[01-06-2006]

Renovação do Programa Escolhas (2007/2009) Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2006

Com a renovação do Programa Escolhas, para o período de 2007 a 2009, o Governo reconhece a importância fundamental deste Programa no domínio da inclusão social e preconiza a duplicação do investimento envolvido e do número de projectos a apoiar.

Este Programa vem, assim, concretizar dois dos eixos prioritários das políticas sociais do Governo: a igualdade de oportunidades e a coesão social.

Neste contexto, a renovação do Programa visa reforçar o apoio a projectos de inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis. Tem-se, assim, em consideração o maior risco de exclusão social e cultural dos destinatários, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

Para a prossecução desses objectivos, estabelecem-se como áreas prioritárias as relativas à promoção do sucesso escolar, do apoio à educação formal e não formal, da orientação e encaminhamento para formação profissional, do combate à infoexclusão, do acesso ao emprego e do envolvimento dos familiares no acompanhamento do processo de desenvolvimento das crianças e jovens.

A resposta a estes desafios só é possível através de uma abordagem integrada das diferentes vertentes do desenvolvimento das crianças e dos jovens, o que implica uma estreita cooperação dos Ministérios da Presidência, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, que agora se estabelece.

As intervenções no âmbito do Programa, que funciona na dependência do Ministro da Presidência, concretizam-se através da execução de projectos, com duração mínima de um ano e máxima de três, dado que o Programa se prolonga até 31 de Dezembro de 2009.

Estabelecem-se como parceiros privilegiados do Programa as escolas e agrupamento de escolas, os centros de formação, as associações juvenis, as associações de imigrantes e minorias étnicas, as associações desportivas e culturais e, ainda, as instituições particulares de solidariedade social.

Fonte: Portal do Governo. Resolução do Conselho de Ministros que procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro