial é incluído no programa de estudos nacional geral que está a ser adoptado em todos os níveis de escolaridade. Em França, algumas associações ou estruturas desempenham esta missão de imprimir alguma coerência ao sistema, como o “Observatório das práticas pedagógicas” e a "Académie de l’Entrepreneuriat". Na Irlanda, as autoridades locais e regionais City and County Enterprise Boards (CEBs) detêm a responsabilidade de desenvolver uma cultura empresarial para o país, no âmbito do plano de desenvolvimento nacional. Na Noruega, o Ministério da Educação e Investigação desenvolveu (já em 1997) um plano estratégico em prol da educação para o espírito empresarial, que foi recentemente actualizado. Na Polónia, o enquadramento nacional da educação para o espírito empresarial foi criado em 2002, sendo o tema agora incluído no programa de estudos nacional de nível secundário. Na Eslovénia, o programa para o desenvolvimento do espírito empresarial e da criatividade nos jovens marca o início de um trabalho sistemático. No Reino Unido, a inclusão dos temas relacionados com o mundo empresarial no programa dos alunos com 14-16 anos será obrigatória a partir de Setembro de 2004, em Inglaterra. A partir de 2005, todos os alunos do décimo ano (15/16 anos de idade) terão oportunidade de experimentar actividades empresariais durante 5 dias18. Na Escócia, a resposta ao relatório elaborado "Determined to Succeed" (decidido a triunfar) deverá permitir criar um enquadramento para o futuro. Em alguns casos, prevê-se ou está em curso uma reforma dos programas escolares (Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Espanha). 18 A definição de "experiência empresarial" usada no Reino Unido é ampla. Abrange actividades que ajudam a desenvolver competências para o emprego por conta de outrem e por conta própria, e que podem tomar a forma de trabalho num projecto ou criação de uma mini-empresa. Assim, a educação para o espírito empresarial é considerada um elemento entre outros da actividade empresarial. Em vários países, especialmente na Europa Central e Oriental, o único enquadramento existente é facultado por organismos externos, em particular o Junior Achievement - Young Enterprise. Conclusões: Certas iniciativas das autoridades nacionais e regionais tentam imprimir alguma coerência às actividades de promoção do espírito empresarial através da educação. Porém, muitas das acções neste domínio são parciais ou aparecem isoladas, sem inclusão em nenhuma estratégia mais ampla para o futuro da educação. Há alguns sinais promissores de uma abordagem global, envolvendo diferentes departamentos da administração pública e outros interessados. Apesar disso, a maior parte destas iniciativas está em fase inicial pelo que não é possível saber por ora qual será o seu impacto ou resultado. Regra geral, os esforços são limitados e têm que ser reforçados significativamente. A reforma dos programas de estudos é apenas uma primeira possibilidade, continuando a ser necessárias medidas de apoio activo às escolas e aos docentes. Estas medidas devem ser parte de uma estratégia mais ampla traçada num esforço conjunto por diferentes departamentos, devem ser sustentáveis e ter objectivos bem definidos. Mais informação sobre desenvolvimentos recentes e medidas planeadas podem encontrar-se nos pontos 3.6. e 6. 3.6. Transformar a vontade política em medidas concretas • Embora as boas práticas devam ser adoptadas voluntariamente, o empenhamento político tem de traduzir-se em acções concretas. Isto pode envolver a reforma do programa de estudos nacional (...) e um leque de medidas de apoio para encorajar o envolvimento das escolas na educação em prol do espírito empresarial (...). As medidas que uma administração central (ou regional) poderia adoptar para promover o ensino do espírito empresarial podem assumir formas diversas e incluir, entre outras: - Reforma do programa de estudos nacional; - Dar incentivos às escolas (financeiros ou outros) ; - Fornecer material didáctico adequado; - Apoiar as ONG e outros organismos que promovem estas iniciativas; - Favorecer a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e o mundo empresarial; - Fomentar as actividades de sensibilização e divulgar as boas práticas; - Formar e motivar os docentes. Embora em alguns casos o programa de estudos nacional tenha sido – ou esteja a ser – adaptado para incluir o espírito empresarial como aspecto ou tópico horizontal, há poucos exemplos recentes destas medidas no ensino geral (República Checa, Finlândia, Noruega e Espanha). Em certos casos, o programa das escolas secundárias de formação profissional foi revisto recentemente e já inclui o tema (Áustria, Bulgária, Finlândia, Hungria, Lituânia e Turquia). Assim, a maioria dos países considera que mudar o programa nacional não representa o principal problema, pelo menos nos vários ciclos do ensino básico. De facto, o programa nacional é constituído por linhas directrizes gerais suficientemente amplas para poderem incluir o ensino do espírito empresarial. Os obstáculos mais importantes residem na falta de material didáctico, insuficiente motivação de docentes e ausência de formação específica. As medidas de incentivo dos Governos centrais ou regionais podem assumir a forma de financiamento para projectos-piloto nas escolas (nos Países Baixos e no Reino Unido) e de apoio à cooperação entre escolas e empresas (Finlândia, Alemanha, Suécia e Reino Unido), facultando material didáctico (Áustria, Finlândia, Países Baixos e Espanha) ou apoiando redes internacionais e organizações de promoção do espírito empresarial (Áustria, Estónia, Alemanha, Letónia, Noruega e Polónia). Contudo, o apoio prestado às redes e aos programas internacionais é limitado ou dado exclusivamente a projectos específicos. A divulgação das boas práticas parece ser uma das estratégias preferidas (República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Países Baixos, Reino Unido) visto não exigir recurso a grandes financiamentos e depender em boa parte da capacidade de autonomia das escolas. Contudo, as iniciativas estruturadas nesta direcção são ainda limitadas. A este respeito, os recentes desenvolvimentos em França e nos Países Baixos mostram-se particularmente promissores. A estratégia política que consiste em formar docentes é ainda rara. No Reino Unido há um exemplo positivo na Escócia onde, como parte do programa Schools Enterprise apoiado pelo Governo, os docentes das escolas básicas seguem formação específica em serviço. O objectivo é que cada escola tenha pelo menos dois docentes com formação em matéria de empresas até 2004 (ver ponto 3.4.). Em seguida, apresenta-se um resumo de algumas das medidas políticas adoptadas pelas autoridades nacionais ou regionais em vários países. Na Áustria, o tema da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial foi introduzido como novo princípio na reforma de 2002 do programa de estudos dos estabelecimentos de ensino de formação profissional. Nas escolas comerciais estão actualmente em curso programas-piloto neste domínio esperando-se que possam ser incorporados no sistema de ensino normal a partir de 2004/2005. Ainda, o Ministério Federal da Economia e do Trabalho e o Ministério Federal da Educação, Ciência e Cultura apoia o projecto Inciativa para o ensino do espírito empresarial para a escola básica e secundária, desenvolvido em parceria com a National Foundation for Teaching Entrepreneurship (Nova Iorque, EUA). Do Outono de 2002 até ao Verão de 2004, serão produzidos, traduzidos e adaptados materiais didácticos. Na Bélgica, para promover uma maior coerência entre as iniciativas existentes, o Ministério da Economia da Valónia lançou o plano "4 x 4 pour Entreprendre" com o objectivo de estimular o espírito empresarial nos jovens. O Ministério da Economia da Flandres está a desenvolver iniciativas similares, visando, por exemplo, integrar o conceito de mini-empresas no programa escolar. Na Bulgária, o novo programa das escolas de formação profissional (não económicas) inclui o ensino para o espírito empresarial com cariz obrigatório no 13.º ano, desde o Outono de 2003. Na República Checa, a reforma do programa nacional em todos os níveis de escolaridade vai ser adoptada pelo Ministério da Educação, Juventude e Desportos. Prevê-se que a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial seja introduzida no programa de estudos nacional. Na Dinamarca, o Governo está a desenvolver uma estratégia nacional nesta matéria com o envolvimento de vários ministérios. No final de 2003 deverá vir a lume um documento sobre o assunto. A educação para o desenvolvimento do espírito empresarial será incluída num enquadramento comum às actividades de promoção do espírito empresarial. Na Estónia, a administração pública financia parcialmente a feira comercial anual das empresas estudantis. O Ministério da Economia e Comunicação, por outro lado, anunciou que apoiará o processo de criação de um estatuto jurídico para este tipo de empresas. Na Finlândia, a administração está empenhada em criar as condições e os pré-requisitos das medidas práticas. O espírito empresarial foi incluído no novo programa geral para todos os níveis de escolaridade e lançadas mais medidas específicas tendentes a promover a formação específica de docentes. No início de 2004, será lançado um projecto nacional neste domínio para fomentar a cooperação regional entre empresas, escolas e docentes. O conselho nacional de educação criou um website para as escolas usarem, onde se inclui material didáctico, e destinado a promover a cooperação e as redes. Em França, o Observatório das Práticas Pedagógicas para o desenvolvimento do espírito empresarial no ensino secundário e no ensino superior pretende elaborar uma lista com as instituições envolvidas neste tipo de cursos, identificar acções e coligir dados sobre programas e cursos, e divulgar boas práticas. Na Alemanha, há iniciativas em curso a nível regional. Em vários Bundesländer (Bremen, Berlim, Brandeburgo) as agências nacionais “escola/economia” que foram criadas por ministérios, federações patronais e empresas privadas para reforçar os contactos entre a escola e a indústria, também lançam e coordenam projectos (como mini-empresas). Em Brandeburgo, o programa apoia uma “cultura de espírito empresarial e independência” e recomenda que os estudantes participem numa empresa estudantil no 9.º ou 10.º ano de escolaridade. O ministério de Bremen fundou um Grupo de Peritos com os membros dos Ministérios Federais da Educação e da Economia, dos sindicatos, das federações patronais e das câmaras de comércio para fomentar a educação para o desenvolvimento económico. Na Islândia, a educação para a inovação faz parte do programa nacional do ensino básico e cerca de um terço das escolas participam no concurso de jovens inventores. Na Irlanda, programas como Leaving Certificate Vocational Programme - LCVP (certificado de fim de estudos profissionais), Leaving Certificate Applied - LCA (certificado de fim de estudos aplicados) e Transition Year (ano de transição) oferecem aos estudantes a oportunidade de experimentar módulos de estudo sobre o espírito empresarial. Actualmente, o conselho nacional de avaliação de programas de estudo (NCCA) procede à revisão dos programas do secundário. Na Letónia, após a introdução das normas nacionais do ensino obrigatório em 1998 e 2001, a economia tornou-se uma disciplina obrigatória que pode veicular o ensino do espírito empresarial. Nos Países Baixos, no período de 2000-2002 mais de 100 projectos neste domínio foram subsidiados a todos os níveis de ensino, desde o básico ao universitário. A estratégia actual centra-se na divulgação destes projectos-piloto a outras escolas no país. Na primeira fase, as boas práticas serão promovidas nos sectores da formação profissional e do ensino superior. Seguir-se-ão outros níveis de escolaridade. Na Noruega, o destaque vai para a continuação da reforma do programa que, desde as efectuadas em 1994 e 1997, visa promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Outro exemplo concreto é uma medida destinada a coordenar o apoio financeiro de três ministérios à iniciativa Young Enterprise. O projecto do Ministério da Educação e Investigação "Entrepreneurship on the timetable" desenvolveu material e estratégias para empresas estudantis na escola básica e secundária. O Governo adoptou recentemente um plano de acção para a inovação, onde uma das áreas prioritárias é a da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Na Polónia, o enquadramento nacional da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial foi criado em 2002 pelo Ministério da Educação. Assim, o programa nacional do secundário inclui agora cursos sobre espírito empresarial (duas horas semanais nas escolas gerais e técnicas e uma hora por semana nas escolas de formação profissional inicial). O Ministério da Educação definiu também regulamentação para integrar as iniciativas existentes de organismos não governamentais no sistema público educativo e apoia ainda a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial através da cooperação com várias organizações activas neste domínio. Na Eslovénia, vários são os ministérios que apoiam desde 2002 o “Programa para o desenvolvimento da cultura empresarial e da criatividade entre os jovens” que envolve cerca de 4500 alunos por ano em todos os níveis de escolaridade. Na Espanha, a lei orgânica 10/2002 sobre a qualidade da educação tem por objectivo promover as competências empresariais e o emprego independente no ensino não universitário geral. Para tal, foi efectuada uma revisão do programa nacional para o ensino básico e secundário, cuja aplicação concreta caberá a 17 comunidades autónomas. Na Suécia, em resposta à missão que lhe atribuiu o Governo, a Agência Nacional de Educação desenvolveu um programa de acção para fomentar o intercâmbio entre os estabelecimentos de ensino básico e a comunidade. A NUTEK (agência sueca para o desenvolvimento comercial) tem em curso um programa de cooperação entre escolas e empresas, destinado aos jovens. Além disso, o Governo instou recentemente a NUTEK a elaborar um programa nacional extensivo para fomento do espírito empresarial. Na Turquia, o espírito empresarial está incluído no programa nacional das escolas técnicas e de formação profissional do ensino secundário, onde é disciplina obrigatória ou facultativa. No Reino Unido, em Inglaterra, o Governo aceitou as recomendações do relatório Davies sobre a empresa e a economia na educação (Enterprise and Economy in Education), e o Livro Branco sobre a educação dos 14 aos 19 anos, publicado em Janeiro de 2003, considera obrigatório que todos os futuros alunos desta faixa etária possam beneficiar do contacto com o mundo laboral e empresarial graças aos estudos. Isso passará pela realização de projectos-piloto desde os anos lectivos de 2003-2005 e será implantado em todas as escolas secundárias até 2005/2006. O financiamento público será igualmente concedido aos organismos de ligação entre a escola e o mundo empresarial (Education Business Links Organisations) e aos consultores que coadjuvarão os docentes a introduzir a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nas escolas. Na Escócia, o Schools Enterprise Programme (programa empresarial para as escolas) é uma iniciativa conjunta de uma parceria entre o Governo escocês e a comunidade empresarial. O programa de três anos oferecerá a todos os alunos do ensino básico pelo menos duas experiências neste domínio até ao fim deste nível de escolaridade. O recente relatório sobre esta questão (Determined to Succeed) está actualmente a ser analisado pelas autoridades. Em alguns países (Grécia e Portugal), os esforços envidados por ora concentram-se principalmente ao nível universitário, com formação mais específica sobre o modo de criar uma empresa. Nestes países, há que fomentar a sensibilização para a importância de dar início a este tipo de ensino nos níveis de escolaridade mais baixos. Em Itália, após o fim do programa das mini-empresas (IG students) em Julho de 2002, apoiado pelo Governo e aplicado em todo o país, não existe nenhuma estratégia ou programa específico neste domínio, embora existam algumas iniciativas a nível local. Apesar disso, as autoridades nacionais decidiram conceder apoio as escolas técnicas e de formação profissional do ensino secundário pertencentes às áreas do objectivo 1, fomentando a criação de empresas virtuais e as relações entre as escolas e o mundo empresarial. Outras iniciativas estão em fase de planificação em vários países. As perspectivas para o futuro são analisadas mais em pormenor no ponto 6. À escala europeia as novas iniciativas planeadas ou a decorrer não parecem ser suficientes para fazer chegar a educação para o espírito empresarial a todo o sistema escolar e para a tornar acessível a todos os estudantes. Conclusões: O inquérito mostra que, embora as acções políticas de promoção da educação para o espírito empresarial tenham sido limitadas, talvez seja possível avançar de maneiras diferentes neste domínio. Este tipo de estudo deve ser inserido no programa sempre que se verifique essa necessidade, consoante a estrutura do sistema de ensino em questão e a situação em cada país. De facto, uma das iniciativas mais importantes que foram levadas a cabo pelas autoridades nacionais consistiu na revisão do programa de estudos nacional, mesmo se todos os níveis de ensino não foram tratados com a mesma coerência. São necessárias medidas de apoio, dado que tanto escolas como docentes têm uma ampla margem de autonomia. É importante que a escola no seu conjunto esteja interessada em fazer educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Neste aspecto, as medidas de promoção activa por enquanto foram implementadas só numa base limitada. O intercâmbio e a divulgação de boas práticas é um instrumento útil, mas não é aplicado sistematicamente. É preciso continuar os esforços envidados a nível europeu e nacional. A disseminação de boas práticas pode ser um instrumento realista para alcançar progressos, promovendo a sensibilização e a motivação de instituições educativas e docentes. Um obstáculo importante é ainda a falta de formação de docentes: qualquer estratégia global que vise implementar a educação para o espírito empresarial nas escolas terá que ter este aspecto em consideração. Por enquanto, as medidas tomadas para desenvolver material didáctico e a formação de docentes parecem ser esporádicas e insuficientes. Em complemento da acção directa que deverá caber às autoridades competentes, devemos aproveitar as iniciativas das redes internacionais e das ONG. Programas como o Junior Achievement, de mini-empresas, de empresas virtuais e outros devem ser reconhecidos pelas administrações públicas e ser melhor integrados nos programas de estudos, pois as respectivas metodologias podem ser adoptadas em benefício das escolas. Estes programas já demonstraram, além disso, uma boa capacidade de mobilizar parceiros e apoiantes privados. As parcerias entre o privado e o público são cruciais para o desenvolvimento da educação para o espírito empresarial: este aspecto necessita de continuar a ser promovido, tentando encontrar os necessários recursos financeiros junto de fundos privados, deixando à iniciativa pública a responsabilidade de dinamizar a participação do sector privado na educação. 3.7. Recolha de dados quantitativos • É crucial, para a adopção de políticas e acções futuras neste sector, que sejam produzidos dados quantitativos exactos, abrangentes e objectivos (...). A situação, no que toca à recolha de dados quantitativos neste domínio em todos os níveis de escolaridade (como o número de escolas envolvidas nas actividades, o número de estudantes participantes, etc.), é essencialmente igual em todos os países em apreciação: por enquanto não há planos concretos para avançar na boa direcção. Só existem dados no que toca a iniciativas específicas e alguns programas mais conhecidos. Por exemplo, os membros de organismos internacionais como o Junior Achievement - Young Enterprise e EUROPEN (empresas virtuais) normalmente possuem informação quantitativa sobre os respectivos programas. Podem ainda ser obtidos dados sobre a aplicação concreta de algumas actividades desenvolvidas a nível nacional ou local. Apesar disso, não há dados agregados relativos à educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Em alguns casos, os dados quantitativos que medem a aplicação de alguns programas específicos poderiam ser utilizados como indicadores úteis (ver ponto 5), mas não facultam uma perspectiva global. Para iniciar este processo permanente de medição dos progressos nacionais e europeus nesta matéria, teria que ser recolhida informação quantitativa. A pertinência da recolha de dados quantitativos é posta em causa pela Áustria, que considera que os dados quantitativos podem ser enganadores se não forem apoiados por informação qualitativa, pelo que este país não informa sobre o êxito das medidas que implementou. Em geral, os entraves à recolha de dados nacionais podem dever-se a: - necessidade de destacar recursos humanos e financeiros especiais para executar esta tarefa; - falta ou insuficiência de definição do conceito de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial; - iniciativas muitas vezes desenvolvidas pelas escolas de forma independente e por agentes externos ao sistema educativo, tornando difícil à administração central reunir informação generalizada. Outros entraves importantes podem estar relacionados com o facto de o assunto depender de diferentes agências e ministérios, da coordenação insuficiente entre serviços das administrações nacionais, da descentralização de um sistema e da vontade de reduzir a carga imposta às escolas. Quase todos os países referem que, por ora, não têm planos para recolha exaustiva de dados, salvo excepções parciais. Na Finlândia, a recolha de dados começará em breve graças ao esforço conjunto das instituições educativas, do conselho da educação nacional, do Ministério da Educação e do Serviço de Estatística Nacional. Em 2005-2006, outros dados deverão ser obtidos. Em França, o recentemente criado Observatório das Práticas Pedagógicas em prol do espírito empresarial no ensino secundário e superior visa identificar acções e recolher dados sobre programas e cursos. Não se sabe, por enquanto, em que medida este instrumento permitirá obter de futuro dados quantitativos completos. Até hoje, foram identificadas cerca de 40 acções no ensino secundário e 145 no ensino superior. Daqui a dois ou três anos, deverá ser possível obter dados mais completos. Na Grécia, o Ministério da Educação pretende tratar do problema, pelo que analisa propostas concretas para a produção de indicadores que sejam coerentes com os de outros Estados-Membros. Na Noruega, no quadro do plano de acção para a inovação, foi criado um Grupo de Trabalho que discutirá entre outras coisas uma estratégia permanente para a recolha de dados sobre o assunto. Na Polónia, o Ministério da Educação deu este ano início à recolha de dados sobre a educação para o espírito empresarial no ensino secundário, enquadrada no segundo plano governamental sobre espírito empresarial, desenvolvimento e emprego relativo a 2002-2004. Abarcará 5% de todas as escolas do ensino secundário geral e 10% das escolas de formação profissional inicial. O objectivo é recolher informação qualitativa e quantitativa, em particular sobre os cursos recomendados pelo Ministério da Educação. O exercício deve estar concluído em Abril de 2004. Na Turquia, a agência para o desenvolvimento das PME (KOSGEB) recebeu em 2003 a missão de iniciar a recolha de dados a nível nacional, como primeiro passo do novo plano de acção. Os primeiros resultados deverão estar disponíveis no fim de 2004. No Reino Unido, na Inglaterra, em resultado da implementação das recomendações do relatório Davies, espera-se que até 2006 possa ser disponibilizada muito mais informação sobre a maneira como está a ser efectuada a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nas escolas. Na Escócia, o único programa nacional, Schools Enterprise, reúne informação das escolas que registam actividades neste domínio. Procura-se fomentar esta actividade em toda a Escócia, no ensino básico e secundário, e a recolha de dados constituirá parte do programa. As estatísticas globais deverão estar disponíveis no fim de 2006. Os métodos de avaliação das futuras actividades serão considerados parte da resposta ao relatório "Determined to Succeed". Conclusões: Vários países referem que alguns esforços se farão neste sentido e que poderão ser disponibilizados mais dados nos próximos anos, embora não tenham planos concretos por enquanto ou prevejam apenas a realização de iniciativas parciais e limitadas. Em geral, e além dos pequenos progressos antes mencionados, não se espera uma recolha de dados importante nos próximos tempos, nem é provável que haja dados globais daqui a dois ou três anos. Esta situação implica que, para medição dos progressos no curto prazo, precisaremos de indicadores qualitativos para avaliar se foram ou não estabelecidos os pré-requisitos necessários ao desenvolvimento de uma educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, por exemplo, bem como de indicadores quantitativos parciais que permitirão avaliar a aplicação de um número limitado de programas bem identificados (ou identificáveis), em vez de avaliar todas as actividades escolares relacionadas com o tema. Este aspecto continuará a ser desenvolvido nos pontos 5 e 6.3. 4. Alguns exemplos de estratégias globais ou medidas políticas adoptadas pelas autoridades nacionais (ou regionais) nesta área Alguns exemplos de boas práticas relativas a programas específicos ou metodologias pedagógicas foram destacados na fase anterior deste projecto, pelo que são objecto do relatório de Novembro de 2002. O objectivo do presente documento é destacar a acção política. Assim, apresentam-se aqui alguns exemplos de estratégias e medidas coerentes desenvolvidas a nível governamental que comprovam que as autoridades se debruçam sobre o assunto e que podem também constituir um estímulo político para outros países. De facto, o intercâmbio de experiências e boas práticas é crucial nesta fase do desenvolvimento do espírito empresarial na Europa. Estes casos servem para mostrar que a promoção deste tipo de ensino pode ser sistematicamente realizada à escala de um país ou de uma região, conforme o enfoque esteja colocado nas políticas nacionais ou regionais, e não à dimensão de uma só escola ou de um só local. Alguns exemplos de estratégia coerente, implementados a nível nacional ou regional, foram já incluídos no relatório de Novembro de 2002, pelo que não serão agora descritos. Especialmente: -Em Espanha, o sistema de formação profissional inicial pretende promover explicitamente o emprego por conta própria. Os conteúdos programáticos são estabelecidos pelo Ministério da Educação em conjunto com as comunidades autónomas, ressalvando-se, porém, a possibilidade de adaptar esses conteúdos ao contexto em causa. -Na Suécia, o projecto "PRIO 1" da administração de Västerbotten presta apoio a mais de 100 projectos em curso nas 15 autarquias da região. No relatório anterior podem ser encontradas mais informações sobre estas iniciativas19. 1. Tema: A disseminação da informação e a promoção do intercâmbio de boas práticas são exemplos típicos de tarefas que podem ser realizadas a nível do Governo central. Exemplo: -Observatório das Práticas Pedagógicas para o desenvolvimento do espírito empresarial (França) Este observatório para o ensino secundário e superior foi criado pelo Governo francês. O observatório seguirá as actividades praticadas em prol da sensibilização e da formação específica dos estudantes em matéria de espírito empresarial, e pretende repertoriar as instituições educativas envolvidas neste domínio. Os principais 19 Relatório do Grupo de Peritos, de Novembro de 2002, páginas 47 e 48. http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm objectivos são a identificação de acções, a recolha de dados sobre programas e cursos, a disseminação de boas práticas e a informação sobre o ensino do espírito empresarial de maneira a facilitar o intercâmbio de experiências e a sua avaliação. O Observatório trabalha sob a supervisão de um comité director composto por três ministérios e várias agências e associações. O principal aspecto deste trabalho é uma base de dados nacional que incluirá de futuro todos os níveis de educação e formação: básico, secundário, superior e educação contínua. Em Abril de 2002, foi criado um sítio na Internet20 onde é possível aceder a essa base de dados e a vários outros recursos relacionados com a formação neste domínio (lista de investigações na matéria, referências bibliográficas, relatórios de experiências e material didáctico). À data de hoje, foram identificadas cerca de 40 acções no ensino secundário e 145 no ensino superior. Daqui a dois ou três anos, deverá ser possível obter dados mais completos. Esta forma nacional de fazer promoção, acompanhamento e avaliação da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial é interessante, sistemática e coordenada. 2. Tema: Os Governos centrais podem facilitar o desenvolvimento da educação para o espírito empresarial oferecendo incentivos às escolas. Exemplo: -Comissão especial para a "Educação e o Espírito Empresarial" (Países Baixos) A criação de uma comissão especial para a "Educação e o Espírito Empresarial" (que abrange desde o ensino básico ao superior) tem como objectivo promover projectos-piloto e recolher bons exemplos susceptíveis de serem facilmente reproduzidos por outras instituições de ensino. O apoio financeiro é concedido pelo Ministério dos Assuntos Económicos para o desenvolvimento de métodos de aprendizagem e de materiais didácticos, assim como para outras actividades pedagógicas (como a organização de seminários, a formação de docentes, etc.). A ideia de base é que os governos não devem impor, mas facilitar a adopção de iniciativas. No período de 2000-2002 mais de 100 projectos neste domínio foram subsidiados a todos os níveis de ensino, desde o básico ao universitário. Os subsídios foram concluídos visto que a sua continuação só poderia dar origem a projectos semelhantes. A estratégia actual centra-se na divulgação destes projectos-piloto a outras escolas nopaís. É nova a abordagem das autoridades nacionais que passarão a trabalhar em conjunto com os líderes do projecto, visto que melhor do que ninguém conhecem as práticas e a organização necessárias, como atingir a integração concreta nos programas de estudo nacionais, como envolver seriamente várias partes (incluindo empresas), etc. Tudo isto será resumido em guias práticos destinados às escolas. Finalmente, será implementada uma actividade de promoção, para que os projectos possam ser 20 www.entrepreneuriat.net disseminados na forma de módulos ou programas já prontos a aplicar às situações concretas. Na primeira fase, as boas práticas serão promovidas nos sectores da formação profissional e do ensino superior. Conforme os resultados alcançados, o mesmo exercício será efectuado no ensino básico e secundário em 2004. Esta medida apoia e estimula a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, mas não impõe um modelo único. 3. Tema: Uma administração central pode criar e coordenar condições de enquadramento e pré-requisitos para a aplicação de medidas práticas. Exemplo: -Criar um enquadramento para as medidas práticas (Finlândia) Neste país, o espírito empresarial foi incluído no novo programa principal de ensino básico, secundário e formação profissional e foram lançadas mais medidas específicas tendentes a promover a formação específica de docentes. Em 2002, o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho director neste domínio (até 2005) que fará o desenvolvimento e a coordenação das actividadesefectuadas nos diferentes níveis de escolaridade. É composto por 17 membros representantes de diferentes ministérios, organizações e administrações e centrar-se-á em três temas: reforço das redes regionais, produção de material de apoio ao ensino e melhoria da informação neste domínio, especialmente através da educação contínua e dos contactos com o mundo empresarial e industrial. No início de 2004, será lançado um projecto nacional neste domínio para fomentar a cooperação regional entre empresas, escolas e docentes. O conselho nacional de educação criou um website para as escolas usarem, incluindo material didáctico, e destinado a promover a cooperação e as redes regionais. As diferentes acções deste conjunto promovidas pelas autoridades nacionais contribuem para criar um contexto favorável ao ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial. 4. Tema: O Governo pode adoptar uma estratégia para implementar a educação para o espírito empresarial em todos os níveis de escolaridade. Exemplo: -Estratégia nacional e plano de acção para a inovação (Noruega) A finalidade do Governo norueguês consiste em implementar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial em todos os níveis de escolaridade. Esta ideia norteava já o plano estratégico desenvolvido pelo Ministério da Educação e Investigação em 1997 e continua, hoje em dia, a orientar a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial no ensino básico, secundário e universitário. Esta política é concretizada no âmbito de um intenso esforço concertado entre o sector da educação, o resto do sector público e os sectores industrial e empresarial. Os principais objectivos a cumprir poderão incluir, por exemplo: - empresas estudantis (ensino básico e secundário) ; - empresas juvenis (ensino secundário) ; - acordos de parceria entre os estabelecimentos de ensino e as empresas; - cursos para aquisição de conhecimentos relativos ao mundo do trabalho e à iniciativa empresarial; - cursos de um ano para os estudantes da primeira fase do ensino superior sobre espírito empresarial. O projecto norueguês no âmbito das empresas juvenis teve início em 1997 e pretende oferecer aos estudantes do ensino secundário a oportunidade de participarem no "Programa Empresas". Desde então, desenvolveu-se uma organização activa com uma administração central e administrações locais em cada região. O financiamento público de Young Enterprise Norway é concedido pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria e Ministério da Educação e Investigação. O apoio aumentou em 2002, e Young Enterprise desenvolveu novos materiais e métodos para todos os níveis de ensino. Em 1998, o Ministério da Educação e Investigação deu início a um projecto intitulado “Entrepreneurship on the timetable”. Este projecto desenvolveu materiais e estratégias para empresas estudantis, bem como cursos sobre a vida laboral com enfoque para a ligação ao contexto empresarial local. A iniciativa continuará a ser divulgada pelo ministério com o objectivo de levar o conceito a mais escolas e regiões. A promoção das competências empresariais em todos os níveis de escolaridade merece especial ênfase do novo Governo. Em 2002, foi lançado um plano de acção para a inovação, abrangendo a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, entre outros temas. Foi ainda criado um Grupo de Trabalho neste domínio específico que inclui representantes de três ministérios diferentes. Este trabalho deverá levar, em 2004, a uma política mais coordenada e abrangente. A estratégia nacional assegura uma abordagem consistente e oferece uma gama vasta de oportunidades. Permite construir uma estreita relação de cooperação entre diferentes departamentos e representa uma vontade clara de promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial e a inovação. 5. Tema: O programa de estudos principal pode ser utilizado como veículo para introdução, a título obrigatório, da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial no ensino básico. Exemplo: - A banda desenhada "Boule et Bill créent une entreprise" no ensino básico (Luxemburgo) Neste país, a nível do ensino básico, o programa obrigatório de francês para o 6.º ano integra uma unidade inteiramente dedicada à criação de empresas. Essa unidade baseia-se numa banda desenhada intitulada "Boule et Bill créent une entreprise” (Boule e Bill criam uma empresa). Apresenta a "natureza" das empresas de modo acessível às crianças, utilizando vocabulário e textos apropriados. A banda desenhada explica como personalidades bem conhecidas do público abriram caminho no mundo empresarial. A aventura contribui para explicar o papel das empresas na sociedade e introduz vocabulário de economia novo. Os exercícios são desenvolvidos pelos alunos a partir dos conteúdos do manual escolar. Esta lição faz parte do programa de estudos obrigatório em todas as escolas básicas. O objectivo é que cada aluno que frequente o ensino básico no Luxemburgo tenha estudado este tema. Este programa foi igualmente adoptado por escolas na região francesa Nord-Pas-de-Calais. A metodologia parece bem adaptada às necessidades e interesses do grupo etário. Nesta idade a aprendizagem através de símbolos visuais pode ser muito eficaz. Além disso, esta metodologia assemelha-se a um mundo que as crianças bem conhecem – o mundo da banda desenhada e dos desenhos animados. Esta é uma forma de fazer uma primeira introdução ao tema. 6. Tema: Um Governo regional pode agir com coerência de maneira a promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial través do financiamento e do lançamento de programas a nível local e através da adaptação dos programas de estudos em conformidade. Exemplo: -Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nas Astúrias (Espanha) O Governo do principado das Astúrias, com uma população de 1 100 000 habitantes) desempenha um papel fundamental na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Valnalón, uma empresa pública do Ministério do Trabalho e da Indústria, trabalha com o Ministério da Educação para a criação e implementação de programas nesta área em diferentes níveis de escolaridade. Os termos desta colaboração estão estabelecidos num acordo de cooperação. Todas as actividades são inteiramente financiadas pelo Governo das Astúrias que destina anualmente 500 000 de euros para este domínio. Graças ao apoio do Governo regional, Valnalón21 concebeu e desenvolveu vários programas para todos os níveis de escolaridade. - Ensino básico: Una empresa en mi escuela (EME) dirige-se aos alunos dos 5 aos 12 anos. O objectivo é a criação de competências empresariais, estabelecer relações entre as escolas e as empresas, e promover uma abordagem transcurricular. A partir do ano lectivo de 2003/2004, 323 escolas básicas (8 % do total da região) irão participar. - Ensino secundário: Empresa Joven Europea (EJE) visa os estudantes dos 14 aos 16 anos. Graças a um curso totalmente académico, os alunos podem criar e gerir uma empresa de importação e exportação. Os estudantes podem comunicar com escolas parceiras estrangeiras, colocar e enviar encomendas e vender bens de importação no seu mercado local. O projecto foi incluído nos programas do ensino secundário da região, onde o EJE é ministrado enquanto tema facultativo a partir de 2003/2004, 21 www.valnalon.com altura em que 171 escolas secundárias asturianas participarão (20% do total) no projecto. -Secundário e formação profissional: o Taller de Empresarios realiza-se no fim do ensino secundário (Bachillerato) para os alunos dos 17 aos 18 anos e dos “Ciclos formativos” (formação profissional secundária avançada) para os alunos dos 16 aos 25 anos. O principal objectivo é inculcar nos estudantes o espírito empresarial e fazer com que considerem o estatuto de trabalhador independente como uma opção. O programa abrange todas as escolas das Astúrias (gerais e técnicas). De facto, a partir de 2003/2004 espera-se que 100 estabelecimentos de ensino, ou seja, 100% das escolas secundárias participem. Este é um exemplo de abordagem coerente a nível regional, usando diferentes instrumentos e destinando-se a todos os sectores da educação por meio de parcerias com instituições especializadas na concepção de programas de formação. 7. Tema: As autoridades podem garantir progressos concretos se fixarem objectivos quantitativos ambiciosos, a alcançar com a ajuda de recursos financeiros avançados por parceiros privados, com a motivação de escolas e docentes. Exemplo: -Programa Schools Enterprise (Reino Unido, Escócia) Na Escócia, o Schools Enterprise Programme (programa empresarial para as escolas) é uma iniciativa conjunta de uma parceria entre o Governo escocês e a comunidade empresarial. Este programa de três anos oferecerá a todos os alunos do ensino básico (actualmente 2300 escolas básicas com 425000 alunos) pelo menos duas experiências empresariais22 até ao fim deste nível de escolaridade. Envolve uma vasta gama de actividades na sala de aula concebidas em função do programa de estudo para ajudar a desenvolver competências necessárias à actividade laboral e espírito empresarial nos jovens. A chave do sucesso será a avaliação comparativa das boas práticas existentes através de várias manifestações em toda a Escócia. O programa será executado por uma equipa de cerca de 30 coordenadores locais que prestarão apoio directo aos docentes. Foram preparados 17 planos de desenvolvimento local como modelo para o programa. Já foram preparados materiais didácticos de qualidade para apoiar a educação neste domínio e outros continuarão a ser publicados à medida que o programa for sendo lançado. Um pequeno grupo de pessoas será responsável pela liderança a nível nacional e esta iniciativa inclui um projecto de investigação sobre o programa de estudos e os benefícios económicos da educação para o espírito empresarial. O Schools Enterprise Programme é financiado em 50% e totalmente apoiado pelo Governo escocês, contando também com fundos privados. O alvo para 2004, quando o Schools Enterprise Programme terminar, é ter cada escola activamente envolvida no programa, com dois docentes, pelo menos, formados neste domínio. 22 Para ver a definição de “experiência empresarial” no RU, veja-se a nota de rodapé 14, na página 24. Vasta iniciativa com grande impacto na população estudantil e objectivos bem definidos. 8. Tema: As autoridades podem criar um enquadramento apropriado introduzindo os conceitos de criatividade e inovação no programa de estudos da escola básica e promovendo ao mesmo tempo a aplicação de um programa específico à escala nacional. Exemplo: -Concurso "Jovens inventores" na escola básica (Islândia) Na Islândia, dá-se grande ênfase à inovação através do concurso "Jovens inventores"23, que faz parte do programa nacional e onde participa cerca de um terço de todas as escolas básicas. Esta iniciativa teve início em 1991 e o número de escolas participantes é cada vez maior. Este programa foi originalmente desenvolvido a partir do concurso sueco “Finn-up”. O principal objectivo é encorajar a criatividade dos estudantes, desenvolver as suas ideias e fazê-los participar num concurso. Os vencedores recebem prémios para projectos e inventos. Cerca de 60 de 190 escolas básicas participam actualmente neste concurso de inovação e oferecem cursos relacionados com ele. Cerca de 2500 ideias foram apresentadas a concurso em 2002. Embora o destaque vá para a criatividade e inovação, algumas escolas oferecem uma formação mais completa sobre como criar e gerir uma empresa. Um exemplo interessante de como um programa já existente pode estimular a criatividade e inovação nas crianças da escola básica, através de actividades lúdicas e divertidas particularmente adequadas ao nível de educação. 9. Tema: As autoridades podem promover o espírito empresarial pela combinação de duas abordagens: incluir programas relevantes no programa de estudos nacional e confiar em iniciativas independentes inscritas num enquadramento coerente. Exemplo: -Integrar as actividades de promoção do espírito empresarial no programa de estudos do ensino secundário (Irlanda) Na escola secundária, são desenvolvidos três programas a nível nacional sob os auspícios do Ministério da Educação: - O programa anual Transition Year Programme é um ciclo de um ano destinado a facilitar a transição de um ciclo inicial para outro mais avançado. Pretende preparar os estudantes para o mundo do trabalho num ambiente pré-profissional, incluindo o 23 www.innoed.is desenvolvimento de competências empresariais. O TYP é seguido por cerca de 35% dos estudantes do ciclo mais avançado do ensino secundário. - O certificado de fim de estudos empresariais, LCVP, tem uma forte componente profissional e dá aos estudantes a oportunidade de realizar o seu potencial de auto-didactas para a inovação e a iniciativa empresarial. O alvo são os alunos dos 16 aos 18 anos, em cerca de 500 escolas, num total de 35 000 estudantes. - O certificado de fim de estudos, LCA, inclui módulos obrigatórios destinados a enquadrar o tema num contexto profissional. O alvo são os alunos dos 16 aos 18 anos, numa participação de cerca de 6% dos estudantes do ciclo avançado. Estes três programas estatais são programas de aprendizagem pela acção. Criar e gerir mini-empresas ou organizar eventos como feiras comerciais, fazem parte da experiência. Além disso, muitos estudantes estudam as PME locais. No total, cerca de 43 000 estudantes do nível secundário participam anualmente em experiências laborais inseridas nestes programas. As actividades baseadas no princípio de aprender fazendo, por exemplo permitindo aos estudantes dirigirem mini-empresas, estão previstas nos programas estatais. Além destes, existem outros programas não estatais na Irlanda, desenvolvidos por vários agentes diferentes, que podem receber apoios do sector público e integrar-se na estrutura existente. Há diferentes programas, cada um deles com resultados definidos e coerentes. Interagem e coexistem com novas iniciativas lideradas pelo sector privado ou por parcerias. 10. Tema: As autoridades nacionais podem dar um impulso ao sistema, criando um alvo ambicioso, atribuindo recursos e dando incentivos destinados a alcançar esse alvo. Exemplo: -Experiência empresarial para os estudantes dos 14 aos 19 anos (Reino Unido, Inglaterra) O relatório Davies sobre mundo empresarial, economia e educação, apresentado ao Ministro das Finanças e aos Ministérios da Educação e Comércio e Indústria, recomendava em Fevereiro de 2002 que devia ser dada a todos os jovens uma oportunidade para experimentar a actividade empresarial24 durante o seu percurso escolar, com financiamento suficiente para permitir uma média de cinco dias por aluno. O Governo aceitou as recomendações e o documento político publicado em Janeiro de 2003 sobre o futuro da educação da faixa etária dos 14 aos 19 anos, que considera obrigatório que no futuro todos os alunos desta idade possam contactar com o mundo laboral e empresarial através das experiências adequadas durante o seu percurso escolar. Na sequência da publicação do documento sobre oportunidade e excelência nesta faixa etária ("4-19: Opportunity and Excellence"), a partir de Setembro de 2004, será exigido que a aprendizagem destes alunos para o trabalho lhes permita adquirir uma capacidade empresarial claramente articulada. 24 Para ver a definição de “experiência empresarial” no RU, veja-se a nota de rodapé 14, na página 24. O impulso político do momento é financiar as escolas secundárias durante 2003-2006 para permitir a realização das recomendações apresentadas no relatório Davies. Isto culminará na realização de projectos-piloto em 2003-2005 cuja implementação está prevista para 2005/2006. Durante 2003-2005, apenas algumas escolas participarão no projecto, permitindo retirar ensinamentos da experiência ganha para os anos seguintes, de maneira a que o financiamento se estenda a todas as escolas em 2005/2006. A iniciativa abrange ainda aspectos de orientação, material de apoio, acesso a consultores empresariais e formação de docentes. Em 2006, todos os alunos dos 14 aos 15 anos deverão poder beneficiar de uma experiência empresarial de 5 dias. Um exemplo de aplicação do financiamento governamental para estimular e apoiar o desenvolvimento da educação empresarial e a aprendizagem a partir da experiência obtida por escolas-piloto em colaboração com empresas. 11. Tema: No âmbito da formação profissional inicial ministrada no secundário, a formação especificamente destinada a criar e gerir uma empresa pode ser particularmente eficiente. As autoridades públicas podem promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial tentando introduzir este conceito nos programas de estudos dos estabelecimentos de ensino de formação profissional e apoiando e financiando actividades concretas. Exemplo: Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nos estabelecimentos de formação profissional (Áustria) O Ministério da Educação, Ciência e Cultura apoia a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial pela introdução do conceito nos programas de estudos nacionais. A ambição é ter esta disciplina em todos os estabelecimentos do ensino secundário. Na Áustria, a educação e formação profissional iniciais são realizadas em regime combinado de formação e aprendizagem ou em estabelecimentos de ensino de formação profissional. O sistema combinado consiste em 3 a 4 anos de formação profissional, em simultâneo numa empresa e numa escola de formação profissional a tempo parcial. A educação para o desenvolvimento do espírito empresarial faz parte dos programas das escolas de formação profissional intermédias e superiores25, por exemplo assumindo a forma de gestão de empresas virtuais. Todos os que terminam os estudos com sucesso nestas escolas de formação profissional ficam isentos do exame obrigatório por lei para poderem exercer uma profissão por conta própria regulamentada, visto terem obtido um certificado escolar neste domínio. Os tipos de escola que oferecem mais cursos de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial na Áustria são as escolas e colégios de administração comercial, onde este tema faz parte do programa escolar. Nestes estabelecimentos de ensino, o espírito empresarial é um princípio pedagógico e uma disciplina por direito próprio. São propostas actividades correlacionadas tais como as empresas virtuais e o trabalho 25 Ou seja, as escolas secundárias técnicas e comerciais, as escolas superiores de comércio e de turismo, as escolas secundárias especializadas em agricultura e silvicultura, as escolas secundárias e superiores de comércio e administração, as escolas secundárias especializadas em moda e tecnologia do vestuário. em projectos. Módulos especiais foram testados em cursos sobre arranque e criação de empresas e ainda sobre espírito empresarial e gestão. A partir de 2004/2005, o Governo fará incluir estes módulos nos programas escolares de todos os colégios de administração de empresas do país. Vários são já os programas de estudos que incluem actividades baseadas na administração de empresas virtuais. Neste país, o Governo patrocina as actividades em empresas virtuais várias horas por semana durante um ano para todos os alunos das escolas de administração de empresas (onde este é um tema obrigatório) e de outras escolas secundárias (numa base opcional). Participam cerca de 10 000 estudantes por ano. A formação necessária aos docentes é financiada pelo Estado. Nestas escolas são criados centros especiais de gestão, com escritórios semelhantes aos das modernas empresas. O Centro Austríaco de Empresas Virtuais (ACT) actualiza regularmente a qualidade destes programas de estudo, em cooperação com o Ministério da Educação, por quem é financiado. O ACT apoia as escolas gratuitamente. São várias as medidas para o desenvolvimento da educação para o espírito empresarial nas escolas de formação profissional e comerciais, pela adaptação dos programas nacionais e pela promoção da implementação de programas específicos. 12. Tema: As autoridades públicas podem desempenhar um importante papel à escala nacional e local na promoção de ligações e contactos entre escolas e empresas. Exemplo: - Programa de ligação entre a escola e o mundo empresarial (Education Business Links, Reino Unido) Na Inglaterra, existe um mecanismo nacional (que vigora desde Abril de 2001) para fomentar as relações entre a escola e o mundo empresarial. É da responsabilidade do Learning and Skills Council, organismo que financia todo o ensino e toda a formação posteriores à escolaridade obrigatória e que inclui um consórcio do Education Business Link Organisations em cada uma das 47 áreas sob a sua jurisdição. Cada consórcio tem de produzir um plano de desenvolvimento relativo às actividades por ele propostas para ligar as escolas e os institutos às empresas. Muitos dos planos estabelecidos englobavam a "promoção da actividade empresarial" nas actividades propostas. Espera-se que os agrupamentos incluam diferentes tipos de organismos envolvidos no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Trata-se, com frequência, de actividades locais de Young Enterprise do RU, que patrocina grupos de estudantes (entre os 15 e os 19 anos) que criam e fazem funcionar uma empresa durante um ano, em tempo de aulas ou fora delas, bem como outros programas da escola básica e secundária; inclui ainda outros organismos, como Businessdynamics, Project Trident e a National Foundation for Teaching Entrepreneurship (NFTE). Outro organismo incluído na maior parte dos agrupamentos é a Education Business Partnership. Estes são organismos locais independentes que organizam estágios de estudantes e de docentes em empresas para aquisição de experiência laboral, estabelecendo uma ligação individualizada entre as escolas e as empresas a nível local. Este sistema constitui um quadro nacional para a promoção de parcerias e garante que são abrangidas todas as áreas (urbana, rural, etc.). 5. Indicadores e objectivos possíveis O método aberto de coordenação definido nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa para divulgar as melhores práticas e alcançar assim maior convergência dos objectivos da UE é implementado através da utilização de indicadores e aferição de resultados, bem como através de intercâmbio de experiências, análise interpares e divulgação das melhores práticas. Os objectivos nacionais voluntários na política empresarial pode ajudar os Estados-Membros a concentrar a sua atenção em assuntos importantes e a medir os progressos efectuados. Neste contexto, a oportunidade de usar objectivos nacionais qualitativos e quantitativos numa base de voluntariado, em várias áreas relacionadas com a Carta Europeia das Pequenas Empresas (uma das quais é a educação e a formação para o desenvolvimento do espírito empresarial), tem sido destacada pelos ministros da UE em várias ocasiões26. Os indicadores desenvolvidos nas fases anteriores deste projecto (ver relatório de Novembro de 2002) podem servir para medir de maneira global as actividades existentes relacionadas com o tema. Contudo, dada a pouca evolução da recolha de dados a nível nacional, os indicadores de base usados para estabelecer possíveis objectivos nacionais terão que ser menos ambiciosos e mais realistas. A actual disponibilidade dos dados permite usar indicadores qualitativos, bem como indicadores quantitativos parciais que meçam a aplicação de programas ou metodologias individuais bem conhecidos em vez de medir todas as actividades em curso neste domínio. Todos os peritos nacionais concordam que devem ser estabelecidos objectivos nacionais diferentes para cada país, visto que os sistemas de educação e as prioridades nacionais são diferentes. A abordagem proposta é que cada país defina livremente os seus objectivos mais adequados, limitando-se a Comissão a apresentar modelos possíveis de alguns indicadores comuns de base. O Grupo de Peritos identificou alguns indicadores realistas que poderiam ser utilizados imediatamente como base para os objectivos nacionais voluntários. A aplicação destes indicadores não estaria completamente dependente da recolha de dados, uma vez que esta não deverá ser feita no curto prazo à escala europeia. O presente documento apresenta igualmente uma curta lista de indicadores de natureza qualitativa e quantitativa. Graças a indicadores qualitativos seleccionados é possível verificar se certos pré-requisitos essenciais foram ou não estabelecidos. Estes são fáceis de avaliar e não necessitam de ser medidos. Os indicadores quantitativos são específicos, realistas e baseados em programas ou metodologias bem identificados. Em geral, é dito que os objectivos devem basear-se em indicadores apropriados e realistas, segundo três critérios principais que deveriam ser: 1) significativos 2) fáceis de medir 3) medidos ou avaliados periodicamente. 26 Conclusões do Conselho "Competitividade", de 3 de Março, e do Conselho Europeu da Primavera, de 20-21 de Março. O processo começará por usar dados já disponíveis ou de fácil disponibilização. Esta abordagem será uma boa base para que as autoridades se envolvam concretamente no processo. Sugere-se que cada país escolha um número limitado de áreas importantes (talvez duas ou três) com base nos indicadores propostos e nos objectivos fixos que lhes dizem respeito. A lista de indicadores que se apresenta em seguida é uma proposta de um organismo técnico – um Grupo de Peritos nacionais nomeados pelos Governos e coordenado pela Comissão – com a intenção de estimular a criação de uma metodologia para acompanhar os progressos alcançados a nível nacional, num quadro europeu. Caberá às autoridades nacionais decidir do seu envolvimento neste processo. A Comissão Europeia estabelecerá o quadro para o desenrolar destas actividades, por exemplo no contexto do relatório anual sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas, que envolve relatórios de países e reuniões bilaterais entre representantes da Comissão e das administrações nacionais, com o objectivo de acompanhar a forma como os Estados-Membros, os países da adesão, os países candidatos e a Noruega estão a progredir nas várias áreas da Carta (ver também ponto 6). -Alguns indicadores possíveis: A. Indicadores "Qualitativos": 1) Até .... (ANO), será criado m grupo de coordenação de alto nível no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, incluindo representantes de ministérios (economia ou indústria, educação, etc.) e agências diferentes; 2) Até .... (ANO), será acordada (pelo ministério ou pela autoridade relevante, por exemplo) uma definição de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, para ser utilizada a nível nacional; 3) Até .... (ANO), o Governo, ou o(s) ministério(s) competente(s), adoptarão um Plano de acção para a promoção do ensino desta disciplina; 4) Até .... (ANO), graças ao programa de estudos nacional, as escolas básicas poderão incluir esta disciplina no ensino ministrado – em sentido lato27; 5) Até .... (ANO), graças ao programa de estudos nacional, as escolas secundárias poderão incluir esta disciplina no ensino ministrado; 6) Até .... (ANO), a promoção do espírito empresarial será explicitamente reconhecida como objectivo do programa de estudos nacional do ensino básico28 (quer a título horizontal, quer como disciplina específica); 7) Até .... (ANO), a promoção do espírito empresarial será explicitamente reconhecida como objectivo do programa de estudos nacional do ensino secundário geral (quer a título horizontal, quer como disciplina específica); 27 Ver definição de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial – em particular para o ensino básico – dada no relatório de Novembro de 2002 e resumida no ponto 1 do presente documento. 28 Ver nota anterior. 8) Até .... (ANO), o espírito empresarial e/ou o emprego por conta própria serão explicitamente reconhecidos como objectivos do programa de estudos nacional das escolas de formação profissional e das escolas técnicas e comerciais do ensino secundário (formação profissional inicial); 9) Até .... (ANO), será concedido o apoio público aos programas e às actividades relacionadas com o desenvolvimento do espírito empresarial promovidas por redes e ONG internacionais bem conhecidas (por exemplo, com base em mini-empresas ou empresas virtuais), e/ou será realizado um acordo entre a administração nacional e estas organizações para facilitar a aplicação desses programas; 10) Até .... (ANO), será estabelecido um plano ou programa de acção global para tornar amplamente acessível aos docentes a formação contínua nesta matéria; 11) Até .... (ANO), será criada uma função ou estrutura permanente (a nível nacional) para acompanhamento das iniciativas existentes e para recolher informação e dados sobre a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. B. Indicadores "Quantitativos": 1) Até .... (ANO), X% de todas as escolas básicas terão pelo menos um programa de estudos que combine criatividade, inovação e um conceito simples de empresa (por exemplo, através do trabalho em projectos e estudo de casos, da venda de produtos nos mercados escolares, recorrendo às mini-empresas e a jogos sobre o tema, etc.); 2) Até .... (ANO), X% de todas as escolas básicas terão um programa de Junior Achievement - Young Enterprise (ou outros com base em metodologias semelhantes); 3) Até .... (ANO), X% de todas as escolas secundárias gerais terão programas baseados em mini-empresas ou empresas virtuais; 4) Até .... (ANO), X% de todos os alunos do ensino secundário terão pelo menos uma experiência durante os estudos numa mini-empresas, numa empresa virtual, ou poderão participar num jogo sobre o tema; 5) Até .... (ANO), X% de todas as escolas de formação profissional/técnicas/comerciais do ensino secundário (formação profissional inicial) oferecerão cursos para ensinar aos alunos como tornar-se trabalhador por conta própria ou como lançar a própria empresa; 6) Até .... (ANO), X (número) docentes participarão anualmente em módulos de formação sobre o tema ministrados por estabelecimentos de ensino de formação de docentes (formação inicial); 7) Até .... (ANO), X (número) docentes continuarão a participar anualmente em módulos de formação sobre o tema (formação contínua); 6. Elaborar uma política no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial: uma metodologia para o futuro O objectivo global dos projectos realizados no âmbito do "Procedimento BEST" é encorajar o intercâmbio de ideias políticas nos Estados-Membros e nos outros países participantes, com um aspecto metodológico essencial que consiste na execução conjunta dos projectos pela Comissão e pelas administrações nacionais abrangidas. Há algumas provas de que o projecto no âmbito do "Procedimento BEST" sobre educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial, concluído em Novembro de 2002, e esta iniciativa, realizada na sua sequência, já tiveram algum efeito sobre os progressos verificados a nível nacional. Na Áustria, uma equipa de peritos dos dois Ministérios (Economia e Educação) está a acompanhar este projecto, esperando-se que sejam tomadas novas medidas com base no relatório final. Na Estónia, esta iniciativa europeia é já considerada um sucesso dados os resultados alcançados em termos de sensibilização e de lançamento de medidas concretas pela administração neste domínio. Na Finlândia, o relatório de Novembro de 2002 está a ser usado como quadro de trabalho para o grupo de coordenação criado pelo Ministério da Educação. A relevância do trabalho efectuado a nível europeu no contexto do programa estatal no domínio da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial foi destacada. Na Alemanha, está previsto levar o assunto à conferência dos Ministros da Educação dos 16 Bundesländer alemães, para sugerir acções futuras. Nos Países Baixos, o objectivo é promover a definição da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial acordada pelo Grupo de Peritos europeus junto dos organismos nacionais. Na Noruega, o relatório de Novembro de 2002 é considerado uma referência pelo Grupo de Peritos que trabalha sobre o tema, criado no quadro do plano de acção para a inovação. Na Suécia, no contexto deste projecto europeu foi criado um Grupo de Trabalho informal a nível nacional para discutir o assunto, com representantes de diferentes ministérios e agências. Diz-se em muitos casos que a definição de "ensino do espírito empresarial" dada no relatório de Novembro de 2002 está a ser usada ou pode ser usada como referência nacional, tal como os indicadores propostos. Em geral, continuam ou foram lançadas várias ligações regulares entre serviços das administrações nacionais (e, em particular, entre os Ministérios da Economia ou da Indústria e da Educação), graças às actividades realizadas no âmbito deste projecto. A longo prazo, e na sequência das conclusões deste trabalho, podem esperar-se outros efeitos mais importantes no desenvolvimento político nacional e regional. 6.1. Estabelecer um processo auto-sustentado: alguns instrumentos europeus - Os objectivos concretos dos sistemas de educação e formação na Europa Um dos objectivos específicos do Conselho Europeu de Lisboa foi determinar os objectivos dos sistemas de educação para os próximos dez anos. O Conselho Europeu de Lisboa identificou cinco áreas das "novas competências básicas" necessárias à economia baseada no conhecimento, e uma delas era a do espírito empresarial. Em Março de 2001, o Conselho Europeu de Estocolmo aprovou 3 objectivos estratégicos divididos em 13 objectivos futuros concretos dos sistemas educativos29. Neste contexto, o objectivo estratégico “Abrir os sistemas de educação e formação ao resto do mundo” inclui o objectivo “Desenvolver o espírito empresarial”. Assim, a Direcção-Geral da Educação e Cultura da Comissão criou dez grupos de trabalho compostos por representantes dos Estados-Membros, dos países da adesão e dos países candidatos, dos países da EFTA e do EEE e de sectores intervenientes neste domínio. O Grupo de Trabalho sobre competências básicas e ensino de línguas estrangeiras tem ainda mais um objectivo além destes dois que é o desenvolvimento do espírito empresarial. O grupo identificou 8 domínios de competências-chave30 necessárias na sociedade cognitiva e definiu quais os conhecimentos, competências e atitudes que caracterizam cada um destes domínios31. Quanto ao espírito empresarial, o Grupo de Trabalho baseou-se no relatório de Novembro de 2002 sobre Educação e Formação para o Desenvolvimento do Espírito Empresarial32. A nível da escolaridade obrigatória, o espírito empresarial é geralmente ensinado como disciplina transversal e o grupo, bem como no caso de outros temas transversais importantes, acordou as recomendações destinadas aos Ministérios da Educação33. Estas recomendações formam parte do relatório intercalar da Comissão34 ao Conselho da Primavera 2004 sobre os progressos do trabalho para alcançar os objectivos dos sistemas educativos e formativos na Europa. 29 Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa COM (2001)501 final, ver: http://www.europa.eu.int/comm/education/doc/official/keydoc/keydoc_en.html 30 O Grupo de Trabalho prefere o termo “competência-chave” que se refere a uma combinação de competências, conhecimentos, aptidões e atitudes, e considera as “competências básicas” algo mais restrito. 31 Competências-chave numa economia baseada no conhecimento: um primeiro passo para a sua selecção, definição e descrição. Comissão Europeia, 27 de Março de 2002. 32Projecto sobre Educação e Formação para o Desenvolvimento do Espírito Empresarial no âmbito do "Procedimento Best". Novembro de 2002. 33 O relatório de actividades do Grupo de Trabalho foi publicado em Novembro de 2003. 34 Comunicação da Comissão sobre educação e formação "Education & Training 2010". COM(2003) 685 final, ver: http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/et_2010_en.html Visto que o espírito empresarial é um dos domínios bem identificados das competências-chave, as fases seguintes do trabalho serão realizadas pela Direcção-Geral da Educação e Cultura em cooperação com a Direcção-Geral da Empresa. Para promover o ensino do espírito empresarial nas escolas, seria útil poder aprofundar questões relacionadas com a implementação de temas transversais, cooperação entre ministérios e promoção das competências basilares do espírito empresarial. Para medir os progressos alcançados, o desenvolvimento de indicadores exigirá também uma estreita cooperação. Por ora, contudo, há que definir formas concretas de cooperação entre as duas Direcções-Gerais que garantam uma certa convergência e permitam tirar o melhor partido possível da experiência adquirida. A Direcção-Geral da Educação e Cultura poderia coordenar um mecanismo permanente de acompanhamento dos progressos efectuados a nível europeu, no contexto do processo em curso relativo aos objectivos futuros dos sistemas de educação. As duas DG devem participar na criação deste mecanismo. Os resultados seriam partilhados e utilizados por todos os participantes, o que deveria facilitar a transferência das experiências e melhores práticas entre todos os países participantes. A integração do espírito empresarial neste processo e a coordenação da DG Educação e Cultura garantiriam que a mensagem chegaria aos níveis superiores dos ministérios da educação e que os ministros da educação a nível europeu se empenhariam à escala comunitária. -Carta Europeia das Pequenas Empresas A Carta Europeia das Pequenas Empresas35 foi aprovada pelos líderes da UE no Conselho Europeu da Feira, em 19-20 de Junho de 2000. A Carta insta os Estados-Membros e a Comissão a apoiar e encorajar estas empresas em dez áreas fundamentais. Uma delas é a educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial. De facto, a primeira directriz da Carta refere que “A Europa incentivará o espírito empresarial e as novas competências desde a mais tenra idade e ministrará conhecimentos gerais sobre as empresas e a iniciativa empresarial em todos os níveis de ensino(...)”. Em 23 de Abril de 2002, os ministros e secretários de Estado dos 13 países candidatos assinaram na Eslovénia a “Declaração de Maribor”, onde apoiavam as recomendações da Carta, e na Cimeira de Salónica, em Junho de 2003, os países dos Balcãs ocidentais adoptaram a Carta. Actualmente, participam no processo da Carta 34 países36. A Carta é um instrumento fundamental para a promoção do espírito empresarial e da competitividade na Europa, pelo que se transformou num pilar da política em matéria de pequenas empresas, à escala europeia e nacional. Anualmente, a Carta é objecto de um relatório de implementação37 que a Comissão prepara para apresentar ao Conselho Europeu da Primavera. Neste contexto, são organizadas reuniões bilaterais 35 http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/charter/index.htm Os 15 actuais Estados-Membros, 10 países da adesão, 3 países candidatos, 5 países dos Balcãs ocidentais e a Noruega. 37 Os relatórios de 2004 são publicados separadamente para os países da adesão e os países candidatos e os países dos Balcãs ocidentais. entre representantes da Comissão Europeia e as administrações nacionais, com o propósito de acompanhar os progressos efectuados pelos países participantes nas diferentes áreas. Além disso, a Comissão recebe ainda outros relatórios nacionais. Em cada ano, a prioridade é concedida a um número restrito de áreas da Carta para serem investigadas em maior profundidade, mas as restantes áreas não deixam de ser tratadas. Os resultados dos projectos no âmbito do "Procedimento Best" coordenados pela Comissão, como o relativo a “Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial”, têm que continuar a ser integrados neste processo. Para garantir a continuidade do actual trabalho sobre esta matéria, e consistência nas suas conclusões, as reuniões bilaterais futuras e os relatórios efectuados no contexto da implementação da Carta devem ser baseados nos resultados deste projecto e, em particular, nas suas conclusões e recomendações. Além disso, os indicadores específicos propostos no presente documento poderiam ser utilizados para fixar objectivos nacionais: a Carta poderia proporcionar o enquadramento adequado à monitorização dos progressos alcançados nesse sentido. Alguns dos objectivos qualitativos de base propostos (sobre cooperação entre diferentes serviços da administração pública, por exemplo) poderiam ser adoptados como indicadores significativos dos progressos efectuados por todos os países nesta área, pelo menos a nível político. De facto, tais indicadores visam avaliar se os requisitos prévios necessários à promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial a nível nacional foram ou não estabelecidos. Os membros nacionais do Grupo de Peritos sobre "Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial" deviam ser informados das próximas reuniões bilaterais e envolvidos activamente na sua preparação, embora caiba às autoridades nacionais decidir as modalidades do seu envolvimento. A nível europeu será importante registar e avaliar os progressos anuais registados neste campo e aprofundar a avaliação de dois em dois ou de três em três anos (ou seja, sempre que a área correspondente à "educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial" tiver a prioridade no relatório de implementação da Carta). Isto será um incentivo para que administrações nacionais e restantes intervenientes se centrem em certos temas-chave seleccionados e levem a cabo a necessária investigação. - Livro verde sobre o espírito empresarial na Europa e plano de acção A Comissão Europeia apresentou em Janeiro de 2003 o Livro Verde sobre o espírito empresarial na Europa38, no intuito de estimular o debate sobre a futura agenda política entre a maior audiência possível de interessados. Os contributos surgiram de autoridades públicas nacionais, regionais e locais, organizações empresariais, organismos de apoio às empresas, particulares, universidades e outros estabelecimentos de ensino39. O relatório que resume as principais tendências observadas nas respostas apresentadas constituiu uma preciosa fonte de informação na preparação do plano de acção para o espírito empresarial. 38 COM (2003) 27 final, Comissão Europeia, 21.1.2003. 39 Todas as respostas estão disponíveis no servidor Europa: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/green_paper/index.htm O Plano de Acção para o espírito empresarial40 foi adoptado pela Comissão em Fevereiro de 2004 e será debatido pelo Conselho aquando da presidência irlandesa41. Para a Comissão, o plano de acção implica a continuação de várias iniciativas em curso, em áreas como a educação. De facto, o documento trata de cinco áreas políticas estratégicas, uma das quais é incrementar a mentalidade empresarial entre os jovens. O plano de acção baseia-se numa aplicação reforçada do método aberto de coordenação no domínio do espírito empresarial. A Comissão deve seguir os progressos dos Estados-Membros, nomeadamente através de instrumentos existentes, como o relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas, que poderia ser adoptado para este fim e poderia constituir um mecanismo de controlo permanente. Para garantir reais progressos no sentido de nos transformarmos em sociedades empreendedoras, o plano de acção sugere medidas horizontais à Comissão e aos Estados-Membros para criar um enquadramento de apoio à política de incremento ao espírito empresarial. Tais medidas deveriam incluir relatórios de progresso regulares, mecanismos de abordagem horizontal da política de fomento do espírito empresarial e métodos para integrar resultados dos projectos de intercâmbio europeus. O seguimento do plano de acção será integrado nos relatórios sobre a Carta como descrito acima. 6.2. Vontade política e perspectivas de futuro a nível nacional Além das iniciativas políticas já mencionadas no presente documento (ponto 3), alguns dos progressos mais recentes verificados a nível nacional vêm apresentados em seguida, com indicação do rumo tomado pelas políticas nesta área e das perspectivas para futuro. Na Áustria, existe uma cooperação bem estabelecida entre os Ministérios da Economia e da Educação e com os parceiros sociais. Espera-se que a situação continue a evoluir depois de terminado este trabalho. Na República Checa, o Ministério da Indústria e do Comércio tomou a iniciativa de envolver mais profundamente o Ministério da Educação, Juventude e Desportos na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Em França, em Março de 2003, o Secretário de Estado para as PME e o Ministro da Educação assinaram um acordo protocolar com o objectivo de melhorar os conhecimentos que têm docentes e alunos sobre o mundo empresarial e desenvolver o espírito empresarial entre os jovens, recorrendo a um conjunto de medidas diferentes. Na Alemanha, os Ministros Federais da Educação conferenciam regularmente. Está previsto trabalhar nestas conferências dos Ministros da Educação para adoptar tais medidas, com a participação de outros ministérios. Foi ainda criada uma comissão com peritos dos Ministérios da Economia e da Educação de cada Estado federal no sentido de encontrar uma estratégia para a integração de estudos económicos intensivos nos programas escolares existentes. Esta comissão formulou recomendações não obrigatórias relativas aos programas escolares. O espírito empresarial é destacado enquanto opção de orientação laboral e as mini-empresas são recomendadas como 40 Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial, Comissão Europeia, COM (2004) 70 final de 11.2.2004. 41 Conselho sobre Competitividade de 11 de Março e Conselho Europeu de 25/26 Março de 2004 método adequado para adquirir competências-chave e uma compreensão do mundo empresarial. Na Estónia, o Ministério dos Assuntos Económicos está empenhado em elevar o nível da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Para tal, deu início a um Grupo de Trabalho de diferentes ministérios. A Fundação para a Reforma da Educação Profissional, uma agência do Ministério da Educação, iniciou um projecto de integração do espírito empresarial no sistema de educação e de formação profissional. Foram escolhidas cinco escolas-piloto para o programa, esperando-se que no fim do projecto o espírito empresarial seja de facto integrado no sistema de educação e de formação profissional. Na Finlândia, segundo o programa do novo Governo, o espírito empresarial será promovido em diferentes áreas educativas. Em Agosto de 2002, o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho director neste domínio que fará o desenvolvimento e a coordenação das actividades relativas ao espírito empresarial nosdiferentes níveis de escolaridade. É composto por 17 membros representantes de diferentes ministérios, organizações e administrações e centrar-se-á em três temas: reforço das redes regionais, produção de material de apoio ao ensino e melhoria da informação neste domínio, especialmente através da educação contínua e dos contactos com o mundo empresarial e industrial. Na Islândia, o novo Governo planeou lançar uma acção neste campo em 2004. Na Irlanda, o Ministério da Indústria, Comércio e Emprego atingiu um elevado nível de envolvimento. O próximo passo será discutir com o Ministério da Educação e Ciência os requisitos de enquadramento necessários. Na Itália, a relação com o mundo empresarial é a base da reforma do sistema de educação e formação, embora o espírito empresarial e o emprego independente não sejam mencionados explicitamente enquanto objectivos. Na Letónia, o Ministério da Economia deu há pouco início a um Programa para a Inovação que inclui a área da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Na Lituânia, espera-se que a estratégia a longo prazo do Ministério da Educação para o desenvolvimento da educação económica traga novidades de que outros Ministérios venham a beneficiar. No Outono de 2003, foi adoptado um plano de acção. Na Noruega, o plano de acção para a inovação, em curso em cinco departamentos e ministérios, representa um grande compromisso. Na Polónia, o espírito empresarial é actualmente uma das áreas prioritárias do Ministério da Educação. Em Portugal, os Ministérios da Economia e Educação estão agora a trabalhar sobre possíveis modalidades de promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Na Eslovénia, existe um plano para introduzir a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial como competência fundamental no sistema de formação profissional. Em Espanha, a reforma do programa do ensino básico e secundário, incluindo o ensino para o espírito empresarial, será implementada a partir do ano lectivo de 2004/2005. Na Suécia, uma estratégia para renovar o clima de inovação será apresentada na Primavera de 2004. A cooperação entre empresas, estabelecimentos de ensino e a sociedade em geral deve continuar a ser desenvolvida e a promoção do espírito empresarial será um dos aspectos centrais deste trabalho. No Reino Unido, o desenvolvimento e a publicação de Enterprising Education demonstra que já existe um compromisso na Irlanda do Norte para promover maior integração entre espírito empresarial e educação. Em Inglaterra, as recomendações do relatório Davies foram aceites pelo Governo, estando em curso um plano para implementar cinco dias de educação empresarial para todos os alunos das escolas secundários com 15 anos de idade, até 2006. Na Escócia, as autoridades estão empenhadas em mudar a situação da educação empresarial (Março de 2003), como comprova a sua resposta ao relatório Determined to Succeed, publicado em 2002. Conclusões: Recentemente, em alguns países surgiram alguns casos interessantes de criação de ligações regulares com a administração, particularmente entre o Ministério da Economia ou da Indústria, o da Educação e outros departamentos ou agências. O que levou, em alguns casos, a criar grupos de trabalho inter-serviços dedicados à promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Isto deve ser considerado uma condição prévia para a adopção de uma estratégia global, dado que a educação para o espírito empresarial, enquanto aspecto horizontal, abrange dois departamentos diferentes da administração nacional (ou regional). Em alguns casos, muitas vezes como seguimento daquele primeiro passo, os Governos centrais chegaram mesmo a lançar um plano de acção nesta matéria (por vezes como parte de uma estratégia mais global no domínio do espírito empresarial ou da inovação). A adopção de uma estratégia coordenada nesta matéria é crucial, visto que a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial não envolve apenas diferentes sectores da administração pública, mas também vários outros intervenientes, como escolas, docentes, parceiros privados e empresas, etc. A mobilização de todos os intervenientes só será possível através de um plano global. Há alguns exemplos promissores desta abordagem (por exemplo, na Finlândia, na Noruega e no Reino Unido) que poderiam ser divulgados noutros países onde este processo ainda não começou ou está no seu início. O passo seguinte será tomar medidas concretas, como reformar o programa de estudos nacional e incentivar e facilitar a adopção de programas. Regra geral, as medidas de apoio a escolas e docentes são insuficientes, o que em muitos casos é reconhecido a nível nacional. As redes e programas internacionais, especialmente os programas bem estabelecidos como Junior Achievement - Young Enterprise, ou as empresas virtuais e outros, representam um grande potencial que deve continuar a ser explorado pelas autoridades na matéria. Em alguns países (especialmente os países da adesão e os países candidatos da Europa Central e Ocidental), estes programas representam a mais importante, ou mesmo a única iniciativa existente em grande escala. Em vários casos, as autoridades prestam apoio ao desenvolvimento destes programas, cuja importância devia ser mais reconhecida. Alguns números podem explicar como estas actividades contribuem para introduzir a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nas escolas. No Reino Unido, os alunos gerem anualmente 3 500 mini-empresas no âmbito do programa Young Enterprise. Na Estónia, cerca de metade das escolas básicas participa no programa Junior Achievement. 6.3. Uma metodologia possível para o futuro As autoridades nacionais deviam estabelecer um processo de cooperação entre os diferentes ministérios e departamentos (em particular da economia/indústria e educação), onde tal colaboração não exista ainda. Embora a iniciativa possa ser tomada pelo Ministério da Economia/Indústria, é essencial que o Ministério da Educação seja plenamente envolvido – visto que o assunto diz antes de mais respeito aos sistemas educativos nacionais – para que as estratégias ou actividades lançadas venham a ser coroadas de êxito. Todos os departamentos relevantes poderão necessitar de organizar uma reunião preliminar entre si para melhor debater as modalidades e os requisitos necessários a um enquadramento/uma infra-estrutura. Isto conduziria à criação de grupos inter-serviços permanentes com a missão de controlar as medidas e os programas existentes, identificar necessidades e possíveis vias de desenvolvimento, estabelecer objectivo, contribuir para criar um quadro político, lançar medidas e acções específicas. Estas actividades devem tirar partido do quadro europeu possibilitado pelo "Procedimento Best" coordenado pela Comissão e pelas respectivas acções de seguimento. Isto possibilitará aprender com as estratégias e medidas adoptadas por outros países e usar alguns critérios uniformes, como no caso da definição do conceito de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial e de indicadores de base para recolha de dados. A revisão dos programas de estudo será necessária em alguns casos mas isso não será suficiente. Será necessário fornecer incentivos para introduzir o conceito de espírito empresarial na oferta educativa. Estes incentivos podem assumir o financiamento de projectos-piloto nas escolas, a promoção das relações entre as escolas e as empresas, o fornecimento de material didáctico, o apoio a redes dedicadas e às ONG, e a sensibilização para as boas práticas ou a sua disseminação. Deverá ser concedidaespecial atenção ao pessoal docente e disponibilizada formação específica para eles. É importante que a escola no seu conjunto esteja empenhada na educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. As actividades de sensibilização e a disseminação de boas práticas serão especialmente necessárias no ensino básico, visto que a importância e a necessidade de desenvolver desde tenra idade as qualidades empresariais em sentido lato ainda não são reconhecidas em muitos casos pela administração pública ou pelas escolas. A disseminação das boas práticas existentes na Europa que combinam criatividade, inovação e um conceito simples de empresa ajudará a mostrar o que pode ser feito neste nível de escolaridade e a motivar autoridades públicas, escolas, docentes e encarregados de educação. As autoridades públicas envolverão as ONG que promovem programas em prol do espírito empresarial nas escolas de toda a Europa, aproveitando plenamente o seu potencial. O seu contributo para a promoção do espírito empresarial entre os jovens será reconhecido. Poderiam ser criadas medidas de apoio para facilitar a aplicação destes programas e a sua profunda integração nos programas escolares. Em particular, a aplicação de programas baseados em estudantes que gerem as suas próprias mini-empresas e em empresas virtuais continuará a ser promovida, com maior apoio e reconhecimento do sector público. A Comissão é chamada a constituir a referência europeia para todas essas iniciativas, coordenando esforços, sugerindo possíveis estratégias e objectivos comuns a atingir, e facilitando o intercâmbio de experiências e boas práticas. Será um mecanismo institucional de controlo dos progressos a nível nacional e europeu, usando e desenvolvendo os instrumentos que existem. Por exemplo, uma análise precoce das medidas será levada a cabo no contexto do relatório de implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas. Para esse efeito, são organizadas reuniões bilaterais entre representantes da Comissão Europeia e as administrações nacionais, com o propósito de acompanhar os progressos efectuados pelos países participantes nas diferentes áreas da Carta. Além disso, a Comissão recebe ainda outros relatórios nacionais. Este exercício permanente de controlo deverá também poder beneficiar dos resultados apresentados no presente trabalho, pelo que as reuniões bilaterais e os relatórios a efectuar terão em consideração as análises e conclusões nele apresentadas. Embora a Comissão possa identificar e propor objectivos comuns, as finalidades específicas e os objectivos devem ser estabelecidos a nível nacional, visto que os sistemas de educação são diferentes em cada país, bem como as suas necessidades e prioridades. Nesta perspectiva, as administrações nacionais são encorajadas a seleccionar alguns dos indicadores facultativos propostos no presente documento para avaliar os progressos efectuados e a definir um número limitado de objectivos correlacionados. Estes objectivos servirão de ponto de referência para avaliar a evolução conseguida. Embora os indicadores propostos possam não dar completa satisfação, visto que foram definidos tendo em conta os poucos dados quantitativos existentes, podem ser revistos numa fase posterior quando a situação evoluir. Os progressos efectuados no alcançar dos objectivos fixados podem ser avaliados por exemplo com o relatório sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas. Neste sentido, alguns dos indicadores qualitativos e/ou algumas das recomendações específicas propostos no presente documento podem ser aplicados regra geral para controlar os progressos em todos os países, tratando-se de verificar se certos requisitos foram ou não criados. Enquanto parte de um processo paralelo que decorre a nível europeu, as principais conclusões do presente documento serão tidas em consideração para as actividades coordenadas pela Direcção-Geral da Educação e Cultura no contexto dos objectivos futuros dos sistemas de educação ("Education & Training 2010"), e chegarão assim aos ministérios nacionais da educação. Uma maior comunicação e uma cooperação mais estruturada nesta matéria, entre os diferentes departamentos e ministérios (economia/indústria e educação), garantirão a convergência das duas iniciativas europeias ao nível nacional e a adequação das respostas. Ao nível europeu, este processo deve ligar-se à avaliação dos planos de acção nacionais para o emprego (Estratégia para o Emprego). Caberá à Comissão explorar possíveis sinergias e coordenar a actividade dos seus diferentes serviços. Entretanto, a recolha de dados neste campo deve desenvolver-se (ver sub-ponto a seguir). Se o processo global e as iniciativas específicas assinaladas anteriormente decorrerem como previsto, as vantagens a médio e longo prazo podem ser significativas. O Plano de Acção para o Espírito Empresarial (na sequência do Livro Verde) reafirma a importância de promover o ensino do espírito empresarial a todos os níveis e continua a inscrever o tema num contexto europeu. O Plano de Acção insta a um maior empenho em prol do espírito empresarial e propõe um conjunto de medidas em cinco áreas estratégicas principais, das quais uma consiste em incrementar a mentalidade empresarial entre os jovens. Se necessário, a Comissão poderia lançar uma nova iniciativa específica sobre educação para o desenvolvimento do espírito empresarial daqui a três anos, para avaliar os progressos efectuados a nível nacional e europeu, na sequência do presente documento. As recomendações mais específicas sobre acções a tomar a todos os níveis são apresentadas no ponto 7. -Recolha de dados Os países participantes deverão incrementar os seus esforços de recolha de informação qualitativa sobre as actividades e os programas existentes e de disseminação de experiências e boas práticas. A recolha de dados quantitativos deve ser também ela desenvolvida gradualmente, o que deverá ser efectuado seguindo a metodologia mais adequada a cada sistema de educação nacional e sem sobrecarregar muito as escolas. De forma a iniciar este processo, devem ser seguidos vários passos: • Reunir as partes interessadas – incluindo representantes dos Ministérios da Economia/Indústria, Educação e outros organismos relevantes. • Determinar o enquadramento da recolha de dados quantitativos, incluindo o seguinte: - que dados devem ser recolhidos; - com que frequência; - desenvolver a infra-estrutura necessária para se proceder à recolha; - determinar e fornecer os fundos/recursos necessários para tal; - designar os responsáveis pela recolha e análise dos dados. Terminado este processo, deveria ser criada uma estrutura ou função permanente (observatório, comissão, etc.) a nível nacional responsável pela coordenação da recolha dos dados (qualitativos e quantitativos) relativos às actividades empresariais levadas a cabo nas escolas. Mais a longo prazo, estes organismos ou serviços nacionais poderiam ser reunidos num Observatório Europeu com a função de garantir coerência na recolha e interpretação dos dados, e de integrar toda a informação disponível num quadro europeu. A curto prazo, e antes de poderem ser efectuadas recolhas mais gerais de dados, o progresso alcançado deve ser controlado recorrendo a indicadores qualitativos essenciais e indicadores quantitativos parciais para avaliar a aplicação de alguns programas bem identificados ou identificáveis (ver ponto 5). 7. Conclusões finais e recomendações para acções futuras nesta área Algumas conclusões importantes: • A transformação da vontade política em acções concretas tem início numa estrutura de cooperação entre diferentes ramos da administração nacional (nomeadamente, Ministérios da Economia ou Indústria, e da Educação), que parece não existir ainda ou estar muito pouco desenvolvida na maioria dos países. • O primeiro passo para uma política global e coerente é geralmente a criação de um comité interministerial de alto nível ou Grupo de Trabalho sobre a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. O passo seguinte será o lançamento de uma estratégia ou plano de acção específicos. • Embora a noção de espírito empresarial esteja aceite até certo ponto no ensino secundário, o mesmo não acontece ainda no ensino básico42. São precisas campanhas e actividades de sensibilização: é necessário explicar o que significa a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial nesse nível de ensino e dar exemplos concretos. • Em vários países (especialmente nos países da adesão e nos países candidatos da Europa Central e Ocidental), as organizações externas lideram a promoção do ensino para o desenvolvimento do espírito empresarial nos sistemas educativos, com o apoio de parceiros privados e das autoridades públicas. • Na maioria dos países, o programa de estudos nacional tem objectivos amplos e permite – pelo menos em teoria – o desenvolvimento de actividades para o desenvolvimento do espírito empresarial. Contudo, geralmente, estas actividades não são requeridas nem promovidas. • Assim, embora a revisão do programa de estudos nacional possa ser necessária não será por si só suficiente se não for acompanhada de medidas de apoio e de uma promoção activa do espírito empresarial, por iniciativa das autoridades nacionais e regionais ou com a sua participação, de forma a que escolas e docentes sejam motivados de maneira concreta e convencidos a participar nestas actividades. • À escala europeia, a aplicação de medidas concretas de apoio e promoção do espírito empresarial em função dos sistemas de educação (bem como de outros agentes relevantes) é ainda bastante limitada, embora existam algumas iniciativas em vários países. • A análise demonstra que podem existir várias formas de alcançar progressos nesta área. Uma iniciativa comum foi a de rever o programa nacional (mas só 42 Deve dizer-se novamente que, no que toca à escolaridade básica, a definição de espírito empresarial acordada pelo Grupo de Peritos e usada no presente relatório é ampla e inclui por exemplo o desenvolvimento de qualidades pessoais como a criatividade, a iniciativa, etc. Ver a definição de ensino para o espírito empresarial – em particular na escolaridade básica – dada no relatório de Novembro de 2002 e resumida no ponto 1 do presente documento. nalguns casos em todos os níveis de ensino). Disseminar boas práticas parece ser uma estratégia preferida, mas até agora ainda não foi aplicada de maneira extensiva. Em alguns países foram desenvolvidas medidas de incentivo. O desenvolvimento de material didáctico e a formação de docentes são insuficientes. • As redes e os programas europeus e internacionais cuja missão é promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial – normalmente através de parcerias com o mundo empresarial – representam um potencial que não é totalmente explorado pelos sistemas de educação. Estes programas oferecem modelos bem experimentados que podem ser facilmente adaptados ao contexto local. • Salvo raras excepções, não se esperam a curto prazo outros desenvolvimentos importantes – pelo menos por iniciativa política nacional – no que toca a alguns aspectos-chave como sejam as actividades para o desenvolvimento do espírito empresarial no ensino básico, formação específica de docentes e recolha de dados quantitativos. • A insuficiente oferta de formação específica de docentes sobre a maneira de abordar o conceito de espírito empresarial na sala de aula – e a actual falta de planos sistemáticos para colmatar esta falha – pode vir a ser um obstáculo importante para uma maior aplicação destes programas e actividades. • A curto prazo não disporemos de dados quantitativos globais sobre educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Assim, para controlar os progressos efectuados, será necessário usar indicadores qualitativos, além de indicadores quantitativos relacionados com um número limitado de programas ou metodologias específicos e bem conhecidos. • A definição de objectivos nacionais – de adesão voluntária e num contexto europeu – viria contribuir para alcançar progressos. Contudo, os mesmos objectivos quantitativos não devem ser aplicados a todos os países, visto a estrutura dos respectivos sistemas educativos ser diferente e serem também diferentes as suas situações e prioridades. Cada país deve fixar individualmente os seus próprios objectivos em matéria de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial e analisar os progressos alcançados à luz do processo europeu. • Por fim, o presente relatório apresenta a prova de que muitos bons exemplos de acção política destinados a promover a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial ou exemplos de iniciativas promissoras nessa direcção podem ser encontrados em toda a Europa, em todos os domínios e em diferentes países. O principal desafio reside agora na disseminação de tais exemplos positivos. As autoridades nacionais e locais, os estabelecimentos de ensino e os outros organismos e agentes envolvidos podem aprender com as melhores práticas respectivas ou inspirar-se nelas. Recomendações para acções futuras: As autoridades nacionais (ou regionais, sempre que se justifique) devem: 1) Fomentar o aumento da cooperação entre os diferentes serviços da administração pública que têm que estar envolvidos neste domínio (Ministério da Economia ou Indústria e da Educação, por exemplo). Esta cooperação deverá levar à criação de grupos de trabalho inter-serviços específicos. 2) Adoptar uma definição de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, para usar como referência para as actividades desenvolvidas a nível nacional e para a recolha de dados. Esta definição deve ser compatível com a adoptada pelos peritos a nível europeu43. 3) Lançar, com base na cooperação interdepartamental estabelecida, uma estratégia nacional ou um plano de acção em matéria de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, garantindo assim não só o necessário impulso mas também uma abordagem coerente generalizada de uma temática que é essencialmente horizontal. 4) Criar uma função ou estrutura interdepartamental (observatório, comité, etc.) a nível nacional que impulsione e coordene a recolha de informação. O objectivo deveria ser o desenvolvimento gradual da recolha de dados quantitativos sobre os programas e as actividades neste domínio, para acelerar a recolha da informação sobre instrumentos e metodologias pedagógicos e proceder à disseminação de boas práticas. 5) Acompanhar a inclusão do espírito empresarial nos programas escolares com uma gama de medidas de apoio destinadas a escolas e docentes, e promover concretamente a aplicação dos programas. Estes podem incluir financiamento de projectos-piloto nas escolas, formação e motivação de docentes, fornecimento de material didáctico, promoção das relações entre as escolas e as empresas, apoio a organismos que promovem estes programas, sensibilização e disseminação de boas práticas. 6) Dedicar particular atenção a estabelecer esquemas e iniciativas concretos que permitam incrementar a oferta de formação específica de docentes sobre espírito empresarial, incluindo oportunidades de adquirir experiência prática graças a contactos directos com as empresas. 7) Desenvolver outras formas inovadoras de promover as parcerias público/privado e de disseminar as experiências bem sucedidas. Identificar recursos que possam ser complementados por fundos privados, para que a iniciativa pública possa funcionar como catalisador da participação do sector privado na educação. 8) Aumentar a aplicação de programas baseados na experiência prática, por exemplo permitindo aos estudantes dirigirem mini-empresas ou empresas virtuais. Uma das 43 Ponto 1 do presente documento. A definição total acordada pelos peritos pode encontrar-se no relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2002: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm formas de atingir este objectivo será prestar apoio, através de financiamento ou de outros meios, à actividade das redes e ONG europeias/internacionais já envolvidas nestes programas em toda a Europa. 9) Implementar alguns dos indicadores propostos (ponto 5) e definir um número limitado de objectivos qualitativos e quantitativos, a atingir numa base voluntária para facilitar a realização de objectivos concretos e verificáveis. 10) As autoridades regionais e locais são também chamadas a desempenhar um papel essencial na promoção da educação para o espírito empresarial junto das comunidades locais, através da criação de uma estratégia virada para as escolas, as empresas locais e todas as organizações interessadas que inclua a adaptação do programa de estudos (se for uma opção viável para as autoridades locais e regionais) e o apoio ao desenvolvimento de programas. As autoridades nacionais (ou regionais) e a Comissão Europeia devem: 11) Sensibilizar as administrações públicas para a importância de alimentar as qualidades empresariais logo desde o ensino básico. É importante disseminar as boas práticas existentes para mostrar o que pode ser feito neste nível de escolaridade e para motivar autoridades públicas, escolas, docentes e encarregados de educação. 12) Sensibilizar os departamentos da educação de todos os níveis administrativos para a importância do espírito empresarial como nova competência fundamental, não só como forma de criar mais empresas e contribuir assim para o crescimento e a criação de empregos, mas também como forma de estimular o desenvolvimento de qualidades pessoais que ajudem a realizar o potencial dos indivíduos. Deve ainda ser prestada particular atenção à necessidade de formar docentes e à divulgação dos conhecimentos e das metodologias de ensino que recorrem às empresas estudantis ou virtuais. 13) Incrementar as actividades de disseminação de boas práticas, a nível nacional e europeu, e o intercâmbio de informação entre as administrações públicas dos Estados-Membros, dos países da EFTA e do EEE, dos países da adesão e dos países candidatos. As instituições de ensino/escolas 14) Instam-se as escolas de todos os níveis, em especial reitores e directores, a reconhecer a importância de divulgar o espírito empresarial entre os jovens e alimentar qualidades pessoais como a criatividade e o espírito de iniciativa; a empenharem-se nesta nova abordagem do ensino; a apoiar os docentes na sua implementação; e a criar um ponto de convergência para coordenar estas actividades. Ao fazê-lo, as escolas melhorarão a oferta educativa, ensinando novas competências de base, fortemente necessárias na nossa sociedade, e proporcionando aos jovens mais e melhores orientações de carreira. 15) Instam-se os estabelecimentos de ensino superior que facultam formação de docentes a aumentar a oferta de módulos opcionais centrados no espírito empresarial e destinados aos futuros docentes. O mundo empresarial e as ONG 16) Encorajam-se os agentes privados (associações empresariais, empresas, empresários, consultores empresariais, etc.) a envolverem-se mais nos programas educativos, tanto enquanto patrocinadores ou financiadores de iniciativas concretas, como participando directamente no ensino (como tutores ou mentores, por exemplo). Este envolvimento deveria ser visto pelas empresas como um investimento a longo prazo e como uma responsabilidade social das empresas. 17) As redes e as ONG internacionais e nacionais devem continuar os seus esforços de promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Em particular, instam-se a que aumentem o número de escolas e de estudantes que participam nos respectivos programas; mobilizem os parceiros e os patrocinadores privados; procurem o reconhecimento e o apoio das autoridades educativas nacionais; divulguem a informação sobre as suas actividades e boas práticas; invistam mais na avaliação dos programas. 18) Instam-se as associações empresariais e as câmaras de comércio a tomar a iniciativa e a agir como responsáveis políticos no domínio da educação relativa às empresas e ao espírito empresarial, como parceiros governamentais no desenvolvimento político ao nível nacional e local. A Comissão europeia deve: 19) Instituir um enquadramento europeu para as iniciativas neste domínio, coordenar os esforços e sugerir estratégias possíveis e objectivos a atingir, e facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas. 20) Oferecer um mecanismo de controlo dos progressos sustentado e permanente, a nível nacional e europeu, usando e desenvolvendo os instrumentos que existem e baseando-se nos contributos e dados nacionais. 21) Intensificar os esforços para melhorar sinergias entre os diferentes instrumentos e programas europeus (incluindo o uso de fundos e subvenções comunitários), e também entre vários serviços, no que toca à promoção de uma cultura empresarial (nomeadamente, as Direcções-Gerais da Empresa, da Educação e Cultura, do Empregos e Assuntos Sociais, da Política Regional e da Investigação).